STF confirms the constitutionality of RenovaBio and places focus on the climate issue
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) julgou improcedentes as Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.596 e 7.617 (“ADIs”), nas quais o Partido Renovação Democrática (“PRD”) e o Partido Democrático Trabalhista (“PDT”), respectivamente, contestavam dispositivos da Lei Federal nº 13.576/2017, que instituiu a Política Nacional de Biocombustíveis (“RenovaBio”). O voto do Ministro Relator Nunes Marques confirmou a […]
Radar Ambiental & Energy Outlook: Hong Kong Convention and Bill 1,584/2021
Durante décadas, o desmantelamento de navios – também chamado de shipbreaking – vem sendo feito em condições precárias, principalmente em praias do Sul da Ásia. Esses locais concentram mais de 70% do desmonte mundial de embarcações, mas a atividade ocorria com baixo controle ambiental e alto risco à saúde dos trabalhadores. De acordo com dados […]