Atuação
Mineração
Oferecemos soluções jurídicas completas para o setor de mineração, cobrindo todas as fases operacionais dos projetos desta indústria. Nossa rede consolidada de contatos em centros de mineração tradicionais e emergentes nos permite apoiar as necessidades empresariais dos nossos clientes, prestando serviços personalizados a eles.
Nossa equipe oferece aconselhamento prático e relevante, fundamentado na realidade comercial da indústria de mineração. Desde a fase inicial dos projetos até o desinvestimento ou fechamento de mina, fornecemos soluções jurídicas abrangentes, abordando desde questões cotidianas, transações complexas e litígios internacionais. Nossa experiência inclui apoio na estudos de viabilidade, estruturação financeira e otimização fiscal, construção de projetos, gestão da cadeia de fornecimento, obtenção de licenças ambientais e assessoramento em questões relacionadas aos direitos indígenas. Atuamos ainda na obtenção de aprovações regulamentares, concessões, atribuição de riscos e documentação contratual.
Nosso olhar sobre a indústria
O setor mineral foi historicamente importante para o desenvolvimento do Brasil e até hoje possui destaque considerável na economia brasileira e mundial: a mineração contribui com cerca de 4% do PIB brasileiro e o país é um importante exportador de ferro, manganês, tântalo, nióbio e bauxita.
Mais recentemente, os esforços para descarbonização da economia mundial, característica do atual processo de transição energética global, implicam na maior penetração de tecnologias de energia mais intensivas no consumo de minerais para sua produção, como é o caso das energias solar e eólica, além de baterias, por exemplo. Nesse contexto, a antevisão da demanda futura desses minerais para suportar esse processo, indica oportunidades de investimento que estão sendo incentivadas por diversos países, de modo que a oferta futura desses minerais não se constitua em gargalo para a transição energética.
Há muita interseção, em diferentes jurisdições, entre os minerais considerados críticos ou estratégicos para a transição energética. Conforme previsto no Plano Nacional de Mineração 2030, o Brasil adota o termo “minerais estratégicos” para identificar o conjunto de minerais definido no âmbito da Política PróMinerais Estratégicos pela Resolução MME n° 2, de 18 de julho de 2021. Este conjunto é segmentado, de forma não excludente, em: bens minerais dos quais o país depende de importação em alto percentual para o suprimento de setores vitais da economia; minerais que têm importância pela sua aplicação em produtos e processos de alta tecnologia (e aqui se incluem os minerais críticos para a transição energética); e bens minerais que detêm vantagens comparativas e que são essenciais para a economia pela geração de superávit da balança comercial do País. Os Estados Unidos da América e a União Europeia possuem classificação similar, atualizada periodicamente.
Independente da classificação adotada, não há dúvidas acerca da previsão de aumento expressivo da demanda por um conjunto de minerais em magnitude que pode mais do que triplicar até 2050. E nesse contexto, à extensão do território e à diversidade geológica brasileira, soma-se a perspectiva de enorme potencial para novas descobertas minerais. Segundo a Agência Internacional de Energia, a América Latina desponta como a região com maior potencial para receber investimentos estrangeiros e expandir a produção (tanto devido à quantidade de reservas existentes, quanto ao potencial para novas descobertas), e o Brasil, no âmbito da América Latina, é o país com maiores perspectivas de atração de investimentos, tornando-se um hot spot global para todos os agentes do setor de mineração
Experiencias em destaque
Liderança na aquisição de empresas de mineração listadas na TSX Venture Exchange
Assessoramos a compra integral das ações ordinárias emitidas e em circulação de empresas listadas na TSX Venture Exchange,
e todos os seus ativos de mineração no Brasil.
Assessoramento ativo na aquisição de participações em diversas mineradoras e investimento em projetos de mineração no Brasil
Assessoramos em operação de compra e venda de participações em mineradoras nacionais, elaboração de contratos de
arrendamento para exploração de minerais em diferentes regiões do país e constituição de joint-ventures e parcerias comerciais
entre empresas detentoras de ativos de mineração.
Destacada atuação administrativa e consultoria regulatória junto ao regulador
Assessoramos clientes em discussões bem-sucedidas com a ANM em processos de transferência de direitos minerários e em
processos administrativos sancionadores, bem como na construção de posicionamentos e revisão de normas e regulamentos.
Conhecimento único sobre mineração no leito marinho e perspectivas para deep sea mining
Atuamos na análise de projetos pioneiros de exploração mineral em águas internacionais, assessorando clientes em questões
estratégicas, desde a obtenção de licenças e autorizações até a análise de impactos ambientais e viabilidade econômica.
Compreendemos profundamente os desafios e oportunidades desse setor inovador, que tem potencial de transformar o
fornecimento de recursos minerais essenciais, como metais raros e elementos críticos, para a transição energética global.
Avaliação de viabilidade ambiental de lavra na Amazônia
Assessoramos um cliente na avaliação jurídico-ambiental da viabilidade e riscos associados à lavra subterrânea em Unidade de
Conservação na Amazônia
Assessoramento contínuo de grandes empresas de mineração
Assessoramos nosso cliente em diversas frentes relacionados às suas atividades, incluindo consultoria em processos estratégicos
e negociação com stakeholders, elaboração de parecer jurídicos e consultas, análise de questões relacionadas à armazenamento
de NORM, defesa em processos administrativos e judiciais, e gestão de crise relacionadas a ocorrências ambientais diversas
(resíduos sólidos, emissão de particulados etc.)
Áreas de Prática
+15 profissionais do direito
especializados no setor
Ambiental
O licenciamento ambiental para operações de mineração, especialmente em áreas sensíveis como florestas tropicais e zonas costeiras, é complexo e envolve interlocução direta e contínua com diversas autoridades ambientais federais, estaduais e locais. As empresas mineradoras precisam cumprir rigorosos padrões ambientais, levando em consideração a variável climática e os impactos no uso de recursos hídricos e na biodiversidade. Além de prevenir acidentes, como rompimentos de barragens ou contaminação do solo e água, a segurança operacional é uma prioridade crítica. Incidentes podem resultar em consequências jurídicas e financeiras significativas, além de impactos irreversíveis para o meio ambiente e comunidades locais. As mineradoras devem desenvolver planos robustos de contingência e realizar treinamentos contínuos de resposta a emergências. As responsabilidades administrativas em casos de acidentes ambientais incluem multas, suspensão de licenças e embargo de atividades, e as empresas podem enfrentar disputas judiciais (nacionais ou internacionais) ou arbitragens sobre responsabilidade civil e indenizações por danos. O licenciamento ambiental também inclui exigências de monitoramento contínuo e mitigação de impactos, o que pode afetar significativamente os cronogramas e custos dos projetos.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos diversos players do setor mineral em casos de intercorrências operacionais e incidentes relacionados às atividades de mineração.
2) Assessoramos mineradoras em negociações com órgãos ambientais e Ministérios Públicos, buscando a formalização de termos de ajustamento de conduta e termos de compromisso, além de representar nossos clientes em procedimentos administrativos e processos judiciais estratégicos.
3) Assessoramos nossos clientes, desde consultas simples a elaboração de memorandos, em temáticas diversas relacionadas aos aspectos ambientais das atividades minerárias, como segurança das barragens, zona de auto salvamento, recuperação de estruturas de mineração, recuperação de áreas lavradas, fechamento de minas, dentre outros. Também assessoramos nossos clientes na revisão de cláusulas de natureza ambiental em contratos, bem como em due diligences de atividades.
Contencioso e Arbitragem
Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de equipamentos, disputas em projetos de construção e desenvolvimento de minas, plantas de processamento e infraestrutura de escoamento de minério e discussões relacionadas à licenciamento ambiental. Também temos extensa atuação na fase pré-contenciosa, auxiliando na apresentação e gestão de pleitos contratuais em projetos de construção e fornecimento de equipamentos.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos mineradoras em pleitos de construção, discussões envolvendo contratos de compra e venda de minério e de participações, bem como de descumprimento de obrigações contratuais de projetos de mineração em fase de pesquisa ou produção.
2) Assessoramos empresa em procedimento arbitral envolvendo discussão de riscos geológicos assumidos pela empreiteira durante a fase de desenvolvimento de projeto de mineração. Assessoramos empresa de mineração em procedimento arbitral movido por empreiteira que visava a recomposição do reequilíbrio econômico- financeiro do contrato de construção de mais de R$ 500MM em razão de improdutividade da obra.
3) Assessoramos empresa em disputa cautelar visando o sequestro de produtos de mineração que seriam remetidos ao exterior de modo a garantir a efetividade de execução de crédito. Após a obtenção de liminar favorável aos interesses do nosso cliente, as partes resolveram o conflito por meio de acordo.
4) Representamos mineradora em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estadual, bem como em ações coletivas e individuais em que se discutia suposto extravasamento de depósito de resíduos sólidos e contaminação do solo em planta localizada na região norte do Brasil.
5) Representamos um estado centro-americano em uma arbitragem comercial envolvendo mineração e questões tributárias no âmbito do ICSID Additional Facility (ICSID Case No. ARB(AF)/20/1)).
6) Representamos um Estado latino-americano em vários procedimentos ICSID e ICC no setor de mineração em relação a determinadas medidas legislativas, administrativas e judiciais.
Contratos Comerciais
Considerando a complexidade operacional e o volume de investimentos, a estruturação de contratos robustos é essencial para viabilizar projetos de mineração, mitigar riscos e alinhar os interesses das partes. Nossa prática abrange desde contratos de fornecimento e prestação de serviços até constituição de joint-ventures, parcerias comerciais estratégicas e contratos de compra e venda de ativos. Oferecemos suporte na elaboração e negociação de contratos de grande porte, como EPCs para grandes projetos de infraestrutura, acordos de concessão, licenciamento e joint-ventures para exploração mineral, sempre focados em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos diversas mineradoras na negociação de contratos de processamento, offtake agreements, contratos de construção e manutenção, transporte e logística, além de operações de compra e venda de ativos minerários, sempre assegurando o compliance regulatório e a mitigação de riscos comerciais.
2) Assessoramos mineradora na elaboração e negociação de contratos comerciais e templates de contratos de prestação de serviços e fornecimento, levando em conta os aspectos societários, regulatórios, trabalhistas e tributários aplicáveis, incluindo contratos de locação de equipamento e transporte de minerais.
3) Auxiliamos na revisão e negociação de contratos comerciais envolvendo startup de tecnologia voltada para o desenvolvimento de software de previsão e identificação de neblina a ser utilizado por empresas do setor de mineração no contexto de um mining hub promovido por importantes players do setor, com o objetivo de impulsionar novas tecnologias e melhorar a eficiência dos processos.
Financiamento de Projetos
Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamentos para projetos de mineração envolvendo diferentes etapas da cadeia de mineração e assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de investimento nacional ou estrangeiro. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos clientes na estruturação de projetos de financiamento para desenvolvimento de projetos de mineração em diversos estados brasileiros, incluindo a elaboração e negociação dos instrumentos necessários para a formalização do aporte de recursos em linha com as fases de desenvolvimento do projeto.
2) Assessoramos uma mineradora internacional em um financiamento de 500 milhões de dólares para a aquisição de ativos de mineração e expansão dos negócios no Brasil, incluindo a negociação de contratos de compra e venda de minerais e garantias para os financiadores internacionais.
Imobiliário
Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos em projetos de mineração. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor como as restrições para atuação em faixa de fronteira e outras restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos clientes em fusões, aquisições e joint ventures envolvendo ativos e projetos de mineração, incluindo legal due diligence imobiliária e elaboração e negociação de contratos imobiliários.
2) Assessoramos clientes na estruturação imobiliária em projetos relacionados à aquisição de vários projetos de mineração tendo em vista a restrição existente no Brasil para detenção de terras rurais por empresas com controle estrangeiro.
3) Assessoramos clientes na regularização fundiária para projetos relacionados à aquisição de ativos de mineração e na estruturação de infraestrutura de escoamento e processamento de minerais.
4) Assessoramos empresas de grande porte em questões imobiliárias relacionadas ao uso e acesso às terras necessárias ao desenvolvimento de projetos de mineração, abrangendo tanto áreas de exploração mineral quanto áreas de logística e beneficiamento. Atuamos na realização de diligência jurídica imobiliária, elaboração e negociação de contratos e regularização fundiária, assegurando conformidade com as exigências legais e regulamentares
Regulatório, Política e Compliance
A Agência Nacional de Mineração (ANM) regula amplamente as atividades do setor mineral, desde a concessão de direitos de lavra até a regulamentação de operações de extração e processamento. Além disso, as empresas mineradoras estão sujeitas à regulação de outras autoridades brasileiras, como o IBAMA e órgãos estaduais. A conformidade com as normas regulatórias vigentes é fundamental para a continuidade das operações, e o descumprimento pode resultar em sanções severas, incluindo multas e suspensão de atividades.
Experiências em Destaque:
Assessoramos mineradoras em processos administrativos junto à ANM para manutenção da validade de direitos minerários e discussão de titularidade de direitos.
Societário/M&A
Oferecemos assessoria jurídica nas operações de fusões e aquisições (M&A), investimentos e constituição de joint-ventures e parcerias comerciais, com especial atenção para a aquisição de participação em empresas detentoras de ativos minerários ou de ativos minerários, que variam desde minério de ferro a minerais críticos para a transição energética e sustentável. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação da operação, bem como a legal due diligence das empresas e/ou ativos target, e assessoria no fechamento e pós- fechamento da operação.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos uma das maiores mineradoras do mundo e maior produtora de minério de ferro, de pelotas e de níquel do país, na legal due diligence de uma mineradora de ferro em Minas Gerais, Brasil, e assessoria jurídica específica para a identificação de estratégias para mitigação dos riscos identificados na diligência legal envolvendo áreas de contaminação e a ausência e licenças regulatórias.
2) Assessoramos mineradora canadense na venda de participação detida em uma mina de ouro produtora no Brasil por meio da transferência de ações, e na aquisição de 100% do capital de empresa brasileira detentora de várias licenças para exploração de ouro na região norte do Brasil.
3) Assessoramos mineradora brasileira na negociação e elaboração de contrato de arrendamento de relevante mina de minério de ferro em Minas Gerais, Brasil.
4) Assessoramos mineradora canadense com inúmeros ativos no Brasil em aspectos legais de lei brasileira quando da venda de 100% das suas ações ordinárias emitidas e em circulação na TSX Venture Exchange.
Trabalhista
Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, e práticas de gestão de recursos humanos, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor mineral. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.
Experiências em Destaque:
Assessoramos empresas de mineração em consultorias, sempre com foco na mitigação dos riscos trabalhistas identificados, destacando a atuação no gerenciamento de riscos e crises envolvendo acidentes de trabalho e outras questões relacionadas ao cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho. Atuamos em reclamações trabalhistas de natureza estratégica envolvendo empregados e prestadores de serviço atuando no Brasil.
Tributário
Nossa prática tributária assessora empresas mineradoras na busca por otimização fiscal, combinando análise regulatória com alternativas para redução de custos tributários. O sistema tributário brasileiro, com sua complexidade e divisão de competências, exige uma análise cuidadosa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a utilização de benefícios, como regimes especiais e incentivos fiscais. Nossos serviços também incluem assessoria em questões envolvendo tributos específicos para o setor de mineração como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e planejamento para mitigação dos impactos da reforma tributária do consumo.
Experiências em Destaque:
Assessoramos mineradoras na avaliação dos impactos tributários na estruturação de seus investimentos, incluindo estratégias para aquisição e importação de equipamentos e recebimento de recursos e financiamentos, bem como no desenvolvimento de suas operações, incluindo a aplicação de benefícios fiscais, que serão especialmente impactados com a reforma tributária sobre o consumo.
Conheça nossos Líderes
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