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Categoria: Artigos

Radar Ambiental – Congresso Nacional derruba vetos da Lei Geral de Licenciamento Ambiental

No dia 08.08.2025, o Presidente da República sancionou, com 63 vetos, o Projeto de Lei nº 2.159/2021 (“PL”) e promulgou a Lei Federal nº 15.190/2025, que estabeleceu normas gerais para o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidor ou capazes de causar degradação do meio ambiente, instituindo, em […]

STF confirma a constitucionalidade do RenovaBio e põe foco na questão climática

O Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.596 e 7.617 (“ADIs”), nas quais o Partido Renovação Democrática (“PRD”) e o Partido Democrático Trabalhista (“PDT”), respectivamente, contestavam dispositivos da Lei Federal nº 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”). O voto do Ministro Relator Nunes Marques confirmou a […]

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Copyright © 2025

Anticorrupção

Confidencialidade

Código de Conduta

Privacidade

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POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados, submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal, bem como das respectivas Seccionais da OAB e demais normas jurídicas pertinentes, institui a presente Política Anticorrupção (“Política Anticorrupção”).
 
Suas diretrizes deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, associados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório, que se obrigam a conhecer e observar integralmente todos os seus termos (“Colaboradores”), buscando a preservação da reputação do Escritório junto a seus clientes, ao Poder Judiciário e ao mercado em geral, bem como por terceiros que atuem em seu nome perante representantes da Administração Pública, parceiros de negócios, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, de forma que todos estarão aptos a auxiliar na identificação de situações de risco e engajados no objetivo de mitigá-las.  

I – ABRANGÊNCIA 

1. A presente Política Anticorrupção abrange todos os Colaboradores do Escritório e Terceiros que atuem em nome do Escritório.

2. Para a melhor interpretação desta Política Anticorrupção, são estabelecidas as seguintes definições:

(i) Agente Público é qualquer pessoa que exerça, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, convocação, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função: (a) nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nacional ou estrangeiro, independentemente de ser essa pessoa nomeada ou eleita; (b) em ente público, órgão público, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista ou empresa pública, nacional ou estrangeira, ou, mesmo que, trabalhando para ente privado, atue na prestação de serviços públicos para a Administração Pública nacional; ou (c) em organizações públicas internacionais ou pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo poder público de país estrangeiro ou entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro. O significado de Agente Público inclui, ainda, partidos políticos e candidatos a cargos públicos;
(ii) Colaborador(es) significa qualquer sócio, advogado associado, empregado, trainee, paralegal, estagiário, prestador de serviço, parceiro, correspondente e/ou qualquer outra pessoa e entidade que atuem em nome ou em parceria com o Escritório;
(iii) Corrupção, nos termos desta Política Anticorrupção, é usado em sentido amplo, incluindo o crime de corrupção propriamente dito – tipificado na legislação brasileira –, bem como o ato ou efeito de degenerar, seduzir ou ser seduzido por dinheiro, entretenimentos ou quaisquer benefícios que levem alguém a se afastar, agir ou deixar de agir de acordo com a lei, os normativos internos a que esteja vinculado, a moral, os bons costumes ou o que é considerado como correto no meio social. 
(iv) Leis Anticorrupção é o conjunto de leis e regulamentos aplicáveis ao combate e repreensão à corrupção no Brasil, tais como o Código Penal (Lei Federal nº 2.848/40), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.249/92), a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/13) e seu respectivo Decreto Regulamentador (Decreto Federal nº 8.420/15), que dispõem sobre a responsabilização administrativa, civil e penal de pessoas naturais e jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional, bem como todos os demais atos normativos que regem a probidade e a conduta ética de agentes públicos;
(v) Terceiro(s) é qualquer pessoa com a qual o Escritório se relacione comercialmente – tais como, mas não se limitando a, parceiros, clientes (contratados ou potenciais), fornecedores (contratados ou potenciais), contadores, despachantes e prestadores de serviços (contratados ou potenciais) – ou que atue em seu nome, seja no relacionamento com representantes da administração pública nacional, parceiros de negócios, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços.

II – DIRETRIZES GERAIS

3. Não será tolerada qualquer forma de Corrupção, tal como definida nesta Política Anticorrupção, em interações com entes públicos ou partes privadas. 

4. Os Colaboradores do Escritório deverão evitar qualquer conduta que possa ser interpretada como sendo imprópria ou não condizente com os padrões estabelecidos nesta Política Anticorrupção.

5. No relacionamento com a Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, distrital ou municipal, ou com entidades privadas, os Colaboradores devem se abster de prometer, oferecer ou, ainda, autorizar o oferecimento de qualquer vantagem indevida com o objetivo de influenciar decisões que afetem os serviços do Escritório ou que impliquem em ganho pessoal para qualquer colaborador. É vedado, ainda, aos colaboradores, mediante Corrupção ou qualquer outra forma de influência ou interferência indevida, obstruir eventuais atividades fiscalizatórias (seja ocultando, segregando ou manipulando informações).

III – APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES

6. Será considerada infração a esta Política Anticorrupção qualquer descumprimento de suas diretrizes, independentemente da verificação da efetiva obtenção da vantagem ou do resultado pretendido com a conduta, possibilitando que o Escritório adote todas as medidas judiciais cabíveis em caso de comprovada violação. 

7. Todo e qualquer descumprimento às diretrizes desta Política Anticorrupção, ainda que identificadas por terceiros, deverá ser reportado ao Escritório por correio eletrônico ou por canais de denúncia disponíveis, e será investigado pelo Comitê Gestor, com a possibilidade de imposição de sanções cabíveis. 

IV – DIRETRIZES ESPECÍFICAS

IV.I – BRINDES, PRESENTES, VIAGENS E ENTRETENIMENTO

8. Nenhum brinde, presente, viagem ou entretenimento poderá, em hipótese alguma, ser dado a qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, com o intuito de influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão em benefício do Escritório, de seus colaboradores ou de clientes.
 
8.1. Permite-se a oferta de cortesias corporativas por profissionais a clientes ou terceiros desde que seja previamente aprovada pelo Comitê Gestor do Escritório, envolva valor simbólico, não haja vinculação a qualquer tipo de troca, recompensa ou favor que possa vir a conceder vantagem ou poder de influência ao Escritório ou a qualquer um de seus colaboradores, bem como não haja habitualidade na cortesia ofertada. 

9. Permite-se que os colaboradores aceitem cortesias, presentes, brindes e refeições oferecidas por clientes, desde que:

(i) Não possuam valor comercial, como, por exemplo, material de escritório, agendas, calendários, livros; 
(ii) Não sejam habituais;
(iii) Não possam influenciar qualquer decisão ou atuação profissional do destinatário em qualquer contexto ou causar impressão de poder ou de pretensão de influência.

10. Caso o colaborador receba brindes diversos das características permitidas, deverá comunicar expressamente ao Escritório para que seja deliberada a melhor forma de tratar a questão.

11. Os colaboradores poderão participar de eventos externos a convite de parceiros e clientes, desde que relacionados aos serviços prestados pelo Escritório.

IV.II – TERCEIROS QUE ATUEM EM NOME DO ESCRITÓRIO

12. Após a contratação de qualquer Terceiro que atue em nome do Escritório, é dever do Colaborador responsável pela contratação acompanhar suas atividades, sempre atento a eventuais sinais de alerta ou de descumprimento às Leis Anticorrupção.

12.1. Qualquer motivo legítimo para se crer que uma conduta proibida ou coibida pelas Leis Anticorrupção ou por esta Política Anticorrupção tenha sido, esteja sendo ou possa ser adotada ou prometida por um Terceiro em nome do Escritório, deve ser comunicado imediatamente por correio eletrônico ou por canais de denúncia disponíveis.

IV.III – DOAÇÕES FILANTRÓPICAS

13. Qualquer doação demandará a realização de análise prévia, no intuito de verificar se a entidade a ser beneficiada é regida exclusivamente por razões filantrópicas legítimas e somente será autorizada pelo Comitê Gestor do Escritório.

14. Em hipótese alguma será feita doação filantrópica, com o intuito de obter vantagens indevidas, à instituição beneficente na qual Agente Público, membro de sua família ou pessoa a ele ligada direta ou indiretamente, possua cargo, emprego ou função, seja por iniciativa dos Colaboradores ou a pedido do Agente Público. 

15. Preenchidos todos os requisitos estabelecidos nesta Política Anticorrupção, será necessária a obtenção do comprovante de recebimento da doação filantrópica emitido pela instituição beneficente, detalhado e assinado com firma reconhecida por seu administrador legalmente constituído.

IV.IV. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES POLÍTICAS

16. Não serão efetuadas quaisquer contribuições e/ou doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos, realizadas de forma institucional pelo Escritório, sendo vedado aos Colaboradores de utilizar o Escritório, seu nome ou seus recursos, para fazer contribuições e/ou doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos.

IV.V. PATROCÍNIOS

17. Os patrocínios em nome do Escritório deverão ser autorizados pelo Comitê Gestor do Escritório, ser baseados em contratos formalizados entre o Escritório e as instituições que o receberão, devendo observar, no que couber, o disposto no Tópico IV.III (Doações Filantrópicas) e guardar pertinência com as atividades desenvolvidas pelo Escritório.

IV.VI. REGISTROS CONTÁBEIS

18. É obrigação dos Colaboradores que porventura estejam encarregados de livros, registros e contas refletir, de forma detalhada, precisa e correta, todas as transações realizadas pelo Escritório.

18.1. Para combater a Corrupção, é importante que as transações sejam transparentes e totalmente documentadas e classificadas para as contas contábeis que reflitam, de maneira precisa, a sua natureza.

18.2. Qualquer tentativa de camuflar pagamentos, entradas de valores ou qualquer outra forma de recebimento de quantias ilegais pelo Escritório são expressamente vedadas, passíveis de sanções, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.

19. Todas as operações devem ser registradas em consonância com as regras contábeis de regência, permitindo a elaboração de demonstrações financeiras fidedignas e padronizadas.

IV.VII. SINAIS DE ALERTA – RED FLAGS

20. Os Colaboradores, bem como Terceiros que eventualmente atuem em nome do Escritório, deverão estar atentos aos sinais de alerta que podem indicar vantagens ou pagamentos indevidos em desconformidade com esta Política Anticorrupção.

20.1. Os sinais de alerta não são, necessariamente, provas de Corrupção, nem desqualificam, automaticamente, quem deles participar, e devem ser comunicadas nos termos do item 7 desta Política Anticorrupção.

21. Os Colaboradores e Terceiros que eventualmente atuem em nome do Escritório devem dedicar especial atenção aos sinais de alerta abaixo exemplificados, sendo que os indícios podem variar em função da natureza da operação, da localização geográfica ou da solicitação de pagamento e/ou despesa:

(i) Contraparte que tenha sido punida administrativamente, condenada judicialmente ou investigada por envolvimento, ainda que indireto, em atos relativos à Corrupção, antiéticos ou potencialmente ilegais;
(ii) Contraparte que pede comissões excessivas ou pagamentos em dinheiro; 
(iii) Contraparte controlada por Agente Público, seu familiar ou que tem relacionamento próximo a órgãos governamentais;
(iv) Contraparte recomendada por Agente Público;
(v) Contraparte que fornece ou requisita fatura ou qualquer outro documento duvidoso;
(vi) Contraparte que se recusa ou tenta dificultar a inclusão de cláusulas anticorrupção em instrumento escrito;
(vii) Contraparte que propõe uma operação financeira diversa das práticas usualmente adotadas para o tipo de operação ou negócio a ser realizado;
(viii) Contraparte que não possui escritório ou funcionários; e 
(ix) Agente Público que cria dificuldades desproporcionais para o desenvolvimento de suas atividades.

V – DESCUMPRIMENTO E PENALIDADES

22. Quaisquer Colaboradores e Terceiros que atuem em nome do Escritório, que pratiquem condutas em violação ao disposto nesta Política Anticorrupção, estarão sujeitos a atos disciplinares do Escritório, inclusive, se cabível, a rescisão do vínculo contratual existente. As violações podem resultar em responsabilidade administrativa, criminal e/ou civil para os Colaboradores ou Terceiros envolvidos. Os infratores, portanto, estarão sujeitos a ações disciplinares, inclusive demissão por justa causa e possível encaminhamento de denúncias aos órgãos governamentais apropriados. As penalidades serão graduadas de acordo com a gravidade da infração, de eventual reincidência e dos efeitos causados ao Escritório. 
 
23. O Colaborador que violar as obrigações previstas nesta Política Anticorrupção deverá indenizar e ressarcir o Escritório pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

24. O Colaborador deve se comprometer a isentar o Escritório em relação a toda e qualquer demanda em processos administrativos e/ou judiciais relacionados ao descumprimento pelo Colaborador de quaisquer obrigações estabelecidas neste Termo.

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

25. Esta Política Anticorrupção poderá ser alterada no todo ou em parte pelo Escritório. 
 
26. Esta Política Anticorrupção vigorará por prazo indeterminado, permanecendo válida por todo o período de duração da relação entre o Colaborador e o Escritório. 

POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados, submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal, bem como das respectivas Seccionais da OAB, institui a presente Política de Confidencialidade (“Política de Confidencialidade”). 
 
Suas diretrizes deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, associados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome do Escritório, que se obrigam a conhecer e observar integralmente todos os seus termos (“Colaboradores”).  

I – OBJETIVO 

1. O objetivo desta Política de Confidencialidade é a preservação do sigilo de todos os dados, informações, documentos e materiais, de qualquer natureza e espécie, que forem elaborados, disponibilizados ou obtidos no exercício da relação profissional, tendo em vista o caráter confidencial dos respectivos materiais. 
 
II – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2. Toda e qualquer informação escrita, eletrônica, verbal ou visual de quaisquer terceiros recebidas ou obtidas pelo Escritório ou seus Colaboradores, bem como quaisquer documentos produzidos ou elaborados pelo Escritório, no exercício de suas atividades profissionais, serão considerados informações confidenciais e submetem-se à presente Política de Confidencialidade (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais incluem, mas não se limitam a:  

(i) qualquer informação relacionada aos serviços prestados pelo Escritório, assim como as informações e dados, sejam eles provisórios ou definitivos, de natureza técnica, cadastral, comercial, financeira, jurídica, estratégica, ou outra, inclusive, e sem limitação, segredos comerciais, livros contábeis e societários, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, apresentações, rol e dados de clientes, interessados ou parceiros; ou 
(ii) análises, compilações, pesquisas, estudos, memorandos, peças, documentos de qualquer natureza ou outros documentos recebidos ou preparados pelo Escritório e seus colaboradores. 
 
3. As obrigações descritas nesta Política de Confidencialidade não se aplicarão a qualquer informação que, comprovadamente:  
 
(i) seja de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; 
(ii) tenham sido desenvolvidas por Colaborador a qualquer tempo, a partir de fontes independentes e não relacionadas à prestação de serviços do Escritório;
(iii) seja fornecida a terceiros, de forma direta ou indireta, sem violar qualquer obrigação de confidencialidade disciplinada nesta Política de Confidencialidade;
(iv) seja obrigada a ser divulgada por lei, ordem judicial ou emanada de órgão governamental, observado o disposto no Item 4 abaixo; e
(v) seja expressa ou tacitamente identificada pelo Escritório como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

4. Caso seja necessária a revelação de qualquer Informação Confidencial nos termos desta Política de Confidencialidade em razão de obrigação legal de revelação, em virtude de ordem judicial ou administrativa, a parte obrigada a revelar a Informação Confidencial deverá notificar o Comitê Gestor do Escritório acerca da revelação necessária, para que decidam a abrangência necessária da divulgação, inclusive para permitir ao Escritório se valer dos melhores recursos disponíveis para impedir a divulgação das informações. Em qualquer caso, a parte instada a revelar informações sigilosas somente poderá revelá-las na extensão exigida pela ordem judicial ou administrativa em questão. 
 
5. No manuseio das Informações Confidenciais a que tenham acesso, os Colaboradores do Escritório ou aqueles que agem em nome do Escritório obrigam-se a:  
 
(i) Não divulgar, comunicar, revelar, publicar, fornecer, discutir, reproduzir, transferir e/ou utilizar as Informações Confidenciais a que tenham acesso para finalidades diversas daquelas necessárias à prestação de serviços para o qual o Escritório tenha sido contratado;  
(ii) Utilizar as Informações Confidenciais e realizar cópia de qualquer material que contenha Informações Confidenciais somente na medida em que seja necessária/exigida para a finalidade a qual o Escritório tenha sido contratado; 
(iii) Não utilizar, copiar, transformar, reproduzir ou armazenar qualquer Informação Confidencial em computador acessível por terceiros não vinculados ao Escritório, nem tampouco transmitir Informações Confidenciais, em qualquer formato ou por qualquer meio, para terceiros estranhos ao Escritório, em desacordo à prestação de serviços para a qual o Escritório tenha sido contratado; 
(iv) Permitir o acesso de terceiro às Informações Confidenciais exclusivamente na extensão necessária para a prestação de serviços a qual o Escritório tenha sido contratado e desde que tal acesso seja anuído pelo sócio responsável pela execução do trabalho, exigindo-se do terceiro o mesmo dever de sigilo;
(v) Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial recebida;  
(vi) Tratar as Informações Confidenciais com o mesmo grau de segurança e diligência que utiliza em relação a informações pessoais de importância similar e/ou equiparada; 
(vii) Não produzir cópias ou backup de Informações Confidenciais;
(viii) Não utilizar as Informações Confidenciais para obter para si ou terceiros vantagem indevida, ou utilizar tais Informações de qualquer outra forma que venha a ser direta ou indiretamente prejudicial ao Escritório e/ou a seus negócios; e
(ix) Informar imediatamente ao Escritório qualquer violação das regras da presente Política de que tenha conhecimento ou que venha a ocorrer por sua ação ou omissão ou de terceiros, independentemente da existência de dolo.
 
6. A fim de proteger as Informações Confidenciais, os Colaboradores do Escritório obrigam-se a utilizar programas de proteção e segurança de informações que busquem evitar qualquer acesso não autorizado aos seus sistemas, bem como seguir todos os parâmetros de segurança da informação indicados pelo Escritório. 

7. Ao término da prestação dos serviços ou quando solicitado pelo Escritório, o Colaborador deverá devolver de forma integral os documentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, comprometendo-se a não armazenar quaisquer reproduções ou cópias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas por descumprimento deste instrumento. 

8. Quando não mais for necessária a manutenção de Informações Confidenciais, o Colaborador deverá destruir todo e qualquer documento por ele produzido que contenha Informações Confidenciais do Escritório e de seus clientes, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.
 
III – INSIDER TRADING 

9. No âmbito de suas atividades, os Colaboradores do Escritório poderão ter acesso a informações privilegiadas, assim entendidas como informações sigilosas ou informações não públicas, que podem ou não envolver o mercado de capitais, condições econômico-financeiras de empresas, condições favoráveis ou desfavoráveis de investimento, processos judiciais ou extrajudiciais ou operações societárias de diversas naturezas (“Informações Privilegiadas”). Todos os colaboradores do Escritório são terminantemente proibidos de negociar, em benefício próprio ou de terceiros, com base em Informações Privilegiadas. Tal ato é criminoso, proibido pela regulamentação vigente no País, e inaceitável de acordo com esta Política de Confidencialidade e demais diretrizes do Escritório. Ademais, nenhuma Informação Privilegiada pode ser transmitida, direta ou indiretamente, inclusive por meio de recomendação positiva de compra ou venda de títulos mobiliários ou oportunidades de investimento, para quaisquer clientes ou terceiros. 
 
10. É proibida a negociação de títulos mobiliários ou a realização de quaisquer operações privadas ou de investimentos pelos Colaboradores do Escritório ou pessoas a eles relacionadas com base em Informações Privilegiadas obtidas diretamente ou mediante o uso indevido de Informação Privilegiada de qualquer terceiro que porventura seja um “Insider”. Qualquer uso direto ou indireto de tais informações, para benefício próprio ou de terceiros, é crime, e é proibido nos termos desta Política de Confidencialidade. 

IV – DESCUMPRIMENTO E PENALIDADES

11. Quaisquer Colaboradores, bem como terceiros que atuem em nome do Escritório, que pratiquem condutas em violação ao disposto nesta Política de Confidencialidade estarão sujeitos a atos disciplinares do Escritório, inclusive, se cabível, a rescisão do vínculo contratual existente. As violações podem resultar em responsabilidade administrativa, criminal e/ou civil para os Colaboradores ou Terceiros envolvidos. Os infratores, portanto, estarão sujeitos a ações disciplinares, inclusive demissão por justa causa e possível encaminhamento de denúncias aos órgãos governamentais apropriados. As penalidades serão graduadas de acordo com a gravidade da infração, de eventual reincidência e dos efeitos causados ao Escritório. 
 
12. O Colaborador que violar as obrigações previstas na presente Política deverá indenizar e ressarcir o Escritório pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

13. O Colaborador deve se comprometer a isentar o Escritório em relação a toda e qualquer demanda em processos administrativos e/ou judiciais relacionados ao descumprimento pelo colaborar de quaisquer obrigações estabelecidas neste Termo.

14. O Colaborador poderá ser, conforme o caso, criminalmente responsabilizado pela prática de concorrência desleal (art. 195, XI da Lei 9.279/96), divulgação de segredo (art. 153 do Código Penal) e/ou violação de segredo profissional (art. 154 do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais.

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

15. Esta Política de Confidencialidade poderá ser alterada, no todo ou em parte, pelo Escritório. 
 
16. Esta Política de Confidencialidade vigorará por prazo indeterminado, permanecendo válido por todo o período de duração da relação entre o Colaborador e o Escritório. 

17. As obrigações de sigilo e confidencialidade assumidas permanecerão válidas mesmo após o fim da relação profissional.

CÓDIGO DE CONDUTA

A ética e a integridade são princípios básicos e fundamentais do Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”) desde a sua fundação. Acreditamos que a colaboração e a equidade entre todos os membros estão na raiz de nossa força institucional. Valorizamos a diversidade de origens, conhecimentos e habilidades. Um ambiente colaborativo e diverso só é possível com uma cultura uníssona, disseminada e aplicada por cada um de nossos colaboradores. É com esta finalidade que foi criado o Programa de Integridade do COSRO.

Este Código de Conduta (“Código”) é o documento fundamental do Programa de Integridade, refletindo os valores e princípios que orientam a atuação do nosso Escritório. Mais do que um conjunto de regras, ele representa a nossa cultura, o nosso compromisso com a integridade, a transparência e a ética em todas as relações com clientes, parceiros, autoridades, colaboradores e com a sociedade em geral. O respeito às leis, aos nossos princípios e cultura é a base da confiança que construímos diariamente como instituição e o que faz a diferença em cada relação que construímos.

A CULTURA COSRO

A reputação é o ativo mais valioso do indivíduo e das instituições. Ela se constrói com competência técnica e resultados, bem como a partir das decisões tomadas a cada dia, com o cumprimento dos nossos compromissos e na forma como conduzimos cada relacionamento. A confiança que conquistamos junto a clientes, autoridades e à sociedade depende, acima de tudo, da integridade com que agimos todos os dias.

Este Código de Conduta, bem como as políticas do Programa de Integridade, foram aprovadas pela liderança do escritório para traduzir o compromisso com os nossos valores. Ele reafirma a convicção de que a integridade não é um valor abstrato, mas uma prática constante, presente em cada interação e decisão que tomamos todos os dias.

Acreditamos que a advocacia tem um papel transformador na sociedade. Por isso, buscamos incorporar e promover princípios de sustentabilidade, diversidade e inclusão, conscientes de que um ambiente plural e responsável fortalece nossa cultura, aprimora nossas soluções e amplia nosso impacto positivo. Cada membro do escritório é guardião dessa reputação e corresponsável por mantê-la viva, isso faz parte da nossa cultura. Agir com ética e respeito é proteger o que temos de mais importante: a confiança que sustenta o nosso nome.

NOSSOS VALORES

ESCOPO E APLICAÇÃO DESTE CÓDIGO

Este Código reflete os valores e cultura do COSRO e traz as diretrizes para a tomada de decisões pelos Colaboradores do Escritório. Ele serve como um guia, para ser consultado sempre e facilitar na tomada de decisões éticas, sustentáveis e que sigam rigorosamente todas as leis e regulamentos aplicáveis.

As diretrizes deste Código deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, advogados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório (“Colaboradores”).

Os Colaboradores devem ler, conhecer, seguir e promover as disposições deste Código e as demais políticas do Escritório, independentemente de sua posição e do local onde atuem. É esperado que os Colaboradores ajam de maneira ética, respeitosa e em observância às leis mesmo fora do ambiente ou horário de trabalho. A integridade é um valor linear e constante.

RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE

Em sintonia com nosso compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento social, somos signatários do Pacto Global das Nações Unidas desde a nossa fundação. Promovemos o respeito e a defesa dos direitos humanos, incluindo a diversidade e igualdade de gênero, o esforço contra mudanças climáticas e o combate a qualquer tipo de corrupção.

Atendendo às melhores práticas de governança, constituímos o nosso Comitê de Sustentabilidade para apoiar e levar à frente os nossos compromissos de integração de práticas sustentáveis nas operações do COSRO.

RESPEITO ÀS LEIS E POLÍTICAS DO ESCRITÓRIO

Como prestador de serviços jurídicos, observamos estritamente a regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principalmente o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Todos os advogados e advogadas que prestam serviços por ou estejam vinculados ao COSRO devem conhecer e seguir estas regras.

Em caso de dúvidas sobre uma questão ética da advocacia ou em caso de conflitos entre as regras da OAB, este Código ou qualquer política do COSRO, o advogado ou advogada deve consultar o Comitê de Ética do COSRO.

Além do cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, os Colaboradores devem conhecer e seguir todos os documentos e políticas que compõe o Programa de Integridade do COSRO. É papel de todos zelar pelo cumprimento de todas as leis, qualquer suspeita de violação deve ser reportada de boa-fé através do Canal de Denúncia do COSRO.

Compromisso Contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro

O COSRO tem o compromisso de combater qualquer tipo de corrupção, seja na esfera pública ou privada, no Brasil ou no exterior. Neste sentido, é vedada qualquer forma de oferecimento, promessa, autorização ou recebimento de vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agentes públicos ou privados, com o objetivo de obter favorecimento, interferir indevidamente em contrato, negócio, decisão, dever funcional ou fiduciário.

Todas as relações com o setor público devem ser pautadas pela legalidade, moralidade e impessoalidade. É dever de todos os Colaboradores evitar qualquer conduta que possa configurar ato de improbidade, inclusive o uso indevido de informações, influência indevida ou obtenção de vantagens indevidas.

Vantagens indevidas não se limitam a pagamentos em dinheiro e podem incluir favores, brindes, presentes, hospitalidades, entretenimento. Violações anticorrupção incluem:

  • Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada;
  • Frustrar, fraudar, manipular, impedir ou perturbar licitações públicas, contratos administrativos e seus aditivos;
  • Dificultar atividade de investigação ou fiscalização ou intervir na atuação de agências reguladoras ou outros órgãos públicos;
  • Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a um particular para obter tratamento favorável obtenção, retenção ou direcionamento de negócios;
  • Auxiliar, influir ou ajudar colaborador de empresa privada a cometer fraude ou a violar as políticas ou código de conduta das instituições às quais pertençam.

Mesmo não estando sujeito às obrigações e controles, o combate à lavagem de dinheiro também é um compromisso do COSRO. Neste sentido, combatemos todo tipo de fraude, suborno e lavagem de dinheiro, sendo expressamente proibido a todos os Colaboradores o envolvimento em atos ou omissões que configurem crime pela legislação penal brasileira.

Clientes, instituições e países têm as suas próprias regras e definições sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A Política Anticorrupção do COSRO fornece exemplo e indica limites a serem respeitados para não violar nenhuma lei ou regra privada.

Observância à Legislação Trabalhista

Cumprimos rigorosamente o Estatuto da Advocacia e legislação trabalhista brasileira, assegurando condições de trabalho justas, seguras e inclusivas. O respeito às normas de saúde e segurança, bem como o combate a qualquer forma de discriminação, assédio ou desigualdade, é parte essencial da nossa cultura.

Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos o direito à privacidade das pessoas com as quais temos relação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD). A LGPD considera dado pessoal qualquer informação que possibilite a identificação de uma pessoa natural, incluindo nome, número de documento, telefone, e-mail etc.

O COSRO considera sigiloso qualquer dado pessoal a que tiver acesso e os utiliza para propósitos legítimos, respeitando a finalidade para a qual foram coletadas e os direitos dos titulares, em conformidade com a Política de Privacidade do Escritório.

A Política de Privacidade do Escritório é de cumprimento obrigatório por todos os Colaboradores, inclusive por prestadores de serviço e parceiros.

Qualquer incidente de descumprimento da Política de Privacidade, como destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais tratados pelo Escritório deve ser reportado imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@cosro.com.

CONDUTA ADEQUADA E RESPEITO AO PRÓXIMO

A cultura do escritório é construída sobre o respeito mútuo, a colaboração e a valorização das pessoas. Por isso, todos os Colaboradores devem agir com cortesia, empatia e profissionalismo, mantendo um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de discriminação ou qualquer forma de abuso.

A conduta adequada é um reflexo direto dos nossos valores e da reputação que cultivamos. Por isso, não toleramos comportamentos como discriminação, assédio, injustiça, ofensas e conflito de interesses.

Qualquer Colaborador que estiver na condição de representante do Escritório, em situação profissional ou social, deverá portar-se em consonância com os mais elevados padrões éticos, não adotando posturas ou atitudes que possam comprometer a imagem, a reputação ou os interesses do Escritório.

Atitudes que queremos evitar incluem:

  • Xingamentos, termos e palavras ofensivas ou preconceituosas;
  • Violência física ou verbal, ameaças, gritos;
  • Qualquer tipo de discriminação;
  • Assédio, humilhação, intimidação, coação, constrangimento, preterição, isolamento;
  • Criar ou difundir boatos, apelidos ou rumores ofensivos, maliciosos, irônicos, depreciativos ou jocosos;
  • Ações, sugestões ou comentários de cunho sexual indesejados;
  • Se colocar ou se manter em situação de conflito de interesses.

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Assédio Moral, Sexual e Discriminação


O assédio moral é definido como a violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente da intenção. O assédio pode ou não ser praticado por pessoa superior hierarquicamente e pode se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico.

O assédio sexual é definido como a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, de forma física, escrita, verbal ou não verbal, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, de forma a perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

A discriminação engloba toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais em qualquer campo.

O Escritório está comprometido em promover um ambiente livre de qualquer tipo de assédio ou discriminação. Nos processos de recrutamento, seleção e promoção, os candidatos devem ser avaliados única e exclusivamente por suas condições de se adequar às expectativas do cargo e à ética do Escritório.

Conflito de Interesses e Relacionamentos

Na relação entre o Colaborador e o Escritório, o conflito de interesses ocorre quando um Colaborador tenha próprios interesses ou de terceiros, que se contraponham aos interesses do Escritório, de forma que comprometa o seu julgamento ou influencie a sua tomada de decisão.

Os Colaboradores não devem obter vantagens pessoais indevidas para si ou para terceiros em qualquer situação de conflito de interesses. Mas não é necessário que o Colaborador receba um pagamento ou vantagem indevida para se caracterizar um conflito. Se uma situação puder ser apenas interpretada como um favorecimento pessoal em detrimento dos interesses do escritório, pode ser caracterizado um conflito aparente, podendo causar prejuízos reputacionais ao Colaborador e ao Escritório. Conflitos aparentes também devem ser evitados.

O conflito de interesses também poderá decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo Escritório junto a seus clientes. Nesse sentido, é necessário evitar que os interesses do Escritório conflitem com os de seus clientes, atuais ou antigos, ou que os interesses de dois clientes se conflitem.

São tipos de conflitos de interesses:

  • Na relação entre Colaboradores/Terceiros e o Escritório: o conflito de interesses na relação Colaboradores/Terceiros e o Escritório ocorrerá quando aqueles usarem sua influência ou atuarem com o intuito de beneficiar interesses particulares que se contraponham aos interesses do Escritório ou possam lhe causar danos ou prejuízos, como por exemplo: (a) utilizar informações privilegiadas ou confidenciais do Escritório e/ou de seus clientes para obter algum benefício pessoal ou de um terceiro; (b) estar envolvido ou influenciar na contratação de parente ou amigo próximo para trabalhar no Escritório; ou (c) utilizar o horário de trabalho ou bens do Escritório para atividades particulares, profissionais ou não.
  • No patrocínio de clientes ou potenciais clientes: o conflito de interesses não se limita às regras éticas da profissão, conforme consta do Código de Ética e Disciplina da OAB e demais atos e decisões do Conselho Federal, podendo também decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo Escritório junto a seus clientes. Portanto, o conflito de interesses pode se dar entre clientes ou potenciais clientes do Escritório, devendo o Escritório analisar o caso em concreto e solucionar eventuais situações que possam configurar a defesa de interesses opostos ou conflitantes.
  • Relacionamento entre Colaboradores: os casos de relacionamento afetivo, amoroso ou familiar entre Colaboradores devem ser comunicados aos líderes de equipe e/ou sócios do Escritório. Colaboradores nessas situações não devem atuar na mesma equipe ou em linha direta de subordinação.

Assim que identificado um conflito, potencial ou real, os Colaboradores devem reportá-lo de forma transparente ao Comitê Gestor do Escritório para que este tome uma decisão e faça a devida orientação.

Sigilo Profissional e Propriedade Intelectual

Os Colaboradores não poderão revelar ou utilizar quaisquer informações sigilosas de forma distinta daquela contratada por clientes ou parceiros do Escritório, notadamente visando algum ganho ou benefício. A divulgação de informações sigilosas poderá acarretar responsabilização civil e criminal, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, no caso dos advogados e estagiários.

Cabe aos Colaboradores zelarem pelo sigilo profissional e manter com os clientes relação de discrição e confiança, preservar e manter em sigilo as informações e revelações dos clientes, de parceiros e do próprio Escritório, bem como não dar publicidade a questões e assuntos do interesse dos clientes e/ou do próprio Escritório, a não ser quando expressamente autorizado.

O Escritório respeita a propriedade intelectual de terceiros, sendo vedado qualquer tipo de plágio ou uso não autorizado de informações ou softwares de propriedade alheios. Cabe a cada Colaborador verificar a fonte das informações que utilizam no trabalho.

Da mesma forma, pertencem exclusivamente ao Escritório todos os direitos relativos à produção intelectual decorrente de trabalhos ou peças jurídicas produzidas em decorrência das atividades desenvolvidas no ou para o Escritório e seus clientes.

Os Colaboradores que se desvincularem do Escritório devem se abster de copiar, gravar, fotografar ou reproduzir sob qualquer forma quaisquer arquivos e/ou documentos, eletrônicos ou não, sem prévia autorização dos sócios de área do Escritório.

As informações obtidas no Escritório devem servir apenas para o trabalho no COSRO, sendo proibida sua utilização para qualquer outro fim.

Uso de Redes Sociais e Comunicações de Mídia

Somente sócios ou Counsels do COSRO podem usar o nome do Escritório em entrevistas, palestras, eventos ou artigos para veículos de mídia ou publicações. Exceções devem ser aprovadas pelo Comitê Gestor do Escritório. Colaboradores que participem de eventos acadêmicos devem indicar claramente que as suas opiniões expressam o seu ponto de vista pessoal.

Sob nenhuma hipótese, um Colaborador está autorizado a fazer comentários públicos, seja na internet, redes sociais ou para a imprensa, sobre casos em que o escritório atue, ainda que o caso em questão seja público. Caso o cliente autorize a realização de comentários, apenas o sócio responsável poderá falar em nome do Escritório.

O Escritório incentiva o uso de redes sociais de forma responsável, lembrando que a imagem de cada Colaborador pode ser associada à do Escritório. Tudo o que é compartilhado ou publicado nas redes sociais, pode gerar consequências e repercussões que vão além do âmbito pessoal, podendo afetar o Escritório, os seus clientes autoridades e instituições públicas, entre outros. Por isso, recomenda-se cautela ao comunicar opiniões pessoais através das redes sociais.

Uso dos Bens do Escritório

Todos os equipamentos e sistemas colocados à disposição do Colaborador pelo Escritório para que este realize o seu trabalho são considerados bens do Escritório. Bens do Escritório podem incluir, telefones, notebooks, dados armazenados, contas de e-mail, cadeira, mesa, software, etc.

Os bens do Escritório devem ser usados de forma ética, legal e profissional, em conformidade com este Código e políticas do Escritório. Cada Colaborador é responsável por zelar dos bens do Escritório que lhe forma colocados à disposição.

Os Colaboradores, incluindo parceiros comerciais, não devem ter expectativa de privacidade ao utilizarem os bens Escritório, incluindo em relação a dados privado armazenados em bens do Escritório, já que este seria um uso impróprio do bem.

Conforme legislação aplicável, o Escritório poderá revisar, monitorar e gravar as informações trocadas a qualquer momento e sem aviso prévio ou permissão de qualquer Colaborador. Essa regra abrange a informação transmitida por telefone, e-mail, aplicativos e qualquer outro meio de comunicação ou armazenamento em sistema ou recurso do Escritório.

DENÚNCIAS E MEDIDAS DISCIPLINARES

Os Colaboradores deverão comunicar imediata e formalmente sobre qualquer violação ou suspeita de violação deste Código, políticas do Escritório ou de condutas ilegais por qualquer um dos Colaboradores ou dos parceiros comerciais do Escritório (que inclui clientes, fornecedores e demais parceiros de negócio).

O Escritório também incentiva que clientes e parceiros de negócio utilizem o canal de denúncias caso detenham informações sobre condutas impróprias ou indevidas.

O canal de denúncias está disponível através do e-mail: hotline@cosro.com.

As denúncias podem ser anônimas e serão sempre tratadas de forma confidencial. Todas as denúncias serão apuradas internamente pela área de Integridade do COSRO. O Escritório proíbe e repudia qualquer ato de retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, reportar uma conduta ilegal ou contrária às diretrizes estabelecidas neste Código.

A violação deste Código, das políticas do Escritório, de leis ou regulamentos pode acarretar sanções, podendo variar de advertência até encerramento do contrato, a depender da gravidade. Pessoas que deixem de tomar cuidado razoável para detectar ou reportar uma violação, bem como pessoas que se recusem ou se abstenham de divulgar informações relevantes para a devida apuração dos fatos, também podem estar sujeitas a medidas disciplinares.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB” – Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal bem como das respectivas Seccionais da OAB, por meio da presente Política de Privacidade, estabelece o compromisso de respeitar e proteger a privacidade dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, parceiros de negócio, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas (“Titular dos Dados” ou “Titular”), em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Como medida de transparência, esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as diretrizes técnicas e administrativas que orientarão qualquer tipo de tratamento de Dados Pessoais pelo Escritório em conformidade com a LGPD.

As diretrizes desta Política de Privacidade deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, advogados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório (“colaboradores”), que se obrigam a conhecer e observar integralmente todos os seus termos, buscando a preservação da reputação do Escritório junto a seus clientes, ao poder judiciário e ao mercado em geral.

I – FONTES DOS DADOS PESSOAIS

1. Os dados que coletamos são geralmente fornecidos diretamente pelo Titular. Porém, a depender do Titular e dos seus Dados Pessoais, também poderão ser coletadas informações de outras formas, tais como com sócios, gestores, outros departamentos e, ocasionalmente, outros integrantes do Escritório (conforme aplicável). Em determinados casos, algumas informações poderão ser fornecidas pela empresa em que o Titular possui relação profissional ou que estamos contratando, ou mesmo através de terceiros (como, por exemplo, empregadores anteriores, autoridades regulatórias, prestadores de serviço ou outros fornecedores). Os dados do Titular também serão coletados por meio do seu acesso e uso de certas áreas de trabalho, plataformas e sistemas, além de fontes acessíveis publicamente.

II – DADOS PESSOAIS TRATADOS

2. Os Dados Pessoais tratados a partir das fontes indicadas acima podem ser: 

(I) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A CLIENTES:
Informações de identificação, qualificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), gênero, idioma, assinatura, imagens de câmeras de segurança, dentre outras informações, conforme aplicável;
Informações profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial;
Informações financeiras: Dados bancários e remunerações, conforme aplicável;
Informações relativas à prestação de serviços jurídicos: Além dos dados citados acima, para que possamos prestar serviços jurídicos aos nossos clientes em variadas áreas, determinados Dados Pessoais serão tratados, a depender das instruções fornecidas pelos clientes, dos titulares de dados envolvidos (como a outra parte em processos) e dos serviços a serem prestados. Por exemplo: dados de documentos (passaporte, título de eleitor, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT), informações sobre relacionamentos pessoais e/ou profissionais, bem como outras informações relevantes para a prestação de nossos serviços;
Dados Pessoais sensíveis: Eventualmente, dados sensíveis também poderão ser processados para a prestação de serviços jurídicos, tais como filiação a sindicato, origem racial ou étnica, deficiência física, atestado ou laudo médico e atestado de saúde ocupacional (ASO).
(II) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A SÓCIOS, ASSOCIADOS, ESTAGIÁRIOS E OUTROS INTEGRANTES:
Informações pessoais: O Escritório poderá coletar informações e documentos variados sobre o Titular e seus dependentes, conforme aplicável, tais como nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, e-mail, endereço, filiação, telefone ou outras informações de contato; cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), RG e CPF, CNH, certificado de reservista, título de eleitor, cartão do PIS/PASEP ou documentos relacionados, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cópia do cartão bilhete único, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidões de casamento ou união estável realizada em cartório (conforme aplicável); nome, data de nascimento, parentesco, certidão de nascimento e CPF dos dependentes, comprovante de escolaridade dos filhos atualizado (obrigatório para filhos menores de 7 anos, em caso de salário família ou outro benefício concedido pelo Escritório), bem como quaisquer outros Dados Pessoais que o Titular decida revelar ao Escritório, ao longo do seu relacionamento, seja verbalmente ou por escrito (por exemplo, em e-mails de trabalho);
Outras informações de identificação: Placa e modelo de veículo, conforme aplicável;
Informações de identificação e verificação para estrangeiros: Informações sobre o ano de chegada, dados e documentos como passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), tipo de visto e emissão.
Informações para contato de emergência: Detalhes dos seus contatos de emergência, como nome, telefone, e-mail e grau de parentesco, mediante a sua indicação;
Remuneração e Dados Relacionados: Informações de pagamento, remuneração, bolsa ou salário, com detalhes do seu pacote de remuneração/contratação e eventuais benefícios (se aplicável), dados de conta bancária, informações fiscais e informações de terceiros beneficiários e valores referentes a bonificações, conforme aplicável;
Informações sobre Histórico Acadêmico e Profissional: Nome completo, idade, nacionalidade, profissão, formação, experiência profissional, cursos e treinamentos realizados, bem como outras informações que possam ser incluídas no seu currículo ou questionadas durante as entrevistas, além de documentos relacionados às informações fornecidas, como diploma e/ou certidão de escolaridade ou declaração da faculdade;
Informações Relacionadas ao Trabalho: Detalhes do contato comercial (endereço de e-mail corporativo, telefone e endereço), duração e tipo de contrato (conforme aplicável), data de admissão, fotografia, detalhes sobre a sua função e cargo, área de alocação no Escritório, possíveis locais de home office, jornada mensal, transferências, turno, horário de trabalho, horas trabalhadas, e seus termos e condições de trabalho; cópia da carteira de identidade profissional ou de inscrição em conselhos (como OAB, se aplicável); folha de ponto, período aquisitivo e concessivo de férias, registros para descontos em folha de pegamento; dados relacionados a material, ferramentas e móveis concedidos por nós (e.g., notebook, celular, cadeira), direitos de acesso aos sistemas e ferramentas de TI; tamanho de camisa e/ou uniforme (se aplicável);
Informações relacionadas a benefícios (se aplicável): Quais benefícios são utilizados pelo Titular (e.g., vale transporte, vale refeição, seguro de vida, assistência médica), sem prejuízo de outros que venham a ser implementados ou alterados, forma de deslocamento, plano escolhido, valor do benefício e dependentes indicados pelo Titular;
Informações para treinamento e desenvolvimento: Cargo, área/departamento, dados relativos à necessidade de treinamento e desenvolvimentos, capacitações e treinamentos realizados, custos dos treinamentos (se aplicável), avaliações e assinatura indicando presença (se aplicável);
Informações de acesso a sistemas e navegação: Senhas, logins, endereço eletrônico, dados de navegação online, Internet Protocol (IP); identificadores de dispositivos, atividades de rede, registros de TI, sites visitados e conteúdo de e-mail, dentre outros;
Agendamento e reembolso de viagens e outras despesas: Nome completo, CPF, RG, e-mail, local e período da viagem, nome e e-mail do sócio ou gestor, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, pedágio, dentre outros), bem como outras informações sobre viagens e despesas relacionadas a quaisquer solicitações de reembolso que o Titular venha a solicitar (conforme aplicável);
Imagens de fotografia, vídeo vigilância e biometria: Gravações de áudio, filmagens, capturas de tela, imagens, biometria, reconhecimento facial, sem prejuízo de demais dados que venham a ser coletados;
Dados Médicos e de Incapacidade: Quaisquer Dados Pessoais relativos a registros de faltas, formulários e prontuários médicos, relatórios ou atestados e registros de incapacidade;
Outros Dados Pessoais Sensíveis: Na medida permitida pela legislação aplicável, a fim de cumprir com obrigações legais ou com as políticas internas relacionadas à diversidade e antidiscriminação, podem ser coletadas informações sobre diversidade (tais como nome social, gênero, orientação sexual, raça ou etnia), dados relacionados à sua saúde física ou mental, tais como doenças preexistentes, necessidades especiais (i.e., PCD), afastamentos por doença ou acidente de trabalho, além de informações fornecidas por profissionais da saúde como laudos e atestados médicos e dados relacionados aos seus dependentes (tais como caderneta de vacinação dos filhos menores de 7 anos, em caso de salário família ou outro benefício concedido pelo Escritório);
Dados Disciplinares e de Reclamações: Quaisquer Dados Pessoais contidos em registros de alegações, investigações e registros de processos e suas consequências;
Dados de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho: Cargo/função, área/departamento, e-mail, Dados Pessoais para acompanhamento das metas de trabalho, tanto para o pagamento do bônus dos integrantes quanto para a verificação de desempenho, feedback de sócios, gestores e outros integrantes, autoavaliações e avaliações de terceiros, e outros dados aplicáveis para gerenciamento de desempenho;
Dados relacionados a obrigações legais e regulatórias: Conforme aplicável, podemos tratar dados como nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, gênero, estado civil, nome do cônjuge, quantidade de filhos, endereço, telefone, e-mail, cópia da carteira de trabalho, CPF, RG, dentre outros dados, para cumprimento de exigências legais e regulatórias perante os órgãos aplicáveis;
Informações Relacionadas ao Término de sua Relação Trabalhista/Contratual: Data, motivo da saída, último salário, nome do integrante substituído, eventual acordo, dados sobre verbas rescisórias;
Arquivo e Banco de Dados relacionado a Ex-Integrantes: O Escritório poderá manter informações de ex-integrantes na forma e duração necessária para atender os requisitos da legislação aplicável e para o exercício regular de direitos em eventual negociação extrajudicial, processo administrativo ou processo judicial.
(III) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A PARCEIROS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES E TRABALHADORES EVENTUAIS:
Informações de identificação, qualificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, estado civil, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, CNH ou documento similar), gênero, assinatura, foto, imagens de câmeras de segurança, biometria, reconhecimento facial, dentre outras informações, conforme aplicável;
Informações profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial;
Remuneração e dados relacionados: dados de conta bancária, nota fiscal, informações fiscais e informações de terceiros, conforme necessário para realizações de pagamento e transações bancárias.
(IV) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AOS USUÁRIOS DO SITE:
Informações de Navegação: Coletamos informações sobre a sua visita ao Site, tais como o navegador que o Titular está usando, o nome de domínio de seu provedor de acesso à Internet e o tipo de sistema operacional utilizado pelo Titular;
Informações de Contato e Cadastro: Quando o Titular preenche nossos formulários de contato online (Fale Conosco / Ouvidoria / Newsletter), solicitamos informações pessoais (tais como seu nome, telefone, sua empresa e seu endereço de e-mail), para que possamos enviar uma resposta aos seus eventuais questionamentos e realizar o seu cadastro em nossos sistemas para atender às finalidades descritas na presente Política.
Comunicações do usuário: Quando o Titular entra em contato com o Escritório, nos envia e-mails ou mensagens através dos nossos canais de comunicação (Fale Conosco / Ouvidoria / Newsletter), podemos reter suas informações a fim de processar suas perguntas, responder suas solicitações e/ou melhorar nossos serviços.
(V) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AOS CANDIDATOS A VAGAS NO ESCRITÓRIO, COLETADOS EM VIRTUDE DE PROCESSO SELETIVO:
Informações de recrutamento e seleção: Durante o processo seletivo para vagas no Escritório, podemos coletar diversas informações para avaliar a candidatura do Titular, tais como seus Dados Pessoais contidos em currículos e formulários de inscrição, inclusive em perfis do candidato disponibilizado por ele em sites e plataformas de empregos (tal como o site Vagas.com, LinkedIn, Gupy e Catho) e/ou no Site do Escritório, a saber: nome completo, endereço, e-mail, telefone ou outras informações de contato, nacionalidade, idade, data de nascimento, estado civil, RG, CPF ou outro documento de identificação, gênero; anotações de entrevistas, registros de seleção e verificação, tais como escolaridade, informações acadêmicas (como curso, faculdade, ano de graduação), reconhecimentos, diplomas, experiências profissionais anteriores (como nome da empresa e cargo) e referências, qualificações profissionais, cursos, idiomas e respectivos níveis de habilidade, fotografia.
(VI) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A CONVIDADOS E PARTICIPANTES DE NOSSOS EVENTOS:
Dados de identificação, contato e cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, naturalidade, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), áreas de interesse, idioma, dentre outras informações, conforme aplicável;
Dados profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial.

III – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

3. De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso. Para maior transparência, destacamos abaixo as principais finalidades para a utilização dos Dados Pessoais do Titular, sem prejuízo de outras que o Escritório entenda pertinentes e que estejam de acordo com as leis aplicáveis:

Gerenciamento de trabalho, relacionamento ou cumprimento contratual: Nós realizamos o tratamento dos Dados Pessoais do Titular com a finalidade de administrar sua relação com o Escritório, incluindo relação de trabalho ou relação contratual. Por exemplo: para poder contratá-lo, administrar o acesso aos sistemas de TI do Escritório, alimentar nossos sistemas internos, entrar em contato com dependentes ou contatos de emergência de integrantes, conforme aplicável, bem como qualquer outra atividade cotidiana dentro do escopo de seu trabalho ou relação contratual, conforme aplicável;
Pagamentos, cobranças, gestão de salário ou remuneração, benefícios e reembolso de despesas (conforme aplicável): Trataremos os Dados Pessoais com a finalidade de realizar ou processar pagamentos e cumprir com obrigações fiscais, além de outras obrigações legais e regulatórias, quando aplicável. Isso inclui a realização de transações bancárias, administração e pagamento de salário, bolsa ou remuneração e demais benefícios a integrantes do Escritório, tais como vale refeição, vale transporte, além de outros extensíveis aos dependentes do integrante (como plano de saúde e seguro de vida), sem prejuízo de outros que venham a ser implementados ou extintos, conforme aplicável; faturamento e cobrança de clientes; pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, dentre outras finalidades;
Controle de acesso: O Escritório trata Dados Pessoais para fins de controle de acesso, os quais são usados para o ingresso nos locais de trabalho e áreas restritas do Escritório, seja através de crachás, biometria, reconhecimento facial, dentre outros meios de controle;
Implementação de políticas: O Escritório trata seus Dados Pessoais para fins de implementação de políticas e procedimentos que visem melhorar nosso relacionamento e a gestão dos nossos processos;
Atendimento a obrigações legais e regulatórias: Processaremos as informações necessárias para atender os requisitos legais e regulatórios advindos da nossa atividade ou relacionados a nossa relação profissional, incluindo solicitações recebidas de autoridade públicas; solicitações de investigação; ou, quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis, ordens judiciais, regulamentações governamentais ou autoridades reguladoras (incluindo, mas não se limitando, à proteção de dados, impostos e relações de trabalho). Além disso, envolve o tratamento de outros Dados Pessoais necessários para atender a outras exigências legais e regulatórias, tais como operar uma linha direta de denúncia e manter registros de incidentes de saúde e segurança, conforme aplicável;
Monitoramento de TI: O Escritório trata os Dados Pessoais para o monitoramento de e-mail operacional, equipamentos de TI, internet, redes sociais, conforme cabível. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o Escritório poderá realizar o monitoramento dos sistemas e das ferramentas de TI da empresa para proteger e manter a integridade dos sistemas e infraestrutura de TI, para garantir a conformidade com as políticas do Escritório, para localizar informações através de pesquisas, para garantir a segurança da informação de nossos processos e sistemas internos, para garantir a segurança da utilização do Site, apoio informático, com vistas a minimizar possíveis incidentes, de acordo com as leis aplicáveis;
Auditoria Interna e Externa: Realizar auditorias de processos empresariais para administrar nossos empreendimentos e processos internos, a governança corporativa e cumprir com exigências legais. Também podemos processar informações com a finalidade de avaliar o desemprenho e metas traçadas e a gestão de nossa relação contratual;
Estabelecer, exercer e defender reivindicações legais: Podemos tratar Dados Pessoais para fins de ajuizamento, exercício e defesa de possíveis reivindicações legais;
Segurança, Proteção e Investigações: Podemos processar informações para o cumprimento de obrigações regulamentares ou outras obrigações; supervisionamento de integrantes e demais funcionários; prevenção, detecção e investigação de uma ampla gama de atividades e comportamentos, seja relacionada a negócios específicos ou ao local de trabalho em geral, e estabelecer contato com autoridades reguladoras; gerenciamento de reclamações, queixas e incidentes; controle de acesso a locais, incluindo o uso de registros de controle de acesso; equipamento de emissão e monitoramento.
Transações comerciais ou outsourcing: O Escritório poderá tratar os Dados Pessoais do Titular para o planejamento, auditoria e implementações relacionadas a uma transação comercial ou transferência de serviço envolvendo o Escritório e/ou que tenha impacto no seu relacionamento com o Escritório como, por exemplo, fusões e aquisições ou uma transferência de emprego, de acordo com as leis aplicáveis;
Comunicações: Trataremos os seus Dados Pessoais para finalidades de comunicação direta, envio de Newsletters e informativos, tal como para enviar-lhe comunicações que contenham novidades, informação e atualizações sobre o nosso escritório, serviços, eventos especiais, pesquisas de satisfação e outras comunicações que possam ser do seu interesse, observada a base legal aplicável;
Outras Finalidades: O Escritório trata os seus Dados Pessoais para atender às suas solicitações e dar suporte aos nossos serviços; para realizar operações gerais de negócios, conforme aplicável; para fins de análise, melhorias e personalização do Site do Escritório; para criação de cadastro e mailing list através da Newsletter, dentre outras finalidades.

4. Em relação aos Dados Pessoais de candidatos a vagas e integrantes do Escritório, há as seguintes finalidades específicas também aplicáveis:

Recrutamento e seleção: O Escritório trata Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção, incluindo documentos relativos à candidatura, currículo, foto, avaliações de entrevistas, bem como outros dados fornecidos pelos candidatos em currículos, formulários de inscrição e durante as entrevistas de seleção; há também a finalidade de criação e manutenção de banco de reservas para candidaturas a futuras vagas no Escritório, através do Site e outras plataformas;
Admissão de candidatos: O Escritório utiliza Dados Pessoais fornecidos durante a fase de recrutamento e seleção, bem como outros dados solicitados (tais como exame admissional, foto, Ficha Cadastral preenchida, documento de identidade, carteira de registro profissional, título de eleitor, CTPS, dentre outros) para fins de admissão do candidato no Escritório, atribuição de e-mail, assinatura de contrato, abertura de conta salário, cadastro em sistema de ponto, dentre outras finalidades relacionadas ao processo admissional, conforme aplicável;
Gerenciamento de tempo e presença: O Escritório trata os Dados Pessoais de seus integrantes para o registro de horários de chegada e saída, horas extras, férias anuais, doenças e outras ausências para fins de administração, conforme aplicável; registro de RH e gerenciamento de sistemas;
Gestão de licenças e afastamentos por doença, licença maternidade, dentre outros: O Escritório pode ter certas obrigações e necessidades legais relacionadas à ausência de seus integrantes em razão de doença, sendo que, nestes casos, o Escritório deverá tratar Dados Pessoais com o objetivo de gerenciar e administrar a ausência do integrante, por exemplo, para fins de pagamento de benefícios relacionados à doença e, se aplicável, à execução de medidas de readaptação, bem como para planejar a distribuição do trabalho durante a ausência, conforme aplicável;
Gestão de desempenho: O Escritório trata Dados Pessoais dos seus integrantes para gestão e a operação de avaliações e análises de desempenho;
Gestão e administração de participação em cursos, treinamentos e eventos: O Escritório trata Dados Pessoais para avaliar o desempenho profissional de seus integrantes, bem como para gerir a participação deles em cursos, treinamentos e eventos, internos ou externos, com o objetivo de planejar a distribuição do trabalho em geral, avaliar promoções e bonificações, gerir o planejamento dos integrantes e cumprir requisitos legais relacionados à obtenção de qualificações formais (por exemplo, treinamentos de segurança);
Programas de diversidade e bem-estar: O Escritório trata Dados Pessoais para fins de condução de programas e ações que visem à igualdade, diversidade, inclusão e bem-estar dos nossos integrantes, e que objetivem melhorar o nosso ambiente de trabalho;
Saúde ocupacional e serviços médicos: O Escritório trata os Dados Pessoais de seus integrantes para avaliações médicas e monitoramento contínuo da saúde e bem-estar, incluindo exames ocupacionais periódicos, conforme exigido pelas leis aplicáveis.

5. No que diz respeito aos Dados Pessoais de nossos clientes e parceiros, determinadas finalidades também são aplicáveis, conforme a seguir:

Prestação de nossos Serviços: Trataremos os Dados Pessoais para prestar os serviços solicitados/contratados por nossos clientes no âmbito consultivo e/ou contencioso judicial e/ou extrajudicial, incluindo, mas não se limitando a: análise, elaboração, revisão e negociação de contratos, instrumentos ou outros documentos jurídicos; defesa dos interesses dos nossos clientes em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais; realização ou participação em auditorias jurídicas para verificação da conformidade legal de empresas e análise de riscos; avaliação de casos fornecidos pelos clientes para elaboração de respostas, memorandos, pareceres ou opiniões legais, dentre outras opções;
Publicações jurídicas: Também utilizamos Dados Pessoais de clientes e parceiros para indicá-los como contatos a serem consultados por empresas que realizam publicações jurídicas, incluindo rankings e pesquisas de feedback, a fim de que possam avaliar e/ou recomendar os serviços do Escritório;
Análise de base de dados de clientes: Poderemos tratar informações pessoais para análise de nosso banco de dados de clientes, incluindo, por exemplo, a avaliação dos principais setores que atendemos, do mapa geográfico dos nossos clientes, dentre outras opções.

IV – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6. Os Dados Pessoais dos Titulares serão tratados mediante consentimento ou de acordo com uma das bases legais a seguir:

Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
Obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Atender ao nosso legítimo interesse ou de terceiros; ou
Consentimento do Titular de Dados.

7. Na maior parte dos casos, o tratamento dos seus Dados Pessoais sensíveis será justificado pelas seguintes bases legais:

Quando o Titular dos Dados Pessoais consentir de maneira específica e destacada, para finalidades específicas;
Quando for indispensável para o Escritório cumprir com obrigações legais e regulatórias;
Para o exercício regular de direitos, incluindo direitos contratuais, e processos judiciais, administrativos e de arbitragem; e
Para a proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou mesmo de terceiros.

8. O Escritório se certificará de que o Titular seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade de nossos tratamentos de dados.

V – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

9. O Escritório não divulgará, venderá ou disponibilizará os Dados Pessoais ou suas informações de acesso fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, para fins de suporte de processamento e armazenamento, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

Escritórios do COSRO localizados no Brasil e eventuais parceiros comerciais internacionais;
Internamente com nossos integrantes e funcionários autorizados, conforme necessário, para o gerenciamento de nossos negócios e nossa relação com o Titular. Nesse sentido, membros da nossa administração, TI ou determinados integrantes de outros setores, quando for necessário, poderão ter acesso a determinados Dados Pessoais para o desempenho da nossa relação ou parceria;
Autoridades ou órgãos nacionais que solicitem os Dados Pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre que aplicável. Além disso, quando necessário, compartilharemos seus Dados Pessoais com autoridades administrativas, policiais e judiciais para questões judiciais ou administrativas, investigações e outros procedimentos aplicáveis envolvendo o Titular e/ou o Escritório;
Prestadores de serviços, parceiros ou terceiros com quem trabalhamos, para atender a nossas obrigações legais e regulatórias, para prestação de serviços ao Escritório, para desenvolvimento de nossas atividades e negócios, armazenamento e segurança da informação, sem prejuízo de outras finalidades aplicáveis. Nesse sentido, podemos compartilhar determinados dados com empresas que nos auxiliam no processo de recrutamento e seleção, e contratação dos nossos integrantes (tais como LinkedIn, Catho, Gupy, Vagas.com e instituições de ensino); instituições financeiras e empresas responsáveis pelo pagamento de salário e remuneração; empresas que realizam a gestão de benefícios, como plano de saúde e seguro de vida, plano odontológico, exames médicos, vale refeição e alimentação, vale transporte, contratação de terceirizados; fornecedores de software, de serviços de suporte de TI e de hospedagem em nuvem; correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores, testemunhas, parte contrária e seus advogados, tradutores; prestadores de serviços postais ou de courier; publicações jurídicas nacionais ou internacionais; organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono; entre outros terceiros.

10. O Escritório e os terceiros relacionados asseguram que todos os procedimentos e medidas de segurança necessários serão observados no tratamento dos dados compartilhados, conforme os requisitos da lei aplicável.

11. O Escritório poderá utilizar aplicativos de terceiros em suas atividades diárias de trabalho, como WhatsApp, Teams, Zoom, Google Meet, ou outros aplicativos de reunião online. Nestes casos, não podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação ao tratamento destes terceiros, sendo importante informar que o Titular está sujeito às respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.

VI – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

12. Os Dados Pessoais dos Titulares são retidos de forma segura apenas pelo período necessário em que houver finalidade ou base legal para mantê-los, bem como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A forma e o período de retenção serão definidos de acordo com a natureza dos Dados Pessoais coletados ou fornecidos ao Escritório e com a finalidade do tratamento. 

13. O término do tratamento e, consequentemente, a devolução ou eliminação dos Dados Pessoais poderão ocorrer quando a finalidade for alcançada, por força de obrigação legal e/ou regulatória ou quando o Titular exercer o seu direito de solicitar a exclusão ou devolução de seus respectivos Dados Pessoais. 

14. Para concretizar o compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais dos Titulares, o Escritório utilizará meios técnicos e organizacionais adequados para garantir a segurança dos dados tratados em suas atividades.

VII – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

15. O Escritório assegura ao Titular o cumprimento dos direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive os direitos previstos no artigo 18, LGPD, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:

Direito de Confirmação e Acesso: O Titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, incluindo informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;
Direito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, de forma que o Titular poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais a qualquer momento, entrando em contato com o Escritório;
Direito de Eliminação: O Titular pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei;
Direito de Portabilidade de Dados: O Titular pode requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional de proteção de dados e da lei aplicável;
Direitos Ligados ao Consentimento: Caso o tratamento seja baseado no seu consentimento, o Titular possui o direito de não o fornecer ou revogá-lo a qualquer momento. O Titular também tem o direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Há, ainda, o direito de o Titular solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, na medida permitida pela lei aplicável;
Direito de Revisão: Caso aplicável, o Titular tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou os aspectos de sua personalidade.
Outros Direitos: Na medida em que o Escritório se baseia em outras hipóteses de tratamento que não o consentimento do Titular para usar seus Dados Pessoais, o Titular tem o direito de se opor a tal uso em caso de descumprimento da lei aplicável. O Titular possui, ainda, o direito de receber informações sobre os terceiros com os quais o Escritório realizou o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante a autoridade nacional ou perante os organismos de defesa do consumidor, se aplicável.

VIII – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

16. O Escritório se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar qualquer parte destes termos, desde que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas, observando a legislação aplicável. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui integralmente qualquer versão anterior no momento da publicação, de modo que a versão anterior não estará mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. O Escritório indicará a data da última atualização ao final desta Política de Privacidade.

17. Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado.

IX – INFORMAÇÕES DE CONTATO

18. Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas ou caso deseje entrar em contato com o Escritório para corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, estaremos disponíveis através do Comitê Gestor.

Ambiental

Prestamos consultoria especializada para garantir a conformidade ambiental em projetos de geração de energia renovável e produção de combustíveis sustentáveis, desde a obtenção de licenças e autorizações aplicáveis até o assessoramento e acompanhamento do cumprimento das obrigações relacionadas aos impactos ambientais associados às fases de implantação e operação.

Experiências em Destaque:

Assessoramos na estruturação dos primeiros termos de referência para licenciamento ambiental de projetos de estocagem geológica de carbono onshore

Assessoramos no desenho de governança de projeto de produção de Hidrogênio Renovável em área portuária com múltiplos stakeholders, incluindo análise e alocação de riscos e responsabilidades ambientais do projeto

Assessoramos na análise de projetos de crédito de carbono relacionados à floresta de manejo sustentável ou floresta em pé, incluindo avaliação de aspectos associados à existência de limitações administrativas fundamentadas em unidades de conservação ou áreas especialmente protegidas, impacto ou presença de comunidades tradicionais ou indígenas, regularização fundiária, entre outros

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Vilmar Gonçalves

Sócio

Contratos Comerciais

Em um ambiente altamente regulado e caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos relacionados a diversos segmentos do setor de gás natural, incluindo GSAs (gas sale agreements), GTAs (gas transportation agreements), contratos de compra e venda de combustíveis, contratos de EPC, contratos de O&M, contratos para acesso a infraestruturas essenciais, entre outros.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na negociação de diversos contratos de fornecimento, transporte e processamento de gás natural para suprimento da demanda de sua Usina Termelétrica a Gás com capacidade instalada de 1.593 MW no estado do Ceará, incluindo contrato de interligação à rede de transporte de gás natural

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na negociação de contratos comerciais preliminares para a constituição de uma joint venture para atuar no segmento de comercialização de gás brasileiro, o qual seria processado em uma FSRU de um projeto preexistente e transportado pela malha de gasodutos de transporte brasileira

Assessoramos empresa de energia na elaboração de seus modelos de contratos de compra e venda de gás natural na modalidade firme longo prazo, spot e para consumidores livres, além de assessorá-los em discussões relativas aos contratos de transporte e processamento de gás natural

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de energia, disputas em projetos de infraestrutura, gestão de claims e discussões relacionadas à licenciamento ambiental.

Experiências em Destaque:

Assessoramos disputas envolvendo pleitos de construção, discussões envolvendo contratos de fusões e aquisições, e de descumprimento de obrigações contratuais de grandes projetos de geração de energia

Nosso time também já assessorou empresa em procedimento arbitral envolvendo discussão de riscos geológicos assumidos pela empreiteira durante a fase de desenvolvimento de projeto de construção de empreendimento de geração de energia

Assessoramos de energia em arbitragem CAM-CCBC contra empresa fornecedora do setor de energia. A disputa envolvia cláusula de earn-out em contrato de compra e venda de ações

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos startups em rounds de investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias no setor de energia, incluindo para o aproveitamento de dejetos e resíduos para geração de biogás, que, por sua vez, pode ser transformado em energia elétrica

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Financiamento de Projetos

Auxiliamos na estruturação de financiamentos para projetos de hidrogênio, assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de capital internacional.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos de financiamento para desenvolvimento de projetos na área de hidrogênio de baixo carbono no Nordeste do Brasil

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Jessica Filka

Counsel

Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu extensa análise de riscos de integridade e ESG para empresa de energia investida por fundo soberano e elaboração da estrutura de governança e demais códigos, políticas e documentos do programa de integridade

Nossa equipe conduziu análise de risco comercial aprofundada para distribuidora de energia, envolvendo parceiro comercial implicado em investigações e ações criminais em âmbito federal

Nossa equipe conduziu diversas auditorias de integridade pré e pós aquisição, em projetos de linhas de transmissão, energia eólica, solar e hidrelétrica

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos suporte jurídico para navegar pelas regulamentações que regem projetos relacionados às novas fronteiras de energia, assegurando que nossos clientes estejam sempre em conformidade com as exigências de órgãos reguladores e políticas de transição energética.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um banco de fomento internacional na análise e avaliação da regulamentação aplicável aos setores de energia elétrica, gás natural e portos para a estruturação do que se prevê ser o primeiro hub de hidrogênio da América Latina. Nossa assessoria incluiu orientação acerca dos requisitos regulatórios para operação de infraestrutura compartilhada e a elaboração de um relatório de governança para garantir o atendimento às regulações aplicáveis

Assessoramos uma empresa de energia italiana na estruturação de um projeto de hidrogênio verde no estado do Rio Grande do Sul, que receberá energia de um parque eólico. A capacidade esperada da usina de hidrogênio verde é de cerca de 800 MW e gerará energia verde, hidrogênio verde e gás oxigênio originado da eletrólise da água. Nossa assessoria incluiu a elaboração de relatório de due diligence tratando dos requisitos regulatórios aplicáveis ao projeto, bem como a interface do cliente perante potenciais parceiros, contratados e autoridades governamentais

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na estruturação de um projeto de hidrogênio verde no Nordeste, que receberá energia de parques solares. Nossa assessoria incluiu a elaboração de relatórios de due diligence tratando dos requisitos regulatórios aplicáveis ao projeto, bem como a interface do cliente perante potenciais parceiros, contratados e autoridades governamentais

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro e Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:

Assessoramento a clientes sobre os impactos, assim como identificação de pontos positivos e negativos, do Projeto de Lei de Hidrogênio de Baixo Carbono para organização setorial

Assessoramento na definição de estratégia para apresentação de contribuições ao Projeto de Lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) em alinhamento às necessidades de organizações de diversos setores

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Societário/M&A

Atuação em compra venda de participações societárias, aquisições de ativos e joint ventures, assessorando compradores e vendedores em transações nacionais ou cross-border, com especial atenção para a aquisição de ativos e projetos de novas energias. Assessoramos nossos clientes também em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um cliente na aquisição de um conjunto de parques eólicos no Nordeste do Brasil em valor superior a USD 100 milhões

Assessoramos um cliente na aquisição de um conjunto de parques solares no Nordeste do Brasil em valor superior a USD 50 milhões

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na elaboração e revisão das suas políticas de sustentabilidade

Assessoramos startups em rounds de investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias no setor de energia, incluindo para o aproveitamento de dejetos e resíduos para geração de biogás, que, por sua vez, pode ser transformado em energia elétrica

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas do setor de gás natural e biometano em consultorias e reclamações trabalhistas de natureza estratégica envolvendo empregados e prestadores de serviço atuando no Brasil

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Tributário

Auxiliamos empresas na elaboração de estratégias de estruturação do investimento e operação, abrangendo benefícios de ICMS até questões relacionadas ao ITR e FUNRURAL. Nesse contexto, realizamos um planejamento tributário de longo prazo, analisando os impactos fiscais na aquisição da propriedade rural, propondo soluções que assegurem a conformidade e a sustentabilidade financeira dos projetos, bem como permitam opções eficientes de desinvestimento, especialmente no que se refere ao IR sobre ganho de capital, ITCD e ITBI.

Experiências em Destaque:

Auxiliamos empresas na elaboração de estratégias de estruturação do investimento e operação, abrangendo benefícios de ICMS até questões relacionadas ao ITR e FUNRURAL. Nesse contexto, realizamos um planejamento tributário de longo prazo, analisando os impactos fiscais na aquisição da propriedade rural, propondo soluções que assegurem a conformidade e a sustentabilidade financeira dos projetos, bem como permitam opções eficientes de desinvestimento, especialmente no que se refere ao IR sobre ganho de capital, ITCD e ITBI

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Contratos Comerciais

Em um ambiente altamente regulado e caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos relacionados a diversos segmentos do setor de gás natural, incluindo GSAs (gas sale agreements), GTAs (gas transportation agreements), contratos de compra e venda de combustíveis, contratos de EPC, contratos de O&M, contratos para acesso a infraestruturas essenciais, entre outros.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na negociação de diversos contratos de fornecimento, transporte e processamento de gás natural para suprimento da demanda de sua Usina Termelétrica a Gás com capacidade instalada de 1.593 MW no estado do Ceará, incluindo contrato de interligação à rede de transporte de gás natural

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na negociação de contratos comerciais preliminares para a constituição de uma joint venture para atuar no segmento de comercialização de gás brasileiro, o qual seria processado em uma FSRU de um projeto preexistente e transportado pela malha de gasodutos de transporte brasileira

Assessoramos empresa de energia na elaboração de seus modelos de contratos de compra e venda de gás natural na modalidade firme longo prazo, spot e para consumidores livres, além de assessorá-los em discussões relativas aos contratos de transporte e processamento de gás natural

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos comerciais (em especial de take or pay), processos administrativos sancionadores e disputas em projetos de infraestrutura e questões de licenciamento ambiental.

Experiências em Destaque:

Assessoramos transportadora de gás natural em arbitragem perante a London Court of International Arbitration (LCIA) contra subcontratado que buscava a revisão do preço por custos adicionais em projeto cujo gasoduto possuía mais de 900 km de extensão. O valor envolvido era de USD 125 milhões e o cliente se sagrou vencedor

Assessoramos relevante distribuidora de gás em negociações com o Ministério Público Federal e em posterior ação civil pública quanto ao suposto excesso de carga no transporte em rodovias nacionais

Assessoramos empresa concessionária de distribuição de gás no Estado do Rio de Janeiro em processos judiciais ajuizados por diversas empresas privadas com conexões independentes que questionavam a legalidade de revisão tarifária quinquenal promovida pela AGENERSA

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Rosângela Delgado

Sócia

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos startups em rounds de investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias no setor de energia, incluindo para o aproveitamento de dejetos e resíduos para geração de biogás, que, por sua vez, pode ser transformado em energia elétrica

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Financiamento de Projetos

Estruturação de financiamentos de longo prazo para aquisições, desenvolvimento de infraestrutura e expansão de operações.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos de financiamento para desenvolvimento de infraestrutura de escoamento e transporte de gás natural no Brasil

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Jessica Filka

Counsel

Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu extensa análise de riscos de integridade e ESG para empresa de energia investida por fundo soberano e elaboração da estrutura de governança e demais códigos, políticas e documentos do programa de integridade

Nossa equipe conduziu análise de risco comercial aprofundada para distribuidora de energia, envolvendo parceiro comercial implicado em investigações e ações criminais em âmbito federal

Nossa equipe conduziu diversas auditorias de integridade pré e pós aquisição, em projetos de linhas de transmissão, energia eólica, solar e hidrelétrica

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Regulatório e Políticas Públicas

Em setores dinâmicos como o do gás natural, o arcabouço regulatório e as normas aplicáveis estão em constante transformação. Nos últimos anos, o setor de gás natural no Brasil tem passado por diversos avanços, que incluem não só alterações da regulação de competência federal, por meio da ANP, como também da regulação de competência estadual, que por meio das agências reguladoras estaduais. O dinamismo do setor, combinado com a ausência de harmonização entre a regulação aplicável, demanda monitoramento constante, alinhamento com as autoridades e grande capacidade de adaptação dos agentes regulados. Nossa assessoria abrange os mais diversos temas de natureza regulatória, incluindo acesso à rede, tarifas, conformidade e segurança operacional, bem como obtenção de autorizações e acompanhamento de trâmites diversos junto às autoridades.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma empresa angolana na análise do panorama regulatório e comercial do mercado de gás brasileiro. Nossa assessoria incluiu a elaboração de um memorando expositivo com toda a regulação aplicável às atividades de produção, transporte, comercialização e distribuição de gás natural no Brasil, bem como a indicação de projetos relevantes nesses setores

Assessoramos uma associação do setor de transporte de gás natural na elaboração de contribuições a variadas consultas públicas setoriais, incluindo a análise das alternativas legais para a constituição de Gestor de Área de Mercado de Capacidade, conforme as exigências e atribuições determinadas pela Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás)

Assessoramos uma empresa de energia e gás natural na análise do marco regulatório de gás do estado do Ceará, comparando-o com os de Sergipe e Rio de Janeiro para avaliar os impactos regulatórios sobre potencial projeto de gas-to-power em um porto

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresa importadora de gás natural e produtora de biometano na análise dos impactos, assim como identificação de pontos positivos e negativos, do Projeto de Lei dos Combustíveis do Futuro

Análise e elaboração de sugestão de emendas para projeto de lei estadual voltado a fomentar a transição energética no Estado de São Paulo

Acompanhamento e análise dos impactos, assim como identificação de pontos positivos e negativos, do Projeto de Lei de Hidrogênio de Baixo Carbono para organização setorial

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Jessica Filka

Counsel

Societário/M&A

Com a abertura de mercado de gás natural Brasil e a crescente demanda por energia mais limpa e eficiente, o gás natural tem se destacado como um combustível estratégico. O desenvolvimento do setor requer sinergia entre os agentes, expansão da infraestrutura e integração com o setor elétrico. Nosso escritório está estrategicamente posicionado para prestar assessoria jurídica de excelência na estruturação de projetos e operações de fusões e aquisições no setor de gás natural, incluindo a compra e venda de empresas e ativos de gás natural, projetos gas-to-power e projetos relacionados à liquefação e regaseificação de gás natural. Nossa assessoria abrange todas as fases do projeto, desde a estruturação da operação até a elaboração e negociação de contratos complexos, incluindo contratos de compra e venda, acordos de acionistas, contratos de joint venture e outros instrumentos jurídicos relevantes para as operações de M&A. Assessoramos nossos clientes também em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma empresa de energia brasileira em uma operação de M&A para a aquisição de uma Usina Termelétrica a Gás (UTE) com capacidade instalada de 1.593 MW no estado do Ceará, incluindo a negociação do contrato de compra e venda e dos contratos relacionados à infraestrutura essencial da UTE, como contratos de fornecimento de Gás Natural Liquefeito, afretamento e prestação de serviços relacionada à FSRU, e contrato de interligação à rede de transporte de gás natural

Assessoramos um grupo internacional na aquisição de 100% das ações de uma usina termelétrica no Brasil. A transação envolve o desenvolvimento, construção, manutenção e operação de uma usina termelétrica com capacidade de 1.238 MW, além de toda a infraestrutura associada, como gasoduto, linha de alimentação, linha de descarga de efluentes, subestação elevadora e linha de transmissão

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na aquisição de uma usina termelétrica a gás natural em ciclo combinado no Brasil, com capacidade instalada de 1,5 GW, abastecida por gás proveniente de uma unidade flutuante de armazenamento e regaseificação (FSRU). A transação, no valor de USD 2,16 bilhões, envolveu partes no Brasil, Estados Unidos e Reino Unido

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na elaboração e revisão das suas políticas de sustentabilidade

Assessoramos startups em rounds de investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias no setor de energia, incluindo para o aproveitamento de dejetos e resíduos para geração de biogás, que, por sua vez, pode ser transformado em energia elétrica

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas do setor de gás natural e biometano em consultorias e reclamações trabalhistas de natureza estratégica envolvendo empregados e prestadores de serviço atuando no Brasil

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Tributário

Assessoramos na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de gás natural e biometano contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, como os tributos sobre a renda, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Além disso, nossa assessoria abrange a aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais para o setor. 

Experiências em Destaque:

Assessoramos diversas empresas nas estratégias de estruturação e operação, incluindo benefícios de ICMS e aplicação do REIDI na fase de construção do projeto de produção de gás natural e biometano, incluindo as etapas de requerimento de habilitação ao regime, questões relativas às aquisições com a aplicação do regime, pedido de cancelamento e respostas a notificações das autoridades fiscais sobre a aplicação adequada do regime

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Ambiental

Prestamos consultoria especializada para garantir a conformidade ambiental em projetos de geração de energia renovável e produção de combustíveis sustentáveis, desde a obtenção de licenças e autorizações aplicáveis até o assessoramento e acompanhamento do cumprimento das obrigações relacionadas aos impactos ambientais associados às fases de implantação e operação.

Experiências em Destaque:

Fomos contratados para prestar serviços jurídicos relacionados à avaliação de medidas compensatórias associadas à implantação de usina fotovoltaica no Estado do Rio de Janeiro

Representamos um cliente em demandas relacionadas ao enchimento de reservatório de usina hidrelétrica, incluindo ação de desapropriação de áreas afetadas e ação indenizatória milionária por suposta perda de atividade minerária na região

Prestamos assessoria a cliente na análise das possibilidades de cumprimento de condicionantes sociais previstas em licença ambiental destinadas a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico regional e a melhoria da qualidade de vida das comunidades inseridas na área de influência da usina hidrelétrica

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de energia, disputas em projetos de infraestrutura e discussões relacionadas à licenciamento ambiental. Também temos extensa atuação na fase pré-contenciosa, auxiliando na apresentação e gestão de pleitos contratuais em projetos de construção.

Experiências em Destaque:

Assessoramos em disputas envolvendo pleitos de construção, discussões envolvendo contratos de fusões e aquisições, e descumprimento de obrigações contratuais de grandes projetos de Parques eólicos e solares

Assessoramos empresa em procedimento arbitral envolvendo discussão de riscos geológicos assumidos pela empreiteira durante a fase de desenvolvimento de projeto de construção de pequena central hidrelétrica

Assessoramos empresa portuguesa de energia renovável em arbitragem CAM-CCBC contra empresa do setor de energia. A disputa envolvia cláusula de earn-out em contrato de compra e venda de ações

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Rosângela Delgado

Sócia

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos startups em projetos de inovação tecnológica ligada à Internet das Coisas (IoT), com o desenvolvimento de medidores de consumo que medem o gasto energético de equipamentos e identificam quais aparelhos são mais dispendiosos

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Financiamento de Projetos

Auxiliamos na estruturação de financiamentos para projetos, assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de capital internacional. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos de financiamento para desenvolvimento de parques eólicos e solares no Nordeste do Brasil

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Jessica Filka

Counsel

Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu extensa análise de riscos de integridade e ESG para empresa de energia investida por fundo soberano e elaboração da estrutura de governança e demais códigos, políticas e documentos do programa de integridade

Nossa equipe conduziu análise de risco comercial aprofundada para distribuidora de energia, envolvendo parceiro comercial implicado em investigações e ações criminais em âmbito federal

Nossa equipe conduziu diversas auditorias de integridade pré e pós aquisição, em projetos de linhas de transmissão, energia eólica, solar e hidrelétrica

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos suporte jurídico para navegar pelas regulamentações que regem projetos relacionados às novas fronteiras de energia, assegurando que nossos clientes estejam sempre em conformidade com as exigências de órgãos reguladores e políticas de transição energética.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um banco de fomento internacional na análise e avaliação da regulamentação aplicável aos setores de energia elétrica, gás natural e portos para a estruturação do que se prevê ser o primeiro hub de hidrogênio da América Latina. Nossa assessoria incluiu orientação acerca dos requisitos regulatórios para operação de infraestrutura compartilhada e a elaboração de um relatório de governança para garantir o atendimento às regulações aplicáveis

Assessoramos uma empresa brasileira de biocombustíveis e energia renovável na estruturação do primeiro projeto no Brasil a implementar um sistema revolucionário que utiliza o sistema de Bioenergia com Captura e Armazenamento de Carbono (BECCS). Esse será o maior projeto de BECCS da América Latina, não apenas reduzindo as emissões de CO2 do cliente na atmosfera, mas também removendo o CO2 do meio ambiente

Assessoramos IOCs em processos administrativos de renegociação de planos de desenvolvimento para obtenção de redução de royalties e extensão de prazo contratual

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:

Acompanhamento e análise dos impactos, assim como identificação de pontos positivos e negativos do Projeto de Lei dos Combustíveis do Futuro para empresas produtora de biocombustíveis e organização setorial

Assessoramos cliente em análise e elaboração de sugestão de emendas para projeto de lei estadual voltado a fomentar à transição energética no Estado de São Paulo

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Societário/M&A

Atuação em compra venda de participações societárias, aquisições de ativos e joint ventures, assessorando compradores e vendedores em transações nacionais ou cross-border, com especial atenção para a integração de tecnologias limpas e a expansão do portfólio de energia renovável e biocombustíveis. Assessoramos nossos clientes ainda em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um cliente na aquisição de um conjunto de parques eólicos no Nordeste do Brasil em valor superior a USD 100 milhões

Assessoramos um cliente na aquisição de um conjunto de parques solares no Nordeste do Brasil em valor superior a USD 50 milhões

Assessoramos uma investidora brasileira em projetos de geração distribuída no Estado do Amazonas, envolvendo a elaboração e negociação dos documentos necessários para a constituição de joint-ventures e acordos regulando a relação entre as acionistas, bem como delimitando as obrigações comerciais e operacionais de cada uma no contexto das transações

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na elaboração e revisão das suas políticas de sustentabilidade

Assessoramos startups em projetos de inovação tecnológica ligada à Internet das Coisas (IoT), com o desenvolvimento de medidores de consumo que medem o gasto energético de equipamentos e identificam quais aparelhos são mais dispendiosos

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor, incluindo análise de condições de trabalho em atividades rurais, para projetos envolvendo produção agrícola. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas de energia em consultorias e reclamações trabalhistas de natureza estratégica envolvendo empregados e prestadores de serviço atuando no Brasil

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Tributário

Assessoramos na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de energia contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, como no caso dos tributos sobre a renda, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços, além da aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais, como o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). 

Experiências em Destaque:

Assessoramos diversas empresas na avaliação dos impactos tributários e potenciais estruturas de projetos de geração de energia renovável, incluindo geração distribuída (GD), por meio de diferentes modelos de negócio, incluindo estruturas de joint venture, consórcio, cooperativa e condomínio

Assessoramos as empresas nas estratégias de estruturação e operação, incluindo benefícios de ICMS e aplicação do REIDI na fase de construção do projeto, incluindo as etapas de requerimento de habilitação ao regime, questões relativas às aquisições com a aplicação do regime, pedido de cancelamento e respostas a notificações das autoridades fiscais sobre a aplicação adequada do regime

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Ambiental

O licenciamento ambiental para operações de exploração e produção de petróleo, especialmente em áreas offshore como o Pré-Sal, é complexo e pode envolver múltiplas autoridades ambientais federais, estaduais e locais. Além de cumprir os rigorosos padrões ambientais, incluindo a variável climática como um elemento central neste setor, as empresas precisam gerenciar os riscos operacionais para prevenir acidentes, como derramamentos de óleo e explosões, que podem causar danos significativos ao meio ambiente e às comunidades locais. A segurança operacional é um foco crítico para a indústria, pois falhas podem resultar em consequências jurídicas e financeiras substanciais. As empresas precisam adotar medidas preventivas rigorosas e estar preparadas para responder rapidamente a incidentes, desenvolvendo planos de contingência e realizando treinamentos de resposta a emergências. Além das responsabilidades administrativas em casos de acidentes ambientais, como multas, suspensão de licenças ou embargo de atividades, as empresas podem enfrentar disputas judiciais e arbitragens sobre responsabilidade civil e indenizações por danos ambientais e materiais. O processo de licenciamento ambiental inclui exigências de monitoramento contínuo e cumprimento de obrigações de mitigação de impactos, que podem afetar significativamente os cronogramas de projetos e aumentar os custos operacionais.

Experiências em Destaque:

Representamos diversas empresas da indústria de petróleo em processos administrativos sancionadores com imposição de multas milionárias em razão de extravasamentos e eventos de iridescência

Prestamos assessoria jurídica abrangente a empresa especializada em usinas de energia temporárias e permanentes de múltiplos megawatts, garantindo o fornecimento de energia elétrica em cidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional. Nosso trabalho abrange o mapeamento de processos e ações judiciais relacionadas às atividades da companhia, bem como representação em processos administrativos, judiciais e investigatórios

Assessoramos clientes quanto a aspectos regulatórios e ambientais relacionados à queima de gás natural excedente e às discussões sobre compensação financeira decorrente dessas emissões

Prestamos assessoria jurídica integral em gestão de crise decorrente da disposição de resíduos oleosos nas instalações do cliente, incluindo representação em processos administrativos e investigatórios, definição de estratégia de resposta, condução de investigação interna sobre causas do incidente e análise do processo decisório que o originou

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Contratos Comerciais

Os contratos comerciais são a base das operações na indústria do petróleo, garantindo a segurança e a previsibilidade das relações entre empresas, fornecedores, parceiros e clientes. Em um ambiente altamente regulado e caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. A prática de contratos comerciais abrange desde acordos de fornecimento e prestação de serviços até joint ventures e parcerias estratégicas, garantindo que todas as operações sejam conduzidas de forma eficiente, segura e em conformidade com as exigências legais e regulatórias. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos da indústria do petróleo, incluindo EPC/EPCM para grandes projetos de infraestrutura, joint ventures e JOAs para exploração e produção, acordos de fornecimento e offtake, licenciamento e concessão, contratos de construção e manutenção, transporte e logística, contratos de afretamento, EPC e BOP para FPSOs, farm-in e farm-out para aquisição de participações, e compra e venda de ativos, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.

Experiências em Destaque:

Assessoramos diversas IOCs e NOCs na negociação de contratos de compra e venda (FOAs), JOAs, JBAs, NDAs, asset sharing agreements e marketing agreements ao longo de mais de 20 anos envolvendo ativos de exploração e produção de petróleo onshore e offshore no Brasil, Angola e Moçambique

Assessoramos diversos players do mercado na análise e negociação de instrumentos contratuais para participação em licitações da Petrobras, incluindo contratos de afretamento e serviços de FPSO, EPC, fornecimento, manutenção, bunker, prestação de serviços portuários, incluindo para operações de Ship-to-Ship, e arrendamento de infraestrutura

Assessoramos uma empresa de energia brasileira na negociação de diversos contratos de compra e venda com trading companies globais e empresas petrolíferas internacionais, referentes a produtos petrolíferos, incluindo óleo combustível, a serem utilizados em sua refinaria

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contencioso e Arbitragem

A indústria do petróleo é permeada de contratos complexos de longa duração, que envolvem grandes investimentos e riscos significativos. Disputas contratuais e regulatórias são comuns, especialmente em joint ventures, joint operating agreements (JOAs), acordos de fornecimento, construção (EPC e empreitada), compra e venda de equipamentos, afretamento e contratos de operação e manutenção (O&M). Contratos dessa natureza frequentemente preveem a arbitragem como meio de resolução de disputas, dada a sua natureza internacional, o desejo das partes de evitar a morosidade do sistema judicial brasileiro e a necessária expertise técnica do julgador para atuar em discussões específicas desse segmento. Além de oferecer apoio na estruturação adequada de cláusulas de resolução de disputas e em consultas sobre potenciais disputas, representamos nossos clientes em litígios perante instâncias administrativas, o Poder Judiciário e tribunais arbitrais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos diversas empresas de petróleo em arbitragens CCI que, juntas, superam USD 10 bilhões contra a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As disputas surgiram no âmbito de contratos de concessão para exploração e produção de petróleo e tinham por objeto decisões da agência reguladora de unificar diferentes campos de petróleo

Assessoramos companhias que operam plataformas flutuantes (FPSO e FSO) em grandes arbitragens CCI contra companhias de petróleo, em demandas envolvendo contratos de afretamento, construção e serviços relacionados aos campos do pré-sal brasileiro. As disputas envolvem discussões de reequilíbrio econômico-financeiro de contrato, força maior e modificações de escopo contratado

Assessoramos companhia fornecedora de equipamentos submarinos em litígio contra empresa de petróleo. A disputa surge no contexto de um contrato EPC e tem por objeto pleitos de atraso, multas contratuais, mudança de escopo e reequilíbrio econômico-financeiro

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Rosângela Delgado

Sócia

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos startups em rounds de investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias. Nossa atuação incluiu a elaboração dos contratos da operação de venture capital, notadamente acordo de acionistas, instrumentos de mútuo conversível em participação societária e contratos de parceria comercial

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Financiamento de Projetos

Estruturação de financiamentos de longo prazo para aquisições, desenvolvimento de infraestrutura e expansão de operações.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma IOC com atividades no Brasil em um financiamento de USD 340 milhões para custear suas operações e a aquisição de participação em campos de petróleo fora do Brasil

Assessoramos uma IOC no financiamento relacionado à aquisição de ativos de produção de petróleo onshore no valor de USD 1,2 bilhão, incluindo o processo de due diligence para os financiadores, bem como a negociação e análise dos contratos de compra de petróleo bruto e os instrumentos de garantia

Assessoramos uma IOC com atividades no Brasil no processo de emissão de Second-Priority Guaranteed Senior Secured Notes no mercado de capitais internacional, no valor total de USD 350 milhões

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Jessica Filka

Counsel

Imobiliário

Oferecemos suporte estratégico em projetos de petróleo e derivados, com foco na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos em operações onshore. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação dos projetos, considerando as regulamentações setoriais e as restrições legais aplicáveis, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:

Atuamos na estruturação imobiliária em projetos relacionados à aquisição de ativos de exploração e produção onshore e de infraestrutura de escoamento e processamento de petróleo tendo em vista a restrição existente no Brasil para detenção de terras rurais por empresas com controle estrangeiro

Pontos de Contato:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu extensa análise de riscos de integridade e ESG para empresa de energia investida por fundo soberano e elaboração da estrutura de governança e demais códigos, políticas e documentos do programa de integridade

Nossa equipe conduziu análise de risco comercial aprofundada para distribuidora de energia, envolvendo parceiro comercial implicado em investigações e ações criminais em âmbito federal

Nossa equipe conduziu diversas auditorias de integridade pré e pós aquisição, em projetos de linhas de transmissão, energia eólica, solar e hidrelétrica

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Regulatório e Políticas Públicas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula de forma abrangente todas as atividades do setor de petróleo, desde as concessões para exploração e produção até a regulamentação de operações de upstream, midstream e downstream. Ativos de petróleo e estruturas de apoio estão ainda sujeitos à regulação de outras autoridades brasileiras, como a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As empresas precisam garantir a conformidade com as normas vigentes e lidar com a complexidade dos processos de licenciamento e autorizações para operar. A inobservância de regulamentos pode resultar em sanções, multas e suspensão de operações, impactando significativamente os negócios.

Experiências em Destaque:

Assessoramos IOCs e NOCs na negociação de TACs com a ANP referentes a investimentos em conteúdo local no âmbito de contratos de concessão para exploração e produção de petróleo

Assessoramos NOC em processo de obtenção de reinterpretação dos requisitos para apresentação de garantias de descomissionamento em razão de lacuna regulatória

Assessoramos IOCs em processos administrativos de renegociação de planos de desenvolvimento para obtenção de redução de royalties e extensão de prazo contratual

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Societário/M&A

Nosso escritório está estrategicamente posicionado para prestar assessoria jurídica de excelência na estruturação de projetos e operações de compra e venda de participações e aquisições de ativos onshore e offshore no setor de petróleo e derivados. Nossa assessoria abrange todas as fases do projeto, desde a estruturação da operação até a elaboração e negociação de contratos complexos, incluindo contratos de compra e venda, acordos de acionistas, contratos de joint venture e outros instrumentos jurídicos relevantes para as operações de M&A nacionais ou cross-border. Assessoramos nossos clientes também em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:

Assessoramos cliente dinamarquês na aquisição da totalidade dos ativos de petróleo offshore detidos por empresa asiática no valor de USD 2,5 bilhões, uma das maiores operações jamais concluídas na indústria de petróleo no Brasil

Assessoramos cliente espanhol na aquisição de ativos de petróleo onshore da maior empresa brasileira de petróleo no valor de USD 1,2 bilhão, uma das maiores operação jamais concluídas na indústria de petróleo no Brasil

Assessoramos clientes em operações de compra e venda envolvendo empresas atuantes em diversas etapas da cadeia de comercialização e distribuição de petróleo e derivados, incluindo o investimento de BRL 1,7 bilhão em uma das maiores redes de postos de combustível do Brasil

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Jessica Filka

Counsel

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na elaboração e revisão das suas políticas de sustentabilidade

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Temos profunda experiência em demandas associada às condições de trabalho em alto mar, incluído na aplicação da Lei Federal 5.811/72, normas de utilização de tripulação brasileira em embarcações e concessão de vistos de trabalho – como a Resolução Normativa 6/2017 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), assim como normas e convenções aplicáveis aos trabalhadores marítimos. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas de petróleo em negociações sindicais envolvendo sindicatos de empregados da indústria do petróleo no Brasil no Estado do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Sergipe, Espírito Santo e Bahia

Assessoramos empresas de petróleo com atividades offshore em diversas discussões e reclamações trabalhistas envolvendo trabalho embarcado e a Lei Federal 5.811/72

Assessoramos empresas de petróleo em reclamações trabalhistas de natureza estratégica envolvendo empregados e prestadores de serviço atuando no Brasil

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Tributário

Assessoramos na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de petróleo e derivados contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Além disso, nossa assessoria abrange a aplicação de benefícios fiscais e regimes aduaneiros especiais, como o REPETRO (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural).

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresa líder no fornecimento de soluções e serviços marítimos internacionais relacionados à energia na participação em processo de licitação da Petrobras para construção de FPSO, incluindo revisão dos impactos fiscais na estrutura e aplicabilidade de regimes aduaneiros especiais como REPETRO e Drawback. Após o vencimento do certame, assessoramos na revisão dos contratos e medidas necessárias para viabilizar as aquisições e importações por meio dos regimes aduaneiros especiais aplicáveis

Assessoramos uma empresa espanhola quanto às questões tributárias na aquisição de um cluster de ativos de produção onshore, incluindo a estruturação do projeto e pedido de regime especial junto às autoridades fiscais estaduais para viabilizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias pelas diferentes unidades de coleta durante a operação do campo

Assessoramos diferentes empresas na avaliação dos impactos tributários e incentivos fiscais que devem ser considerados na formação do preço para participação em certames licitatórios, bem como na análise da viabilidade e soluções alternativas para implementação de estruturas envolvendo contrato bipartido (split), subcontratação, joint venture, consórcio, dentre outros

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Nossa prática trabalhista oferece suporte jurídico completo em questões relacionadas a direitos e obrigações no ambiente de trabalho. Assessoria em negociações, elaboração de contratos de trabalho e estratégias de conformidade garantem que nossos clientes atinjam seus objetivos enquanto se mantêm em conformidade com a legislação trabalhista, prevenindo passivos e litígios. Também possuímos destacada experiência na integração e gestão de práticas ESG no planejamento da gestão dos trabalhadores do setor, especificamente no que pertence à implementação de práticas de capacitação, preservação da saúde, segurança e do bem-estar dos trabalhadores rurais.

Experiências em Destaque:

Desenvolvemos um programa de integridade para monitorar as práticas trabalhistas da empresa, implementando políticas internas que garantam a observância da legislação do trabalho e a prevenção de passivos

Realizamos a criação de PCMSO e PPRA adaptado às necessidades do setor agrícola, com foco na preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Isso inclui a realização de workshops sobre ergonomia, manejo seguro de maquinário e prevenção de acidentes

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Relações Governamentais

Auxiliamos empresas do agronegócio a estabelecer um diálogo eficaz com autoridades governamentais. Nossa equipe tem experiência em advocacy e desenvolvimento de estratégias que garantem a representação dos interesses da clientela em processos decisórios. Trabalhamos para que as demandas e propostas do setor sejam ouvidas em contextos políticos relevantes.

Experiências em Destaque:

Atuamos na mobilização de stakeholders para impulsionar as discussões de interesse ao agronegócio, resultando em novas políticas que promovem o crescimento sustentável do setor

Atuamos em conjunto com associações representativas no setor no estabelecimento de relações entre nossos clientes e entidades reguladoras, promovendo reuniões e diálogos que lançam luz às preocupações e necessidades do agronegócio, para que estas sejam consideradas nas decisões políticas e administrativas em curso

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

EGVC

Oferecemos suporte jurídico especializado no setor em todas as etapas das operações de Emerging Growth & Venture Capital. Assessoramos investidores na identificação de oportunidades promissoras e de mecanismos para a maximização de retornos, assegurando que as iniciativas estejam alinhadas com suas metas estratégicas e assessoramos empresas emergentes e startups por meio de uma consultoria completa que abrange desde a captação de recursos até o apoio na expansão e desenvolvimento dos negócios. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação das operações, como memorandos de entendimento, acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes em rodadas de investimento em empresas emergentes e startups voltadas para o desenvolvimento de novas tecnologias de gerenciamento de plantio e colheita, com o objetivo de aumentar a produtividade e otimizar os processos agrícolas. Nossa atuação incluiu a elaboração de instrumento de mútuo conversível em participação societária e contrato de parceria comercial

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração e negociação de contratos comerciais, típicos e atípicos, fundamentais para as operações do agronegócio. Nossa consultoria especializada abrange acordos e alianças estratégicas que conectam nossos clientes a uma rede diversificada de fornecedores, clientes, licenciadores e demais stakeholders dos setores em referência. Representando os interesses de nossos clientes sob múltiplas perspectivas, aplicamos uma visão holística e abrangente, abarcando os aspectos legais, operacionais e comerciais do tema com precisão. Nossa equipe dedica atenção especial à definição clara de direitos e obrigações sob a perspectiva do negócio. Buscamos minimizar riscos de litígios e garantir relações comerciais seguras e produtivas.

Experiências em Destaque:

Atuamos na assessoria a um conglomerado da indústria de energia na formalização de contratos de arrendamento e parcerias rurais, visando a otimização do uso de terras e recursos

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Contratos Administrativos e Licitações

Fornecemos orientação na elaboração de propostas, análise de documentos e no gerenciamento da execução de contratos administrativos, assegurando a conformidade com a legislação e a otimização de oportunidades em contratações com entidades públicas. Temos vasta experiência na formação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como veículos estratégicos para o acesso à terra em projetos agroindustriais. Nossa equipe assessora na criação, estruturação e gestão desses instrumentos. Trabalhamos para fomentar relações de colaboração entre o setor privado e o poder público, criando condições que promovam investimentos sustentáveis e o desenvolvimento regional.

Experiências em Destaque:

Assessoramos no estabelecimento de uma PPP que garantisse acesso a terras públicas para cultivo sustentável. Nossos serviços incluíram a elaboração da proposta, análise de documentos e estruturação do contrato, assegurando conformidade legal e viabilidade econômica. Facilitamos o diálogo com autoridades públicas, promovendo a colaboração entre o setor privado e o poder público nos estados do Sudeste e Nordeste do país

Assessoramos um consórcio formado por diversas empresas do setor visando o uso de terras públicas para projetos agroindustriais. Nossa equipe guiou o consórcio na estruturação da proposta, no cumprimento de requisitos legais e na gestão do contrato

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Prestamos assessoria na condução de análises de risco abrangentes em projetos de mineração e na implementação de programas de integridade e governança, elaborando políticas e controles internos, relatórios de proteção de dados, investigando denúncias, oferecendo treinamentos e conduzindo due diligences de fornecedores, distribuidores e parceiros comerciais.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos para a adoção de tecnologias digitais de monitoramento ambiental, rastreabilidade de processos e gestão de dados, o uso ético de inteligência artificial, cibersegurança e conformidade regulatória. Também conduzimos investigações independentes e gestão de crises (como incidentes ambientais, trabalhistas ou de segurança), assegurando respostas rápidas e a preservação da reputação corporativa.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu extensa análise de riscos de integridade, incluindo questões socioambientais, e realizou revisão geral do programa de integridade em grande mineradora brasileira

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Empresas de tecnologia operam em ritmo acelerado de inovação, o que exige estruturas sólidas de governança, integridade e segurança jurídica em um ambiente muitas vezes com pouca ou nenhuma regulamentação.

Acompanhamos de perto as tendências regulatórias e atuamos na análise de riscos específicos do setor como regulatórios, AML/CFT, sanções, privacidade e uso ético de dado, IA, blockchain, IoT, 5G, cloud e tokenização de ativo real s. Atuamos na estruturação e implementação de programas de integridade e na condução de due diligences de parceiros em transações estratégicas — especialmente em contextos de investimento, fusão e expansão internacional.

Apoiamos empresas na adequação à LGPD e normas de cibersegurança, para a transferência internacional de dados, bem como na implementação responsável de tecnologias emergentes, incluindo inteligência artificial, organizações autônomas descentralizadas/blockchain e computação em nuvem. Estruturamos políticas, governance frameworks e compliance-by-design, com DPIA/LIA e certificações. Fornecemos diagnósticos e roadmaps, implementamos políticas e códigos, revisamos contratos e trilhas de auditoria, fornecemos treinamento executivo e monitoramento contínuo com analytics.

Possuímos vasta experiência liderando investigações e gerindo crises das mais diversas magnitudes, sejam internas, perante órgãos públicos ou com reporte a auditores externos (shadow investigation) sobre temas como para fraude, assédio, ataque cibernético e incidentes de segurança. Também assessoramos empresas com reporte, cooperação e acordos de leniência, bem como em processos sancionadores perante autoridades públicas (CGU/AGU/MPF, ANPD, CADE, CVM, Bacen, agências).

Experiências em Destaque:

Nossa equipe coordenou investigação interna e gerenciamento de crise em marketplace eletrônico brasileiro relacionado a alegações de fraude contábil e comercial, incluindo definição e enquadramento de escopo, coordenação e reporte ao conselho de administração, interações e reporte com o auditor externo

Nossa equipe realizou gap analysis e revisão de documentos do programa de integridade de instituição de pagamento de multinacional de tecnologia e participou da elaboração e revisão da governança e controles internos do programa de payments compliance

Nossa equipe trabalhou na definição do escopo e estrutura de governança dos comitês de assessoramento ao Conselho de Administração em companhia referência em tecnologia para operações financeiras, crédito, riscos e seguros

Nossa equipe atuou em diversas auditorias pré-aquisição de empresas de tecnologia, atuando desde a área de dados, sistemas, como na área de SaaS

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Atuamos na análise de riscos abrangentes de integridade, como regulatórios, envolvendo a cadeia de valor, segurança cibernética, ESG e de sanções internacionais.

Possuímos vasta experiência liderando investigações e gerindo crises das mais diversas magnitudes, sejam internas, perante órgãos públicos ou com reporte a auditores externos (shadow investigation) em temas como desastres ambientais, ciberataques, corrupção, fraude e sanções.

Apoiamos clientes na implementação e revisão de programas de integridade de integridade e governança, elaborando políticas e controles internos eficazes, relatórios e políticas de proteção de dados, oferecendo treinamentos e conduzindo due diligences em toda a cadeia de valor. Também apoiamos os nossos clientes ao estabelecer, monitorar, atingir e reportar as suas metas de sustentabilidade e socioambientais, em linha com a expectativa do mercado.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da digitalização de operações logísticas e portuárias, assessorando a adoção segura de tecnologias como sistemas de rastreamento, IoT embarcado e plataformas digitais de gestão. Nossos serviços incluem a proteção de dados, segurança da informação, adequação regulatória e resposta a incidentes, promovendo governança eficiente e mitigação de riscos transnacionais.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe trabalhou em consulta sobre riscos societários e anticorrupção envolvendo conglomerado japonês associado no Brasil com empresa implicada na Operação Lava Jato

Nossa equipe realizou análise de risco aprofundada de parceiro comercial de alto risco, bem como revisão geral de políticas e controles internos de integridade para empresa brasileira de engenharia submarina

Treinamento global sobre a legislação brasileira de proteção de dados para empresa asiática de soluções marítimas

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Assessoramos empresas na realização de análises de risco regulatório e ético. Apoiamos na implementação e no desenvolvimento de programas de integridade e governança, elaborando políticas e controles internos, elaborando relatórios de impacto à proteção de dados, investigando denúncias, oferecendo treinamentos e conduzindo due diligences de fornecedores, distribuidores e parceiros comerciais.

Quando necessário, também atuamos interagindo com autoridades regulatórias e realizando defesas administrativas, assegurando a continuidade dos serviços e a preservação da confiança de pacientes, profissionais e entidades.

Apoiamos iniciativas de saúde digital que incluem interoperabilidade de dados de pacientes e processamento de RWD, cibersegurança, privacidade, medtechs e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa, tecnologia vestível, gadgets de saúde computação quântica, IoMT, blockchain bigdata analytics etc. Também realizamos um monitoramento constante das mudanças políticas e seu impacto no setor, incluindo questões regulatórias financeiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe atuou na implementação do programa de integridade de farmacêutica indiana no Brasil, começando da análise de riscos até o desenvolvimento de governança da área e implementação de código e políticas

Nossa equipe realizou investigação interna em farmacêutica brasileira relacionada a assédio moral e sexual envolvendo membros da liderança da empresa

Nossa equipe conduziu extensa investigação interna em farmacêutica brasileira relacionada a suposta fraude comercial estrutural e violações regulatórias pela área comercial

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de infraestrutura a analisar e mitigar riscos de integridade por 360º (do impacto e relação com comunidades locais, proteção de dados e meio ambiente, a gestão de riscos de terceiros e questões regulatórias). Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Possuímos vasta experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação, muitas vezes em coordenação, negociação e contato com autoridades competentes, seja a nível municipal, estadual, federal ou internacional (ex. bancos multilaterais de desenvolvimento).

Apoiamos também nos desafios jurídicos da adoção de soluções digitais para gestão e monitoramento de obras, inteligência artificial, contratos e indicadores ESG, garantindo cumprimento às normas de proteção de dados, cibersegurança e aderência regulatória.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe coordenou gerenciamento de crise decorrente de acidente em obras de infraestrutura na cidade de São Paulo com interações e comunicações com diversas autoridades e stakeholders, concomitantemente com extensa investigação interna

Nossa equipe conduziu diversas investigações relacionadas à Operação Lava Jato para fundo de private equity estrangeiro após a aquisição de ativos de saneamento no Brasil

Nossa equipe coordenou investigações independentes com reporte ao Banco Mundial e ao Banco Interamericano de Desenvolvimento em virtude de sanções impostas a construtora brasileira com atuação internacional por obras de infraestrutura localizadas na Colômbia e no Equador

Nossa equipe realizou auditoria de integridade e lavagem de dinheiro envolvendo a aquisição de ativos de concessionária rodoviária

Nossa equipe realizou extensa auditoria de integridade e lavagem de dinheiro na aquisição de pequenas centrais hidrelétricas envolvidas em investigação de corrupção e com assinatura de acordo de leniência

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Assessoramos os nossos clientes na adequação e implementação de programas de dados e integridade de maneira a se adequarem às exigências regulatórias e implementarem novas tecnologias, como blockchain e IA, de forma segura e eficiente. Os nossos serviços incluem a adequação de programas de dados, políticas de cibersegurança, governança de inteligência artificial, programas de prevenção a lavagem de dinheiro e apoio na implementação de entidades autônomas descentralizadas/blockchains.

Assessoramos clientes em análises de risco regulatório, reputacional e socioambiental, bem como em due diligences de aquisições e empreendimentos, assegurando conformidade e integridade em toda a cadeia de negócios. Apoiamos na mitigação destes riscos através da implementação de programas de integridade robustos e, se necessário, na condução de investigações internas e gerenciamento de crises.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu treinamento e workshop extensivos de gestão de crise para multinacional de galpões logísticos, envolvendo a interdição de um de seus galpões

Nossa equipe realizou auditoria de integridade envolvendo a aquisição de imóvel que havia sido previamente doado por prefeitura municipal ao vendedor

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Apoiamos na implementação e revisão de programas de integridade completos para empresas, federações ou SAFs, endereçando desde os riscos específicos do setor como os desafios jurídicos da implementação de soluções digitais para gestão de dados de atletas, torcedores e parceiros, proteção de dados e cibersegurança, lavagem de dinheiro, corrupção, assédio ou fraudes no meio esportivo e conformidade com legislações nacionais e internacionais.

Temos experiência atuando em investigações internas e gerenciamento de crises do setor de esporte, tanto em relação a negociação de direitos de transmissão, quanto fraudes e assédios moral e sexual.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe conduziu investigação interna para grande grupo de mídia relacionado ao caso FIFA sobre alegações de pagamentos indevidos para a obtenção de direitos de transmissão 

Nossa equipe conduziu auditoria anticorrupção no contexto de aquisição de clube de futebol brasileiro

Nossa equipe apoiou multinacional de equipamentos esportivos em extensa investigação governamental relacionada a alegações de pagamentos e distribuição de vantagens indevidas para atletas universitários nos Estados Unidos

Nossa equipe conduziu investigação de assédio envolvendo liderança de confederação esportiva no Brasil

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Tributário

Assessoramos na análise e estruturação de operações para empresas do setor de tecnologia, incluindo tanto nas fases de constituição e recebimento de investimentos, quanto nas fases de desenvolvimento de negócios e, se aplicável, preparação para uma futura venda. As empresas de tecnologia frequentemente enfrentam desafios na definição da tributação correta aplicável às suas operações, uma vez que a inovação e a singularidade de seus produtos e serviços nem sempre são acompanhadas pela atualização apropriada da legislação tributária. Estamos à frente desses desafios, monitorando de perto as mudanças da legislação e do posicionamento dos Tribunais e autoridades fiscais, de forma a identificar proativamente potenciais eficiências tributárias e riscos para nossos clientes. Esse acompanhamento também considera as tendências internacionais de tributação da economia digital, que frequentemente antecipam regras que podem ser implementadas no Brasil através da execução de tratados internacionais ou adaptações na legislação interna.

Experiências em Destaque:

Assessoramos investidores de empresa de tecnologia com presença em diferentes Estados do Brasil na reorganização societária adequada e eficiente do ponto de vista tributário com a intenção de alienação futura. Posteriormente, auxiliamos na estruturação e revisão dos contratos com comprador estrangeiro, considerando estratégias relacionadas à formação do preço e garantias

Assessoramos empresa de tecnologia americana desenvolvedora de SaaS na estruturação de suas operações com clientes brasileiros, considerando os diferentes impactos tributários nos modelos de licenciamento e de distribuição do SaaS, bem como na prestação de serviços conexos e venda de determinados equipamentos  

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Oferecemos soluções para mitigar os possíveis riscos trabalhistas envolvidos nas operações de fusões e aquisições, EGVC e reorganizações societárias de empresas e investimento em startups do setor de tecnologia, bem como assessoramos clientes na contratação de trabalhadores remotos. 

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na transferência e contratação de profissionais, e na implementação e uniformização de práticas de trabalho remoto e enquadramento sindical no setor

Assessoramos clientes no processo de implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), mandatório desde março de 2024, plataforma digital que garante a padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Sustentabilidade

Oferecemos suporte jurídico nos processos de otimização de práticas sustentáveis, com a conservação de recursos naturais, e responsabilidade social, promovendo o desenvolvimento social e econômico para o futuro. Nossa atuação inclui as frentes de inovação tecnológica e os processos de substituição de recursos não renováveis por recursos renováveis, e materiais não biodegradáveis por materiais biodegradáveis, considerando as exigências regulatórias aplicáveis.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na análise jurídica de processos de inovação tecnológica e utilização de tecnologia sustentável na melhoria da eficiência e usabilidade de sistemas e equipamentos, incluindo na substituição de fontes de energia elétrica por fontes de energia sustentável, como a solar

Assessoramos cliente na elaboração e negociação de contratos comerciais envolvendo o uso de satélites para monitoração de áreas protegidas, mapeamento de focos de incêndio e extração ilegal de madeira

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Societário/M&A

Oferecemos suporte especializado nas operações de fusões e aquisições (M&A) e assistência em demandas societárias para empresas e startups do setor de tecnologia. Nossa atuação abarca desde o início das negociações – com a elaboração e negociação de cartas de intenções, acordos de confidencialidade e memorandos de entendimento, e análise da estrutura societária e fiscal pretendida – até a condução da legal due diligence das target e o fechamento da operação, garantindo proteção ao cliente em cada etapa do processo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na aquisição de empresas e investimento em startups do setor de tecnologia, incluindo a aquisição de um dos maiores grupos de meios de pagamento, por empresa norte-americana, pelo valor de aproximadamente 1 bilhão de dólares

Assessoramos um fundo norte-americano em diversos ciclos de investimento e desinvestimento no Brasil, incluindo na análise societária e tributária envolvendo a reestruturação das investidas para maximizar os benefícios fiscais

Assessoramos empresa norte-americana de software de atendimento ao cliente baseado em nuvem, na aquisição das empresas de um grupo Argentino, incluindo a subsidiária brasileira dedicada ao desenvolvimento de inteligência artificial e tecnologia de inteligência conversacional

Assessoramos clientes internacionais na constituição de subsidiárias no Brasil, oferecendo suporte jurídico em todas as áreas envolvidas na atuação do cliente, bem como na rotina societária e na elaboração das minutas padrão dos contratos comerciais, com base na legislação brasileira aplicável e considerando os requisitos tributários e regulatórios envolvidos

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Fábio Heilberg

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para a análise de projetos de lei em andamento e regulamentações do setor. Identificamos riscos e oportunidades regulatórias, além de oferecer orientação estratégica para o engajamento com investidores e autoridades governamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias.

Experiências em Destaque:

Atuamos para uma startup de tecnologia, auxiliando-os na navegação do complexo marco legal em desenvolvimento no Brasil. Realizamos uma análise das implicações do projeto de lei sobre inteligência artificial, promovendo consultas com stakeholders e órgãos reguladores. Nossa equipe posicionou a empresa como uma voz ativa nas discussões sobre políticas públicas, além de construir parcerias estratégicas com organizações do setor

Atuamos perante Agência Nacional de Vigilância Sanitária para viabilizar a aplicação de tecnologias inovadoras no setor de saúde. Nossa abordagem incluiu reuniões e consultas com a agência para discutir as diretrizes regulatórias aplicáveis a novos produtos e soluções tecnológicas, como dispositivos médicos e aplicativos de telemedicina. Trabalhamos na elaboração de dossiês e documentos necessários para a submissão de registros e autorizações, visando garantir a conformidade com as exigências da ANVISA. Além disso, colaboramos na criação de estratégias que facilitam a aprovação de tecnologias emergentes, assegurando que atendam aos padrões de segurança e eficácia exigidos para uso no mercado brasileiro

Assessoramos clientes em comunicações com autoridades públicas, incluindo perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), e no envio de consultas públicas para cumprimento de exigências regulatórias

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos soluções eficazes de política e compliance e identificação de estratégias regulatórias para a mitigação de riscos regulatórios visando a manutenção da competitividade e alinhamentos dos negócios do cliente com as mudanças no setor de tecnologia. Nossa atuação inclui suporte jurídico especializado com foco no impacto de tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial (IA), inteligência artificial generativa (Gen AI), dispositivos vestíveis (wearable devices), internet das coisas (IoT), internet das coisas médicas (IoMT), quantum computing, gadgets, realidade aumentada (AR) e realidade virtual (VR). Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento e a implementação dessas inovações estejam em conformidade com a regulamentação aplicável, no âmbito nacional e/ou internacional, combinando expertise legal e conhecimento técnico para auxiliar o cliente na navegação do cenário regulatório e na identificação de soluções tecnológicas estratégicas para o negócio, com segurança e eficiência.

Experiências em Destaque:

 Assessoramos uma das maiores empresas de infraestrutura do mercado financeiro do mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão, em uma parceria comercial visando o lançamento de uma plataforma de negociação de créditos de carbono no Brasil

Assessoramos uma das maiores empresas farmacêuticas do mundo no desenvolvimento e implementação de duas ferramentas internas baseadas em inteligência artificial, projetadas para otimizar processos de trabalho e auxiliar na geração de insights e relatórios, a fim de apoiar, por exemplo, a pesquisa e desenvolvimento e facilitar a tomada de decisões estratégicas. Nossa atuação incluiu a criação e adaptação de mecanismos legais para garantir conformidade total com as legislações locais, com foco em direitos de propriedade intelectual, proteção de dados e boas práticas do setor. Realizamos a revisão dos manuais e diretrizes das plataformas, garantindo que a combinação da inteligência artificial generativa com as soluções de produtividade oferecesse uma experiência integrada, segura e eficiente. Esta abordagem foi desenhada para ser aplicável em diversas jurisdições ao redor do mundo, permitindo que a empresa operasse de forma eficaz e conforme os regulamentos locais

Assessoramos um player destacado no setor farmacêutico na avaliação de riscos associados ao uso de inteligência artificial para a criação de vídeos com avatares extremamente realistas, tanto a partir de pessoas reais (real-person avatar) quanto totalmente gerados por IA (AI-generated avatar). Nossa atuação envolveu uma análise detalhada dos riscos regulatórios e de propriedade intelectual relacionados à implementação dessa tecnologia no Brasil, identificando potenciais desafios legais e garantindo a conformidade com a legislação vigente. Além disso, desenvolvemos recomendações para a adoção de medidas mitigadoras de risco, assegurando que a empresa pudesse explorar as oportunidades oferecidas por essa inovação de forma segura e responsável

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Fábio Heilberg

Sócio

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte nos processos de financiamento de projetos de inovação tecnológica, incluindo a elaboração, revisão e negociação de contratos e acordos e instrumentos de dívida necessários para os aportes de capital e a implementação dos projetos.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma multinacional sediada na França no contexto da expansão das suas operações no Brasil. Auxiliamos na elaboração de um plano de financiamento sólido, incluindo propostas atrativas para investidores e instituições financeiras, destacando o potencial de crescimento do setor e os benefícios sociais das soluções oferecidas. Realizamos uma análise dos riscos envolvidos, ressaltando as vantagens competitivas da empresa, como a melhoria no acesso à saúde e a redução de custos operacionais. Nossa atuação também abrangeu a negociação dos termos de financiamento e a definição de marcos financeiros, alinhando as metas do projeto às expectativas dos financiadores

Implementamos a robotização de uma linha de controle de qualidade para uma empresa do setor de bens de consumo e varejo, com o objetivo de aumentar a eficiência operacional e reduzir a margem de erros. Elaboramos um plano de financiamento e implementação do projeto, considerando os riscos regulatórios e operacionais, além dos custos para integração com os sistemas de controle já em uso. Trabalhamos em estreita colaboração com a equipe técnica do nosso cliente para assegurar uma transição fluida

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando investidores, empresas e startups no setor de tecnologia. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento da operação, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos startups em rounds de investimentos para desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo blockchain. Nossa atuação incluiu a elaboração dos contratos da operação de venture capital, notadamente acordo de acionistas, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, contratos de parceria comercial e contratos de licenciamento

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contratos Administrativos e Licitações

Oferecemos suporte na revisão de contratos administrativo e em processos de licitação perante entidades da administração pública relativos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), incluindo o desenvolvimento de soluções tecnológicas e contratação de serviços correlatos. 

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma multinacional líder em tecnologias médicas na contratação com órgãos públicos para serviços relacionados a Software como Dispositivo Médico (SaMD). Atuamos em todas as etapas do processo, desde o licenciamento até a implantação, suporte técnico e manutenção do software. Trabalhamos na formalização de contratos, garantindo a conformidade com a legislação e o desenvolvimento de acordos de nível de serviço (SLAs) robustos. Além disso, oferecemos suporte na gestão de licitações, assegurando que as propostas atendam todas as especificações técnicas e sejam competitivas. Garantimos a implementação eficaz e segura do SaMD. Atuamos em procedimentos administrativos instaurados para apuração do cumprimento dos requisitos do edital

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais usuais no setor de tecnologia, como contratos de licenciamento, desenvolvimento de software, prestação de serviços, entre outros. Nosso suporte inclui uma análise multidisciplinar das relações contratuais, garantindo que o cliente esteja respaldado diante das novas regulamentações e exigências legais, inclusive do ponto de vista societário, regulatório, trabalhista e tributário.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos de desenvolvimento de inteligência artificial e tecnologia de inteligência conversacional, no âmbito de uma operação de aquisição de empresa de tecnologia, o qual regulavam o desenvolvimento dos negócios da sociedade a partir da nova gestão societária

Assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos comerciais e templates de contratos de prestação de serviços e fornecimento, levando em conta os aspectos societários, regulatórios, trabalhistas e tributários aplicáveis, incluindo contratos de licenciamento

Auxiliamos na revisão e negociação de contratos comerciais para o desenvolvimento de software de previsão e identificação de neblina a ser utilizado por empresas do setor de mineração no contexto de um mining hub promovido por importantes players do setor de mineração, com o objetivo de impulsionar novas tecnologias no setor

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contencioso e Arbitragem

Oferecemos serviços de representação em disputas judiciais e arbitragem para empresas e startups do setor de tecnologia, inclusive em relação a incidentes cibernéticos e pleitos de reparação de danos e descumprimento de obrigações no desenvolvimento de novas tecnologias.

Experiências em Destaque:

Representamos cliente em arbitragem conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial e versando sobre o desenvolvimento do software SCADA, em disputa com valor envolvido superior a 50 milhões de reais

Representamos cliente em caso envolvendo incidente cibernético e questões de segurança de dados e privacidade. Nossa atuação incluiu a fase pré-contenciosa e a fase de negociação de acordo entre as partes

Representamos cliente em casos de desenvolvimento de software SAP, com pleito de atraso na entrega de obrigações e custos com retrabalho, bem como descumprimento contratual no processo de desenvolvimento de software interno para a base de dados do cliente

Representamos cliente em disputa judicial envolvendo a prestação de serviços de Hosting de Dados por meio da plataforma Relativity

Representamos cliente em arbitragem conduzida pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, envolvendo discussão sobre contrato de licenciamento de software para armazenamento e gerenciamento de dados da saúde, em especial um laboratório de exames clínicos

Assessoramos uma multinacional líder em tecnologias médicas em uma arbitragem relacionada à rescisão antecipada de um contrato de licenciamento de Software como Dispositivo Médico (SaMD). Nossa atuação consistiu na demonstração cabal que todos os acordos de nível de serviços (SLAs) e indicadores-chave de desempenho (KPIs) foram devidamente atendidos, e que as falhas relatadas foram causadas por fatores externos alheios à responsabilidade do cliente

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Tributário

Oferecemos consultoria jurídica especializada em questões tributárias relacionadas a importação definitiva e temporária de embarcações, importação e exportação de mercadorias, com destaque para petróleo bruto, gás natural e bunkers, benefícios fiscais (incluindo Repetro-Sped e Reporto), estruturação de operações comerciais e otimização de tributos, sempre visando a eficiência financeira dos projetos de nossos clientes. Também atuamos na defesa de nossos clientes em questões de contencioso tributários perante autoridades fiscais brasileiras.

Experiências em Destaque:

Apoiamos prestadora de soluções de engenharia submarina líder no mercado na estruturação tributária e regulatória para importação, afretamento e operação de embarcações de construção submarina a serem operadas em águas brasileiras

Assessoramos empresa australiana de exploração e produção nas negociações e em questões tributárias e regulatórias relacionadas à cessão e alteração de contratos do FPSO operando em campo maduro, adquirido da Petrobras por meio do Programa de Desinvestimento

Auxiliamos prestadora de serviços marítimos e soluções de energia belga em questões tributárias em licitação da Petrobras para a construção e afretamento de FPSO com capacidade de produção de 180.000 bopd

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Nosso conhecimento das complexas legislações trabalhistas e imigratórias pertinentes à indústria de navegação e portos nos coloca em uma posição de destaque para oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para os diversos players do setor de navegação. Possuímos vasta experiencia na assessoria em questões relacionadas a contratos de trabalho, imigração, segurança no trabalho, disputas trabalhistas envolvendo reclamações de funcionários e interface com sindicatos.Estruturamos modelos de contratação típicos do setor (temporários, intermitentes, terceirizações, dentre outros) com foco em compliance, alocação de responsabilidades e vínculo. Auxiliamos na formação de escalas, banco de horas e jornadas em domingos/feriados, comissionamento e metas. Apoiamos a elaboração de políticas de diversidade e inclusão (PCD, jovem aprendiz) e programas de gestão de riscos psicossociais. Tratamos remuneração variável, prêmios, PLR, stock options e benefícios, alinhando CCTs e políticas internas. Auxiliamos em temas de governança de dados trabalhistas e monitoramento digital, incluindo teletrabalho/call centers e equipes de last mile. Prestamos assistência jurídica para mitigação de riscos de saúde e segurança no varejo e logística (ergonomia, câmaras frias, EPI) e em campanhas sazonais. Conduzimos auditorias/eSocial, due diligences de M&A e contencioso estratégico com teses pautadas no TST.

Experiências em Destaque:

Assessoramos importante armador global em questões trabalhistas relacionadas à operação de FSRU em águas brasileiras, incluindo requisitos imigratórios de proporcionalidade entre funcionários brasileiros e estrangeiras, incidentes de trabalho, autos de infração e processos administrativos 

Assessoramos operadora de navios de apoio marítimo no Brasil em diversos assuntos trabalhistas relacionados à operação da companhia no Brasil, como negociação de acordos coletivos, reclamações trabalhistas, elaboração e rescisão de contratos de trabalho, entre outros

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Possuímos expertise em toda a gama de questões regulatórias relacionadas à indústria marítima, incluindo importação, operação, construção, afretamento, bandeira e reciclagem de embarcações, construção submarina, seguros marítimos, operações ship-to-ship e ship-to-barge, bem como interface com agências reguladoras e autoridades competentes, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Autoridade Marítima Brasileira (Marinha do Brasil). Nossa experiência inclui, ainda, assessoria na obtenção de autorizações para operação no Brasil, operação de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), regulação para navegação de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e longo curso, na estruturação de projetos em conformidade com regulações pertinentes, e no desenvolvimento, construção, licenciamento e operação de instalações portuárias como terminais de uso privados (TUPs) e portos públicos, instalações de apoio ao transporte aquaviário e demais instalações portuárias.

Experiências em Destaque:

Aconselhamos um armador turco com relação à estrutura regulatória marítima e portuária para o emprego de uma embarcação geradora de energia (powership) no Brasil em licitação pública emergencial, para oferta de energia em meio a uma crise energética no país

Assessoramos empresa australiana de exploração e produção nas negociações e em questões regulatórias e tributárias relacionadas à cessão e alteração de contratos do FPSO, seguindo uma operação de M&A onde o escritório assessorou o cliente na aquisição dos direitos de exploração do campo da Petrobras

Assessoramos diversos armadores internacionais no processo de criação de suas companhias de navegação no Brasil, incluindo na aquisição e/ou afretamento de suas primeiras embarcações brasileiras e obtenção de outorga da ANTAQ para operar como EBN. Recentemente, assessoramos um dos maiores grupos de construção offshore em processo similar, permitindo a expansão de suas operações no Brasil com o uso de embarcações do tipo HLV, PLSV e outros navios com elevada especificação

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Financiamento de Projetos

Assessoramos instituições financeiras, investidores e empresas do setor portuário e de navegação na elaboração e negociação de contratos de financiamento, incluindo empréstimos, arrendamentos e acordos de joint venture, de recursos provenientes de bancos nacionais (especialmente, via Fundo de Marinha Mercante) e internacionais em operações de ship finance. Assessoramos clientes na constituição e execução de garantias, assim como em operações de reestruturação de dívida e negociação com financiadores e credores.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um dos maiores fundos noruegueses de investimento em ativos offshore em disputa envolvendo captação de financiamento para aquisição de frota de seis embarcações de apoio marítimo, operando em águas brasileiras

Representamos a maior operadora de sondas de perfuração do Brasil no financiamento intencional para aquisição de dois navios-sonda construídos na Coreia do Sul, em operação que excedeu USD 500 milhões

Assessoramos porto privado no Brasil em financiamento voltado para o seu terminal de regaseificação para GNL. O gás é utilizado para abastecer um conjunto de termoelétricas cuja capacidade de produção excede MW 6.000

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contratos Comerciais

Possuímos ampla experiência na redação e negociação de contratos comerciais do setor de navegação, como afretamentos a casco nu, por tempo e por viagem, contratos de engenharia, compra e venda de embarcações, construção e instalação submarina (EPCIs), contratos de gerenciamento de embarcação, ship-to-ship e ship-to-barge, fornecimento de bens e serviços. Nossa expertise inclui amplo conhecimento dos contratos padrão utilizados na indústria marítima, como NYPE, Shelltime, Supplytime, Baltime, Gentime, Towhire, Barecon, Gencon, Towcon, Asbatankavoy, Shellvoy, Saleform, Shipman, IMCA Marine Construction Contract, bem como a respeito das especificidades contratuais do mercado navegação brasileiro, com especial destaque para licitações e negociações diretas com a Petrobras, e toda a cadeia contratual decorrente de tais projetos, frequentemente em formato back-to-back.

Experiências em Destaque:

Assessoramos terminal portuário privado brasileiro de exportação de minério de ferro e outros produtos a granel sólidos, localizado na Ilha da Madeira, no Rio de Janeiro, nas negociações contratuais, questões regulatórias e de seguros marítimos para sua operação como prestador de serviços de ship-to-ship a grandes agentes do setor de óleo e gás

Auxiliamos empresa de engenharia offshore nas negociações para obter a cessão de Contratos EPC referentes a FPSOs, à época em construção para operar no campo de Tupi, no pré-sal brasileiro, cuja construção teve que ser atribuída ao cliente devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas envolvidas em tal projeto

Auxiliamos importante armador global nas negociais e em questões contratuais e regulatórias na operação de FSRU para fornecer gás natural para as Usinas Térmicas de Gás Natural Açu (GNA) no Porto do Açu, Brasil, que à época era a maior usina térmica a gás natural da América Latina, com capacidade energética prevista de 6,4 GW

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contencioso e Arbitragem

Possuímos vasta expertise em disputas de compra e venda de embarcações e afretamentos, créditos privilegiados marítimos, bem como em renegociações com empresas nacionais e internacionais, reivindicação de indenizações por danos a embarcações e cargas, acidentes marítimos e inadimplementos contratuais. Com nossa experiência especializada em contencioso, nos destacamos na resolução de disputas complexas, tanto em tribunais arbitrais, tribunais judiciais e processos administrativos.

Experiências em Destaque:

Representamos clientes globais do mercado de prestação de serviços offshore em alguns dos maiores litígios da indústria nacional contra a Petrobras, em demandas envolvendo construção e operação de embarcações e plataformas, em sede de arbitragem e em litígio perante o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro

Representamos armador internacional em disputa complexa referente à rescisão antecipada de contrato de afretamento a casco nu, em sede de arbitragem e em litígio perante o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro

Representamos um dos maiores registros nacionais de navios do mundo em disputa envolvendo o reconhecimento e validade de hipoteca naval da embarcação FPSO OSX-3.  O caso representa a principal jurisprudência sobre validade de hipotecas de navios estrangeiros no Brasil

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

Ambiental

Possuímos vasto conhecimento especializado sobre questões ambientais atinentes ao setor de navegação, seja na operação de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras ou em longo curso, ou no desenvolvimento e operação de projetos portuários. Auxiliamos nossos clientes na realização de due diligence jurídica para aquisição de embarcações, instalações aquaviárias e terminais portuários com relação vistas ao cumprimento das leis e regulações ambientais pertinentes. Também assessoramos no processo de licenciamento ambiental para as variadas atividades marítimas, acidentes envolvendo potenciais danos ambientais, interface com os órgãos ambientais competentes e processos administrativos e judiciais, oferecendo soluções eficazes aos nossos clientes que conciliam a sustentabilidade das operações marítimas e portuárias e as atividades econômicas do setor.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma das líderes globais de projetos de construção submarina em incidente de, incluindo análise de requisitos ambientais e tratativas para remoção ou não do equipamento com as autoridades ambientais competentes e a Marinha do Brasil

Representamos um dos principais terminais portuários do Brasil para transbordo de derivados de petróleo em processo de licenciamento ambiental da atividade e assessoria em geral ao projeto

Assessoramos cliente contratante de plataforma flutuante de produção de petróleo e gás em incidente envolvendo remoção e tratamento de coral-sol, espécie exótica invasora na costa brasileira

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Tributário

Apoiamos a modelagem tributária de verbas (co-op, bonificações, descontos, brindes, cashback e fidelidade), pricing promocional e meios de pagamento (PIX, carteiras, private label). Endereçamos ICMS-ST, DIFAL, regimes monofásicos, créditos de PIS/Cofins e glosas, classificação/NCM e incentivos estaduais, com governança de SPED, NF-e/NFC-e e Bloco K. Desenhamos políticas para marketplaces e intermediadores, mitigando responsabilidade solidária e riscos de capilaridade fiscal. Estruturamos cadeias de importação/exportação, drawback, centros de distribuição e logística reversa, com gestão de créditos e custos tributários. Alinhamos royalties, licenças de marca e cost sharing às novas regras de preços de transferência (OCDE), evitando ajustes e double taxation. Auxiliamos em due diligences, carve-outs e reorganizações, preservando créditos e regimes especiais, inclusive em e-commerce D2C. Prestamos assessoria em temas associados à Reforma (CBS/IBS, crédito financeiro, imposto seletivo), simulando impactos por canal, SKU e UF. Representamos o contribuinte em auditorias e contencioso estratégico (ICMS-ST, créditos, incentivos), seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um cliente do setor alimentício na repatriação de valores. Também avaliamos e estruturamos uma Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). Realizamos uma análise detalhada e otimização da carga tributária aplicável à operação interestadual da companhia, além de avaliarmos os parâmetros de dedutibilidade. Discutimos um Regime Especial para a sua operação no sul do país, buscando garantir a conformidade e maximizar os benefícios fiscais

Avaliação tributária da nova estrutura de distribuição de uma companhia multinacional de alimentos, a fim de garantir que a carga tributária não seria majorada em vista da modificação dos centros de distribuição, armazenamento e matriz logística

Assessoramos cliente do setor de bebidas com indústria instalada na Zona Franca de Manaus com a estruturação e precificação das suas operações. Auxiliamos na adaptação dos contratos para considerar uma precificação arms length, com base nas regras de preço de transferência, com o objetivo de dar suporte ao preço e evitar questionamentos sobre créditos de IPI

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Estruturamos modelos de contratação típicos do setor (temporários, intermitentes, terceirizações, dentre outros) com foco em compliance, alocação de responsabilidades e vínculo. Auxiliamos na formação de escalas, banco de horas e jornadas em domingos/feriados, comissionamento e metas. Apoiamos a elaboração de políticas de diversidade e inclusão (PCD, jovem aprendiz) e programas de gestão de riscos psicossociais. Tratamos remuneração variável, prêmios, PLR, stock options e benefícios, alinhando CCTs e políticas internas. Auxiliamos em temas de governança de dados trabalhistas e monitoramento digital, incluindo teletrabalho/call centers e equipes de last mile. Prestamos assistência jurídica para mitigação de riscos de saúde e segurança no varejo e logística (ergonomia, câmaras frias, EPI) e em campanhas sazonais. Conduzimos auditorias/eSocial, due diligences de M&A e contencioso estratégico com teses pautadas no TST.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na identificação de riscos trabalhistas em operações e contratos, oferecendo suporte jurídico com plataformas de vendas online, aplicativos móveis e estratégias de varejo, sempre com foco na promoção de um ambiente de trabalho saudável, diverso e incluso

Assessoramos clientes na transferência e contratação de profissionais, e na implementação e uniformização de práticas de trabalho remoto e enquadramento sindical no setor

Assessoramos clientes no processo de implementação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), mandatório desde março de 2024, plataforma digital que garante a padronização e eficiência nas comunicações entre os auditores-fiscais do trabalho e os empregadores

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Sustentabilidade

Estruturamos ESG na cadeia ponta a ponta, com due diligence socioambiental de fornecedores e cláusulas contratuais adaptadas à legislação brasileira (códigos de conduta, KPIs, auditorias, SLAs, remediação e alocação de riscos). Modelamos contratos de copacking, private label e franquia com rastreabilidade (livre de desmatamento conforme o Código Florestal), bem-estar animal, GR&C, seguros/indenizações. Garantimos conformidade com a PNRS e logística reversa (embalagens/eletrodomésticos), créditos de reciclagem/EPR, ANVISA/MAPA para alimentos e HPC, rotulagem e claims verdes (SENACON/CONAR), prevenindo greenwashing. Estruturamos iniciativas de circularidade (refil, take-back, reuso/recondicionamento), PPAs e energia renovável, contratos de transporte/armazenagem de baixo carbono e metas SBTi (escopos 1-3), considerando as especificidades do mercado brasileiro. Fortalecemos governança e transparência com GRI/ISSB, contratos de dados para rastreabilidade, verificação independente e métricas exigidas por varejistas e investidores nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na análise de medidas sustentáveis e inclusão de processos de inovação e uso de tecnologia sustentável, incluindo projetos de economia circular e uso de materiais biodegradáveis

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Vilmar Gonçalves

Sócio

Societário/M&A

Assessoramos o ciclo completo de M&A e a rotina societária no varejo e bens de consumo, estruturando SPAs/SHAs, earn-outs atrelados a SSS/GMV, ajustes de capital de giro e inventário/obsolescência, e carve-outs. Conduzimos due diligence setorial, com expertise em CDC e responsabilidade por produto/recall, franquias, cadeia de suprimentos, propriedade intelectual/branding, LGPD/dados de clientes, rotulagem/ANVISA/INMETRO e passivos trabalhistas de loja e CD. Apoiamos a estruturação, revisão e negociação de contratos típicos do setor. notadamente fornecimento/manufatura (CMO), distribuição e exclusividades, franquia, licenciamento/celebridades, trade marketing, marketplace/fulfillment, 3PL/warehousing/SLAs, e locações em shopping centers. Apoiamos governança de portfólios multimarcas, JVs e canais omnichannel, prevenindo conflitos verticais, pricing/MAP e avaliando riscos concorrenciais. Coordenamos closing e pós-fechamento (TSAs, migração ERP/loyalty, integração omnichannel) para capturar sinergias com segurança e velocidade, usualmente em conjunto com os times de regulatório e tributário do setor.

Experiências em Destaque:

Assessoramos montadora chinesa de carros na expansão e no desenvolvimento dos negócios no Brasil, oferecendo suporte multidisciplinar entre as áreas societária, regulatória, tributária e trabalhista no processo

Assessoramos clientes em demandas societárias envolvendo questões de governança corporativa, cumprimento de obrigações legais e aprovação de negócios pelos órgãos da administração das sociedades, bem como na rotina societária dos clientes

Assessoramos uma renomada farmacêutica latino-americana, com atuação destacada no setor de saúde e bem-estar, especialmente nos segmentos de cosméticos e produtos de higiene pessoal, na reestruturação de suas operações no Brasil, incluindo uma análise aprofundada da viabilidade de um novo modelo societário e logístico-comercial, com o objetivo de otimizar suas atividades e aprimorar o fluxo comercial

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Heber Sacramento

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Relações Governamentais

Apoiamos empresas do setor com monitoramento legislativo e regulatório multiescalar (federal, estadual e municipal), com análise de impacto em portfólio, precificação e time-to-shelf. Mapeamos riscos e oportunidades em rotulagem, publicidade (incluindo CONAR e publicidade infantil), defesa do consumidor, LGPD em CRM/fidelidade e economia circular/logística reversa. Atuamos em temas sanitários (Anvisa/Mapa/Visa), metrológicos (Inmetro) e concorrenciais (Cade), do registro ao pós-mercado. Lideramos estratégias de advocacy em consultas públicas, audiências e frentes parlamentares, com posicionamentos técnicos e análises de impacto regulatório. Entregamos orientação executável, mitigando passivos e acelerando go-to-market de novas operações

Experiências em Destaque:

Atuamos perante a ANVISA, inclusive por meio de reuniões e consultas com a agência para discutir as diretrizes regulatórias aplicáveis a novos modelos de negócio e às etapas da cadeia de suprimentos. Trabalhamos na elaboração de dossiês e documentos necessários para a submissão de registros e autorizações, visando garantir a conformidade com as exigências da ANVISA. Além disso, colaboramos na criação de estratégias que facilitam a aprovação de tecnologias emergentes, assegurando que atendam aos padrões de segurança e eficácia exigidos para uso no mercado brasileiro

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Atuamos em regulatório para bens de consumo e varejo com visão ponta a ponta, integrando compliance setorial (ANVISA/MAPA/INMETRO), rotulagem, claims e publicidade (CONAR), defesa do consumidor e governança ESG. Estruturamos e auditamos portfólios, dossiês de registro/notificação, PATE/Boas Práticas, rastreabilidade e logística reversa, gerindo riscos de greenwashing e recalls. Colaboramos na construção de contratos típicos do setor, a exemplo de fabricação por terceiros/CMO, private label, co-packing, distribuição, consignação, trade marketing/merchandising, acordos JBP, dentre outros. Modelamos SLAs, políticas comerciais, promoções e preços, com guarda de evidências e controles antitruste/antissuborno. No digital, assessoramos e-commerce e marketplaces sobre termos, devolução/chargeback, meios de pagamento, antifraude, dropshipping e last mile. Tratamos LGPD para CRM e personalização, gestão de consentimento e uso de dados em campanhas e SAC/ouvidorias. Conduzimos defesas perante PROCONs/Senacon, vigilâncias e Inmetro. Gerimos recalls em conjunto com a equipe de contencioso e arbitragem e comunicações obrigatórias. Apoiamos importação/exportação, due diligence regulatória e M&As de portfólio. Implementamos tecnologias de compliance e serialização para reforçar transparência e rastreabilidade na cadeia.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um fabricante líder de ferramentas industriais e utensílios domésticos na criação de uma estratégia abrangente de recall em mais de vinte países da América Latina e Caribe. Nosso trabalho incluiu a elaboração de políticas e planos de contingência sólidos e singulares, a implementação de canais de comunicação transparentes para fortalecer a confiança dos clientes e a otimização dos processos logísticos e sistemas de informação para garantir eficiência. Com tal suporte, ajudamos nosso cliente, reconhecido por sua excelência e liderança na indústria, a mitigar riscos e proteger sua reputação, assegurando a segurança dos consumidores e minimizando impactos de produtos defeituosos

Assessoramos uma renomada farmacêutica latino-americana, com atuação destacada no setor de saúde e bem-estar – especialmente nos segmentos de cosméticos e produtos de higiene pessoal –, na reestruturação de suas operações no Brasil. Realizamos uma análise aprofundada da viabilidade de um novo modelo societário e logístico-comercial, com o objetivo de otimizar suas atividades e aprimorar o fluxo comercial. Nossa atuação englobou a avaliação completa da cadeia de distribuição, o mapeamento de estratégias para eficiência operacional e a regularização junto aos órgãos governamentais e sanitários competentes, antecipando implicações legais e assegurando conformidade com as regulamentações locais. Com referida consultoria estratégica, capacitamos nosso cliente a consolidar sua competitividade, adaptar-se com agilidade ao mercado brasileiro e garantir o cumprimento rigoroso dos padrões regulatórios exigidos

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Financiamento de Projetos

Atuamos na estruturação e implementação de financiamentos para projetos de bens de consumo e varejo, alinhados à lógica omnicanal, expansão de lojas, dark stores e CDs automatizados. Auxiliamos em estruturas de supply chain finance, vendor finance e inventário em garantia. Elaboramos e negociamos CCBs, notas comerciais, debêntures, FIDCs e securitizações de recebíveis, além de sale-leaseback e leases operacionais de lojas e centros logísticos. Implementamos pacotes de garantias, contas escrow, waterfalls de recebíveis e covenants operacionais (níveis de estoque, SLAs com 3PLs, turn-over), com métricas ESG. Estruturamos B2B partnerships com marketplaces, franqueadores e players logísticos, acordos de acionistas e de sócios, e governance fit-for-purpose. Assessoramos captações cross-border. Implementamos estruturas de contingência operacional. Apoiamos a negociação ponta a ponta, do term sheet ao closing, com gestão de condições precedentes e testes de estresse de fluxo de caixa.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos visando o aumento da produção e comercialização de bens de consumo e na obtenção de financiamento adequado para a implementação de projetos de expansão

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

EGVC

Atuamos da captação seed à Série C e M&A. Estruturamos e negociamos SAFEs, mútuos conversíveis, acordos de investimento, antidiluição, earn-outs atrelados a GMV/sell-out, tag/drag e governance rights. Desenhamos ESOP/phantom, vesting/cliff e acordos de founders, inclusive non-compete e IP assignment. Realizamos due diligence orientada a varejo: cadeia de suprimentos, contratos com redes, chargebacks, políticas de devolução/CDC, fulfillment/3PL e SLAs logísticos. Atuamos de forma multidisciplinar, na estruturação, revisão e negociação de contratos de interesse à pratica, o que inclui distribuição, fornecimento, co-manufacturing, OEM/white label, exclusividade, pricing, franquia e marketplace (1P/3P). Estruturamos parcerias D2C e omnichannel, termos de cashback/loyalty, gift cards e meios de pagamento (split/PSP). Assessoramos investidores na tese e mecanismos de retorno, e startups na preparação para investimentos e governança pós-aporte.

Experiências em Destaque:

Assessoramos investidores e startups em projetos para produção e comercialização de bens de consumo duráveis e não duráveis, incluindo a elaboração dos contratos de investimento, aporte de recursos e negociação de acordo de acionistas

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contratos Administrativos e Licitações

Apoiamos empresas do setor em toda a jornada de contratações públicas, do planejamento ao pós-contrato, sob a Lei 14.133/2021. Estruturamos estratégias para pregões eletrônicos, atas de registro de preços e acordos-quadro, com foco em escala, sazonalidade e SLAs logísticos. Preparamos habilitação técnica e econômico-financeira, catálogos CATMAT/CATSER, amostras e laudos (INMETRO/ANVISA), rotulagem e rastreabilidade. Atuamos em PD&I (encomenda tecnológica, parcerias e testes-piloto). Negociamos cláusulas de garantia, penalidades, logística reversa/recall, propriedade intelectual e subcontratação com KPIs e matriz de riscos. Modelamos reajuste, repactuação e reequilíbrio. Conduzimos impugnações, pedidos de esclarecimento, recursos e diligências, além de mitigação de glosas e retenções. Assessoramos na gestão contratual contínua, incluindo governança, auditoria de desempenho, aditivos e encerramento sem passivos. Entregamos segurança jurídica com velocidade comercial, preservando margem e disponibilidade de estoque em larga escala.

Experiências em Destaque:

Apoiamos uma companhia do setor em ETP/TR para serviços de bilhetagem, controle de acesso, antifraude, atendimento e conciliação financeira. Auxiliamos na  formação da documentação técnica e econômico-financeira, bem como na comprovação de capacidade com atestados de pico de acesso, uptime e escala, conformidade LGPD e PCI-DSS. Negociamos garantias, penalidades por indisponibilidade, cláusulas de continuidade de serviço, gestão de filas virtuais, suporte NOC 24×7 e DR. Atuamos em inúmeras impugnações, esclarecimentos, recursos, diligências, perante os órgãos licitantes, TCMs, TCEs, TCUs e MPs

Apoiamos uma multinacional de produtos para higiene pessoal em múltiplos temas associados a PD&I, bem como à Lei 14.133/2021, da estratégia e habilitação à gestão contratual contínua

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contratos Comerciais

Oferecemos assessoria especializada na elaboração, revisão e negociação de contratos estratégicos para o setor de bens de consumo e varejo, abrangendo todas as etapas da cadeia, o que inclui, sem limitação, fornecimento e manufatura (compra recorrente, private label, co-manufacturing, qualidade e compliance, gestão de recalls e rastreabilidade), distribuição e canais (distribuição exclusiva/seleletiva, franquias, agência comercial, trade marketing, políticas de descontos, bônus e rebates), operações de varejo físico e digital (marketplace, e-commerce, omnichannel, logística reversa, arranjos de pagamento, antifraude), marketing e dados (licenciamento de marca, co-branding, parcerias com influenciadores, programas de fidelidade, LGPD), além de contratos de serviços, armazenagem, transporte, tecnologia  (SaaS/DPA, APIs, integração), obras e fit-out. Nossa atuação é multidisciplinar, integrando aspectos societários, regulatórios, concorrenciais, trabalhistas e tributários, e parametrizando soluções conforme a dinâmica de cada canal e categoria de produto.

Experiências em Destaque:

Assessoramos cliente na elaboração e negociação de contratos comerciais relacionados à comercialização de bens de consumo duráveis, como roupas e artigos de decoração, em ambiente de marketplace digital

Assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos comerciais regulando a fabricação de produtos e cosméticos sustentáveis

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contencioso e Arbitragem

Atuamos em todas as frentes de resolução de conflitos, incluindo disputas com órgãos reguladores (Senacon, Procons, Inmetro, Anvisa, MAPA, dentre outros), ações coletivas de consumo, segurança e responsabilidade de produtos, rotulagem, publicidade, marketing (inclusive digital e com influenciadores), gestão de crises decorrentes de incidentes de mercado, mecanismos escalonados, mediação/arbitragem, ODR, playbooks de negociação, matriz de riscos, KPIs e modelagem de penalidades. Oferecemos gestão de crises (recall, safety alerts, Procons), com protocolos, comunicação e negociação com autoridades. Desenvolvemos estratégias jurídicas para minimizar riscos, custos e impactos à marca. Utilizamos ferramentas de analytics para monitorar tendências de litigância de massa, demandas predatórias e rupturas na cadeia de suprimentos. Nossa atuação abrange desde a prevenção e consultoria até early case assessments e a representação propriamente dita em processos judiciais, arbitrais e administrativos, com foco em soluções eficientes, escaláveis e alinhadas à dinâmica do varejo e do consumo.

Experiências em Destaque:

Representamos cliente do setor varejista em grupo de ações voltadas à revisão de aluguéis do seus Centros de Distribuição em razão do advento da pandemia causada pelo Covid-19

Representamos player importante do setor de e-commerce em Ação Civil Pública voltada ao questionamento da venda de jogos eletrônicos para crianças e adolescentes

Representamos clientes em disputas envolvendo a rescisão de contratos built-to-suit e pleitos relativos ao descumprimento contratual

Nosso time representou os interesses de diversos clientes varejistas no processo de recuperação judicial de importantes empresas do setor de varejo de roupas e equipamentos eletrodomésticos, atuando para assegurar as melhores condições de pagamento de créditos que superavam R$ 60 milhões

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

Ambiental

Atuamos lado a lado com empresas de bens de consumo e varejo em toda a cadeia de valor, do design de produtos à operação de lojas e centros de distribuição. Conduzimos avaliações de risco e auditorias, assessoramos nos procedimentos de licenciamento ambiental e na análise jurídica de estudos de impacto, assegurando navegação eficiente e estratégica pelas exigências regulatórias.

Nossa prática abrange gestão de passivos ambientais de qualquer origem, due diligence em M&A e contratos de fornecimento, e estruturação de programas de compliance ambiental orientados a resultados. Consideramos normas da PNRS para implementar e auditar logística reversa e responsabilidade pós-consumo (embalagens, eletroeletrônicos, têxteis), bem como em políticas de economia circular, rastreabilidade e descarbonização. Orientamos sobre rotulagem e alegações ambientais (green claims), controle de substâncias químicas em produtos de consumo, qualidade da água e do ar, emissões atmosféricas, ruído e ocupação do solo em operações de varejo e CD’s. Assessoramos na exploração responsável do patrimônio genético e no cadastro no SisGen, e conduzimos todo o ciclo de projetos de investigação e remediação de áreas contaminadas. No contencioso ambiental, atuamos nas esferas administrativa e judicial perante IBAMA, órgãos estaduais e Ministérios Públicos. Em crises ambientais, mobilizamos respostas rápidas, gestão de stakeholders e estratégia de comunicação com reguladores. Oferecemos ainda monitoramento regulatório contínuo, treinamentos e suporte ESG para fortalecer reputação, reduzir riscos e alinhar operações aos mais altos padrões de responsabilidade ambiental e inovação.

Experiências em Destaque:

Prestamos consultoria a uma multinacional do setor de bens de consumo e varejo no gerenciamento de passivos ambientais relacionados a suas operações, como resíduos sólidos, efluentes, centros de distribuição e logística reversa

Prestamos assessoria na descontaminação de uma área anteriormente utilizada para atividades industriais com manuseio de químicos e outros poluentes. Nossa atuação incluiu a elaboração de estratégias de recuperação ambiental adaptadas ao uso futuro da área, monitoramento da qualidade da água e do solo, e apresentação de relatórios técnicos às agências reguladoras

Assessoramos uma empresa de cosméticos no acesso e uso do patrimônio genético brasileiro. Estruturamos a estratégia de conformidade ao Marco da Biodiversidade. Também alinhamos rotulagem, claims e estratégia de publicidade e propaganda

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Tributário

Nossa prática tributária assessora empresas mineradoras na busca por otimização fiscal, combinando análise regulatória com alternativas para redução de custos tributários. O sistema tributário brasileiro, com sua complexidade e divisão de competências, exige uma análise cuidadosa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a utilização de benefícios, como regimes especiais e incentivos fiscais. Nossos serviços também incluem assessoria em questões envolvendo tributos específicos para o setor de mineração como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e planejamento para mitigação dos impactos da reforma tributária do consumo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos mineradoras na avaliação dos impactos tributários na estruturação de seus investimentos, incluindo estratégias para aquisição e importação de equipamentos e recebimento de recursos e financiamentos, bem como no desenvolvimento de suas operações, incluindo a aplicação de benefícios fiscais, que serão especialmente impactados com a reforma tributária sobre o consumo

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, e práticas de gestão de recursos humanos, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. 

Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor mineral. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas de mineração em consultorias, sempre com foco na mitigação dos riscos trabalhistas identificados, destacando a atuação no gerenciamento de riscos e crises envolvendo acidentes de trabalho e outras questões relacionadas ao cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Atuamos em reclamações trabalhistas de natureza estratégica envolvendo empregados e prestadores de serviço atuando no Brasil

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Societário/M&A

Oferecemos assessoria jurídica nas operações de fusões e aquisições (M&A), investimentos e constituição de joint-ventures e parcerias comerciais, com especial atenção para a aquisição de participação em empresas detentoras de ativos minerários ou de ativos minerários, que variam desde minério de ferro a minerais críticos para a transição energética e sustentável. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação da operação, bem como a legal due diligence das empresas e/ou ativos target, e assessoria no fechamento e pós-fechamento da operação.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma das maiores mineradoras do mundo e maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel do país, na legal due diligence de uma mineradora de ferro em Minas Gerais, Brasil, e assessoria jurídica específica para a identificação de estratégias para mitigação dos riscos identificados na diligência legal envolvendo áreas de contaminação e a ausência e licenças regulatórias

Assessoramos mineradora canadense na venda de participação detida em uma mina de ouro produtora no Brasil por meio da transferência de ações, e na aquisição de 100% do capital de empresa brasileira detentora de várias licenças para exploração de ouro na região norte do Brasil

Assessoramos mineradora brasileira na negociação e elaboração de contrato de arrendamento de relevante mina de minério de ferro em Minas Gerais, Brasil

Assessoramos mineradora canadense com inúmeros ativos no Brasil em aspectos legais de lei brasileira quando da venda de 100% das suas ações ordinárias emitidas e em circulação na TSX Venture Exchange

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Regulatório e Políticas Públicas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) regula amplamente as atividades do setor mineral, desde a concessão de direitos de lavra até a regulamentação de operações de extração e processamento. Além disso, as empresas mineradoras estão sujeitas à regulação de outras autoridades brasileiras, como o IBAMA e órgãos estaduais. A conformidade com as normas regulatórias vigentes é fundamental para a continuidade das operações, e o descumprimento pode resultar em sanções severas, incluindo multas e suspensão de atividades.

Experiências em Destaque:

Assessoramos mineradoras em processos administrativos junto à ANM para manutenção da validade de direitos minerários e discussão de titularidade de direitos

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Imobiliário

Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos em projetos de mineração. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor como as restrições para atuação em faixa de fronteira e outras restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes em fusões, aquisições e joint ventures envolvendo ativos e projetos de mineração, incluindo legal due diligence imobiliária e elaboração e negociação de contratos imobiliários

Assessoramos clientes na estruturação imobiliária em projetos relacionados à aquisição de vários projetos de mineração tendo em vista a restrição existente no Brasil para detenção de terras rurais por empresas com controle estrangeiro

Assessoramos clientes na regularização fundiária para projetos relacionados à aquisição de ativos de mineração e na estruturação de infraestrutura de escoamento e processamento de minerais

Assessoramos empresas de grande porte em questões imobiliárias relacionadas ao uso e acesso às terras necessárias ao desenvolvimento de projetos de mineração, abrangendo tanto áreas de exploração mineral quanto áreas de logística e beneficiamento. Atuamos na realização de diligência jurídica imobiliária, elaboração e negociação de contratos e regularização fundiária, assegurando conformidade com as exigências legais e regulamentares

Pontos de Contato:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamentos para projetos de mineração envolvendo diferentes etapas da cadeia de mineração e assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de investimento nacional ou estrangeiro. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos de financiamento para desenvolvimento de projetos de mineração em diversos estados brasileiros, incluindo a elaboração e negociação dos instrumentos necessários para a formalização do aporte de recursos em linha com as fases de desenvolvimento do projeto

Assessoramos uma mineradora internacional em um financiamento de 500 milhões de dólares para a aquisição de ativos de mineração e expansão dos negócios no Brasil, incluindo a negociação de contratos de compra e venda de minerais e garantias para os financiadores internacionais

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contratos Comerciais

Considerando a complexidade operacional e o volume de investimentos, a estruturação de contratos robustos é essencial para viabilizar projetos de mineração, mitigar riscos e alinhar os interesses das partes. Nossa prática abrange desde contratos de fornecimento e prestação de serviços até constituição de joint-ventures, parcerias comerciais estratégicas e contratos de compra e venda de ativos. Oferecemos suporte na elaboração e negociação de contratos de grande porte, como EPCs para grandes projetos de infraestrutura, acordos de concessão, licenciamento e joint-ventures para exploração mineral, sempre focados em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.

Experiências em Destaque:

Assessoramos mineradora na elaboração e negociação de contratos comerciais e templates de contratos de prestação de serviços e fornecimento, levando em conta os aspectos societários, regulatórios, trabalhistas e tributários aplicáveis, incluindo contratos de locação de equipamento e transporte de minerais

Auxiliamos na revisão e negociação de contratos comerciais envolvendo startup de tecnologia voltada para o desenvolvimento de software de previsão e identificação de neblina a ser utilizado por empresas do setor de mineração no contexto de um mining hub promovido por importantes players do setor, com o objetivo de impulsionar novas tecnologias e melhorar a eficiência dos processos

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de equipamentos, disputas em projetos de construção e desenvolvimento de minas, plantas de processamento e infraestrutura de escoamento de minério e discussões relacionadas à licenciamento ambiental. Também temos extensa atuação na fase pré-contenciosa, auxiliando na apresentação e gestão de pleitos contratuais em projetos de construção e fornecimento de equipamentos.

Experiências em Destaque:

Assessoramos mineradoras em pleitos de construção, discussões envolvendo contratos de compra e venda de minério e de participações, bem como de descumprimento de obrigações contratuais de projetos de mineração em fase de pesquisa ou produção

Assessoramos empresa em procedimento arbitral envolvendo discussão de riscos geológicos assumidos pela empreiteira durante a fase de desenvolvimento de projeto de mineração. Assessoramos empresa de mineração em procedimento arbitral movido por empreiteira que visava a recomposição do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de construção de mais de R$ 500MM em razão de improdutividade da obra

Assessoramos empresa em disputa cautelar visando o sequestro de produtos de mineração que seriam remetidos ao exterior de modo a garantir a efetividade de execução de crédito. Após a obtenção de liminar favorável aos interesses do nosso cliente, as partes resolveram o conflito por meio de acordo

Representamos mineradora em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estadual, bem como em ações coletivas e individuais em que se discutia suposto extravasamento de depósito de resíduos sólidos e contaminação do solo em planta localizada na região norte do Brasil

Representamos um estado centro-americano em uma arbitragem comercial envolvendo mineração e questões tributárias no âmbito do ICSID Additional Facility (ICSID Case No. ARB(AF)/20/1)

Representamos um Estado latino-americano em vários procedimentos ICSID e ICC no setor de mineração em relação a determinadas medidas legislativas, administrativas e judiciais

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

Ambiental

O licenciamento ambiental para operações de mineração, especialmente em áreas sensíveis como florestas tropicais e zonas costeiras, é complexo e envolve interlocução direta e contínua com diversas autoridades ambientais federais, estaduais e locais. As empresas mineradoras precisam cumprir rigorosos padrões ambientais, levando em consideração a variável climática e os impactos no uso de recursos hídricos e na biodiversidade. Além de prevenir acidentes, como rompimentos de barragens ou contaminação do solo e água, a segurança operacional é uma prioridade crítica. Incidentes podem resultar em consequências jurídicas e financeiras significativas, além de impactos irreversíveis para o meio ambiente e comunidades locais. As mineradoras devem desenvolver planos robustos de contingência e realizar treinamentos contínuos de resposta a emergências. As responsabilidades administrativas em casos de acidentes ambientais incluem multas, suspensão de licenças e embargo de atividades, e as empresas podem enfrentar disputas judiciais (nacionais ou internacionais) ou arbitragens sobre responsabilidade civil e indenizações por danos. O licenciamento ambiental também inclui exigências de monitoramento contínuo e mitigação de impactos, o que pode afetar significativamente os cronogramas e custos dos projetos.

Experiências em Destaque:

Assessoramos cliente na gestão de crise relacionada a investigações sobre suspeita de transbordamento de depósito de resíduos sólidos, que supostamente teria causado danos ambientais e à saúde

Assessoramos cliente na avaliação jurídico-ambiental da viabilidade e dos riscos associados à lavra subterrânea em Unidade de Conservação localizada na região amazônica

Elaboramos parecer jurídico acerca da possibilidade de remoção ou deslocamento de população inserida na Zona de Autossalvamento de barragem situada em Minas Gerais, antes do requerimento da Licença de Operação do alteamento do Depósito de Rejeitos

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Tributário

Assessoramos na estruturação tributária de grandes projetos de infraestrutura, otimizando a eficiência fiscal e garantindo o acesso a incentivos tributários voltados para o desenvolvimento de obras como rodovias, portos, aeroportos e saneamento básico. Atuamos na identificação de oportunidades fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e outros regimes especiais, auxiliando nossos clientes a reduzir custos e maximizar os benefícios tributários. Além disso, prestamos assessoria em questões tributárias relacionadas a concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, garantindo que as operações estejam alinhadas com as exigências fiscais locais e internacionais. 

Experiências em Destaque:

Auxiliamos empresas na elaboração de estratégias de estruturação e operação, abrangendo benefícios de ICMS e a aplicação do REIDI durante a fase de construção do projeto. Nesse contexto, realizamos um planejamento tributário de longo prazo, analisando os impactos fiscais de investimentos em infraestrutura e propondo soluções que assegurem a conformidade e a sustentabilidade financeira dos projetos

Assessoramos um concessionário de um aeroporto de grande porte na análise e construção de subsídios para o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. O reequilíbrio foi solicitado em razão da cobrança de IPTU pelo município sobre a área do aeroporto, impactando diretamente os custos operacionais

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Oferecemos caonsultoria especializada a uma multinacional farmacêutica em compliance trabalhista, elaborando contratos de trabalho, negociação de pacotes de remuneração e enquadramento sindical. Também implementamos treinamentos focados na conformidade regulatória e legal, assim como nas normas de Engenharia, Saúde e Segurança (EHS). Nossa atuação incluiu a mediação de conflitos trabalhistas, buscando promover soluções benéficas para todas as partes envolvidas. Além disso, implementamos estratégias de diversidade e inclusão, que fortalecem a reputação da empresa no mercado e garantem um ambiente de trabalho ético e sustentável

Pontos de Contato;

Renata Salluh

Sócia

Societário/M&A

Nossa atuação abrange desde a due diligence imobiliária até a estruturação de negócios e contratos complexos para grandes obras e empreendimentos. Com vasta experiência em transações imobiliárias voltadas à infraestrutura, auxiliamos nossos clientes a garantir a regularização de áreas, a mitigação de riscos legais e a conformidade com todas as exigências regulatórias e ambientais. Prestamos assessoria em todas as etapas, desde a aquisição de terrenos para a execução de projetos de infraestrutura até a negociação de contratos de longo prazo. Nossa equipe também oferece suporte especializado na avaliação de propriedades em áreas estratégicas, assegurando que os empreendimentos sejam viáveis do ponto de vista legal e regulatório.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresa do setor de logística na celebração de contratos de cessão de uso de longo prazo de imóveis localizados em áreas aeroportuárias

Assessoramos diversos clientes em questões jurídicas envolvendo o uso de áreas portuárias e retroportuárias no Brasil, regularização de imóveis e aspectos relacionados a imóveis da União Federal e terrenos de marinha

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Financiamento de Projetos

Auxiliamos na estruturação e implementação de financiamentos para projetos, assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de capital doméstico e/ou internacional. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos e instrumentos de dívida e garantia no âmbito do financiamento, incluindo garantias full recourse, non-recourse e limited recourse, bem como a elaboração dos documentos necessários para a constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e joint-ventures, e regulando os interesses das partes. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos de financiamento para desenvolvimento de diversos tipos de infraestruturas no Brasil, incluindo na obtenção de financiamentos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES

Assessoramos clientes na constituição de SPEs para a construção de milhares de casas no Nordeste do Brasil, relacionadas ao projeto “Minha Casa, Minha Vida”, e obtenção de financiamento mini-perm com instituições bancárias

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contratos Comerciais

Em um ambiente caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados de construção é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. A prática de contratos comerciais abrange desde acordos de fornecimento e prestação de serviços até joint ventures e parcerias estratégicas, garantindo que todas as operações sejam conduzidas de forma eficiente, segura e em conformidade com as exigências legais e regulatórias. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos de EPC/EPCM para grandes projetos de infraestrutura, joint ventures, acordos de fornecimento, concessão, contratos de construção e manutenção, transporte e logística, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.

Experiências em Destaque:

Assessoramos cliente na negociação de contrato de EPC para construção de usina termelétrica a gás natural

Assessoramos cliente na negociação de contratos de fornecimento e manutenção de grandes equipamentos para atividades de saneamento básico

Assessoramos cliente na negociação de contrato de EPC para construção de diversos módulos de FPSOs a serem fornecidos à empresa estatal de petróleo e gás natural

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Contratos Administrativos e Licitações

Nossa atuação em direito público para projetos de infraestrutura envolve a assessoria jurídica em questões relacionadas à administração pública, contratos com entes governamentais e regulação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Oferecemos suporte completo na negociação e execução de contratos administrativos para grandes obras de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos e projetos de saneamento básico, garantindo a conformidade com a legislação aplicável e a segurança jurídica necessária para o sucesso dos empreendimentos. Auxiliamos nossos clientes em processos de modelagem de PMIs, concessões e PPPs, licitação pública, desde a análise de editais até a elaboração de propostas e a condução de defesas administrativas. Também atuamos no monitoramento de contratos com entes públicos, análise de reequilíbrio econômico-financeiro, assegurando o cumprimento de cláusulas contratuais e mitigando riscos de descumprimento ou questionamentos legais.

Experiências em Destaque:

Oferecemos suporte na análise e na construção de subsídios para o requerimento de reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato de concessão de transporte intermunicipal no Estado de São Paulo. Através de uma análise detalhada dos impactos financeiros e regulatórios, garantimos que o concessionário estivesse preparado para negociar os ajustes necessários, preservando a viabilidade do projeto.

Prestamos suporte a uma empresa participante do processo licitatório para a concessão do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador, auxiliando na análise jurídica e regulatória, bem como na elaboração de propostas competitivas. Nossa atuação garantiu que a empresa estivesse em conformidade com as exigências do edital, aumentando suas chances de sucesso no processo.

Elaboramos um relatório estratégico para uma associação do setor de infraestrutura rodoviária, identificando gargalos e mapeando oportunidades para o desenvolvimento de rodovias no Brasil. O diagnóstico serviu como base para que a associação direcionasse seus esforços em políticas públicas e melhorias regulatórias para impulsionar o setor.

Profissional Relacionado:

Isabela Morbach

Sócia

Contencioso e Arbitragem

Nossa equipe de contencioso e arbitragem possui ampla experiência na resolução de disputas relacionadas a grandes projetos de infraestrutura, como concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e contratos de construção. Atuamos de forma estratégica na defesa de nossos clientes em litígios complexos, tanto no âmbito judicial quanto em procedimentos arbitrais, garantindo a proteção dos interesses comerciais e a resolução eficiente de conflitos. Oferecemos suporte especializado em disputas contratuais, como revisões de contratos de concessão, impasses relacionados ao cumprimento de cláusulas de desempenho e questões sobre execução de obras. Além disso, nossa atuação em arbitragem envolve a defesa de grandes projetos de infraestrutura em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, utilizando nossa expertise para alcançar resoluções rápidas e eficazes.

Experiências em Destaque:

Representamos um consórcio de seis fornecedores eletromecânicos em uma arbitragem CCI com sede em São Paulo, sob a lei brasileira, em uma disputa no setor da construção contra o proprietário de um grande projeto hidrelétrico e o contratante principal

Representamos duas SPVs pertencentes a um consórcio de dois investidores institucionais em uma arbitragem CCI, sob a lei mexicana e conduzido em espanhol, em um litígio relacionado à construção, operação e gerenciamento de um parque fotovoltaico na América Latina

Representamos uma subsidiária brasileira de uma companhia japonesa líder na transmissão de energia, autora em uma arbitragem na FGV sob lei brasileira e sede no Rio de Janeiro no valor de US$ 150 milhões contra uma companhia estatal de energia. A disputa se relaciona com contrato de EPC para a construção de 900 km de linha de transmissão na Amazônia e custos adicionais relacionados ao projeto

Pontos de Contato:

João Marçal

Sócio

Beni Flint

Sócio

Eugênie Caroit

Counsel

Rosângela Delgado

Sócia

Ambiental

Oferecemos assessoria completa em questões ambientais para grandes projetos de infraestrutura, garantindo a conformidade com normas ambientais rigorosas e o licenciamento de obras complexas. Nossa equipe tem experiência em lidar com os desafios do licenciamento ambiental, incluindo projetos em áreas de proteção e zonas urbanas sensíveis. Também prestamos suporte na avaliação de impactos ambientais e na mitigação de riscos, assegurando que os projetos de infraestrutura sejam desenvolvidos de forma sustentável e em conformidade com a legislação. Nossa atuação inclui o acompanhamento de todo o processo de licenciamento, desde a fase inicial de estudos de impacto ambiental até a aprovação final pelos órgãos competentes. Além disso, oferecemos suporte na negociação de contrapartidas ambientais e na gestão de passivos ambientais, ajudando nossos clientes a minimizar riscos e cumprir com as exigências legais de maneira eficiente.

Experiências em Destaque:

Conduzimos due diligence jurídico-ambiental em toda a área de aeroporto internacional para subsidiar decisões internas sobre a exposição da empresa e implementação de melhorias

Prestamos assessoria jurídico-ambiental ampla relacionada ao licenciamento ambiental de Central de Tratamento de Resíduos Sólidos, bem como representamos cliente em ações judiciais que questionam o referido licenciamento. Nesses casos, obtivemos decisão favorável que rejeitou o pedido liminar de suspensão das atividades do aterro e das licenças ambientais concedidas

Representamos mineradora em ação de reintegração de posse movida contra terceiros que ocuparam ramal de ferrovia interestadual

Prestamos assessoria jurídica a mineradora quanto à regularidade do licenciamento ambiental de intervenções e obras em ramal ferroviário destinadas ao incremento de volumes de transporte, avaliando cláusulas contratuais relevantes com a empresa operadora da ferrovia e elaborando matriz de responsabilidades

Assessoramos o maior grupo de saneamento básico do Brasil e suas concessionárias em diversos assuntos, desde consultoria ambiental relacionada a atividades rotineiras até representação em procedimentos administrativos e investigatórios

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Tributário

Nosso objetivo é otimizar a carga tributária de nossos clientes, identificando oportunidades que promovam economia e eficiência financeira. Nossa equipe de especialistas oferece suporte na estruturação de transações imobiliárias, análise de incentivos fiscais e gestão de obrigações tributárias, garantindo que cada projeto seja desenvolvido de forma a maximizar benefícios e minimizar riscos. Além disso, fornecemos assistência em contenciosos tributários, defendendo os interesses de nossos clientes em disputas com as autoridades fiscais. Com uma abordagem estratégica e focada, asseguramos que nossos clientes estejam sempre alinhados com as melhores práticas fiscais, promovendo a sustentabilidade e o crescimento de seus negócios.

Experiências em Destaque:

Assessoramos do ponto de vista tributário empresa do setor imobiliário na estruturação da venda de terreno para construção de empreendimento imobiliário, o qual envolveu diferentes questões para sua viabilização, como emissão de debêntures, dação em pagamento, condições suspensivas para efetivar a operação, dentre outros que permitiram a escolha da estrutura menos onerosa

Assessoramos empresa de incorporação imobiliária na aquisição de terreno com a entrega de nota promissória e confissão de dívida para posterior pagamento com base na alienação das unidades imobiliárias a serem construídas. Análise e estratégias para tributação desta operação de modo que não fosse descaracterizada a natureza de venda do terreno e apuração de ganho de capital para fins tributários

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Sustentabilidade

Auxiliamos os nossos clientes a incorporar práticas responsáveis em seus projetos imobiliários. Com um foco na conformidade legal e regulatória, garantimos que nossos clientes atendam às normas de governança corporativa e responsabilidade social. Além disso, desenvolvemos soluções que posicionam a preocupação ambiental como um diferencial competitivo no setor. Também oferecemos consultoria em certificações ambientais, iniciativas para o uso eficiente de recursos e projetos que promovem um impacto social positivo, permitindo que nossos clientes cumpram as regulamentações exigidas e destaquem no mercado por suas práticas sustentáveis.

Experiências em Destaque:

Representação de cliente na formalização de usufruto sobre imóvel rural, atendendo a exigências regulatórias para certificação de créditos de carbono e destacando práticas sustentáveis

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Vilmar Gonçalves

Sócio

Societário/M&A

Nossa atuação em operações de M&A e questões societárias no setor imobiliário é focada em facilitar transações seguras e vantajosas para nossos clientes, maximizando o valor da transação e protegendo os interesses dos acionistas. Compreendemos profundamente as nuances do setor imobiliário, o que nos permite apresentar soluções personalizadas que atendam às necessidades específicas de nossos clientes em todas as etapas do processo de M&A. Assumimos a responsabilidade por todas as etapas do processo, desde a análise minuciosa de documentos e informações necessárias (due diligence) até a estruturação, negociação e implementação do negócio. Nosso compromisso é oferecer uma experiência integrada que assegure compliance e promova a identificação de oportunidades e a mitigação de riscos do negócio. Garantimos que cada transação seja conduzida com eficiência e excelência.

Experiências em Destaque:

Assessoria a grande empresa de logística na compra de dois terrenos destinados à construção de condomínio logístico no interior de São Paulo, em operação no valor de R$ 120 milhões

Assessoria a grande empresa do setor de shopping center na venda de terreno local em São Paulo, em operação de permuta financeira avaliada em R$ 30 milhões

Assessoria a grupo de hospitalidade de alto padrão na aquisição de imóvel no Rio de Janeiro para o desenvolvimento de um hotel de luxo

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos consultoria especializada em questões regulatórias, garantindo que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações locais, estaduais e federais. Nossa equipe mantém uma comunicação ativa com os Registros de Imóveis e os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, facilitando o processo de regularização e documentação. Além disso, auxiliamos nossos clientes no desenvolvimento de políticas de compliance eficazes, que visam mitigar riscos legais e garantir a integridade das operações imobiliárias.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma grande incorporadora imobiliária na regularização de um complexo logístico, assegurando conformidade com as legislações locais, estaduais e federais. Nossa equipe realizou um mapeamento detalhado das exigências regulatórias pertinentes e estabeleceu uma comunicação contínua com os RGIs e os RTDs

Desenvolvemos e implementamos políticas de compliance robustas para um fundo de investimento, visando mitigar riscos legais e garantir a integridade das operações imobiliárias. Identificamos áreas críticas e elaboramos diretrizes abrangentes relacionadas a transparência e conformidade legal e regulatória. Realizamos treinamentos para a equipe, promovendo uma cultura de compliance

Pontos de Contato:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Financiamento de Projetos

Oferecemos assessoria especializada em financiamento de projetos imobiliários, assegurando que nossos clientes tenham acesso às melhores condições de captação e gestão de recursos. Nossa equipe atua na estruturação financeira de empreendimentos, realizando análises detalhadas das diversas opções de financiamento disponíveis, incluindo operações com fundos de investimento e fundos imobiliários. Exploramos também potenciais parcerias estratégicas que podem agregar valor aos projetos. Adicionalmente, garantimos que todos os projetos estejam em conformidade com as regulamentações pertinentes do Banco Central e CVM, proporcionando um suporte completo que maximiza as chances de sucesso na implementação de cada iniciativa. Compreendemos a importância da conformidade legal e regulatória, e nossa abordagem proativa permite que nossos clientes naveguem pelo complexo ambiente financeiro de forma segura e eficiente, potencializando suas oportunidades de investimento no setor imobiliário.

Experiências em Destaque:

Assessoria a uma empresa de grande porte na constituição de garantias imobiliárias para um financiamento junto ao BNDES, em operação avaliada em R$ 1,5 bilhão

Assessoria a banco de investimento na compra de 100% das quotas de um fundo de investimento titular de um edifício comercial “Triple A” em São Paulo, com valor aproximado de R$ 1,2 bilhão

Pontos de Contato:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Contratos Administrativos e Licitações

Nossa equipe fornece consultoria prática e eficaz na elaboração e negociação de contratos comerciais no setor imobiliário, sempre com o objetivo de proteger os interesses dos nossos clientes. Trabalhamos em acordos de compra e venda, contratos de locação, parcerias e joint ventures, personalizando cada documento para atender às necessidades específicas de cada transação e cada setor transversal da indústria. Significa dizer que, por meio da nossa abordagem multisetorial e multidisciplinar, adaptamos nossa abordagem conforme o setor econômico envolvido – contratos comerciais imobiliários destinados ao setor de saúde são elaborados com atenção às particularidades e regulamentações desse segmento, enquanto os contratos voltados para o setor de energia consideram as especificidades legais e operacionais inerentes a este. Com um profundo entendimento das particularidades do mercado local e das exigências regulatórias, conseguimos redigir contratos claros e eficazes que minimizam riscos e garantem a segurança jurídica das operações comerciais.

Experiências em Destaque:

Assessoria a fundo de investimento na venda de planta industrial performada (objeto de contrato de locação built-to-suit) em Pernambuco, com valor aproximado de R$ 70 milhões

Assistência a empresa de logística na formalização de contratos de cessão de uso de longo prazo em áreas aeroportuárias

Assessoria a uma grande empresa de coworking na expansão das operações no Brasil, com elaboração e negociação de contratos de locação complexos para diversos edifícios “Triple A” em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Henrique Rojas

Sócio

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Contencioso e Arbitragem

Oferecemos uma abordagem estratégica em contencioso e arbitragem voltada para o setor imobiliário. Nossa equipe atua na defesa dos interesses de nossos clientes em disputas complexas, desde litígios relacionados a contratos comerciais e financiamento de projetos até questões de propriedade e direitos reais de uso. Com profundo conhecimento nas dinâmicas do setor, garantimos que os conflitos sejam resolvidos de forma eficaz, protegendo a integridade dos negócios imobiliários sob disputa.

Experiências em Destaque:

Representamos clientes em diversas disputas judiciais revolvendo a rescisão e revisão de contratual de contratos built-to-suit, decorrentes da construção de empreendimentos imobiliários de Shopping Centers

Representamos renomado cliente em pleitos contratuais pré-arbitrais em razão de vícios construtivos encontrados em importante empreendimento hoteleiro no Estado do Rio de Janeiro

Representamos uma multinacional no setor de óleo e gás em disputa judicial envolvendo a renovação de Contrato de Uso Temporário contra a CODESA no Porto de Vitória/ES, onde nosso cliente mantém complexo fabril para escoamento de peças

Representação de cliente em procedimento arbitral discutindo a legalidade de rescisão de promessa de compra e venda de terreno visando à implantação de complexo industrial no Estado do Rio de Janeiro

Pontos de Contato:

João Marçal

Sócio

Ambiental

Oferecemos assessoria em questões ambientais que afetam o desenvolvimento e a operação de empreendimentos imobiliários. Nossa equipe se compromete a garantir que nossos clientes estejam em total conformidade com a legislação ambiental brasileira, orientando-os em todas as etapas do processo, desde a obtenção de licenças até a avaliação de impactos ambientais e gestão de riscos regulatórios. Também auxiliamos nossos clientes na adequação às normas do Código Florestal e na implementação de medidas que promovam a preservação ambiental dos empreendimentos imobiliários. Nosso objetivo é assegurar que suas iniciativas imobiliárias respeitem rigorosamente as normas ambientais, promovendo práticas sustentáveis que minimizam riscos e contribuem para um futuro mais responsável. Além disso, trabalhamos proativamente para antecipar e resolver questões ambientais, incluindo, sem limitação, gestão de crise e contaminação de área, garantindo que os projetos dos nossos clientes cumpram os requisitos legais e se destaquem no mercado pela sua responsabilidade socioambiental.

Experiências em Destaque:

Conduzimos due diligence jurídico-ambiental referente ao arrendamento de área localizada na Zona Sudoeste do Município do Rio de Janeiro para operação de aterro de resíduos da construção civil, bem como elaboramos o respectivo contrato de arrendamento

Assessoramos aeroporto internacional na elaboração de cláusulas ambientais para Contrato de Cessão de Uso e Termo de Devolução de Área

Prestamos assessoria jurídica a empresa industrial quanto à contaminação em sua unidade no Estado de São Paulo, que também afetou propriedade vizinha. Representamos o cliente em negociações para aquisição do imóvel vizinho, avaliado em mais de R$ 60 milhões

Nossa equipe conduziu due diligence ambiental prévia à aquisição de propriedade rural no Estado de Goiás, próxima ao Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Após a aquisição, assessoramos o cliente na contratação de consultoria técnica para avaliar eventuais não conformidades ambientais que pudessem representar riscos futuros de responsabilidade

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Tributário

Medidas rigorosas de combate à evasão fiscal, aliadas a questões críticas relacionadas à digitalização e à tributação das cadeias de suprimentos, tornaram-se profundamente relevantes no setor de Life Sciences e Healthcare. Isso exige uma abordagem estratégica e proativa para garantir a conformidade tributária, especialmente em face de auditorias e disputas. Nesse contexto, as reformas tributárias acrescentam ainda mais complexidade, tornando a adaptabilidade e a experiência elementos indispensáveis para um setor que já enfrenta desafios significativos. Nossa sólida expertise técnica, combinada com uma análise detalhada do mercado, capacita nossos clientes a navegar com sucesso pelas complexas nuances da legislação tributária e suas especificidades no Brasil. Oferecemos uma gama abrangente de serviços, incluindo consultoria tributária especializada, focando na eficiência e na estruturação de transações societárias e comerciais, além da revisão dos aspectos tributários em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Adicionalmente, atuamos na criação de alianças estratégicas e na implementação de mecanismos de EGVC, promovendo soluções tributariamente eficientes para o desenvolvimento e exploração da propriedade intelectual. Também projetamos soluções tributárias tanto nacionais quanto transfronteiriças, assegurando conformidade com as normas de preços de transferência e gerenciando auditorias fiscais, com atenção especial para a resolução de conflitos tributários.

Experiências em Destaque:

Prestamos consultoria na estruturação de transações societárias e comerciais para uma multinacional estabelecida no setor de saúde no Brasil, além de revisar os aspectos tributários relacionados aos seus projetos de pesquisa e inovação. Nosso trabalho inclui o fortalecimento de suas alianças estratégicas, a implementação de mecanismos de Emerging Growth e Venture Capital (EGVC) e a exploração e licenciamento da propriedade intelectual de forma eficiente em termos tributários. Desenvolvemos soluções tributárias que atendem tanto às necessidades domésticas quanto às transfronteiriças, assegurando a conformidade com as normas de preços de transferência e a gestão eficaz de auditorias fiscais. Ademais, representamos esse cliente na resolução de conflitos tributários, oferecendo um suporte abrangente e estratégico para otimizar suas operações e proteger seus interesses

Oferecemos consultoria tributária estratégica a um destacado protagonista no segmento de soluções para prevenção de infecções na área da saúde, apoiando a implantação de sua subsidiária no Brasil. Nossa orientação abrangeu aspectos relevantes para a operação, como a aquisição de ativos, a gestão de clientes e fornecedores, ativos intangíveis e o inventário proveniente de uma renomada multinacional de produtos farmacêuticos e tecnologias médicas. Concentramos nossos esforços em decifrar as complexas implicações tributárias relacionadas à transação, ao mesmo tempo em que estruturamos um arcabouço operacional robusto para a cadeia de suprimento. Isso incluiu negociações cuidadosas com prestadores de serviços relacionados ao armazenamento, transporte e distribuição, garantindo que todos os elementos estivessem harmonizados para o desenvolvimento de um modelo operacional eficiente e perfeitamente integrado

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Nossa equipe especializada realiza uma análise abrangente de cada situação, levando em conta variáveis previdenciárias, fiscais e colaborando com diversas áreas do direito que são relevantes para o setor de Life Sciences e Healthcare. Prestamos apoio na implementação de medidas de reestruturação organizacional, na condução de negociações sindicais e na revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para enfrentar ações judiciais e administrativas. Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com um enfoque diligente na mitigação de riscos que nossos clientes enfrentam. Nossa atuação também é relevante na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. Nossos serviços ainda incluem a assessoria em procedimentos junto ao Ministério Público do Trabalho, gerência de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos associados a operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Oferecemos consultoria especializada a uma multinacional farmacêutica em compliance trabalhista, elaborando contratos de trabalho, negociação de pacotes de remuneração e enquadramento sindical. Também implementamos treinamentos focados na conformidade regulatória e legal, assim como nas normas de Engenharia, Saúde e Segurança (EHS). Nossa atuação incluiu a mediação de conflitos trabalhistas, buscando promover soluções benéficas para todas as partes envolvidas. Além disso, implementamos estratégias de diversidade e inclusão, que fortalecem a reputação da empresa no mercado e garantem um ambiente de trabalho ético e sustentável

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Sustentabilidade

A sustentabilidade e a resiliência são questões fundamentais para o setor de Life Sciences e Healthcare, dada a sua importância na resolução de desafios globais sistêmicos, como pandemias, acesso a medicamentos e a promoção dos direitos humanos. Embora os aspectos relacionados à sustentabilidade nesse setor sejam únicos e distintos dos de outras indústrias, a criação de valor está intrinsicamente ligada à capacidade das empresas de enfrentarem efetivamente os riscos envolvidos. A gestão de riscos ambientais, sociais e de governança (ESG) deve ser uma prioridade para todos os membros de organizações de saúde, que precisam identificar esses riscos ativamente, implementá-los de forma eficaz e assegurar a conformidade com a variedade de regulamentações que regem o setor. Esse compromisso é essencial para evitar armadilhas, manter a rentabilidade e garantir a competitividade no mercado. Com base em nossa experiência no setor, identificamos que os seguintes macrotemas relacionados à sustentabilidade continuarão a impactar os negócios de maneira significativa: acesso e acessibilidade aos serviços de saúde, conformidade da cadeia de suprimentos, ética empresarial, transparência na condução de ensaios clínicos e acesso equitativo a eles, descarbonização e otimização de processos produtivos. Nossa abordagem é destinada a ajudar as empresas a atender essas exigências, capacitando-as a se tornarem líderes em práticas sustentáveis. Trabalhamos a partir da matriz de materialidade de nossos clientes, garantindo que as soluções propostas sejam adequadas às particularidades de suas operações. Para viabilizar uma entrega abrangente e sustentável, contamos com uma equipe de profissionais especializados em direito ambiental, trabalhista, regulatório, bancário e societário.

Experiências em Destaque:

Colaboramos com um renomado centro de pesquisa para abordar questões de sustentabilidade e resiliência diante de desafios globais, como pandemias e acesso a medicamentos. Iniciamos com a análise da matriz de materialidade, identificando riscos e oportunidades em relação à gestão de ESG. Reunimos especialistas em direito ambiental e regulatório para desenvolver estratégias que garantissem a conformidade com regulamentações e promovesse práticas sustentáveis. Focamos em macrotemas como ética empresarial e conformidade da cadeia de suprimentos. Ajudamos o centro a se destacar como líder em inovação e responsabilidade social, fortalecendo sua reputação e impulsionando o desenvolvimento de pesquisas de forma sustentável

Fornecemos consultoria estratégica em questões ESG para uma renomada empresa farmacêutica global, com o objetivo de aprimorar sua liderança em sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa, ao mesmo tempo em que fomentamos a inovação e o crescimento sustentável em suas operações. Nossa abordagem incluiu uma avaliação detalhada das práticas corporativas existentes relacionadas aos critérios ESG, além do desenvolvimento de materiais informativos e educacionais sobre princípios relacionados, especificamente adaptados para a indústria farmacêutica. Realizamos, ainda, um programa de treinamento abrangente, abordando tópicos ESG para colaboradores em todos os níveis, projetado para aumentar a conscientização, destacar a importância da integração dos princípios ESG nas atividades diárias e oferecer orientações práticas sobre como implementar práticas sustentáveis em suas respectivas funções

Oferecemos orientação a um proeminente conglomerado alemão, atuante nos setores químico, sobre a governança corporativa de suas subsidiárias brasileiras. Nossa consultoria incluiu estratégias para mitigar responsabilidades e gerenciar possíveis ações de fiscalização relacionadas às atividades do cliente nas áreas de saúde. Nossos serviços abrangeram a implementação de protocolos de governança corporativa e medidas de conformidade regulatória adaptadas às normas do setor, garantindo operações alinhadas às melhores práticas. Além disso, auxiliamos nosso cliente na construção de uma estrutura de negócios robusta, voltada para a redução estratégica de riscos e responsabilidades regulatórias, promovendo a segurança e sustentabilidade das operações no Brasil

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Societário/M&A

As transações no setor de Life Sciences e Healthcare apresentam uma variedade de oportunidades e desafios únicos, que vão desde a volatilidade econômica até a rigidez regulatória. Fusões, aquisições e desinvestimentos não são apenas movimentos estratégicos, mas sim catalisadores essenciais para a transformação empresarial. Nossa equipe de advogados se dedica a maximizar essas oportunidades, com foco especial em transações de pequeno e médio porte e reconhecendo a importância dos desinvestimentos de ativos que não fazem parte do core business, a fim de otimizar margens e direcionar estratégias.

Promovemos alianças estratégicas entre os principais players do setor, potencializando sinergias e incentivando a inovação. Aplicamos essa abordagem em reorganizações societárias que incluem desinvestimentos, cisões, integrações pré e pós-aquisição, além de projetos de racionalização de entidades legais. Nosso objetivo é integrar a eficiência tributária com a otimização da estrutura de governança das empresas. Com uma abordagem proativa e uma visão voltada para o futuro, orientamos nossos clientes na navegação pelos riscos, abrindo caminho para oportunidades que vão além do fechamento do negócio. Representamos uma variedade de compradores, vendedores e consultores financeiros – abrangendo empresas públicas e privadas, além de fundos de private equity e investidores de risco. Sempre adaptamos nossas estratégias às nuances de um mercado em constante evolução, garantindo que nossos clientes estejam preparados para alcançar seus objetivos estratégicos.

Experiências em Destaque:

Prestamos apoio a uma multinacional americana do setor biofarmacêutico na resolução de questões corporativas e regulatórias relacionadas à execução de ensaios clínicos no Brasil para tratamentos em genética e oncologia. Nossa atuação abrangeu a obtenção de aprovações para os protocolos de ensaios clínicos junto às autoridades regulatórias de saúde, a elaboração de contratos para serviços de ensaios clínicos com Organizações de Pesquisa por Contrato (CROs), locais de pesquisa e investigadores, além da formulação de esquemas de compaixão e documentação de consentimento informado para os participantes do estudo

Prestamos orientação a uma renomada multinacional americana do setor biofarmacêutico sobre sua estratégia corporativa, parcerias comerciais estratégicas e conformidade regulatória para a realização de ensaios clínicos no Brasil, com foco específico em terapias gênicas e oncológicas. Nossa atuação envolveu diversas tarefas, incluindo a obtenção de aprovações para os protocolos de ensaios clínicos junto às autoridades regulatórias de saúde, a estruturação e a negociação de MCTSAs em colaboração com CROs, centros de pesquisa e investigadores, além da redação de Termos de Consentimento Livre e Esclarecido para a assinatura dos participantes do estudo

Prestamos consultoria a uma proeminente empresa farmacêutica europeia na criação de uma estratégia inovadora de e-commerce B2C focada em saúde digital e na integração com dispositivos e aplicativos de saúde. Nossa assessoria abrangeu conformidade regulatória, considerações fiscais e estratégia corporativa, tudo adaptado às complexidades do mercado

Assessoramos um proeminente fabricante americano de equipamentos médicos em sua entrada no mercado brasileiro por meio de uma operação societária. Durante todas as fases que precederam o fechamento da aquisição, nosso foco esteve principalmente na due diligence e na reestruturação corporativa da empresa-alvo brasileira, que anteriormente estava sob a operação do contratante. Também participamos ativamente das negociações e da elaboração de acordos essenciais, incluindo o Contrato de Compra de Ações, além de oferecer suporte em todas as questões pré e pós-fechamento da transação

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro e Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:

Advocacy é o ponto central de nossa atuação, envidando esforços para promover a convergência regulatória no setor de Life Sciences e Healthcare. Nossa equipe multidisciplinar e especializada no setor trabalha ativamente na defesa de iniciativas que visam a criação de sandboxes regulatórios, permitindo um ambiente propício à inovação e ao desenvolvimento de novas soluções. Contamos com consultorias especializadas neste ambiente, de modo que o time-líder formado emprega diferentes visões de mundo, trazendo capilaridade para as discussões. Além disso, promovemos a formação de grupos técnicos dedicados à discussão e ao aprimoramento das regulamentações, como demonstrado pelo sucesso obtido em casos relacionados a biológicos e insumos farmacêuticos ativos. Fomentamos a colaboração entre os setores público e privado, facilitando a troca de experiências e expertise, a fim de assegurar que as vozes dos stakeholders sejam ouvidas de forma eficaz, contribuindo para um arcabouço regulatório mais eficiente e adaptado às necessidades do mercado

Nossa atuação em advocacy foi fundamental para uma biopharma especializada em medicamentos para doenças raras, promovendo a convergência regulatória no setor e fomento de NPPs. Trabalhamos ativamente na defesa de iniciativas que criaram sandboxes regulatórios, proporcionando um ambiente propício à inovação. Com uma equipe multidisciplinar, trouxemos diferentes perspectivas que enriqueceram as discussões. Formamos grupos técnicos dedicados ao aprimoramento das regulamentações, alcançando sucessos em casos envolvendo biológicos e insumos farmacêuticos ativos. Incentivamos a colaboração entre os setores público e privado, assegurando que as vozes dos stakeholders fossem ouvidas

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Somos uma equipe especializada, com vasta experiência em auxiliar nossos clientes a enfrentar uma ampla gama de questões regulatórias, que vão desde desafios domésticos até problemas transfronteiriços. Em um setor que frequentemente lida com cargas regulatórias significativas, nossa missão é apoiar as empresas neste panorama intrincado. Atuamos em todas as operações societárias e comerciais do setor. Participamos da estruturação de todos os projetos de interesse à saúde. A nossa atividade regulatória também permeia políticas de integridade e procedimentos investigativos, notadamente em investigações internas e ações de campo, bem como interação entre setor regulado e profissionais de saúde. Oferecemos consultoria completa em questões administrativas relacionadas a órgãos reguladores como ANVISA, MAPA, INMETRO, IPEMs, CFM, CFF, CREFITO e CONAR, atuando em estreita colaboração com nossa equipe de Contencioso e Arbitragem para resolver eventuais disputas, a exemplo daquelas associadas aos PBMs, NPPs, segurança, qualidade, eficácia e publicidade e propaganda de produto regulado no país. Nossa assessoria também abrange aspectos como CBPF, CBPD, AFE, AE, LS, AVCB, RADAR, LI, regularização e registro de produtos e soluções de saúde, SaMD, farmacovigilância, tecnovigilância, cultivares, dentre outros. Para exploração do patrimônio genético brasileiro ou OGMs, trabalhamos em estreita colaboração com os especialistas em direito ambiental. Também estamos bem-posicionados para abordar os desafios regulatórios que impactam a fabricação e distribuição de produtos biológicos, biotecnológicos e biossimilares, tanto na saúde humana quanto animal. Nossa expertise se estende aos testes não-clínicos e à pesquisa clínica, garantindo a conformidade com as obrigações perante os Comitês de Ética em Pesquisa. Atuamos na elaboração de estratégias de precificação de medicamentos (DIP), para interação com a CMED. Apoiamos iniciativas de saúde digital que incluem interoperabilidade de dados de pacientes e processamento de RWD, cibersegurança, privacidade, medtechs, e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa, tecnologia vestível, gadgets de saúde computação quântica, IoMT, blockchain bigdata analytics etc. Também realizamos um monitoramento constante das mudanças políticas e seu impacto no setor, incluindo questões regulatórias financeiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/KYC).

Experiências em Destaque:

Colaboramos de forma estreita com uma empresa farmacêutica global para desenvolver políticas que garantem a conformidade regulatória e ética no uso de sua inteligência artificial generativa em saúde. Além disso, oferecemos orientação estratégica sobre a implementação e o monitoramento contínuo dessas políticas, com o objetivo de promover transparência, segurança e eficácia na aplicação da IA em toda a operação da empresa, especialmente nos processos de pesquisa e desenvolvimento. Elaboramos documentos que visam maximizar os benefícios da tecnologia de IA mitigando riscos potenciais e assegurando o uso responsável e ético dos dados e algoritmos envolvidos

Prestamos consultoria jurídica regulatória a uma empresa líder em tecnologia médica e saúde digital, operando em um ambiente altamente regulado. Nossa função foi assegurar que a empresa estivesse em conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis, ao mesmo tempo em que buscava inovar e expandir sua presença no mercado de saúde. Além disso, auxiliamos na formação de parcerias estratégicas e colaborações com outros players da indústria, impulsionando as iniciativas de expansão dessa empresa de medtech no mercado latino-americano

Oferecemos consultoria a uma destacada empresa farmacêutica europeia especializada em medicamentos para doenças raras. Elaboramos estratégias para facilitar a entrada no mercado e otimizar os processos de reembolso, identificando parcerias promissoras e iniciativas de acesso antecipado que ampliaram a disponibilidade dos tratamentos para pacientes. Apoiamos a empresa nas decisões sobre estrutura corporativa e parcerias estratégicas, fortalecendo sua presença e competitividade no mercado brasileiro

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

EGVC e Financiamento de Projetos

O capital de risco é fundamental para o financiamento do setor de Life Sciences e Healthcare. Colaborar com empresas em crescimento acelerado e seus investidores exige uma abordagem estratégica e diferenciada, especialmente diante da dinâmica constante da indústria. Reconhecemos as complexidades e os desafios únicos que essas organizações enfrentam e, alinhados à realidade de nossos clientes, oferecemos orientações personalizadas, pragmáticas e acessíveis que promovem tanto o crescimento quanto a inovação, assegurando simultaneamente a conformidade regulatória e a proteção integral de seus interesses. Para os investidores, nossa expertise se concentra na identificação de oportunidades promissoras e na maximização dos retornos, gerenciando inovações que se alinham às suas metas estratégicas em horizontes tanto de curto quanto de longo prazo. Para as empresas emergentes, disponibilizamos uma consultoria abrangente que abrange desde a captação de recursos até a preparação para a internacionalização e ofertas públicas iniciais (IPOs), orientando-as na navegação por esse panorama complexo, mas repleto de oportunidades. Buscamos criar valor duradouro por meio de uma colaboração próxima e um entendimento profundo das necessidades de cada cliente.

Experiências em Destaque:

Colaboramos com uma renomada empresa de biotecnologia que buscava expandir suas operações no Brasil, após a captação de investimentos no exterior. Fornecemos orientações práticas personalizadas, assegurando a conformidade regulatória e a proteção dos interesses da companhia. Identificamos oportunidades promissoras e elaboramos um plano estratégico para os investidores, visando maximizar os retornos. Além disso, oferecemos uma consultoria abrangente, auxiliando na captação de recursos, na preparação para futuros IPOs e na internacionalização do negócio. Nossa abordagem permitiu que a empresa se posicionasse de maneira forte e competitiva no mercado brasileiro

Colaboramos com uma medtech que buscava captar recursos através de um mútuo conversível, visando financiar seu crescimento sem comprometer a estrutura de capital. Nossa equipe trabalhou lado a lado com a startup para estruturar um acordo atrativo, definindo termos claros como eventos de liquidez e condições para conversão. Orientamos a empresa sobre as implicações legais e tributárias.  Destacamos as oportunidades de crescimento no setor de saúde e a inovação trazida pela tecnologia desenvolvida quando da apresentação do mútuo aos investidores

Auxiliamos uma empresa líder em dispositivos médicos conectados à nuvem na aquisição do maior distribuidor brasileiro especializado em produtos para apneia do sono e terapia respiratória, via capital de risco. Nossos serviços de consultoria abrangeram áreas críticas de risco no setor, incluindo estrutura corporativa, alianças estratégicas, otimização fiscal, considerações trabalhistas, responsabilidade ambiental, conformidade regulatória, proteção da propriedade intelectual e gestão de riscos potenciais de litígios

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Bruna Rocha

Sócia

Contratos Comerciais

Nossa atuação abrange contratos comerciais essenciais no setor, tanto a nível nacional quanto internacional. Atuamos na definição de arranjos de sourcing e procurement para garantir a qualidade e a conformidade na aquisição de insumos, além de desenvolver planos de vendas e distribuição que abrangem canais tradicionais e e-commerce. Facilitamos joint ventures e colaborações estratégicas para impulsionar inovação e expansão, enquanto também olhamos para otimização das cadeias de fabricação e logística. Oferecemos apoio na contratação de parceiros de manufatura e pesquisa. Atuamos na estruturação de arranjos de licenciamento que protegem a propriedade intelectual de nossos clientes e suportamos iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, para o patrocinador, perante CMOs e CROs. Além disso, atuamos na transformação digital, implementando tecnologias que melhoram a eficiência operacional. Também desenvolvemos arranjos e soluções Everything-as-a-Service, permitindo modelos de negócios flexíveis e adaptáveis às necessidades do mercado.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma renomada organização brasileira de pesquisa em biotecnologia, apoiando a empresa em diversos contratos comerciais, incluindo sourcing e procurement, estabelecendo parcerias com fornecedores para garantir a qualidade e competitividade dos insumos. Estruturamos sua rede de distribuição e implementamos uma plataforma de e-commerce, aumentando a acessibilidade dos produtos. Facilitamos joint ventures e colaborações estratégicas, que resultaram no desenvolvimento de novos produtos. Além disso, otimizamos a logística e a cadeia de suprimentos e implementamos transformação digital, melhorando a eficiência. Como resultado, nosso cliente aumentou significativamente suas vendas, reduziu custos operacionais e consolidou sua posição como líder em inovação no setor

Colaboramos com uma destacada empresa canadense de biotecnologia na negociação e elaboração de um Acordo de Licenciamento e Fornecimento para insumos farmacêuticos ativo. Este acordo tinha como objetivo revolucionar este mercado de no Brasil, envolvendo dois atores importantes: um renomado líder canadense na área e uma das maiores empresas farmacêuticas do Brasil. Nossa equipe trabalhou para criar um acordo que abordasse as necessidades e preocupações específicas de ambas as partes: o licenciador garantiu uma posição estratégica no crescente mercado brasileiro, enquanto o licenciado assegurou a inclusão de produtos novos e inovadores em seu portfólio

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contratos Administrativos e Licitações

Oferecemos um portfólio abrangente e especializados de serviços jurídicos nesta seara, cuidadosamente projetado para garantir eficácia e conformidade em processos licitatórios, Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs), Parcerias para Desenvolvimento de Projetos (PDDs) e arranjos para transferência de tecnologia. Nossa equipe especializada também presta assessoria integral às empresas durante todos os aspectos dos procedimentos licitatórios, desde a elaboração de propostas e a análise de documentos de habilitação até a criação de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos. Oferecemos suporte ativo em sessões públicas conduzidas pelos órgãos licitantes, assegurando que nossos clientes se sintam preparados e confiantes em cada etapa do processo. Auxiliamos nas negociações com o Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde em relação à compra direta de medicamentos. Trabalhamos na estruturação de modelos contratuais inovadores, como contratos de compartilhamento de risco, licenciamento e remuneração por performance, facilitando a incorporação e aquisição de medicamentos e tecnologias de alto custo pelo governo brasileiro, e assim promovendo acessibilidade e inovação no setor. Nossa expertise também se estende à formação de alianças estratégicas e à busca de financiamentos de projetos junto a instituições de fomento a inovação e pesquisa, garantindo que nossos clientes obtenham os recursos necessários para maximizar o impacto de suas iniciativas.

Experiências em Destaque:

Apoiamos uma multinacional farmacêutica em todas as etapas do ciclo de vida dos seus contratos governamentais, ajudando-os a navegar pelo complexo processo de compras públicas regulado, a entrar em novos mercados, a desenvolver acordos de aliança estratégica e parcerias, a lidar com contestações de licitações, a cumprir regimes regulatórios complexos e a elaborar contratos que estejam de acordo com o mercado. Defendemos administrativamente e judicialmente a posição de nosso cliente sem prejudicar os relacionamentos de longo prazo que são essenciais nos contratos governamentais

Oferecemos suporte estratégico a um dos principais fornecedores de software de diagnóstico na área da saúde durante as negociações com um hospital público no sul do Brasil. Essas negociações giraram em torno do acordo administrativo entre nosso cliente e o hospital para a prestação de soluções de imagem médica. Além disso, auxiliamos o cliente a navegar em procedimentos administrativos iniciados pelo hospital e em processos de licitação realizados por diversas entidades públicas que buscavam serviços de tecnologia para imagem médica e sistemas de gestão hospitalar. Nossa assistência incluiu orientação jurídica para a participação do cliente em licitações, facilitação da comunicação com entidades públicas, elaboração de recursos administrativos, confecção de objeções junto a autoridades regulatórias em casos de irregularidades e envolvimento nas negociações antes e durante a execução do contrato

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Contencioso e Arbitragem

Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente especializada em Life Sciences e Healthcare, preparada para enfrentar de forma capilar todas as questões relacionadas à resolução de conflitos. Compreendemos as prioridades do setor e os riscos legais associados às mais variadas disputas, permitindo uma abordagem estratégica que protege os interesses de nossos clientes. Nosso compromisso é maximizar o valor, enquanto minimizamos o tempo e os custos envolvidos em disputas. Oferecemos orientação sobre mecanismos de resolução de conflitos adequados a cada situação. Atuamos em disputadas com órgãos reguladores, no judiciário e em câmaras arbitrais. Também valorizamos a mediação como uma forma eficaz de alcançar acordos rápidos, personalizando soluções para cada caso. Além disso, atuamos em todas as questões relacionadas à segurança e responsabilidade de produtos, serviços e soluções de saúde, garantindo conformidade e mitigando riscos até mesmo reputacionais. Com vasta experiência na implementação de recalls, somos capazes de agir com agilidade e eficácia em situações críticas. Mantemos nossos clientes atualizados sobre a crescente incidência de litígios coletivos, predatórios e de grande escala, que podem surgir em decorrência de tensões geopolíticas, interrupções na cadeia de suprimentos ou da judicialização da saúde.

Experiências em Destaque:

Prestamos consultoria a uma destacada empresa farmacêutica durante as negociações com o Governo Brasileiro sobre uma cláusula de arbitragem no contrato de aquisição de vacinas contra a Covid-19. Nosso cliente buscava incluir uma cláusula de arbitragem que designasse a legislação do estado de Nova York como aplicável. Um renomado escritório de advocacia brasileiro emitiu um parecer afirmando que a cláusula seria considerada nula e sem efeito. Em contrapartida, nossa equipe apresentou uma visão divergente, sustentando a validade da cláusula. Com base em nosso aconselhamento jurídico, a empresa farmacêutica avançou nas negociações com o Governo Federal e conseguiu efetivamente firmar o contrato, que incluiu a cláusula de arbitragem tal como objetivada pelo nosso cliente

Atuamos em nome da subsidiária brasileira de uma renomada empresa americana de tecnologia médica em um caso de arbitragem crítico. Localizada em São Paulo, essa arbitragem envolvia um valor substancial, colocando nosso cliente em conflito com um distribuidor devido a um contrato de distribuição. No cerne da disputa estava a questão da compensação por danos decorrentes da rescisão antecipada do contrato. Após deliberações minuciosas, o tribunal arbitral proferiu uma sentença que rejeitou todas as reivindicações apresentadas pela parte adversa

Pontos de Contato:

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

Ambiental

Acompanhamos nossos clientes do setor em todas as etapas do desenvolvimento de projetos, desde avaliações de risco e auditorias até os complexos procedimentos de licenciamento ambiental. Trabalhamos em estreita colaboração na análise jurídica relacionada à avaliação de impactos ambientais, garantindo que nossos clientes naveguem de forma eficiente pelas exigências regulatórias. Nossa especialização abrange assessoramento na gestão de passivos, independentemente de sua origem, sejam aqueles associados às operações próprias potencialmente poluidoras, sejam aqueles provenientes de operações societárias ou comerciais. Nosso compromisso vai além da simples conformidade: focamos na minimização de riscos jurídico-ambientais e no fortalecimento da reputação de nossos clientes, alinhando as operações licenciáveis aos mais altos padrões de responsabilidade ambiental e inovação. Fornecemos suporte jurídico abrangente na gestão de resíduos sólidos, com especialização em resíduos gerados em serviços de saúde (RSS). Atuamos também com assessoria jurídica em atividades de exploração florestal (ex. floresta de manejo) e no uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em produtos e soluções de saúde. Nossa atuação também inclui suporte em temas relacionados à biodiversidade, assegurando que os projetos de nossos clientes estejam em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais. Auxiliamos na exploração responsável do patrimônio genético brasileiro e oferecemos assessoria em todo o ciclo de vida de projetos de descontaminação de áreas. Apresentamos vasta experiência em contencioso ambiental, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No que se relaciona ao gerenciamento de crise associada a temas ambientais, atuamos rapidamente para estabelecer uma comunicação eficaz com stakeholders afetados e órgãos reguladores. Nossa prática possui vasta experiência em matéria relacionada à qualidade da água para uso e consumo humano e do ar. Também monitoramos os aspectos jurídicos em temas como exposição de terceiros a contaminantes químicos e implementação de ações efetivas para combate a endemias.

Experiências em Destaque:

Lideramos uma iniciativa inovadora de restauração florestal, em colaboração com a Autoridade Florestal do Governo do Estado de São Paulo e o setor privado. Esse projeto transformou oportunidades de investimento em ações concretas para a preservação ambiental, utilizando um modelo de concessão que viabiliza a restauração e gestão sustentável de florestas públicas. Esta empreitada pioneira é financiada por créditos de carbono e pagamentos por serviços ambientais, assegurando um fluxo de recursos sustentável. Nossa equipe de profissionais cuidou de toda a documentação legal necessária

Apoiamos uma farmacêutica nacional em todas as etapas de desenvolvimento de projetos, desde avaliações de risco e auditorias até licenciamento ambiental. Nossa atuação abrange a análise jurídica de impactos ambientais, gestão de passivos ambientais e conformidade ambiental e regulatória. Focamos na minimização de riscos jurídico-ambientais e no fortalecimento da reputação dos clientes. Oferecemos suporte na gestão de resíduos sólidos em serviços de saúde. Garantimos conformidade com diretrizes de biodiversidade e apoiamos a exploração responsável do patrimônio genético brasileiro. Nossa experiência também incluiu contencioso ambiental, gerenciamento de crises e monitoramento da qualidade da água e do ar

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Ambiental

Prestamos assessoria ampla aos nossos clientes (nacionais e internacionais) em questões ambientais diversas, com foco na adequação às normas ambientais, prevenção e mitigação de riscos, sustentabilidade e assessoramento em novos negócios e oportunidades. Diante da complexidade regulatória e da sensibilidade das questões ambientais, nossa atuação parte da avaliação dos desafios de forma ampla, propondo soluções individualizadas, capazes de endereçar especificamente os interesses de cada cliente, sem perder o foco em práticas sustentáveis e no aprimoramento da gestão interna dos nossos clientes. Nossa atuação se desdobra para as mais variadas frentes, tais como gestão de crise, compliance ambiental, sustentabilidade, consultoria em questões ambientais, licenciamento ambiental, revisão de políticas internas e programas de sustentabilidade, auditorias jurídico-ambiental (Due Diligences), negociação com stakeholders, resolução de disputas, revisão de contratos. Além disso, temos vasto conhecimento em diversas matérias relevantes: gerenciamento de áreas contaminadas, recuperação de áreas degradadas, responsabilidades, gestão de resíduos, áreas especialmente protegidas, biodiversidade, comunidades tradicionais, organismos geneticamente modificados (OGM), unidades de conservação, mudanças climáticas, litigância climática, fontes renováveis de energia, sustentabilidade, cadeia de fornecedores, dentre outros. Também temos profunda experiência na representação de clientes em processos judiciais e procedimentos administrativos estratégicos em matéria ambiental (incluindo procedimentos administrativos relacionados a penalidades ambientais, recursos em licenciamento ambiental, inquéritos civis e policiais), bem como em mediação e negociação com autoridades públicas e terceiros.

Experiências em Destaque:

Prestamos assessoria jurídica abrangente no licenciamento ambiental de usinas termelétricas, incluindo o primeiro projeto declarado estratégico pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro

Prestamos assessoria jurídica em licenciamento ambiental de projeto que envolve a aquisição de usina termelétrica e a instalação de gasoduto

Elaboramos parecer jurídico sobre a legalidade da condução do processo de licenciamento ambiental de usinas termelétricas movidas a gás natural

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Vilmar Gonçalves

Sócio

Trabalhista

Auxiliamos atletas brasileiros e estrangeiros, agremiações esportivas por todo o Brasil, além de sociedades e profissionais nacionais e estrangeiras do setor em contratação temporária para cobertura de eventos esportivos.  Oferecemos a revisão de contratos, consultoria e representamos clientes no contencioso desportivo trabalhista. Levamos em conta todas as especificidades do setor, como, por exemplo, a Lei Pelé e a legislação trabalhista aplicável.

Experiências em Destaque:

Assessoria a empresas de transmissão de imagens e profissionais do setor esportivo, a exemplo da copa do mundo de 2014 no Brasil e as olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Tributário

Oferecemos assessoria tributária especializada na maximização da eficiência fiscal de clubes e entidades esportivas. Muitas dessas organizações são constituídas como associações sem fins lucrativos, beneficiando-se de isenções tributárias específicas, desde que cumpram certos requisitos e tomem os devidos cuidados para garantir esse direito. Por outro lado, os clubes de futebol que transitam para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol e se utilizam do Regime de Tributação Específico do Futebol (TEF) enfrentam desafios significativos, especialmente relacionados à apuração da base de cálculo do TEF e às receitas que podem ser excluídas desse regime. Com uma vasta experiência na assessoria a clubes e entidades de diversas estruturas societárias, nossa equipe é capacitada para analisar questões tributárias específicas e desenvolver estratégias direcionadas à redução da carga fiscal, bem como à mitigação de riscos associados.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clube carioca da série A em análise sobre as regras de apuração e pagamento da tributação no caso do regime tributário da SAF (TEF), bem como questões específicas relativas ao tratamento de antecipações recebidas por tal clube e a incidência da TEF na venda de ativo imobilizado e ativo intangível

Assessoramos clube paulista da série A sobre questões envolvendo a tributação da receita de patrocínio, eventos desportivos e direito de transmissão e imagem, bem como questões envolvendo o regime tributação da contribuição previdenciária específico para clube de futebol profissional

Assessoramos clube paulista da série A sobre questões envolvendo a tributação aplicável na cessão dos direitos desportivos dos atletas, bem como a tributação de outras receitas como exploração da marca e receitas não conexas ao seu objeto como associação sem fins lucrativos

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Regulatório e Políticas Públicas

Compreendemos a complexidade das normas que regem o setor esportivo no Brasil. Oferecemos orientação sobre compliance e regulamentação, ajudando clubes, federações e atletas a estarem em conformidade com a legislação vigente, como a Lei Pelé, a Lei das SAFs, e as normas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Auxiliamos na obtenção de licenças necessárias para a organização de eventos e assessoria em regulamentos relacionados a apostas esportivas, especialmente em um contexto de recente liberalização do setor.

Experiências em Destaque:

Assessoramento em assembleias gerais e eleitorais, bem como na redação e revisão de estatutos para diversos clientes vis-à-vis a regulação vigente

Atuação em disputas administrativas, garantindo a defesa dos interesses de nossos clientes e a modalidade de atuação em conformidade com as exigências regulatórias

Pontos de Contato:

João Marçal

Sócio

Contencioso e Arbitragem

Nossa atuação em contencioso e arbitragem abrange diversas frentes do setor esportivo brasileiro. Atuamos nos Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) estaduais, nos Superiores Tribunais de Justiça Desportiva (STJD) e tribunais arbitrais revisores (como, por exemplo, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA). Temos experiência significativa em litígios no judiciário brasileiro, especialmente nas discussões relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol. Também representamos clientes em disputas envolvendo investimentos, contratos de patrocínios e de licenciamento, contratos de trabalho e direitos de imagem, manipulação de resultados, fraude no esporte e questões de governança em federações. Nossa experiência nos permite resolver conflitos de forma eficiente e rápida, protegendo os interesses de nossos clientes em disputas complexas.

Experiências em Destaque:

Representamos investidor de SAF em ações judiciais e inquéritos civis promovidos pelo Ministério Público sobre manipulação de resultados no futebol

Representamos investidor de SAF em processos perante o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), bem como perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Manipulação de Resultados e Apostas Esportivas

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

João Marçal

Sócio

Tributário

Atuamos em conjunto com nossos clientes na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de energia contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Além disso, nossa assessoria abrange a aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais para o setor.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas na estruturação de projetos para se beneficiarem dos incentivos tributários trazidos pela Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, incluindo a aplicação do REHIDRO (Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), e utilização de instrumentos de financiamento criados para estímulo do setor como as novas debêntures de infraestrutura, bonds e debêntures incentivadas

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Imobiliário

Assessoramos na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos nas operações de projetos de Novas Fronteiras de Energia. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor e eventuais restrições legais, como o acesso a imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:

Assessoramos na estruturação imobiliária de projetos de hidrogênio, incluindo legal due diligence imobiliária e elaboração e negociação de contratos imobiliários

Pontos de Contato:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Imobiliário

Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos nas operações de projetos de gás natural e biometano. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor e eventuais restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresas na estruturação imobiliária e regularização fundiária de gasodutos de transporte e escoamento no Brasil, atuando também na elaboração de contratos imobiliários e em auditorias imobiliárias

Profissional Relacionado:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Imobiliário

Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos nas operações de biocombustíveis e energias renováveis. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor e eventuais restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:

Assessoramos na estruturação imobiliária de um dos maiores projetos do país voltado à produção e comercialização de biocombustíveis e diesel renovável, atuando também na elaboração dos contratos imobiliários e em auditoria imobiliária

Assessoramos clientes em fusões, aquisições e joint ventures envolvendo ativos de energias renováveis, incluindo legal due diligence imobiliária e elaboração e negociação de contratos imobiliários

Assessoramos na estruturação imobiliária em projetos relacionados à aquisição de vários projetos e parques eólicos e solares tendo em vista a restrição existente no Brasil para detenção de terras rurais por empresas com controle estrangeiro

Pontos de Contato:

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Auxiliamos clientes a antecipar e mitigar riscos inerentes ao setor de descarbonização de forma prática, adicionando diligências reputacionais e verificação de riscos de corrupção às diligências fundiárias. A diligência é crucial para garantir a integridade dos créditos de carbono desde o início de sua cadeia.

Apoiamos clientes a preservar a sua integridade, reputação e evitar alegações de greenwashing ao implementar e revisar princípios fundamentais do setor. Assessoramos na implementação de governança eficaz, na verificação da transparência e rastreabilidade do processo e assegurando os benefícios e salvaguardas para um desenvolvimento sustentável, seja em relação a comunidades locais ou evitando dupla contagem.

Também prestamos suporte no acompanhamento de consultas públicas e processos legislativos, incluindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a regulação do Artigo 6 do Acordo de Paris, garantindo que nossos clientes estejam preparados para navegar por regulamentações emergentes. Prestamos serviços de capacitação, letrando equipes internas e preparando-os para atuar em mercados regulados de carbono, garantindo alinhamento estratégico com as regulamentações vigentes e maximizando oportunidades de mercado.

A constante necessidade de transparência e rastreabilidade no setor o transforma em ambiente fértil para o desenvolvimento e utilização e novas tecnologias. Apoiamos nossos clientes a navegar os desafios jurídicos de sua rápida transformação digital, seja através da tokenização e uso de blockchain, apoiando na governança de inteligência artificial ou no tratamento de dados.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma associação no acompanhamento do processo de regulamentação do Artigo 6, garantindo que seus interesses fossem considerados nos desenvolvimentos internacionais e nacionais. Isso permitiu que a associação se preparasse para as exigências dos mercados de carbono e créditos internacionais

Analisamos o impacto do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia para diversas empresas, identificando potenciais riscos e oportunidades em suas operações e exportações. Nosso foco foi garantir a competitividade dessas empresas e o cumprimento das exigências ambientais do mercado europeu

Assessoramos uma associação na elaboração de contribuição à consulta pública de metodologia para certificação no programa VCS da VERRA, garantindo que os interesses de nossos clientes fossem representados no processo regulatório e assegurando conformidade com os requisitos necessários para a certificação de créditos

Realizamos workshops especializados para empresas de setores diversos que poderão ser afetadas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esses workshops capacitam as equipes das empresas para lidar com o cenário regulatório emergente, preparando-as para os desafios futuros e identificando oportunidades dentro do novo mercado regulado de carbono no Brasil

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Tributário

Auxiliamos na estruturação de projetos de carbono, visando maximizar a eficiência tributária e garantir o acesso a incentivos fiscais específicos, como o REIDI e regimes especiais voltados ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresa brasileira produtora de black-pallets (biocarvão) – produto renovável obtido através da queima da biomassa, neutro em CO2 e substituto do carvão – na expansão para o exterior com o objetivo de captação de investimento e estabelecimento de novas unidades operacionais. Auxiliamos a empresa a identificar as melhores localidades para expansão do ponto de vista tributário brasileiro e os dos potenciais benefícios tributários oferecidos pelos outros países, como, por exemplo, o Plano de Redução de Emissões do Canadá que lançou o Sistema de Crédito de Compensação de Gases de Efeito Estufa. O trabalho foi desenvolvimento em conjunto com os assessores legais dos outros países

Assessoramos diversos clientes sobre as questões envolvendo a tributação das transações com crédito de carbono no Brasil, incluindo operações envolvendo a aquisição no Brasil e no exterior de tais títulos, e sua comercialização no mercado doméstico e externo, bem como controvérsias relativas à natureza jurídica de tais créditos para fins de aplicação da correta tributação

Assessoramos diversos clientes sobre os potenciais impactos tributários decorrentes dos novos conceitos e previsões específicas trazidas pelo Projeto de Lei que regulamenta o mercado de carbono, bem como as mudanças decorrente da reforma tributária sobre o consumo. Além disso, auxiliamos na aplicação de incentivos que vem sendo introduzidos por governos locais, como o caso da política fiscal de incentivo ao mercado de crédito de carbono (Programa ISS Neutro – Lei nº 7.907/2023) do Município do Rio de Janeiro

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Societário/M&A

Oferecemos suporte jurídico na análise dos aspectos societários, comerciais e fiscais envolvendo a estruturação de projetos, operações e parcerias para a comercialização de créditos de carbono. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos comerciais e financeiros necessários para a implementação dos referidos projetos, operações e parcerias, como, por exemplo, contratos de joint-venture, prestação de serviços, parceria comercial e acordos de acionistas.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma das maiores empresas de infraestrutura de mercado financeiro do mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão, em uma parceria comercial visando o lançamento de uma plataforma de negociação de créditos de carbono no Brasil, impulsionando o mercado de descarbonização

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para a análise de projetos de lei em andamento, incluindo o projeto de lei que discute a implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil. Identificamos riscos e oportunidades regulatórias e oferecemos orientação estratégica para o engajamento com stakeholders em temas como o mercado de carbono e combustíveis sustentáveis. Nosso objetivo é garantir que as empresas estejam preparadas para as mudanças legislativas e que suas operações estejam em conformidade com as novas regulamentações.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes de diversos setores na análise do Projeto de Lei que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), definindo estratégias para a apresentação de contribuições ao texto legislativo, com foco em garantir que os interesses dos clientes fossem considerados no processo regulatório

Assessoramos uma associação no acompanhamento do andamento legislativo de diversos projetos de lei relacionados direta e indiretamente às atividades de CCS (captura e armazenamento de carbono), analisando seus impactos e contribuindo com estratégias para o texto legislativo. Entre os projetos acompanhados, destacam-se o PL 1425/2022, o PL de Hidrogênio de Baixo Carbono, o PL dos Combustíveis do Futuro e o PL PATEN

Acompanhamos e analisamos os impactos do Projeto de Lei de Hidrogênio de Baixo Carbono para uma organização setorial, identificando os pontos positivos e negativos da proposta e auxiliando na elaboração de recomendações estratégicas para o setor

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Prestamos suporte no acompanhamento de consultas públicas e processos legislativos, incluindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a regulação do Artigo 6 do Acordo de Paris, garantindo que nossos clientes estejam preparados para navegar por regulamentações emergentes. Também prestamos serviços de capacitação e letramento para equipes internas de nossos clientes, preparando-os para atuar em mercados regulados de carbono, garantindo alinhamento estratégico com as regulamentações vigentes e maximizando oportunidades de mercado.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma associação no acompanhamento do processo de regulamentação do Artigo 6, garantindo que seus interesses fossem considerados nos desenvolvimentos internacionais e nacionais. Isso permitiu que a associação se preparasse para as exigências dos mercados de carbono e créditos internacionais

Analisamos o impacto do Mecanismo de Ajuste de Carbono na Fronteira (CBAM) da União Europeia para diversas empresas, identificando potenciais riscos e oportunidades em suas operações e exportações. Nosso foco foi garantir a competitividade dessas empresas e o cumprimento das exigências ambientais do mercado europeu

Assessoramos uma associação na elaboração de contribuição à consulta pública de metodologia para certificação no programa VCS da VERRA, garantindo que os interesses de nossos clientes fossem representados no processo regulatório e assegurando conformidade com os requisitos necessários para a certificação de créditos

Realizamos workshops especializados para empresas de setores diversos que poderão ser afetadas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Esses workshops capacitam as equipes das empresas para lidar com o cenário regulatório emergente, preparando-as para os desafios futuros e identificando oportunidades dentro do novo mercado regulado de carbono no Brasil

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Imobiliário

Oferecemos suporte especializado em Due Diligence fundiária, focado em áreas destinadas a projetos de créditos de carbono. Essa Due Diligence (DD) especializada assegura o cumprimento de todos os requisitos legais necessários para a certificação de créditos de carbono no mercado voluntário, garantindo que as propriedades envolvidas estejam devidamente regularizadas e em conformidade com os padrões ambientais e regulatórios. A regularização adequada das áreas é crucial para a certificação bem-sucedida, especialmente em programas com alta credibilidade

Experiências em Destaque:

Assessoramos na estruturação imobiliária de um projeto de carbono visando a certificação e emissão de créditos pelo programa VCS da VERRA. Esse trabalho incluiu a realização de uma Due Diligence legal alinhada aos requisitos impostos pela metodologia específica do programa, assegurando que a área estivesse em conformidade com as exigências legais e regulatórias

Participamos da elaboração e negociação de contratos imobiliários para um projeto de carbono também destinado à certificação e emissão de créditos pelo programa VCS da VERRA. O processo incluiu uma Due Diligence jurídica detalhada, garantindo que todos os requisitos impostos pela metodologia fossem cumpridos para a certificação e comercialização dos créditos gerados

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Maria Eduarda Bérgamo

Sócia

Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração e negociação de contratos e memorandos de entendimento voltados para a geração e comercialização de créditos de carbono, assegurando que os aspectos jurídicos, regulatórios e comerciais estejam devidamente integrados para maximizar o valor gerado.

Experiências em Destaque:

Assessoramos cliente na elaboração de um Memorando de Entendimento (MoU) para a aquisição de carbono capturado tecnologicamente de fontes biogênicas, destinado a um projeto de BECCS (Bioenergy with Carbon Capture and Storage). Essa operação incluiu a avaliação de aspectos jurídicos e técnicos, garantindo a viabilidade do projeto e a conformidade com as regulamentações aplicáveis

Realizamos a revisão e negociação de um ERPA para cliente comprador de créditos de carbono do mercado voluntário. O foco foi assegurar que os termos do contrato estivessem alinhados às expectativas comerciais e aos requisitos regulatórios, além de maximizar os benefícios financeiros da operação

Atuamos em um projeto inovador de captura e armazenamento geológico de carbono com foco em fontes biogênicas. Prestamos suporte na construção da matriz de risco do projeto, abordando incertezas técnicas, regulatórias e financeiras. Além disso, elaboramos estratégias de mitigação de riscos e assessoramos na negociação de instrumentos legais necessários para a viabilização do projeto, incluindo o desenvolvimento do primeiro Joint Operating Agreement (JOA) do Brasil para injeção de CO₂ em reservatórios geológicos

Assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos de prestação de serviços voltados ao armazenamento geológico de CO₂. Isso incluiu a contratação de serviços essenciais, como a construção de poço exploratório destinado à avaliação da viabilidade de injeção de CO₂ em reservatórios geológicos. Nossa equipe garantiu que os contratos cobrissem aspectos críticos da operação, como prazos, responsabilidades técnicas, gestão de riscos e conformidade regulatória

Pontos de Contato:

Alexandre Calmon

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Ambiental

Prestamos assessoria ampla aos nossos clientes (nacionais e internacionais) em questões ambientais diversas, com foco na adequação às normas ambientais, prevenção e mitigação de riscos, sustentabilidade e assessoramento em novos negócios e oportunidades. Diante da complexidade regulatória e da sensibilidade das questões ambientais, nossa atuação parte da avaliação dos desafios de forma ampla, propondo soluções individualizadas, capazes de endereçar especificamente os interesses de cada cliente, sem perder o foco em práticas sustentáveis e no aprimoramento da gestão interna dos nossos clientes. Oferecemos suporte especializado na estruturação ou aplicação de termos de referência para o licenciamento ambiental de projetos voltados para a geração de créditos de carbono e captura de carbono (CCS). Temos ampla experiência na análise de riscos jurídicos associados a projetos de crédito e captura de carbono, incluindo avaliação dos critérios de certificação e limitações administrativas fundamentadas na proximidade ou sobreposição com unidades de conservação ou áreas especialmente protegidas, bem como de potencial ou efetivo impacto sobre áreas pleiteadas ou demarcadas em favor de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Experiências em Destaque:

Assessoramos instituição financeira internacional em projeto de geração de crédito de carbono ligado à conservação de florestas no Brasil

Assessoramos empresa de desenvolvimento de projetos imobiliários na avaliação jurídica quanto à potencial aquisição de propriedade próxima de comunidades tradicionais, de áreas especialmente protegidas com foco na identificação de possíveis projetos sustentáveis a serem implementados na Região Nordeste do país

Nosso time ambiental assessorou um dos principais players do setor de alimentos na proposição de projeto de lei que tivesse a finalidade de regular o incentivo às iniciativas vinculadas à economia circular em grandes eventos culturais no Brasil

Nosso time ambiental assessorou empresa do agronegócio na estrutura de proposta de política interna de ASG (ESG em inglês) com foco na aquisição de biomassa de produtores/fornecedores de todas as regiões do país

Nosso time ambiental ainda assessorou empresa em due diligence para aquisição de propriedade na Floresta Amazônica com o objetivo de desenvolver projeto de produção de insumo para a construção civil a partir do uso de biomassa

Pontos de Contato:

Isabela Morbach

Sócia

Vilmar Gonçalves

Sócio

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Mapeamos riscos de integridade, AML/CFT e sanções, ESG/socioambientais, privacidade e uso ético de dados, com matrizes por cadeia de valor, KRI/KPI e testes de estresse reputacional. Atuamos em auditorias de integridade, segurança e privacidade. Estruturamos cláusulas anticorrupção/ESG, DPAs e cláusulas-padrão contratuais para transferências internacionais de dados, SLAs/SOCs e obrigações de subcontratação. Estruturamos e implementamos programas de integridade, privacidade e IA responsável, aderentes às normas e melhores práticas de autoridades e agências reguladoras como LGPD/ANPD, CGU/TCU, CADE, Bacen/CVM, ANS, ANVISA, ANEEL, ANP, ANATEL, SUSEP, e a ISO 37001/27001/SOC 2. Colaboramos com as equipes relevantes em M&A/JV/consórcios, EPC/O&M, fornecimento/MSA-SOW, distribuição/franquia, SaaS/PaaS/IaaS e cloud soberana, na construção de cláusulas de continuidade, segurança, IP, dados e saída. Possuímos vasta experiência liderando investigações e gerindo crises das mais diversas magnitudes, sejam internas, perante órgãos públicos ou com reporte a auditores externos (shadow investigation) sobre temas como para fraude, assédio, ataque cibernético, greenwashing e incidentes de segurança. Assessoramos empresas com reporte, cooperação e acordos de leniência, bem como em processos sancionadores perante autoridades públicas (CGU/AGU/MPF, ANPD, CADE, CVM, Bacen, agências). Avaliamos e mitigamos riscos de IA, blockchain, IoT, 5G, cloud e tokenização de ativo real. Estruturamos políticas, governance frameworks e compliance-by-design, com DPIA/LIA e certificações. Fornecemos diagnósticos e roadmaps, implementamos políticas e códigos, revisamos contratos e trilhas de auditoria, fornecemos treinamento executivo e monitoramento contínuo com analytics.

Experiências em Destaque:

Nossa equipe apoiou grande varejista brasileira coordenando investigação interna e gerenciamento de crise relacionada a alegações de fraude contábil e comercial, incluindo definição e enquadramento de escopo, coordenação e reporte ao conselho de administração, interações e reporte com o auditor externo

Conduzimos adequação à LGPD para empresa de produtos de higiene pessoal, incluindo revisão de fluxos de dados e adequação às cláusulas-padrão ANPD

Nossa equipe conduziu investigação interna de corrupção pública e privada para multinacional japonesa de eletrodomésticos envolvendo altos executivos e os principais fornecedores, levando a uma total revisão da cadeia de suprimentos e controles internos da subsidiária brasileira

Nossa equipe conduziu investigação interna para a filial espanhola de multinacional de peças automotivas relativa a fraudes e violações sobre o uso de recursos da Companhia pelo setor de suprimentos e despachos

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Ajudamos clientes a antecipar e mitigar riscos específicos do setor, acompanhando tendências regulatórias, sanitárias, a revisão e monitoramento de grande quantidade de atores na cadeia de valor (de fornecedores a distribuidores), mitigando riscos de corrupção e concorrenciais relacionados a vendas ao governo ou riscos socioambientais. Também apoiamos clientes a estabelecer, monitorar, atingir e reportar as suas metas de sustentabilidade e socioambientais, em linha com a expectativa do mercado.

Assessoramos os clientes na implementação e revisão dos seus programas de integridade, da elaboração de políticas a treinamentos e possuímos ampla experiência liderando investigações internas e governamentais das mais diversas magnitudes, perante diferentes órgãos públicos.

Apoiamos iniciativas de digitalização do mercado consumidor de alimentos e bebidas no país, com expressiva atuação em cibersegurança, proteção de dados e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa e blockchain para rastreabilidade.

Experiências em Destaque:

Prestamos assessoria a uma multinacional na criação de uma nova unidade de negócios focada na introdução de tecnologias inovadoras na indústria de alimentos e bebidas, com ênfase em saúde alimentar. Nossa equipe auxiliou a companhia a navegar pelas regulamentações relevantes, assegurando que suas soluções de rastreamento nutricional estivessem totalmente em conformidade com as diretrizes de cibersegurança e privacidade. Conseguimos otimizar a implementação das inovações, preservando conformidade regulamentar e confiança dos consumidores

Nossa equipe revisou riscos anticorrupção e concorrenciais do setor de vendas públicas de multinacional de alimentos e bebidas. O trabalho incluiu extensa revisão operacional da área, dos controles internos, de contratos e políticas com distribuidores e parceiros

Conduzimos investigação interna em grande indústria alimentícia para avaliar possíveis violações de políticas de integridade. Nossos esforços ajudaram a identificar áreas de risco, resultando na implementação no programa de integridade, aumentando a transparência e reduzindo a exposição a litígios

Nossa equipe realizou diversas due diligences aprofundadas de distribuidores e parceiros comerciais de alto risco para multinacional situada no Brasil. O trabalho envolveu a identificação e mensuração dos riscos, mitigação através da notificação e análise de evidências compartilhadas pelos parceiros e apoio na tomada de decisão institucional sobre a continuidade dos contratos

Nossa equipe conduziu auditoria de integridade e criminal para uma das maiores engarrafadoras do mundo na aquisição de concorrente no Brasil. A auditoria abrangeu tanto questões anticorrupção, como o manuseio de produtos controlados com risco à segurança pública

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Bruna Rocha

Sócia

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Ajudamos clientes a antecipar riscos, mitigar impactos e adequar às melhores práticas ou regulamentações, transformando riscos em oportunidades de negócio. Realizamos análises de risco aprofundadas, com olhar específico para temas sensíveis ao agronegócio, como riscos socioambientais, interações com órgãos públicos e monitoramento da cadeia de valor. Identificados os riscos, apoiamos na construção e revisão de sistemas de integridade efetivos, com a abrangência e linguagem necessária para atingir a todos os stakeholders da operação (do trabalhador rural ao financiador corporativo).

Também conduzimos investigações independentes e gestão de crises, garantindo respostas rápidas e eficazes a incidentes que possam afetar a cadeia produtiva e a reputação corporativa.

Com a digitalização do setor, apoiamos empresas a navegar de forma segura pelos desafios jurídicos de sua rápida transformação digital, na adoção de tecnologias como inteligência artificial, blockchain e IoT, assessorando na proteção de dados, cibersegurança, adequação regulatória e obtenção de certificações.

Experiências em Destaque:

Colaboramos com uma grande empresa do agronegócio para desenvolver e implementar um programa robusto de compliance, que incluiu a criação de normas internas, treinamentos e procedimentos de monitoramento, mitigando riscos legais, no fortalecimento da cultura de integridade e da confiança entre os stakeholders

Realizamos investigação interna para grande trader global relativa a fraudes envolvendo a área comercial e sugerimos revisão dos controles internos e governança da área de acordo com as melhores práticas e focando na mitigação de riscos

Nossa equipe realizou extensa auditoria de integridade em grande distribuidora de insumos agrícolas com sócios expostos politicamente no contexto de aquisição de participação societária

Nossa equipe apoiou fintech brasileira do setor agrário na elaboração e revisão do programa de integridade, com ênfase nos riscos da cadeia de valor

Realizamos acompanhamento proativo das mudanças legislativas em nível federal e estadual para grupo engajado no cultivo e processamento de OGMs. Desenvolvemos análises detalhadas e relatórios informativos, permitindo que o grupo se adaptasse rapidamente às novas exigências, evitasse penalidades e otimizasse sua operação em um ambiente regulatório restritivo

Pontos de Contato:

Fábio Heilberg

Sócio

Tributário

Medidas rigorosas de combate à evasão fiscal, aliadas a questões críticas relacionadas à digitalização e à tributação das cadeias de suprimentos, tornaram-se profundamente relevantes no setor. Isso exige uma abordagem estratégica e proativa para garantir a conformidade tributária, especialmente em face de auditorias e disputas. Nesse contexto, as reformas tributárias acrescentam ainda mais complexidade, tornando a adaptabilidade e a experiência elementos indispensáveis para um setor que já enfrenta desafios significativos.

Nossa sólida expertise técnica, combinada com uma análise detalhada do mercado, capacita nossos clientes a navegar com sucesso pelas complexas nuances da legislação tributária e suas especificidades no Brasil. Oferecemos uma gama abrangente de serviços, incluindo consultoria tributária especializada, focando na eficiência e na estruturação de transações societárias e comerciais, além da revisão dos aspectos tributários em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Adicionalmente, atuamos na criação de alianças estratégicas e na implementação de mecanismos de EGVC, promovendo soluções tributariamente eficientes para o desenvolvimento e exploração de novas formulações. Também projetamos soluções tributárias tanto nacionais quanto transfronteiriças, assegurando conformidade com as normas de preços de transferência e gerenciando auditorias fiscais, com atenção especial para a resolução de conflitos tributários.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um cliente do setor alimentício na repatriação de valores. Também avaliamos e estruturamos uma Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). Realizamos uma análise detalhada e otimização da carga tributária aplicável à operação interestadual da companhia, além de avaliarmos os parâmetros de dedutibilidade. Discutimos um Regime Especial para a sua operação no sul do país, buscando garantir a conformidade e maximizar os benefícios fiscais

Avaliação tributária da nova estrutura de distribuição de uma companhia multinacional de alimentos, a fim de garantir que a carga tributária não seria majorada em vista da modificação dos centros de distribuição, armazenamento e matriz logística

Assessoramos cliente do setor de bebidas com indústria instalada na Zona Franca de Manaus com a estruturação e precificação das suas operações. Auxiliamos na adaptação dos contratos para considerar uma precificação arms length, com base nas regras de preço de transferência, com o objetivo de dar suporte ao preço e evitar questionamentos sobre créditos de IPI

Pontos de Contato:

Heber Sacramento

Sócio

Trabalhista

Prestamos apoio na implementação de medidas de reestruturação organizacional, na condução de negociações sindicais e na revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para enfrentar ações judiciais e administrativas. Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com um enfoque diligente na mitigação de riscos que nossos clientes enfrentam. Nossa atuação também é relevante na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. Nossos serviços ainda incluem a assessoria em procedimentos junto ao Ministério Público do Trabalho, gerência de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos associados a operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:

Oferecemos suporte a uma grande empresa na implementação de medidas de reestruturação organizacional, que abrangeram a revisão abrangente de acordos trabalhistas e a criação de um pacote de remuneração (“compensation package”) alinhado às melhores práticas do setor. Conduzimos as negociações sindicais. Trabalhamos também na formulação de estratégias para mitigar riscos e passivos associados à operação

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Sustentabilidade

Trabalhamos a partir da matriz de materialidade de nossos clientes, garantindo que as soluções propostas sejam adequadas às particularidades de suas operações. Para viabilizar uma entrega abrangente e sustentável, contamos com uma equipe de profissionais especializados em direito ambiental, trabalhista, regulatório, bancário e societário.

Experiências em Destaque:

Facilitamos a implementação de um projeto de economia circular para uma empresa de alimentos, desenvolvendo e integrando práticas inovadoras que reduziram o desperdício e melhoraram a eficiência operacional. A consultoria abrangeu desde a estratégia de P&D até a gestão de resíduos, promovendo um impacto ambiental positivo

Oferecemos orientação especializada a uma empresa líder no setor de bebidas, no desenvolvimento de estratégias corporativas sustentáveis e no estabelecimento de parcerias estratégicas. Além disso, asseguramos a conformidade regulatória em iniciativas inovadoras de economia circular e na adaptação às regulamentações internacionais sobre poluição plástica

Assessoramos uma multinacional líder em alimentos na implementação de um programa de compliance ambiental, garantindo a conformidade com as legislações federais e estaduais. Realizamos auditorias e treinamentos, resultando em práticas que minimizam riscos e promovem a sustentabilidade

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Vilmar Gonçalves

Sócio

Societário/M&A

Assessoramos em todas as etapas das operações de fusões e aquisições (M&A) e oferecemos suporte na rotina societária de empresas do setor, incluindo questões relacionadas à governança corporativa. Nossa atuação abarca desde o início das negociações, com a elaboração de memorandos de entendimento e acordos de confidencialidade, até a condução da legal due diligence da target e a elaboração e negociação dos contratos da operação e implementação do fechamento. Nossa atuação visa a eficiência nas operações e garante proteção ao cliente em cada etapa do processo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos investidor brasileiro no aporte milionário em uma empresa do mercado de Fast Casual de alimentos, uma rede de empanadas fundada em São Paulo, mas com projetos de expansão para todo território nacional. Nossa atuação incluiu o suporte ao cliente em todas as etapas do processo, inclusive na condução da legal due diligence na target e elaboração e negociação do contrato de compra e venda, bônus de subscrição, e atos societários do fechamento

Assessoramos clientes em demandas societárias envolvendo a alteração de administradores, abertura e encerramento de filiais em todo o território nacional, cumprimento de obrigações legais e elaboração de atos societários para a aprovação de negócios e implementação de operações

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Relações Governamentais

Auxiliamos empresas do agronegócio a estabelecer um diálogo eficaz com autoridades governamentais. Nossa equipe tem experiência em advocacy e desenvolvimento de estratégias que garantem a representação dos interesses da clientela em processos decisórios. Trabalhamos para que as demandas e propostas do setor sejam ouvidas em contextos políticos relevantes.

Experiências em Destaque:

Atuamos na mobilização de stakeholders para impulsionar as discussões de interesse ao agronegócio, resultando em novas políticas que promovem o crescimento sustentável do setor

Atuamos em conjunto com associações representativas no setor no estabelecimento de relações entre nossos clientes e entidades reguladoras, promovendo reuniões e diálogos que lançam luz às preocupações e necessidades do agronegócio, para que estas sejam consideradas nas decisões políticas e administrativas em curso

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Somos uma equipe especializada, com vasta experiência em auxiliar nossos clientes a enfrentar uma ampla gama de questões regulatórias, que vão desde desafios domésticos até problemas transfronteiriços. Em um setor que frequentemente lida com cargas regulatórias significativas, nossa missão é apoiar as empresas neste panorama intrincado. Atuamos em todas as operações societárias e comerciais do setor. Participamos da estruturação de todos os projetos de interesse a esta indústria. A nossa atividade regulatória também permeia políticas de integridade e procedimentos investigativos, notadamente em investigações internas e ações de campo, bem como interação entre setor regulado e profissionais de saúde. Oferecemos consultoria completa em questões administrativas relacionadas a órgãos reguladores como ANVISA, MAPA, INMETRO, Conselhos de Classe e CONAR. Atuamos em estreita colaboração com nossa equipe de Contencioso e Arbitragem para resolver eventuais disputas, a exemplo daquelas associadas à segurança alimentar, responsabilidade civil, publicidade e propaganda de produto regulado, além de disputas contratuais. Nossa assessoria também abrange aspectos como CBPF, CBPD, AFE, LS, AVCB, RADAR, LI, regularização e registro de produtos, validações e acreditações de plantas fabris, tecnovigilância, cultivares, Codex Alimentarius, dentre outros. Também estamos bem-posicionados para abordar os desafios regulatórios que impactam a fabricação e distribuição de produtos nutricionais com aplicação e uso medicinal. Apoiamos iniciativas de digitalização do mercado consumidor de alimentos e bebidas no país, com expressiva atuação em cibersegurança, privacidade, e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa e tecnologia vestível. Também realizamos um monitoramento constante das mudanças políticas e seu impacto no setor, incluindo questões regulatórias financeiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/KYC).

Experiências em Destaque:

Prestamos assessoria a uma multinacional na criação de uma nova unidade de negócios focada na introdução de tecnologias inovadoras na indústria de alimentos e bebidas, com ênfase em saúde alimentar. Nossa equipe auxiliou a companhia a navegar pelas regulamentações relevantes, assegurando que suas soluções de rastreamento nutricional estivessem totalmente em conformidade com as diretrizes de cibersegurança e privacidade. Conseguimos otimizar a implementação das inovações, preservando conformidade regulamentar e confiança dos consumidores

Auxiliamos uma multinacional do setor de alimentos na obtenção de todos os registros e aprovações necessárias junto à ANVISA e aos principais órgãos reguladores, incluindo MAPA, INMETRO, Receita Federal, Secretaria da Fazenda, Municipalidade, Corpo de Bombeiros, Conselhos de Classe e CONAR. Esse suporte foi crucial para o estabelecimento de uma nova unidade fabril e para a regulamentação dos produtos associados a uma nova linha de negócios da companhia no país

Conduzimos uma investigação interna com uma grande indústria alimentícia para avaliar possíveis violações de políticas de integridade. Nossos esforços ajudaram a identificar áreas de risco, resultando na implementação de um novo programa de compliance que aumentou a transparência e reduziu a exposição a litígios

Trabalhamos ao lado da equipe de regulatório de um cliente na formação da sua estratégia publicidade, a fim de substanciar as promoções de um produto regulado

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamento de projetos, incluindo a elaboração e negociação dos contratos e instrumentos de dívida e garantia no âmbito do financiamento. Nossa atuação também engloba a elaboração dos documentos necessários para a constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e joint-ventures, e dos acordos de acionistas ou sócios regulando os interesses das partes no âmbito dos projetos.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes na estruturação de projetos visando o aumento da produção e comercialização de alimentos e bebidas e obtenção de financiamento adequado para a implementação da expansão

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de EGVC, assessorando empresas, fundos, investidores, startups e pessoas físicas no setor de alimentos e bebidas. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos investidores nos ciclos de investimento e desinvestimento em empresas, incluindo a elaboração dos contratos de compra e venda e instrumentos formalizando a entrada e saída do capital social das sociedades e alteração da administração

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Contratos Comerciais

Nossa atuação abrange contratos comerciais essenciais no setor, tanto a nível nacional quanto internacional. Atuamos na definição de arranjos de sourcing e procurement para garantir a qualidade e a conformidade na aquisição de matérias-prima além de desenvolver planos de vendas e distribuição que abrangem canais tradicionais e e-commerce. Facilitamos joint ventures e colaborações estratégicas para impulsionar inovação e expansão, enquanto também olhamos para otimização das cadeias de fabricação e logística. Oferecemos apoio na contratação de parceiros de manufatura e pesquisa. Além disso, atuamos na transformação digital, implementando tecnologias que melhoram a eficiência operacional. Também desenvolvemos arranjos e soluções Everything-as-a-Service, permitindo modelos de negócios flexíveis e adaptáveis às necessidades do mercado.

Experiências em Destaque:

Assumimos a elaboração e negociação de contratos de sourcing para uma empresa de alimentos que buscava fornecedores internacionais de alta qualidade. Ajudamos a estabelecer termos que garantissem conformidade com regulamentos locais e internacionais

Auxiliamos uma marca de bebidas artesanais a criar um plano de vendas que integrou varejo físico e canais de e-commerce

Trabalhamos com uma grande indústria do setor de alimentos para otimizar sua cadeia de distribuição e logística, racionalizando a sua estrutura de distribuidores na América Latina, implementando melhores práticas de armazenamento e transporte, que, em conjunto, reduziram os custos operacionais e melhoraram o tempo de entrega dos produtos de seu portfólio

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Contencioso e Arbitragem

Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente especializada no setor, preparada para enfrentar de forma capilar todas as questões relacionadas à resolução de conflitos. Compreendemos as nuances da indústria e os riscos legais associados às mais variadas disputas, permitindo uma abordagem estratégica que protege os interesses de nossos clientes. Nosso compromisso é maximizar o valor, enquanto minimizamos o tempo e os custos envolvidos em disputas. Oferecemos orientação sobre mecanismos de resolução de conflitos adequados a cada situação. Atuamos em disputadas com órgãos reguladores, no judiciário e em câmaras arbitrais. Também valorizamos a mediação como uma forma eficaz de alcançar acordos rápidos, personalizando soluções para cada caso. Além disso, atuamos em todas as questões relacionadas à segurança e responsabilidade de produtos, pós-marketing, além de aspectos de P&D, formulação e design, rotulagem, gestão de resíduos, segurança alimentar, recalls e litígios – além, evidentemente, da promoção, publicidade e marketing, incluindo mídias sociais. Com vasta experiência na implementação de recalls, somos capazes de agir com agilidade e eficácia em situações críticas. Mantemos nossos clientes atualizados sobre a crescente incidência de litígios coletivos, predatórios e de grande escala, que podem surgir em decorrência de tensões geopolíticas, interrupções na cadeia de suprimentos.

Experiências em Destaque:

Representamos uma grande companhia do setor alimentício em uma vultuosa ação judicial decorrente da contaminação de matéria-prima. Nossa equipe conduziu uma análise detalhada para identificar a origem da contaminação, colaborando com especialistas em segurança alimentar. Implementamos um plano de gerenciamento de crise, comunicando-se proativamente com stakeholders e consumidores. Apresentamos uma defesa robusta no judiciário, demonstrando a conformidade com os padrões de segurança. Após a resolução, auxiliamos na implementação de novas políticas de qualidade

Atuamos na gestão de um recall de produtos de consumo em larga escala, onde coordenamos ações com as autoridades reguladoras e desenvolvemos um plano de comunicação e correção. Implementamos as ações rapidamente, evitando danos à marca e garantindo a segurança dos consumidores

Pontos de Contato:

Eugênie Caroit

Counsel

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

Ambiental

Acompanhamos nossos clientes do setor em todas as etapas do desenvolvimento de projetos, desde avaliações de risco e auditorias até os complexos procedimentos de licenciamento ambiental. Trabalhamos em estreita colaboração na análise jurídica relacionada à avaliação de impactos ambientais, garantindo que nossos clientes naveguem de forma eficiente pelas exigências regulatórias. Nossa especialização abrange assessoramento na gestão de passivos, independentemente de sua origem, sejam aqueles associados às operações próprias potencialmente poluidoras, sejam aqueles provenientes de operações societárias ou comerciais. Nosso compromisso vai além da simples conformidade: focamos na minimização de riscos jurídico-ambientais e no fortalecimento da reputação de nossos clientes, alinhando as operações licenciáveis aos mais altos padrões de responsabilidade ambiental e inovação. Auxiliamos na exploração responsável do patrimônio genético brasileiro e oferecemos assessoria em todo o ciclo de vida de projetos de descontaminação de áreas. Apresentamos vasta experiência em contencioso ambiental, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No que se relaciona ao gerenciamento de crise associada a temas ambientais, atuamos rapidamente para estabelecer uma comunicação eficaz com stakeholders afetados e órgãos reguladores. Nossa prática possui vasta experiência em matéria relacionada à qualidade da água para uso e consumo humano e do ar. Também monitoramos os aspectos jurídicos em temas como exposição de terceiros a contaminantes químicos e implementação de ações efetivas para combate a endemias.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma empresa do setor em todas as etapas de um projeto de expansão, conduzindo avaliações de risco, licenciamento e auditorias ambientais

Atuamos na consultoria a uma multinacional no gerenciamento de passivos ambientais relacionados a suas operações. Desenvolvemos um plano estratégico para avaliação e mitigação desses passivos, conduzindo a uma adequação completa às normas ambientais e proteção da reputação da empresa, além de facilitar a comunicação com as autoridades reguladoras e a comunidade local para garantir transparência no processo

Prestamos assessoria a um cliente sobre a descontaminação de uma área previamente utilizada para atividades industriais. Nossa atuação incluiu a elaboração de estratégias de recuperação ambiental, monitoramento da qualidade da água e do solo, e a apresentação de relatórios às agências reguladoras para assegurar a efetividade das medidas implementadas

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio

Novas Fronteiras de Energia

Nosso olhar sobre a indústria

As Novas Fronteiras da Energia representam o resultado de um movimento transnacional em direção a uma matriz energética com menor intensidade de carbono. Este setor compreende a integração de fontes renováveis, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e o avanço do hidrogênio como um vetor energético essencial para a descarbonização global. A equipe do Costa Rodrigues está na vanguarda dessa transformação, oferecendo suporte jurídico especializado para estruturar projetos e aproveitar as oportunidades decorrentes deste novo cenário energético. Nossa expertise abrange desde o planejamento, financiamento e construção de infraestrutura até a produção de energia renovável, transporte e armazenamento de energéticos. 

A crescente demanda por combustíveis sustentáveis reflete a busca por alternativas ao uso de combustíveis fósseis, com menor impacto ambiental. O hidrogênio de baixa emissão surge como um complemento estratégico, permitindo a descarbonização de setores de difícil abatimento, como a indústria pesada, o transporte de longa distância e a produção de aço e cimento.

Novas Fronteiras de Energia

Nosso olhar sobre a indústria

As Novas Fronteiras da Energia representam o resultado de um movimento transnacional em direção a uma matriz energética com menor intensidade de carbono. Este setor compreende a integração de fontes renováveis, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e o avanço do hidrogênio como um vetor energético essencial para a descarbonização global. A equipe do Costa Rodrigues está na vanguarda dessa transformação, oferecendo suporte jurídico especializado para estruturar projetos e aproveitar as oportunidades decorrentes deste novo cenário energético. Nossa expertise abrange desde o planejamento, financiamento e construção de infraestrutura até a produção de energia renovável, transporte e armazenamento de energéticos. 

A crescente demanda por combustíveis sustentáveis reflete a busca por alternativas ao uso de combustíveis fósseis, com menor impacto ambiental. O hidrogênio de baixa emissão surge como um complemento estratégico, permitindo a descarbonização de setores de difícil abatimento, como a indústria pesada, o transporte de longa distância e a produção de aço e cimento.

Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Necessidade de construção e desenvolvimento do arcabouço regulatório
  • Desafios para o licenciamento ambiental
  • Incerteza quanto aos offtakers
  • Competição global por investimentos
  • Expectativa de crescimento significativo do número de projetos de produção de Hidrogênio, CCS e combustíveis de baixa emissão

  • Incorporação de novas rotas tecnológicas e ampliação da competitividade no setor

  • Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos, para exportação de combustíveis de baixo e carbono para países desenvolvidos.
Experiências em Destaque

Atuação de destaque na Lei do Combustível do Futuro

Prestamos acompanhamento contínuo e suporte estratégico no processo de elaboração e aprovação da Lei do Combustível do Futuro, assessorando empresas de diversos setores impactados. Nossa atuação incluiu a análise detalhada de como o projeto de lei pode influenciar diferentes indústrias, além de identificar oportunidades de inserção no mercado de combustíveis sustentáveis e novas tecnologias. A equipe também ofereceu suporte na formulação de estratégias para interlocução com os stakeholders relevantes, ajudando as empresas a se posicionarem de forma competitiva diante do novo arcabouço legal

Estruturação e desenvolvimento de projetos inovadores de combustível sustentável e créditos de carbono

Atuamos no suporte jurídico e estratégico para a estruturação e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis sustentáveis, com previsão de emissão de créditos de carbono. Nossa atuação inclui um suporte especializado em Due Diligence das áreas a serem utilizadas, garantindo o cumprimento dos requisitos necessários para a certificação de créditos de carbono. Também assessoramos na avaliação de minutas de contratos, assegurando que estejam alinhados aos padrões regulatórios e ambientais. Além disso, realizamos uma análise aprofundada dos requisitos jurídicos presentes nas metodologias do mercado voluntário de carbono, garantindo que essas exigências estejam adequadamente refletidas na estrutura dos projetos, promovendo a conformidade e maximização de oportunidades no mercado de créditos de carbono

Na vanguarda dos projetos de captura e armazenamento geológico de carbono

Nossa equipe atuou em um projeto inovador de captura e armazenamento geológico de carbono, focado em fontes de captura biogênica, abordando os desafios técnicos e regulatórios deste tipo de operação. Oferecemos suporte completo na construção da matriz de risco do projeto, contemplando aspectos como incertezas técnicas, regulatórias e financeiras, além da elaboração de estratégias de mitigação de riscos. Também assessoramos na elaboração e negociação de diversos instrumentos legais necessários para viabilizar o projeto, incluindo acordos de investimento entre diferentes stakeholders e o desenvolvimento do primeiro Joint Operating Agreement (JOA) do Brasil para a injeção de CO₂ em reservatórios geológicos

Atuação destacada no desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão

Apoiamos clientes em todas as etapas de projetos de hidrogênio de baixa emissão, desde a viabilidade e financiamento até a implementação e negociação de contratos de fornecimento. Atualmente estamos auxiliando no desenvolvimento de um hub de hidrogênio verde e de baixo carbono localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com o apoio do Porto de Roterdã, do Banco Mundial, do Governo do Ceará e de outros atores. Este projeto pretende estabelecer a maior cadeia de hidrogênio entre o Brasil e a Europa

Elaboração e negociação de contratos inéditos de serviços para armazenamento geológico

Com base em nossa ampla expertise na cadeia de óleo e gás, assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos de prestação de serviços voltados ao armazenamento geológico de CO₂. Oferecemos suporte jurídico completo para a contratação de serviços essenciais, como a construção de poço exploratório voltado à avaliação da viabilidade de injeção de CO₂ em reservatórios geológicos. Nossa equipe garante que os contratos cubram aspectos críticos da operação, incluindo prazos, responsabilidades técnicas, gestão de riscos e conformidade regulatória, facilitando o desenvolvimento seguro e eficiente de projetos de captura e armazenamento de carbono

Áreas de prática

Áreas de prática

Ambiental
Contratos Comerciais
Contencioso e Arbitragem
EGVC
Financiamento de Projetos
Integridade Corporativa e Transformação Digital
Regulatório e Políticas Públicas
Relações Governamentais
Societário / M&A
Sustentabilidade
Trabalhista
Tributário
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Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

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Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Gás Natural e Biometano

Nosso olhar sobre a indústria

Nos últimos anos, a indústria global de gás natural passou por uma série de desafios, incluindo a recuperação da demanda após a pandemia de Covid, restrições da oferta, o conflito entre Rússia e Ucrânia, a flutuação nos preços do gás e altos custos de energia na Europa e na Ásia. Esses eventos levaram a uma adaptação nos mercados internacionais de gás. No Brasil, o gás natural tem ganhado destaque, devido à abundância de reservas no país e ao seu papel fundamental no contexto da transição energética como alternativa a outros combustíveis fósseis com maior intensidade de carbono. A expansão da infraestrutura de gás natural, incluindo terminais de GNL, gasodutos e plantas de processamento, é uma prioridade para o desenvolvimento do setor e tem sido objeto de diversas iniciativas do governo na direção do aumento da oferta de gás natural no Brasil.

A evolução da indústria de gás natural tem sido impulsionada, em grande parte, pela implementação de marcos legais e regulatórios que visam à abertura do mercado nacional, além das dinâmicas nos mercados internacionais, cujas complexidades impõem novos requisitos às análises que sustentam o desenvolvimento do setor no Brasil. A entrada de novos fornecedores no mercado de gás natural, após a promulgação da Lei nº 14.134/2021, possibilitou uma diversificação nas modalidades de contratação, oferecendo uma maior variedade de condições de entrega e precificação, além do surgimento de contratos com quantidade flexível e opções de preço, complementando as tradicionais modalidades “firme” e “interruptível”.

Ainda que as projeções indiquem o aumento da oferta e da demanda de gás natural nos médio e longo prazos, vislumbram-se avanços em ações para a descarbonização das refinarias nacionais e da infraestrutura logística de petróleo e derivados. São esperados investimentos com vistas à descarbonização das indústrias, assim como a adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e dentre as principais alternativas de substituição por fontes energéticas de baixo carbono está o avanço do biogás/biometano. Somando-se a isso, a Lei n.° 14.993/2024 (“Lei do Combustível do Futuro”) instituiu um amplo programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade e instituiu, dentre outros, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao biometano, que tende a acelerar o desenvolvimento do segmento de biometano e sua interrelação com a indústria de gás natural. Adicionalmente, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) também tende a impulsionar o desenvolvimento do segmento de biometano associado à produção de combustíveis sustentáveis de aviação.

Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Ambiente regulatório em construção
  • Necessidade de expansão de infraestrutura e da oferta de gás natural
  • Questões fundiárias, especialmente em projetos com grande extensão
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Elevado custo de implementação e desafios para a escalabilidade de projetos de biogás
  • Expectativa de crescimento significativo da produção de gás natural na próxima década
  • Processo de modernização e ampliação da competitividade no setor
  • Diversos avanços no Mercado Livre de gás natural com possível redução de preços para consumidores industriais e comerciais
  •  Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos
Experiências em Destaque

Negociação de contratos relevantes

Assessoria à empresa de exploração e produção de petróleo e gás natural na negociação de contratos para acesso aos sistemas integrados de escoamento (SIE) e processamento (SIP) de gás natural. A implantação do SIE e SIP é um marco para a abertura do mercado e busca promover maior competição por meio do acesso negociado de terceiros às infraestruturas essenciais de escoamento e processamento de gás natural

Assessoria jurídica para projeto pioneiro de estocagem de gás natural

Assessoria à empresa de energia em projeto pioneiro de estocagem de gás natural no Brasil com investimento total estimado de até USD 200 milhões, cujo modelo tem o potencial de trazer novas soluções para a abertura do mercado no país

Suporte jurídico na modelagem e implementação de projetos de gas-to-power

Assessoria à divisão financeira de grande multinacional na modelagem e implementação de um projeto de gas-to-power no Nordeste do Brasil, com investimentos superiores a BRL 5 bilhões

Assessoria para a aquisição de campo produtor de gás natural

Assessoria à grande empresa de energia brasileira na aquisição de 100% de participação da Petrobras em campo no Amazonas, visando a implantação de um projeto reservoir to wire

Áreas de prática

Áreas de prática

Ambiental
Contratos Comerciais
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Sócio-Diretor

Energias Renováveis e Biocombustíveis

Nosso olhar sobre a indústria

O Brasil, detentor de uma matriz energética com um dos maiores percentuais de renovabilidade do mundo, vem passando por uma expansão rápida das energias renováveis, impulsionada por um ambiente regulatório que tem buscado incentivar a transição energética e reduzir as emissões de carbono associadas à produção e ao uso da energia. A abundância de recursos naturais, como sol, vento e biomassa, oferece ao país uma posição privilegiada para se destacar na produção de energia solar, eólica e bioenergia, o que coloca o país em uma posição de destaque mundial por suas iniciativas em sustentabilidade e inovação.

A indústria de energia elétrica desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do país, sendo responsável por atender a uma demanda crescente por eletricidade em suas diversas regiões e setores. Desafios como a necessidade de modernização da infraestrutura, a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a busca por um equilíbrio entre oferta e demanda, destacam uma oportunidade cada vez maior para investimentos em uma indústria com grande importância estratégica em um cenário de mudanças climáticas e transição energética.

A indústria de biocombustíveis, da mesma forma, tem se consolidado no Brasil como um pilar estratégico para a matriz energética do país, refletindo não apenas a busca por fontes de energia renováveis, mas também a necessidade de diversificação econômica e redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil se destaca mundialmente pela produção de biocombustíveis tradicionais, impulsionada por condições climáticas favoráveis e uma infraestrutura agrícola robusta, e tem potencial para liderar a produção também dos novos biocombustíveis.

Com isso, o Brasil tem se destacado como um mercado atraente para investimentos em energias renováveis e biocombustíveis, apoiado por políticas públicas que visam a diversificação da matriz energética e a atração de capital privado. A expansão dessas fronteiras, entretanto, enfrenta desafios complexos em termos de regulamentação, financiamento de projetos, inovação tecnológica e expansão da infraestrutura energética existente.

Oportunidades
  • Desenvolvimento e M&A de projetos de energia solar, eólica e hidrelétrica
  • Início do mercado nacional para projetos de energia eólica offshore
  • Ampliação dos investimentos para a expansão de infraestrutura de transmissão e distribuição de energia
  • Crescimento e diversificação tecnológica para a produção de combustíveis sustentáveis
  • Integração de projetos de produção de combustíveis sustentáveis com o agronegócio
  • Entrada em vigor da Lei 14.993/2024 (“Lei do Combustível do Futuro”)
  • Competição global por investimentos em energias renováveis
  • Exigências ambientais cada vez mais rigorosas
  • Disputas contratuais frequentes em projetos de longo prazo
  • Ambiente regulatório em constante transformação
  • Regime tributário complexo
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Liderança brasileira na transição energética, com grande alinhamento político nacional pelo desenvolvimento de fontes renováveis e biocombustíveis
  • Integração com projetos de novas fronteiras da energia, incluindo no desenvolvimento de soluções para exportação de energia limpa do Brasil
  • Aumento significativo dos projetos de biocombustíveis envolvendo biomassa, em razão da elevada oferta de terras rurais e baixo custo de produção agrícola no Brasil
  • Digitalização e smart grids
  • Aumento da geração distribuída
  • Integração de sistemas energéticos
Experiências em Destaque

Liderança no desenvolvimento de projetos de biocombustíveis

Auxiliamos em iniciativas para a produção e comercialização de biocombustíveis, assessorando empresas a desenvolver, adquirir ou vender projetos, obter licenças e a acessar mercados internacionais. Atualmente, assessoramos um dos maiores projetos do país de produção de combustível de aviação sustentável (SAF) e diesel renovável, envolvendo um investimento inicial superior a USD 2,5 bilhões e prevendo a criação de 90.000 empregos diretos e indiretos

Energia eólica e solar como foco central da nossa atuação

Assessoramos clientes na estruturação e financiamento de projetos de grande escala, garantindo a conformidade com normas ambientais e de eficiência energética. Atuamos na gestão de claims e em disputas específicas desses projetos, notadamente em questões relacionadas a atrasos, multas e defeitos de aerogeradores e placas fotovoltaicas. Recentemente, representamos um cliente na estruturação e negociação de contratos relacionados a um projeto eólico onshore de 24 parques eólicos com potência total estimada de 630 MW, fornecida por 150 geradores de turbinas eólicas. No mercado de geração solar, representamos recentemente um cliente na estruturação e negociação de contratos relacionados a um projeto de geração fotovoltaica com potência total estimada de 260 MW

Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) chave em energias renováveis

Auxiliamos na estruturação de parcerias para a expansão de infraestrutura de transmissão e distribuição, com foco na integração de novas fontes de energia e melhoria da resiliência da rede

Larga experiência em projetos de M&A

Assessoramos clientes em fusões, aquisições e joint ventures envolvendo ativos de energias renováveis, incluindo legal due diligence, questões regulatórias e aprovações necessárias, bem como negociação de contratos de compra e venda. Nossa experiência inclui assessoria na aquisição de participação em projetos greenfield de usinas de energias renováveis

Áreas de prática

Ambiental
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Sócio-Diretor

Petróleo e Derivados

Nosso olhar sobre a indústria

O Brasil ocupa uma posição estratégica na indústria do petróleo global e é o maior produtor da América Latina. O país abriga algumas das mais promissoras bacias petrolíferas em alto mar, incluindo a província do Pré-Sal, na qual as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas ultra profundas representam um marco na história da indústria. Com reservas estimadas em bilhões de barris de petróleo equivalente, o Pré-Sal consolidou o Brasil como um dos principais pólos de investimento em exploração e produção de hidrocarbonetos.

A indústria brasileira de hidrocarbonetos é caracterizada por um ambiente regulatório complexo e dinâmico, regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor tem passado por uma série de mudanças regulatórias e fiscais voltadas para atrair investimentos, aumentar a competitividade e garantir a exploração eficiente e descarbonizada de suas reservas. Essas mudanças incluem a flexibilização do regime de concessões, a ampliação da oferta permanente de blocos exploratórios, o incentivo à participação de empresas privadas em operações anteriormente dominadas pela Petrobras, e outros avanços regulatórios.

O mercado de petróleo no Brasil é promissor, mas também enfrenta desafios significativos. A volatilidade dos preços globais do petróleo, as questões geopolíticas e a necessidade de conformidade com padrões ambientais cada vez mais rígidos exigem atualizações do arcabouço regulatório e capacidade de adaptação das empresas do setor. Além disso, a complexidade da regulamentação ambiental e o processo de licenciamento, especialmente em operações offshore e áreas sensíveis, são fatores que demandam atenção cuidadosa e planejamento estratégico para garantir a continuidade das operações. O Brasil também vivenciou um relevante processo de reestruturação de portfólio e desinvestimentos de ativos de grandes empresas. Tal processo foi fundamental para a criação de oportunidades para novos entrantes e empresas que buscam expandir sua presença no mercado brasileiro, seja por meio de aquisições de ativos, participação em projetos de infraestrutura ou formação de parcerias diversas nos segmentos de upstream, midstream e downstream. 

Com uma posição de destaque no mercado global, vastas reservas de petróleo e uma infraestrutura em expansão, o Brasil oferece um ambiente único e bastante promissor. As empresas que operam nesse mercado precisam de um entendimento profundo das especificidades regulatórias, do panorama econômico e do ecossistema de inovação para maximizar seu potencial e navegar pelas complexidades de um ambiente permeado por discussões sobre a necessidade de acelerar a descarbonização do setor.

Oportunidades
  • Oportunidades crescentes em exploração e produção de ativos onshore e offshore
  • Maior mercado mundial para fornecedores de infraestrutura para operação em águas ultra profundas
  • Novas fronteiras exploratórias, incluindo a exploração da Margem Equatorial.
  • Alinhamento com a estratégia de descarbonização nacional        
  • Expansão do refino e petroquímica
  • Migração de expertise para novas fronteiras da energia
  • Exigências ambientais cada vez mais rigorosas
  • Disputas contratuais frequentes
  • Ambiente regulatório em constante transformação
  • Exigências regulatórias e contratuais por investimentos locais
  • Regime tributário complexo
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Estabilidade e alinhamento político nacional pela continuidade e expansão da capacidade de produção de petróleo
  • Liderança brasileira na transição energética e redução da intensidade de carbono dos hidrocarbonetos produzidos
  • Migração de expertises e diversificação da atuação das empresas em outras áreas da energia
  • Avanço tecnológico, incluindo a digitalização, automação e uso de inteligência artificial
  • Pressão por práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis
  • Continuidade da política de conteúdo local, exigindo que operadores e fornecedores contratem parcela relevante de bens, serviços e mão-de-obra no Brasil
  • Petrobras seguindo com elevada fatia de mercado nos segmentos de upstream e midstream
Experiências em Destaque

Atuação ímpar na aquisição de ativos de E&P de petróleo e gás natural onshore e offshore no Brasil desde a abertura do mercado

Assessoramos os mais diversos clientes em projetos relacionados à aquisição de ativos onshore e offshore no Brasil nos últimos 25 anos, inclusive no âmbito do processo de desinvestimento da Petrobras iniciado em 2015, assessorando IOCs e NOCs em diversas das maiores transações de aquisição de ativos offshore, incluindo as duas maiores operações de aquisição de ativos onshore no Brasil, além de diversas outras transações em valores superiores a USD 20 bilhões

Conhecimento único sobre desenvolvimento de Infraestruturas offshore

Assessoramos clientes na estruturação de financiamento, compra e venda, gestão de claims e em disputas envolvendo a construção e operação de infraestruturas para o setor de petróleo, com especial destaque para plataformas flutuantes de produção do tipo FPSO (floating production storage and offloading), FSO (floating storage and offloading), dutos de escoamento e infraestruturas submarinas

Ativa atuação administrativa e consultoria regulatória junto ao regulador

Assessoramos clientes em discussões bem-sucedidas com a ANP em negociações de TACs e em processos administrativos sancionadores em valor correspondente a bilhões de dólares americanos, bem como na construção de posicionamentos e revisão de normas e regulamentos

Ampla representação da indústria em disputas bilionárias com a Petrobras

Assessoramos clientes de forma bem-sucedida em disputas administrativas, judiciais e arbitrais contra a Petrobras em valores que superam bilhões de dólares americanos, incluindo questões relacionadas à tentativa de imposição de sanções e penalidades, rescisões contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e restrição de contratação com a Petrobras

Áreas de prática

Ambiental
Contratos Comerciais
Contencioso e Arbitragem
EGVC
Financiamento de Projetos
Imobiliário
Integridade Corporativa e Transformação Digital
Regulatório e Políticas Públicas
Societário / M&A
Sustentabilidade
Trabalhista
Tributário
Conheça nossos Líderes

Alexandre Calmon

Sócio

Henrique Rojas

Sócio

Isabela Morbach

Sócia

Marcelo Frazão

Sócio-Diretor

Trabalhista

Nossa prática trabalhista oferece suporte jurídico completo em questões relacionadas a direitos e obrigações no ambiente de trabalho. Assessoria em negociações, elaboração de contratos de trabalho e estratégias de conformidade garantem que nossos clientes atinjam seus objetivos enquanto se mantêm em conformidade com a legislação trabalhista, prevenindo passivos e litígios. Também possuímos destacada experiência na integração e gestão de práticas ESG no planejamento da gestão dos trabalhadores do setor, especificamente no que pertence à implementação de práticas de capacitação, preservação da saúde, segurança e do bem-estar dos trabalhadores rurais.

Experiências em Destaque:

Desenvolvemos um programa de integridade para monitorar as práticas trabalhistas da empresa, implementando políticas internas que garantam a observância da legislação do trabalho e a prevenção de passivos

Realizamos a criação de PCMSO e PPRA adaptado às necessidades do setor agrícola, com foco na preservação da saúde e bem-estar dos trabalhadores. Isso inclui a realização de workshops sobre ergonomia, manejo seguro de maquinário e prevenção de acidentes

Pontos de Contato:

Renata Salluh

Sócia

Sustentabilidade

Assessoramos nossos clientes em práticas que promovem a responsabilidade social, avaliando conformidade com normas e na implementação de políticas que favorecem a preservação dos recursos humanos e naturais. Trabalhamos para que os projetos atendam às exigências legais, bem como para que os resultados econômicos estejam alinhados com os valores de responsabilidade e ética.

Experiências em Destaque:

Assessoramos uma grande empresa no setor sobre o desenvolvimento e aplicação de políticas que promovem a diversidade e inclusão no local de trabalho, resultando em um ambiente mais colaborativo e produtivo

Assessoramos uma multinacional do setor no desenvolvimento e integração de práticas de sustentabilidade nos processos produtivos da companhia, contribuindo para a redução do impacto ambiental e o uso responsável dos recursos naturais

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Renata Salluh

Sócia

Vilmar Gonçalves

Sócio

Societário/M&A

Oferecemos suporte especializado nas operações de fusões e aquisições (M&A) e assessoria em rotina societária e governança corporativa de empresas do setor. Em relação às operações de investimento, compra e venda de sociedades e ativos, nossa atuação abarca desde o início das negociações, com a estruturação da operação, até a condução da legal due diligence da target e a elaboração e negociação dos contratos no âmbito do fechamento da operação. Nossa atuação visa a eficiência nas operações e garante proteção ao cliente em cada etapa do processo.

Experiências em Destaque:

Assessoramos um grupo internacional de commodities na análise societária envolvendo a reestruturação das sociedades do subsetor sucroalcooleiro do grupo, e na implementação da reorganização societária das investidas, para reduzir custos e otimizar a integração do ponto de vista corporativo, fiscal e regulatório

Assessoramos clientes em demandas societárias envolvendo a alteração de administradores, abertura e encerramento de filiais em todo o território nacional, cumprimento de obrigações legais e elaboração de atos societários para a aprovação de negócios e implementação de operações

Assessoramos cliente na aquisição de empresa produtora de milho, incluindo na condução de legal due diligence na target e elaboração e negociação do contrato de compra e venda e dos atos societários do fechamento

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Relações Governamentais

Auxiliamos empresas do agronegócio a estabelecer um diálogo eficaz com autoridades governamentais. Nossa equipe tem experiência em advocacy e desenvolvimento de estratégias que garantem a representação dos interesses da clientela em processos decisórios. Trabalhamos para que as demandas e propostas do setor sejam ouvidas em contextos políticos relevantes.

Experiências em Destaque:

Atuamos na mobilização de stakeholders para impulsionar as discussões de interesse ao agronegócio, resultando em novas políticas que promovem o crescimento sustentável do setor

Atuamos em conjunto com associações representativas no setor no estabelecimento de relações entre nossos clientes e entidades reguladoras, promovendo reuniões e diálogos que lançam luz às preocupações e necessidades do agronegócio, para que estas sejam consideradas nas decisões políticas e administrativas em curso

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Regulatório e Políticas Públicas

Fornecemos suporte às empresas do agronegócio em relação a normas e políticas que afetam a operação do setor. Assessoramos na elaboração de estratégias de compliance e no acompanhamento de legislações pertinentes, assegurando que os clientes operem dentro da legalidade e maximizem suas oportunidades de negócio, com uma visão proativa sobre questões regulatórias.

Experiências em Destaque:

Colaboramos com uma grande empresa do agronegócio para desenvolver e implementar um programa robusto de compliance, que incluiu a criação de normas internas, treinamentos e procedimentos de monitoramento, mitigando riscos legais, no fortalecimento da cultura de integridade e da confiança entre os stakeholders

Realizamos um acompanhamento proativo das mudanças legislativas em nível federal e estadual para um grupo engajado no cultivo e processamento de OGMs. Desenvolvemos análises detalhadas e relatórios informativos, permitindo que o grupo se adaptasse rapidamente às novas exigências, evitasse penalidades e otimizasse sua operação em um ambiente regulatório restritivo

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

Maria E. Bérgamo

Sócia

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamento de projetos agrícolas e agroindustriais. Trabalhamos em colaboração com instituições financeiras e investidores para garantir que os contratos e acordos respeitem as normas do setor, além de oferecer suporte na análise de viabilidade econômica e na negociação de termos fundamentais. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos e instrumentos de dívida e garantia no âmbito do financiamento, incluindo garantias full recourse, non-recourse e limited recourse, bem como a elaboração dos documentos necessários para a constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e joint-ventures, e regulação dos interesses das partes.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes no financiamento de projetos agrícolas e agroindustriais no Brasil, incluindo a obtenção de financiamentos junto ao Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES e a outorga de garantias non-recourse, estruturadas a partir dos recursos provenientes das colheitas

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

EGVC

Oferecemos suporte jurídico especializado no setor em todas as etapas das operações de Emerging Growth & Venture Capital. Assessoramos investidores na identificação de oportunidades promissoras e de mecanismos para a maximização de retornos, assegurando que as iniciativas estejam alinhadas com suas metas estratégicas e assessoramos empresas emergentes e startups por meio de uma consultoria completa que abrange desde a captação de recursos até o apoio na expansão e desenvolvimento dos negócios. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação das operações, como memorandos de entendimento, acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:

Assessoramos clientes em rodadas de investimento em empresas emergentes e startups voltadas para o desenvolvimento de novas tecnologias de gerenciamento de plantio e colheita, com o objetivo de aumentar a produtividade e otimizar os processos agrícolas. Nossa atuação incluiu a elaboração de instrumento de mútuo conversível em participação societária e contrato de parceria comercial

Pontos de Contato:

Jessica Filka

Counsel

Contencioso e Arbitragem

Nossa equipe é composta por profissionais especializados em contencioso e arbitragem no setor de agronegócio, preparados para lidar com disputas que vão desde conflitos contratuais até questões de uso da terra e regulamentação ambiental. Com uma abordagem estratégica, priorizamos os interesses de nossos clientes, buscando maximizar o valor das soluções enquanto minimizamos tempo e custos. Atuamos em disputas perante órgãos reguladores, no judiciário e em câmaras arbitrais, além de valorizar a mediação como uma alternativa para acordos rápidos. Com conhecimento profundo das nuances do agronegócio, também abordamos a conformidade ambiental e responsabilidades legais, protegendo nossos clientes de riscos reputacionais.

Experiências em Destaque:

Representamos uma multinacional em ações judiciais relacionadas ao uso da terra para cultivo e processamento de tabaco. Nossa atuação garantiu que os interesses da empresa fossem protegidos, resultando em decisões favoráveis que asseguraram a continuidade de suas operações e a conformidade com as regulamentações aplicáveis

Pontos de Contato:

Beni Flint

Sócio

João Marçal

Sócio

Rosângela Delgado

Sócia

Contratos Administrativos e Licitações

Fornecemos orientação na elaboração de propostas, análise de documentos e no gerenciamento da execução de contratos administrativos, assegurando a conformidade com a legislação e a otimização de oportunidades em contratações com entidades públicas. Temos vasta experiência na formação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como veículos estratégicos para o acesso à terra em projetos agroindustriais. Nossa equipe assessora na criação, estruturação e gestão desses instrumentos. Trabalhamos para fomentar relações de colaboração entre o setor privado e o poder público, criando condições que promovam investimentos sustentáveis e o desenvolvimento regional.

Experiências em Destaque:

Assessoramos no estabelecimento de uma PPP que garantisse acesso a terras públicas para cultivo sustentável. Nossos serviços incluíram a elaboração da proposta, análise de documentos e estruturação do contrato, assegurando conformidade legal e viabilidade econômica. Facilitamos o diálogo com autoridades públicas, promovendo a colaboração entre o setor privado e o poder público nos estados do Sudeste e Nordeste do país

Assessoramos um consórcio formado por diversas empresas do setor visando o uso de terras públicas para projetos agroindustriais. Nossa equipe guiou o consórcio na estruturação da proposta, no cumprimento de requisitos legais e na gestão do contrato

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach

Sócia

POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados, submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal, bem como das respectivas Seccionais da OAB e demais normas jurídicas pertinentes, institui esta Política de Acessibilidade, visando garantir que todos os usuários, incluindo pessoas com deficiências, possam acessar e usufruir de nosso site de forma plena e equitativa.

O nosso compromisso com a acessibilidade se traduz na implementação de diversas funcionalidades que promovem uma navegação inclusiva e informativa. A seguir, detalhamos as principais características que adotamos:

Atalhos de navegação: Cada página do nosso site é dotada de um menu inicial claro e intuitivo, permitindo ao usuário acessar diretamente o conteúdo principal. Para aqueles que optam por navegar via teclado, implementamos links de acesso rápido que se tornam visíveis ao utilizar a tecla Tab. Disponibilizamos também links para a Página Inicial, uma caixa de busca, uma navegação uniforme e acessos diretos ao mapa do site em todas as seções.


Marcação estruturada e semântica: Aplicamos de maneira criteriosa tags HTML que respeitam as boas práticas de estruturação de conteúdo, utilizando H1 para títulos principais e H2 para subtítulos, o que favorece a organização e a clareza na leitura.


Textos alternativos para imagens: Garantimos que todas as imagens relevantes em nosso site estejam acompanhadas de descrições alternativas, proporcionando assim uma compreensão adequada do conteúdo visual para usuários com deficiência visual. Gráficos que servem apenas como elementos decorativos são dotados de descrições alternativas vazias, assegurando que a navegação se mantenha clara. Realizamos auditorias regulares para identificar e reformular imagens que não atendem a essa exigência.


Ajuste de tamanho de fonte: O texto em nosso site pode ser facilmente ajustado para atender às preferências do usuário por meio das configurações do navegador, funcionalidade compatível com a maioria dos navegadores por meio das combinações Ctrl + + ou Ctrl + -.


Acessibilidade com Scripting: Embora utilizemos JavaScript para potencializar a funcionalidade e a interatividade do site, garantimos que o conteúdo essencial permaneça acessível mesmo na ausência de scripts.


Compatibilidade com diferentes dispositivos: Nosso site foi desenvolvido com um design responsivo, assegurando uma experiência de navegação otimizada em uma ampla variedade de dispositivos e resoluções de tela, desde desktops a dispositivos móveis.

 


Comprometemo-nos a monitorar continuamente a acessibilidade de nosso site, realizando avaliações regulares para identificar problemas e explorar novas oportunidades de aperfeiçoamento. 

Regulatório e Políticas Públicas

Fornecemos suporte às empresas do agronegócio em relação a normas e políticas que afetam a operação do setor. Assessoramos na elaboração de estratégias de compliance e no acompanhamento de legislações pertinentes, assegurando que os clientes operem dentro da legalidade e maximizem suas oportunidades de negócio, com uma visão proativa sobre questões regulatórias.

Experiências em Destaque:

Colaboramos com uma grande empresa do agronegócio para desenvolver e implementar um programa robusto de compliance, que incluiu a criação de normas internas, treinamentos e procedimentos de monitoramento, mitigando riscos legais, no fortalecimento da cultura de integridade e da confiança entre os stakeholders

Realizamos um acompanhamento proativo das mudanças legislativas em nível federal e estadual para um grupo engajado no cultivo e processamento de OGMs. Desenvolvemos análises detalhadas e relatórios informativos, permitindo que o grupo se adaptasse rapidamente às novas exigências, evitasse penalidades e otimizasse sua operação em um ambiente regulatório restritivo

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Isabela Morbach Sócia

Sócia

Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração e negociação de contratos comerciais, típicos e atípicos, fundamentais para as operações do agronegócio. Nossa consultoria especializada abrange acordos e alianças estratégicas que conectam nossos clientes a uma rede diversificada de fornecedores, clientes, licenciadores e demais stakeholders dos setores em referência. Representando os interesses de nossos clientes sob múltiplas perspectivas, aplicamos uma visão holística e abrangente, abarcando os aspectos legais, operacionais e comerciais do tema com precisão. Nossa equipe dedica atenção especial à definição clara de direitos e obrigações sob a perspectiva do negócio. Buscamos minimizar riscos de litígios e garantir relações comerciais seguras e produtivas.

Experiências em Destaque:

Atuamos na assessoria a um conglomerado da indústria de energia na formalização de contratos de arrendamento e parcerias rurais, visando a otimização do uso de terras e recursos

Pontos de Contato:

Bruna Rocha

Sócia

Jessica Filka

Counsel

Maria E. Bérgamo

Sócia

Ambiental

Oferecemos consultoria especializada em direito ambiental, auxiliando empresas do agronegócio a cumprir a legislação vigente e a implementar melhores práticas. Nossos serviços incluem o gerenciamento de licenças ambientais, a avaliação de impactos e a mitigação de riscos associados a atividades agropecuárias. Atuamos também com assessoria jurídica em atividades de exploração florestal (ex. floresta de manejo) e no uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em produtos e soluções de saúde. Nossa atuação também inclui suporte em temas relacionados à biodiversidade, assegurando que os projetos de nossos clientes estejam em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais. Auxiliamos, ainda, na exploração responsável do patrimônio genético brasileiro e oferecemos assessoria em todo o ciclo de vida de projetos de recuperação de áreas degradadas. Apresentamos vasta experiência em contencioso ambiental, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No que se relaciona ao gerenciamento de crise associada a temas ambientais, atuamos rapidamente para estabelecer uma comunicação eficaz com stakeholders afetados e órgãos reguladores. Também atuamos na análise de direitos territoriais relacionados a comunidades quilombolas e povos originários, assegurando que os direitos dessas comunidades sejam respeitados e que as interações com projetos agroindustriais ocorram de forma ética e legal. Nossos serviços incluem a mediação de conflitos fundiários, a facilitação de diálogos entre empresas e comunidades e a elaboração de soluções que promovam a coexistência pacífica e a valorização da biodiversidade local.

Experiências em Destaque:

Assessoramos empresa do agronegócio na estruturação de política interna de ESG destinada a regulamentar a aquisição de biomassa de fornecedores em todas as regiões do Brasil

Assessoramos uma grande empresa do agronegócio na avaliação dos requisitos legais brasileiros relacionados às exigências do Regulamento da União Europeia sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR)

Assessoramos uma importante companhia na obtenção de licenças ambientais para novo projeto de cultivo e processamento de grãos e sementes. Nossa equipe avaliou os possíveis impactos ambientais e elaborou plano de licenciamento e mitigação, resultando na célere aprovação do projeto

Representamos clientes em ações civis públicas multimilionárias propostas pela União Federal e/ou pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que versam sobre recomposição e compensação de milhares de hectares de vegetação nativa

Pontos de Contato:

Vilmar Gonçalves

Sócio