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Categoria: Alertas

Reforma Tributária e o Agronegócio

O agronegócio responde por cerca de um quarto do PIB brasileiro e por quase metade das exportações nacionais. Trata-se, sem exagero, do principal motor econômico do país. Não obstante essa relevância, parcela expressiva do setor ainda não dimensionou adequadamente os efeitos concretos da Reforma Tributária do consumo, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 e já […]

BREAKING NEWS: Brasil e União Europeia reconhecem a adequação mútua

Em decisão histórica, tanto a ANPD quanto as autoridades europeias reconheceram a adequação mútua na proteção de dados pessoais. A decisão era aguardada após várias interações institucionais entre a ANPD e o EDPB em 2025. O anúncio oficial ocorrerá amanhã (27/01). A decisão facilitará significativamente os negócios entre o Brasil e a União Europeia pois […]

Radar Ambiental & Energy Outlook: Convenção de Hong Kong e o PL 1.584/2021

Durante décadas, o desmantelamento de navios – também chamado de shipbreaking – vem sendo feito em condições precárias, principalmente em praias do Sul da Ásia. Esses locais concentram mais de 70% do desmonte mundial de embarcações, mas a atividade ocorria com baixo controle ambiental e alto risco à saúde dos trabalhadores. De acordo com dados […]

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Copyright © 2026

Anticorrupção

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Privacidade

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Termos de Uso

Política de Integridade

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POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados, submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal, bem como das respectivas Seccionais da OAB e demais normas jurídicas pertinentes, institui a presente Política Anticorrupção (“Política Anticorrupção”).
 
Suas diretrizes deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, associados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório, que se obrigam a conhecer e observar integralmente todos os seus termos (“Colaboradores”), buscando a preservação da reputação do Escritório junto a seus clientes, ao Poder Judiciário e ao mercado em geral, bem como por terceiros que atuem em seu nome perante representantes da Administração Pública, parceiros de negócios, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços, de forma que todos estarão aptos a auxiliar na identificação de situações de risco e engajados no objetivo de mitigá-las.  

I – ABRANGÊNCIA 

1. A presente Política Anticorrupção abrange todos os Colaboradores do Escritório e Terceiros que atuem em nome do Escritório.

2. Para a melhor interpretação desta Política Anticorrupção, são estabelecidas as seguintes definições:

(i) Agente Público é qualquer pessoa que exerça, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, convocação, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função: (a) nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nacional ou estrangeiro, independentemente de ser essa pessoa nomeada ou eleita; (b) em ente público, órgão público, autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista ou empresa pública, nacional ou estrangeira, ou, mesmo que, trabalhando para ente privado, atue na prestação de serviços públicos para a Administração Pública nacional; ou (c) em organizações públicas internacionais ou pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo poder público de país estrangeiro ou entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro. O significado de Agente Público inclui, ainda, partidos políticos e candidatos a cargos públicos;
(ii) Colaborador(es) significa qualquer sócio, advogado associado, empregado, trainee, paralegal, estagiário, prestador de serviço, parceiro, correspondente e/ou qualquer outra pessoa e entidade que atuem em nome ou em parceria com o Escritório;
(iii) Corrupção, nos termos desta Política Anticorrupção, é usado em sentido amplo, incluindo o crime de corrupção propriamente dito – tipificado na legislação brasileira –, bem como o ato ou efeito de degenerar, seduzir ou ser seduzido por dinheiro, entretenimentos ou quaisquer benefícios que levem alguém a se afastar, agir ou deixar de agir de acordo com a lei, os normativos internos a que esteja vinculado, a moral, os bons costumes ou o que é considerado como correto no meio social. 
(iv) Leis Anticorrupção é o conjunto de leis e regulamentos aplicáveis ao combate e repreensão à corrupção no Brasil, tais como o Código Penal (Lei Federal nº 2.848/40), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.249/92), a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/13) e seu respectivo Decreto Regulamentador (Decreto Federal nº 8.420/15), que dispõem sobre a responsabilização administrativa, civil e penal de pessoas naturais e jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional, bem como todos os demais atos normativos que regem a probidade e a conduta ética de agentes públicos;
(v) Terceiro(s) é qualquer pessoa com a qual o Escritório se relacione comercialmente – tais como, mas não se limitando a, parceiros, clientes (contratados ou potenciais), fornecedores (contratados ou potenciais), contadores, despachantes e prestadores de serviços (contratados ou potenciais) – ou que atue em seu nome, seja no relacionamento com representantes da administração pública nacional, parceiros de negócios, clientes, fornecedores ou prestadores de serviços.

II – DIRETRIZES GERAIS

3. Não será tolerada qualquer forma de Corrupção, tal como definida nesta Política Anticorrupção, em interações com entes públicos ou partes privadas. 

4. Os Colaboradores do Escritório deverão evitar qualquer conduta que possa ser interpretada como sendo imprópria ou não condizente com os padrões estabelecidos nesta Política Anticorrupção.

5. No relacionamento com a Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, distrital ou municipal, ou com entidades privadas, os Colaboradores devem se abster de prometer, oferecer ou, ainda, autorizar o oferecimento de qualquer vantagem indevida com o objetivo de influenciar decisões que afetem os serviços do Escritório ou que impliquem em ganho pessoal para qualquer colaborador. É vedado, ainda, aos colaboradores, mediante Corrupção ou qualquer outra forma de influência ou interferência indevida, obstruir eventuais atividades fiscalizatórias (seja ocultando, segregando ou manipulando informações).

III – APURAÇÃO DAS INFRAÇÕES

6. Será considerada infração a esta Política Anticorrupção qualquer descumprimento de suas diretrizes, independentemente da verificação da efetiva obtenção da vantagem ou do resultado pretendido com a conduta, possibilitando que o Escritório adote todas as medidas judiciais cabíveis em caso de comprovada violação. 

7. Todo e qualquer descumprimento às diretrizes desta Política Anticorrupção, ainda que identificadas por terceiros, deverá ser reportado ao Escritório por correio eletrônico ou por canais de denúncia disponíveis, e será investigado pelo Comitê Gestor, com a possibilidade de imposição de sanções cabíveis. 

IV – DIRETRIZES ESPECÍFICAS

IV.I – BRINDES, PRESENTES, VIAGENS E ENTRETENIMENTO

8. Nenhum brinde, presente, viagem ou entretenimento poderá, em hipótese alguma, ser dado a qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, com o intuito de influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão em benefício do Escritório, de seus colaboradores ou de clientes.
 
8.1. Permite-se a oferta de cortesias corporativas por profissionais a clientes ou terceiros desde que seja previamente aprovada pelo Comitê Gestor do Escritório, envolva valor simbólico, não haja vinculação a qualquer tipo de troca, recompensa ou favor que possa vir a conceder vantagem ou poder de influência ao Escritório ou a qualquer um de seus colaboradores, bem como não haja habitualidade na cortesia ofertada. 

9. Permite-se que os colaboradores aceitem cortesias, presentes, brindes e refeições oferecidas por clientes, desde que:

(i) Não possuam valor comercial, como, por exemplo, material de escritório, agendas, calendários, livros; 
(ii) Não sejam habituais;
(iii) Não possam influenciar qualquer decisão ou atuação profissional do destinatário em qualquer contexto ou causar impressão de poder ou de pretensão de influência.

10. Caso o colaborador receba brindes diversos das características permitidas, deverá comunicar expressamente ao Escritório para que seja deliberada a melhor forma de tratar a questão.

11. Os colaboradores poderão participar de eventos externos a convite de parceiros e clientes, desde que relacionados aos serviços prestados pelo Escritório.

IV.II – TERCEIROS QUE ATUEM EM NOME DO ESCRITÓRIO

12. Após a contratação de qualquer Terceiro que atue em nome do Escritório, é dever do Colaborador responsável pela contratação acompanhar suas atividades, sempre atento a eventuais sinais de alerta ou de descumprimento às Leis Anticorrupção.

12.1. Qualquer motivo legítimo para se crer que uma conduta proibida ou coibida pelas Leis Anticorrupção ou por esta Política Anticorrupção tenha sido, esteja sendo ou possa ser adotada ou prometida por um Terceiro em nome do Escritório, deve ser comunicado imediatamente por correio eletrônico ou por canais de denúncia disponíveis.

IV.III – DOAÇÕES FILANTRÓPICAS

13. Qualquer doação demandará a realização de análise prévia, no intuito de verificar se a entidade a ser beneficiada é regida exclusivamente por razões filantrópicas legítimas e somente será autorizada pelo Comitê Gestor do Escritório.

14. Em hipótese alguma será feita doação filantrópica, com o intuito de obter vantagens indevidas, à instituição beneficente na qual Agente Público, membro de sua família ou pessoa a ele ligada direta ou indiretamente, possua cargo, emprego ou função, seja por iniciativa dos Colaboradores ou a pedido do Agente Público. 

15. Preenchidos todos os requisitos estabelecidos nesta Política Anticorrupção, será necessária a obtenção do comprovante de recebimento da doação filantrópica emitido pela instituição beneficente, detalhado e assinado com firma reconhecida por seu administrador legalmente constituído.

IV.IV. CONTRIBUIÇÕES E DOAÇÕES POLÍTICAS

16. Não serão efetuadas quaisquer contribuições e/ou doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos, realizadas de forma institucional pelo Escritório, sendo vedado aos Colaboradores de utilizar o Escritório, seu nome ou seus recursos, para fazer contribuições e/ou doações a partidos políticos, campanhas políticas e/ou candidatos a cargos públicos.

IV.V. PATROCÍNIOS

17. Os patrocínios em nome do Escritório deverão ser autorizados pelo Comitê Gestor do Escritório, ser baseados em contratos formalizados entre o Escritório e as instituições que o receberão, devendo observar, no que couber, o disposto no Tópico IV.III (Doações Filantrópicas) e guardar pertinência com as atividades desenvolvidas pelo Escritório.

IV.VI. REGISTROS CONTÁBEIS

18. É obrigação dos Colaboradores que porventura estejam encarregados de livros, registros e contas refletir, de forma detalhada, precisa e correta, todas as transações realizadas pelo Escritório.

18.1. Para combater a Corrupção, é importante que as transações sejam transparentes e totalmente documentadas e classificadas para as contas contábeis que reflitam, de maneira precisa, a sua natureza.

18.2. Qualquer tentativa de camuflar pagamentos, entradas de valores ou qualquer outra forma de recebimento de quantias ilegais pelo Escritório são expressamente vedadas, passíveis de sanções, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.

19. Todas as operações devem ser registradas em consonância com as regras contábeis de regência, permitindo a elaboração de demonstrações financeiras fidedignas e padronizadas.

IV.VII. SINAIS DE ALERTA – RED FLAGS

20. Os Colaboradores, bem como Terceiros que eventualmente atuem em nome do Escritório, deverão estar atentos aos sinais de alerta que podem indicar vantagens ou pagamentos indevidos em desconformidade com esta Política Anticorrupção.

20.1. Os sinais de alerta não são, necessariamente, provas de Corrupção, nem desqualificam, automaticamente, quem deles participar, e devem ser comunicadas nos termos do item 7 desta Política Anticorrupção.

21. Os Colaboradores e Terceiros que eventualmente atuem em nome do Escritório devem dedicar especial atenção aos sinais de alerta abaixo exemplificados, sendo que os indícios podem variar em função da natureza da operação, da localização geográfica ou da solicitação de pagamento e/ou despesa:

(i) Contraparte que tenha sido punida administrativamente, condenada judicialmente ou investigada por envolvimento, ainda que indireto, em atos relativos à Corrupção, antiéticos ou potencialmente ilegais;
(ii) Contraparte que pede comissões excessivas ou pagamentos em dinheiro; 
(iii) Contraparte controlada por Agente Público, seu familiar ou que tem relacionamento próximo a órgãos governamentais;
(iv) Contraparte recomendada por Agente Público;
(v) Contraparte que fornece ou requisita fatura ou qualquer outro documento duvidoso;
(vi) Contraparte que se recusa ou tenta dificultar a inclusão de cláusulas anticorrupção em instrumento escrito;
(vii) Contraparte que propõe uma operação financeira diversa das práticas usualmente adotadas para o tipo de operação ou negócio a ser realizado;
(viii) Contraparte que não possui escritório ou funcionários; e 
(ix) Agente Público que cria dificuldades desproporcionais para o desenvolvimento de suas atividades.

V – DESCUMPRIMENTO E PENALIDADES

22. Quaisquer Colaboradores e Terceiros que atuem em nome do Escritório, que pratiquem condutas em violação ao disposto nesta Política Anticorrupção, estarão sujeitos a atos disciplinares do Escritório, inclusive, se cabível, a rescisão do vínculo contratual existente. As violações podem resultar em responsabilidade administrativa, criminal e/ou civil para os Colaboradores ou Terceiros envolvidos. Os infratores, portanto, estarão sujeitos a ações disciplinares, inclusive demissão por justa causa e possível encaminhamento de denúncias aos órgãos governamentais apropriados. As penalidades serão graduadas de acordo com a gravidade da infração, de eventual reincidência e dos efeitos causados ao Escritório. 
 
23. O Colaborador que violar as obrigações previstas nesta Política Anticorrupção deverá indenizar e ressarcir o Escritório pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

24. O Colaborador deve se comprometer a isentar o Escritório em relação a toda e qualquer demanda em processos administrativos e/ou judiciais relacionados ao descumprimento pelo Colaborador de quaisquer obrigações estabelecidas neste Termo.

VI – DISPOSIÇÕES GERAIS

25. Esta Política Anticorrupção poderá ser alterada no todo ou em parte pelo Escritório. 
 
26. Esta Política Anticorrupção vigorará por prazo indeterminado, permanecendo válida por todo o período de duração da relação entre o Colaborador e o Escritório. 

POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados, submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal, bem como das respectivas Seccionais da OAB, institui a presente Política de Confidencialidade (“Política de Confidencialidade”). 
 
Suas diretrizes deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, associados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome do Escritório, que se obrigam a conhecer e observar integralmente todos os seus termos (“Colaboradores”).  

I – OBJETIVO 

1. O objetivo desta Política de Confidencialidade é a preservação do sigilo de todos os dados, informações, documentos e materiais, de qualquer natureza e espécie, que forem elaborados, disponibilizados ou obtidos no exercício da relação profissional, tendo em vista o caráter confidencial dos respectivos materiais. 
 
II – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

2. Toda e qualquer informação escrita, eletrônica, verbal ou visual de quaisquer terceiros recebidas ou obtidas pelo Escritório ou seus Colaboradores, bem como quaisquer documentos produzidos ou elaborados pelo Escritório, no exercício de suas atividades profissionais, serão considerados informações confidenciais e submetem-se à presente Política de Confidencialidade (“Informações Confidenciais”). As Informações Confidenciais incluem, mas não se limitam a:  

(i) qualquer informação relacionada aos serviços prestados pelo Escritório, assim como as informações e dados, sejam eles provisórios ou definitivos, de natureza técnica, cadastral, comercial, financeira, jurídica, estratégica, ou outra, inclusive, e sem limitação, segredos comerciais, livros contábeis e societários, planos de negócios, propostas comerciais, processos, tabelas, projetos, apresentações, rol e dados de clientes, interessados ou parceiros; ou 
(ii) análises, compilações, pesquisas, estudos, memorandos, peças, documentos de qualquer natureza ou outros documentos recebidos ou preparados pelo Escritório e seus colaboradores. 
 
3. As obrigações descritas nesta Política de Confidencialidade não se aplicarão a qualquer informação que, comprovadamente:  
 
(i) seja de domínio público à época em que tiverem sido reveladas; 
(ii) tenham sido desenvolvidas por Colaborador a qualquer tempo, a partir de fontes independentes e não relacionadas à prestação de serviços do Escritório;
(iii) seja fornecida a terceiros, de forma direta ou indireta, sem violar qualquer obrigação de confidencialidade disciplinada nesta Política de Confidencialidade;
(iv) seja obrigada a ser divulgada por lei, ordem judicial ou emanada de órgão governamental, observado o disposto no Item 4 abaixo; e
(v) seja expressa ou tacitamente identificada pelo Escritório como não mais sendo sigilosas ou de sua propriedade.

4. Caso seja necessária a revelação de qualquer Informação Confidencial nos termos desta Política de Confidencialidade em razão de obrigação legal de revelação, em virtude de ordem judicial ou administrativa, a parte obrigada a revelar a Informação Confidencial deverá notificar o Comitê Gestor do Escritório acerca da revelação necessária, para que decidam a abrangência necessária da divulgação, inclusive para permitir ao Escritório se valer dos melhores recursos disponíveis para impedir a divulgação das informações. Em qualquer caso, a parte instada a revelar informações sigilosas somente poderá revelá-las na extensão exigida pela ordem judicial ou administrativa em questão. 
 
5. No manuseio das Informações Confidenciais a que tenham acesso, os Colaboradores do Escritório ou aqueles que agem em nome do Escritório obrigam-se a:  
 
(i) Não divulgar, comunicar, revelar, publicar, fornecer, discutir, reproduzir, transferir e/ou utilizar as Informações Confidenciais a que tenham acesso para finalidades diversas daquelas necessárias à prestação de serviços para o qual o Escritório tenha sido contratado;  
(ii) Utilizar as Informações Confidenciais e realizar cópia de qualquer material que contenha Informações Confidenciais somente na medida em que seja necessária/exigida para a finalidade a qual o Escritório tenha sido contratado; 
(iii) Não utilizar, copiar, transformar, reproduzir ou armazenar qualquer Informação Confidencial em computador acessível por terceiros não vinculados ao Escritório, nem tampouco transmitir Informações Confidenciais, em qualquer formato ou por qualquer meio, para terceiros estranhos ao Escritório, em desacordo à prestação de serviços para a qual o Escritório tenha sido contratado; 
(iv) Permitir o acesso de terceiro às Informações Confidenciais exclusivamente na extensão necessária para a prestação de serviços a qual o Escritório tenha sido contratado e desde que tal acesso seja anuído pelo sócio responsável pela execução do trabalho, exigindo-se do terceiro o mesmo dever de sigilo;
(v) Não realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer Informação Confidencial recebida;  
(vi) Tratar as Informações Confidenciais com o mesmo grau de segurança e diligência que utiliza em relação a informações pessoais de importância similar e/ou equiparada; 
(vii) Não produzir cópias ou backup de Informações Confidenciais;
(viii) Não utilizar as Informações Confidenciais para obter para si ou terceiros vantagem indevida, ou utilizar tais Informações de qualquer outra forma que venha a ser direta ou indiretamente prejudicial ao Escritório e/ou a seus negócios; e
(ix) Informar imediatamente ao Escritório qualquer violação das regras da presente Política de que tenha conhecimento ou que venha a ocorrer por sua ação ou omissão ou de terceiros, independentemente da existência de dolo.
 
6. A fim de proteger as Informações Confidenciais, os Colaboradores do Escritório obrigam-se a utilizar programas de proteção e segurança de informações que busquem evitar qualquer acesso não autorizado aos seus sistemas, bem como seguir todos os parâmetros de segurança da informação indicados pelo Escritório. 

7. Ao término da prestação dos serviços ou quando solicitado pelo Escritório, o Colaborador deverá devolver de forma integral os documentos a ele fornecidos, inclusive as cópias porventura necessárias, comprometendo-se a não armazenar quaisquer reproduções ou cópias, sob pena de incorrer nas penalidades previstas por descumprimento deste instrumento. 

8. Quando não mais for necessária a manutenção de Informações Confidenciais, o Colaborador deverá destruir todo e qualquer documento por ele produzido que contenha Informações Confidenciais do Escritório e de seus clientes, comprometendo-se a não reter quaisquer reproduções, sob pena de incorrer nas responsabilidades previstas neste instrumento.
 
III – INSIDER TRADING 

9. No âmbito de suas atividades, os Colaboradores do Escritório poderão ter acesso a informações privilegiadas, assim entendidas como informações sigilosas ou informações não públicas, que podem ou não envolver o mercado de capitais, condições econômico-financeiras de empresas, condições favoráveis ou desfavoráveis de investimento, processos judiciais ou extrajudiciais ou operações societárias de diversas naturezas (“Informações Privilegiadas”). Todos os colaboradores do Escritório são terminantemente proibidos de negociar, em benefício próprio ou de terceiros, com base em Informações Privilegiadas. Tal ato é criminoso, proibido pela regulamentação vigente no País, e inaceitável de acordo com esta Política de Confidencialidade e demais diretrizes do Escritório. Ademais, nenhuma Informação Privilegiada pode ser transmitida, direta ou indiretamente, inclusive por meio de recomendação positiva de compra ou venda de títulos mobiliários ou oportunidades de investimento, para quaisquer clientes ou terceiros. 
 
10. É proibida a negociação de títulos mobiliários ou a realização de quaisquer operações privadas ou de investimentos pelos Colaboradores do Escritório ou pessoas a eles relacionadas com base em Informações Privilegiadas obtidas diretamente ou mediante o uso indevido de Informação Privilegiada de qualquer terceiro que porventura seja um “Insider”. Qualquer uso direto ou indireto de tais informações, para benefício próprio ou de terceiros, é crime, e é proibido nos termos desta Política de Confidencialidade. 

IV – DESCUMPRIMENTO E PENALIDADES

11. Quaisquer Colaboradores, bem como terceiros que atuem em nome do Escritório, que pratiquem condutas em violação ao disposto nesta Política de Confidencialidade estarão sujeitos a atos disciplinares do Escritório, inclusive, se cabível, a rescisão do vínculo contratual existente. As violações podem resultar em responsabilidade administrativa, criminal e/ou civil para os Colaboradores ou Terceiros envolvidos. Os infratores, portanto, estarão sujeitos a ações disciplinares, inclusive demissão por justa causa e possível encaminhamento de denúncias aos órgãos governamentais apropriados. As penalidades serão graduadas de acordo com a gravidade da infração, de eventual reincidência e dos efeitos causados ao Escritório. 
 
12. O Colaborador que violar as obrigações previstas na presente Política deverá indenizar e ressarcir o Escritório pelas perdas, lucros cessantes, danos diretos e indiretos e quaisquer outros prejuízos patrimoniais ou morais que surjam em decorrência deste descumprimento.

13. O Colaborador deve se comprometer a isentar o Escritório em relação a toda e qualquer demanda em processos administrativos e/ou judiciais relacionados ao descumprimento pelo colaborar de quaisquer obrigações estabelecidas neste Termo.

14. O Colaborador poderá ser, conforme o caso, criminalmente responsabilizado pela prática de concorrência desleal (art. 195, XI da Lei 9.279/96), divulgação de segredo (art. 153 do Código Penal) e/ou violação de segredo profissional (art. 154 do Código Penal, sem prejuízo de outras sanções cíveis e penais.

V – DISPOSIÇÕES GERAIS

15. Esta Política de Confidencialidade poderá ser alterada, no todo ou em parte, pelo Escritório. 
 
16. Esta Política de Confidencialidade vigorará por prazo indeterminado, permanecendo válido por todo o período de duração da relação entre o Colaborador e o Escritório. 

17. As obrigações de sigilo e confidencialidade assumidas permanecerão válidas mesmo após o fim da relação profissional.

CÓDIGO DE CONDUTA

A ética e a integridade são princípios fundamentais do Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”) desde a sua fundação. Acreditamos que a colaboração e a equidade entre todos os membros estão na raiz de nossa força institucional. Valorizamos a diversidade de origens, conhecimentos e habilidades. Um ambiente colaborativo e diverso só é possível com uma cultura uníssona, disseminada e aplicada por cada um de nossos colaboradores. É com esta finalidade que foi criado o Programa de Integridade do COSRO.

Este Código de Conduta (“Código”) é o documento fundamental do Programa de Integridade, refletindo os valores e princípios que orientam a atuação do nosso Escritório. Mais do que um conjunto de regras, ele representa a nossa cultura, o nosso compromisso com a integridade, a transparência e a ética em todas as relações com clientes, parceiros, autoridades, colaboradores e com a sociedade em geral. O respeito às leis, aos nossos princípios e cultura é a base da confiança que construímos diariamente como instituição e o que faz a diferença em cada relação que construímos.

  1. A CULTURA COSRO

A reputação é o ativo mais valioso do indivíduo e das instituições. Ela se constrói com competência técnica e resultados, bem como a partir das decisões tomadas a cada dia, com o cumprimento dos nossos compromissos e na forma como conduzimos cada relacionamento. A confiança que conquistamos junto a clientes, autoridades e à sociedade depende, acima de tudo, da integridade com que agimos todos os dias.

Este Código de Conduta, bem como as políticas do Programa de Integridade, foram aprovadas pela liderança do Escritório para traduzir o compromisso com os nossos valores. Ele reafirma a convicção de que a integridade não é um valor abstrato, mas uma prática constante, presente em cada interação e decisão que tomamos todos os dias. 

Acreditamos que a advocacia tem um papel transformador na sociedade. Por isso, buscamos incorporar e promover princípios de sustentabilidade, diversidade e inclusão, conscientes de que um ambiente plural e responsável fortalece nossa cultura, aprimora nossas soluções e amplia nosso impacto positivo. Cada membro do Escritório é guardião dessa reputação e corresponsável por mantê-la viva, isso faz parte da nossa cultura. Agir com ética e respeito é proteger o que temos de mais importante: a confiança que sustenta o nosso nome.

  1. NOSSOS VALORES
  • Consistência
  • Abordagem multissetorial e multidisciplinar, operando de forma integrada, colaborativa e diversa.
  • Geração de valor consistente, que nasce do profundo conhecimento dos negócios dos nossos clientes.
  • Tecnologia e inovação, que potencializam nossas entregas.
  • Olhar voltado para impacto de longo prazo, convictos de que um futuro sustentável depende do que fazemos hoje.
  • Integridade inegociável é base de todas as nossas decisões e relações.
  1. ESCOPO E APLICAÇÃO DESTE CÓDIGO

Este Código reflete os valores e cultura do COSRO e traz as diretrizes para a tomada de decisões pelos Colaboradores do Escritório. Ele serve como um guia, para ser consultado sempre e facilitar na tomada de decisões éticas, sustentáveis e que sigam rigorosamente todas as leis e regulamentos aplicáveis.

As diretrizes deste Código deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, advogados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório (“Colaboradores”). 

Os Colaboradores devem ler, conhecer, seguir e promover as disposições deste Código e as demais políticas do Escritório, independentemente de sua posição e do local onde atuem. É esperado que os Colaboradores ajam de maneira ética, respeitosa e em observância às leis mesmo fora do ambiente ou horário de trabalho. A integridade é um valor linear e constante.

  1. RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE

Em sintonia com nosso compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento social, somos signatários do Pacto Global das Nações Unidas desde a nossa fundação. Promovemos o respeito e a defesa dos direitos humanos, incluindo a diversidade e igualdade de gênero, o esforço contra mudanças climáticas e o combate a qualquer tipo de corrupção.

Atendendo às melhores práticas de governança, constituímos o nosso Comitê de Sustentabilidade para apoiar e levar à frente os nossos compromissos de integração de práticas sustentáveis nas operações do COSRO.

  1. RESPEITO ÀS LEIS E POLÍTICAS DO ESCRITÓRIO

Como prestador de serviços jurídicos, observamos estritamente a regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principalmente o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Todos os advogados e advogadas que prestam serviços por ou estejam vinculados ao COSRO devem conhecer e seguir estas regras. 

Em caso de dúvidas sobre uma questão ética da advocacia ou em caso de conflitos entre as regras da OAB, este Código ou qualquer política do COSRO, o advogado ou advogada deve consultar o Comitê de Ética do COSRO.

Além do cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, os Colaboradores devem conhecer e seguir todos os documentos e políticas que compõem o Programa de Integridade do COSRO. É papel de todos zelar pelo cumprimento de todas as leis, qualquer suspeita de violação deve ser reportada de boa-fé através do Canal de Ética do COSRO.

5.1. Compromisso Contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro

O COSRO tem o compromisso de combater qualquer tipo de corrupção, seja na esfera pública ou privada, no Brasil ou no exterior. Neste sentido, é vedada qualquer forma de oferecimento, promessa, autorização ou recebimento de vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agentes públicos ou privados, com o objetivo de obter favorecimento, interferir indevidamente em contrato, negócio, decisão, dever funcional ou fiduciário.

Todas as relações com o setor público devem ser pautadas pela legalidade, moralidade e impessoalidade. É dever de todos os Colaboradores evitar qualquer conduta que possa configurar ato de improbidade, inclusive o uso indevido de informações, influência indevida ou obtenção de vantagens indevidas.

Vantagens indevidas não se limitam a pagamentos em dinheiro e podem incluir favores, brindes, presentes, hospitalidades, entretenimento. Violações anticorrupção incluem:

  • Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada; 
  • Frustrar, fraudar, manipular, impedir ou perturbar licitações públicas, contratos administrativos e seus aditivos; 
  • Dificultar atividade de investigação ou fiscalização ou intervir na atuação de agências reguladoras ou outros órgãos públicos;
  • Prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a um particular para obter tratamento favorável, obtenção, retenção ou direcionamento de negócios;
  • Auxiliar, influir ou ajudar colaborador de empresa privada a cometer fraude ou a violar as políticas ou código de conduta das instituições às quais pertençam.

 

Mesmo não estando sujeito às obrigações e controles, o combate à lavagem de dinheiro também é um compromisso do COSRO. Neste sentido, combatemos todo tipo de fraude, suborno e lavagem de dinheiro, sendo expressamente proibido a todos os Colaboradores o envolvimento em atos ou omissões que configurem crime pela legislação penal brasileira.

Clientes, instituições e países têm as suas próprias regras e definições sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A Política de Integridade do COSRO fornece exemplos e indica limites a serem respeitados para não violar nenhuma lei ou regra privada.

5.2. Observância à Legislação Trabalhista

Cumprimos rigorosamente o Estatuto da Advocacia e a legislação trabalhista brasileira, assegurando condições de trabalho justas, seguras e inclusivas. O respeito às normas de saúde e segurança, bem como o combate a qualquer forma de discriminação, assédio ou desigualdade, é parte essencial da nossa cultura.

5.3. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos o direito à privacidade das pessoas com as quais temos relação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD). A LGPD considera dado pessoal qualquer informação que possibilite a identificação de uma pessoa natural, incluindo nome, número de documento, telefone, e-mail etc.

O COSRO considera sigiloso qualquer dado pessoal a que tiver acesso e os utiliza para propósitos legítimos, respeitando a finalidade para a qual foram tratadas e os direitos dos titulares, em conformidade com a Política de Privacidade do Escritório. 

A Política de Privacidade do Escritório é de cumprimento obrigatório por todos os Colaboradores, inclusive por prestadores de serviço e parceiros.

Qualquer incidente de descumprimento da Política de Privacidade, como destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais tratados pelo Escritório deve ser reportado imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@cosro.com.

  1. CONDUTA ADEQUADA E RESPEITO AO PRÓXIMO

A cultura do Escritório é construída sobre o respeito mútuo, a colaboração e a valorização das pessoas. Por isso, todos os Colaboradores devem agir com cortesia, empatia e profissionalismo, mantendo um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de discriminação ou qualquer forma de abuso.

A conduta adequada é um reflexo direto dos nossos valores e da reputação que cultivamos. Por isso, não toleramos comportamentos como discriminação, assédio, injustiça, ofensas e conflito de interesses.

Qualquer Colaborador que estiver na condição de representante do Escritório, em situação profissional ou social, deverá portar-se em consonância com os mais elevados padrões éticos, não adotando posturas ou atitudes que possam comprometer a imagem, a reputação ou os interesses do Escritório. 

Atitudes que queremos evitar incluem:

  • Xingamentos, termos e palavras ofensivas ou preconceituosas;
  • Violência física ou verbal, ameaças, gritos;
  • Qualquer tipo de discriminação;
  • Assédio, humilhação, intimidação, coação, constrangimento, preterição, isolamento;
  • Criar ou difundir boatos, apelidos ou rumores ofensivos, maliciosos, irônicos, depreciativos ou jocosos;
  • Ações, sugestões ou comentários de cunho sexual indesejados;
  • Se colocar ou se manter em situação de conflito de interesses.

 

6. 1. Assédio Moral, Sexual e Discriminação

O assédio moral é definido como a violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente da intenção. O assédio pode ou não ser praticado por pessoa superior hierarquicamente e pode se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico.

O assédio sexual é definido como a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, de forma física, escrita, verbal ou não verbal, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, de forma a perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador. 

A discriminação engloba toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais em qualquer campo.

O Escritório está comprometido em promover um ambiente livre de qualquer tipo de assédio ou discriminação. Nos processos de recrutamento, seleção e promoção, os candidatos devem ser avaliados única e exclusivamente por suas condições de se adequar às expectativas do cargo e à ética do Escritório.

6.2. Conflito de Interesses e Relacionamentos

Na relação entre o Colaborador e o Escritório, o conflito de interesses ocorre quando colaboradores possuem interesses próprios ou de terceiros, que se contraponham aos interesses do Escritório, de forma que comprometa o seu julgamento ou influencie a sua tomada de decisão.

Os Colaboradores não devem obter vantagens pessoais indevidas para si ou para terceiros em qualquer situação de conflito de interesses. Mas não é necessário que o Colaborador receba um pagamento ou vantagem indevida para se caracterizar um conflito. Se uma situação puder ser apenas interpretada como um favorecimento pessoal em detrimento dos interesses do Escritório, pode ser caracterizado um conflito aparente, podendo causar prejuízos reputacionais ao Colaborador e ao Escritório. Conflitos aparentes também devem ser evitados.

O conflito de interesses também poderá decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo Escritório junto a seus clientes. Nesse sentido, é necessário evitar que os interesses do Escritório conflitem com os de seus clientes, atuais ou antigos, ou que os interesses de dois clientes se conflitem.

São tipos de conflitos de interesses: 

  • Na relação entre Colaboradores/Terceiros e o Escritório: o conflito de interesses na relação Colaboradores/Terceiros e o Escritório ocorrerá quando aqueles usarem sua influência ou atuarem com o intuito de beneficiar interesses particulares que se contraponham aos interesses do Escritório ou possam lhe causar danos ou prejuízos, como por exemplo: (a) utilizar informações privilegiadas ou confidenciais do Escritório e/ou de seus clientes para obter algum benefício pessoal ou de um terceiro; (b) estar envolvido ou influenciar na contratação de parente ou amigo próximo para trabalhar no Escritório; ou (c) utilizar o horário de trabalho ou bens do Escritório para atividades particulares, profissionais ou não.
  • No patrocínio de clientes ou potenciais clientes: o conflito de interesses não se limita às regras éticas da profissão, conforme consta do Código de Ética e Disciplina da OAB e demais atos e decisões do Conselho Federal, podendo também decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo Escritório junto a seus clientes. Portanto, o conflito de interesses pode se dar entre clientes ou potenciais clientes do Escritório, devendo o Escritório analisar o caso em concreto e solucionar eventuais situações que possam configurar a defesa de interesses opostos ou conflitantes. 
  • Relacionamento entre Colaboradores: os casos de relacionamento afetivo, amoroso ou familiar entre Colaboradores devem ser comunicados aos líderes de equipe e/ou sócios do Escritório. Colaboradores nessas situações não devem atuar na mesma equipe ou em linha direta de subordinação. 

Assim que identificado um conflito, potencial ou real, os Colaboradores devem reportá-lo de forma transparente ao Comitê Gestor do Escritório para que este tome uma decisão e faça a devida orientação.

6.3. Sigilo Profissional e Propriedade Intelectual

Os Colaboradores não poderão revelar ou utilizar quaisquer informações sigilosas de forma distinta daquela contratada por clientes ou parceiros do Escritório, notadamente visando algum ganho ou benefício. A divulgação de informações sigilosas poderá acarretar responsabilização civil e criminal, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, no caso dos advogados e estagiários. 

Cabe aos Colaboradores zelarem pelo sigilo profissional e manter com os clientes relação de discrição e confiança, preservar e manter em sigilo as informações e revelações dos clientes, de parceiros e do próprio Escritório, bem como não dar publicidade a questões e assuntos do interesse dos clientes e/ou do próprio Escritório, a não ser quando expressamente autorizado. 

O Escritório respeita a propriedade intelectual de terceiros, sendo vedado qualquer tipo de plágio ou uso não autorizado de informações ou softwares de propriedade alheios. Cabe a cada Colaborador verificar a fonte das informações que utilizam no trabalho. 

Da mesma forma, pertencem exclusivamente ao Escritório todos os direitos relativos à produção intelectual decorrente de trabalhos ou peças jurídicas produzidas em decorrência das atividades desenvolvidas no ou para o Escritório e seus clientes. 

Os Colaboradores que se desvincularem do Escritório devem se abster de copiar, gravar, fotografar ou reproduzir sob qualquer forma quaisquer arquivos e/ou documentos, eletrônicos ou não, sem prévia autorização dos sócios de área do Escritório.

As informações obtidas no Escritório devem servir apenas para o trabalho no COSRO, sendo proibida sua utilização para qualquer outro fim. 

6.4. Uso de Redes Sociais e Comunicações de Mídia

Somente sócios ou Counsels do COSRO podem usar o nome do Escritório em entrevistas, palestras, eventos ou artigos para veículos de mídia ou publicações. Exceções devem ser aprovadas pelo Comitê Gestor do Escritório. Colaboradores que participem de eventos acadêmicos devem indicar claramente que as suas opiniões expressam o seu ponto de vista pessoal.

Sob nenhuma hipótese, um Colaborador está autorizado a fazer comentários públicos, seja na internet, redes sociais ou para a imprensa, sobre casos em que o Escritório atue, ainda que o caso em questão seja público. Caso o cliente autorize a realização de comentários, apenas o sócio responsável poderá falar em nome do Escritório.

O Escritório incentiva o uso responsável das redes sociais, lembrando que a imagem de cada Colaborador pode ser associada à do Escritório. Tudo o que é compartilhado ou publicado nas redes sociais, pode gerar consequências e repercussões que vão além do âmbito pessoal, podendo afetar o Escritório, os seus clientes, autoridades e instituições públicas, entre outros. Por isso, recomenda-se cautela ao comunicar opiniões pessoais através das redes sociais.

6.5. Uso dos Bens do Escritório

Todos os equipamentos e sistemas colocados à disposição do Colaborador pelo Escritório para que este realize o seu trabalho são considerados bens do Escritório. Bens do Escritório podem incluir telefones, notebooks, dados armazenados, contas de e-mail, cadeira, mesa, software, etc. 

Os bens do Escritório devem ser usados de forma ética, legal e profissional, em conformidade com este Código e políticas do Escritório. Cada Colaborador é responsável por zelar pelos bens do Escritório que lhe foram colocados à disposição.

Os Colaboradores e parceiros comerciais não devem ter expectativa de privacidade ao utilizarem os bens do Escritório, incluindo em relação a dados privados armazenados nos bens do Escritório, já que este seria um uso impróprio do bem. 

Conforme a legislação aplicável, o Escritório poderá revisar, monitorar e gravar as informações trocadas a qualquer momento e sem aviso prévio ou permissão de qualquer Colaborador. Essa regra abrange a informação transmitida por telefone, e-mail, aplicativos e qualquer outro meio de comunicação ou armazenamento em sistema ou recurso do Escritório.

  1. DENÚNCIAS E MEDIDAS DISCIPLINARES

Os Colaboradores deverão comunicar imediata e formalmente sobre qualquer violação ou suspeita de violação deste Código, políticas do Escritório ou de condutas ilegais por qualquer um dos Colaboradores ou dos parceiros comerciais do Escritório (que inclui clientes, fornecedores e demais parceiros de negócio). 

O Escritório também incentiva que clientes e parceiros de negócio utilizem o Canal de Ética caso detenham informações sobre condutas impróprias ou indevidas.

O Canal de Ética está disponível através do e-mail: hotline@cosro.com.

As denúncias podem ser anônimas e serão sempre tratadas de forma confidencial. Todas as denúncias serão apuradas internamente pela área de Integridade do COSRO. O Escritório proíbe e repudia qualquer ato de retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, reportar uma conduta ilegal ou contrária às diretrizes estabelecidas neste Código. 

A violação deste Código, das políticas do Escritório, de leis ou regulamentos pode acarretar sanções, podendo variar de advertência até encerramento do contrato, a depender da gravidade. Pessoas que deixem de tomar cuidado razoável para detectar ou reportar uma violação, bem como pessoas que se recusem ou se abstenham de divulgar informações relevantes para a devida apuração dos fatos, também podem estar sujeitas a medidas disciplinares.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

  1. OBJETIVO

Por esta Política de Privacidade (“Política”), Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”) estabelece o seu compromisso com a privacidade no tratamento de Dados Pessoais e as diretrizes para que o Escritório trate Dados Pessoais de forma ética e em cumprimento com a Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Código de Conduta do Escritório (“Código”) e tem a intenção de suplementá-lo. Em caso de divergências entre o Código e a Política, o Código deverá prevalecer.

Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado, podendo ser alterada no todo ou em parte pelo Escritório a qualquer momento.

  1. ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a todos os indivíduos que tenham seus Dados Pessoais tratados pelo Escritório (“Titulares”), incluindo, mas não se limitando a:

  • Indivíduos que sejam ou trabalhem em clientes e potenciais clientes;
  • Indivíduos que trabalhem em fornecedores;
  • Colaboradores do Escritório;
  • Candidatos a vagas de emprego ou estágio;
  • Indivíduos que visitem fisicamente os nossos escritórios;
  • Usuários do site e demais canais de comunicação do Escritório.

Os dados que tratamos são geralmente fornecidos diretamente pelo Titular. No entanto, em determinados casos, algumas informações poderão ser fornecidas pela entidade com a qual o Titular possui relação profissional, contratada por nós ou que nos contrate.

  1. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O Escritório poderá tratar diferentes tipos de Dados Pessoais, sempre nos limites permitidos pela LGPD e conforme a necessidade para a prestação de serviços jurídicos, gestão interna e demais atividades institucionais. As categorias de dados abaixo são exemplificativas:

Dados pessoais de clientes ou indivíduos relacionados a clientes
Na prestação dos serviços jurídicos, o Escritório poderá ter acesso a Dados Pessoais tanto de clientes, como de colaboradores de clientes ou até de terceiros relacionados a clientes, como contrapartes ou familiares de clientes: 

  • Identificação e contato: nome, documentos (RG, CPF, CNH, RNE, passaporte, etc.), endereço, telefone, e-mail, estado civil, nacionalidade, profissão, assinatura, registros de imagem ou vídeo;
  • Informações profissionais: cargo, empresa, relações profissionais e comerciais;
  • Informações financeiras: dados bancários, remunerações, e outros dados necessários à execução dos serviços;
  • Eventuais Dados Pessoais sensíveis: informações sobre saúde, deficiência, origem racial ou étnica, filiação sindical ou outras informações necessárias ao serviço jurídico.

Dados pessoais relacionados a sócios e Colaboradores do Escritório
Inclui dados utilizados para fins de contratação, gestão de pessoas, administração de benefícios e cumprimento de obrigações legais:

  • Identificação e documentos pessoais: nome, dados de documentos de identificação (RG, CPF, RNE, CTPS, OAB, CNH certificado de reservista, título de eleitor, cartão do PIS/PASEP, ou similar), comprovante de residência, informações de dependentes, dados imigratórios (quando aplicável).
  • Dados funcionais, acadêmicos e profissionais: cargo, área, endereço comercial, registros de ponto e férias, folha de pagamento, benefícios, dados bancários, avaliações e histórico profissional, formação, experiência profissional.
  • Dados tecnológicos: logins, senhas, registros de acesso a sistemas, IP, dados de navegação e dispositivos.
  • Imagens e gravações: foto, filmagens internas, videoconferências, biometria (quando autorizada).
  • Dados sensíveis (se necessários): informações de saúde (como ASO), nome social, dados de diversidade, informações sobre dependentes menores.
  • Ex-integrantes: dados mantidos pelo período legal e para exercício regular de direitos e programa de alumni.

Dados pessoais de terceiros, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores 
Inclui pessoas físicas que mantenham relacionamento comercial, institucional ou eventual com o Escritório, tais como fornecedores, correspondentes, prestadores de serviço, visitantes, convidados e participantes de eventos:

  • Identificação e contato: nome, qualificação completa, documentos pessoais, telefone, assinatura, e-mail, endereço, foto.
  • Informações profissionais: cargo, empresa, dados e relações profissionais e comerciais
  • Dados financeiros e fiscais: dados bancários, notas fiscais e informações necessárias para pagamentos ou transações.
  • Remuneração e dados relacionados: dados de conta bancária e de pagamento e informações fiscais, conforme necessário para realizações de pagamento e transações.
  • Imagens em áreas monitoradas ou registradas em eventos institucionais, quando aplicável.

Dados pessoais relacionados aos usuários do site 
Coletados automática ou diretamente pelo usuário ao utilizar o site ou formular os canais de comunicação do Escritório:

  • Dados de navegação: IP, navegador, sistema operacional, cookies e identificadores eletrônicos.
  • Dados fornecidos em formulários online: nome, e-mail, telefone, empresa, conteúdo da mensagem e preferências de comunicação.
  • Comunicações do usuário: mensagens através dos nossos canais de comunicação e informações enviadas no nosso Canal de Ética.


Dados pessoais relacionados aos candidatos a vagas no Escritório 
Utilizados exclusivamente para avaliação e condução de processos seletivos:

  • Identificação e contato;
  • Informações acadêmicas, profissionais e curriculares;
  • Dados de plataformas de recrutamento ou perfis profissionais fornecidos pelo candidato;
  • Registros de entrevistas, avaliações e documentos entregues voluntariamente.
  1. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Escritório trata Dados Pessoais sempre com base em uma finalidade legítima, específica e compatível com suas atividades jurídicas, administrativas e institucionais.

Para maior transparência, destacamos abaixo as principais finalidades para a utilização dos Dados Pessoais do Titular, sem prejuízo de outras que o Escritório entenda pertinentes e que estejam de acordo com as leis aplicáveis:

  • Gerenciamento de trabalho, relacionamento ou cumprimento contratual: administrar a relação do Titular com o Escritório, incluindo relação de trabalho ou relação contratual. Por exemplo: recrutar, selecionar, contratar, administrar acessos a sistemas de TI, alimentar sistemas internos, monitorar tempo de presença, contatar dependentes ou contatos de emergência de integrantes e qualquer outra atividade cotidiana dentro do escopo de seu trabalho ou relação contratual, conforme aplicável;
  • Pagamentos, cobranças, gestão de salário ou remuneração, benefícios e reembolso de despesas: realizar ou processar pagamentos e cumprir com obrigações fiscais, além de outras obrigações legais e regulatórias, quando aplicável. Incluindo realizar transações bancárias, administrar pagamento de salário, bolsa ou remuneração e demais benefícios a integrantes do Escritório, além de outros extensíveis aos dependentes do integrante; faturar cobranças de clientes; pagar fornecedores e prestadores de serviços, dentre outras finalidades;
  • Controle de acesso: controlar acesso para ingresso nos locais de trabalho, equipamentos e áreas restritas do Escritório, seja através de crachás, biometria, reconhecimento facial, dentre outros meios de controle;
  • Implementação de políticas e procedimentos: implementar e monitorar políticas e procedimentos que visem melhorar nosso relacionamento e a gestão dos nossos processos. Além disso, tratamos Dados Pessoais necessários para operar canal de ética e manter registros de incidentes de saúde e segurança, conforme aplicável;
  • Atendimento a obrigações legais e regulatórias: atender requisitos legais e regulatórios advindos da nossa atividade ou relacionados a nossa relação profissional, incluindo solicitações recebidas de autoridades públicas; inspeções; investigações; ou, quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis, ordens judiciais, regulamentações governamentais ou autoridades reguladoras (incluindo, mas não se limitando, à proteção de dados, impostos e relações de trabalho);
  • Monitoramento de TI: monitorar e-mail operacional, equipamentos de TI, internet, redes sociais, conforme cabível. Na medida permitida em lei, podemos monitorar sistemas e ferramentas de TI para proteger e manter a integridade dos sistemas e infraestrutura de TI, garantir conformidade com as políticas do Escritório, para localizar informações através de pesquisas, para garantir a segurança da informação de nossos processos e sistemas internos, para garantir a segurança da utilização do Site, apoio informático, para minimizar possíveis incidentes, de acordo com as leis aplicáveis;
  • Estabelecer, exercer e defender reivindicações legais: ajuizar, exercer defesa e possíveis reivindicações legais;
  • Segurança, Proteção e Investigações: processar informações para o cumprimento de obrigações regulamentares ou outras obrigações; supervisionamento de integrantes e demais funcionários; prevenção, detecção e investigação de atividades e comportamentos, seja relacionada a negócios específicos ou ao local de trabalho em geral, e estabelecer contato com autoridades reguladoras; gerenciamento de reclamações, queixas e incidentes; controle de acesso a locais, incluindo o uso de registros de controle de acesso; equipamento de emissão e monitoramento.
  • Transações comerciais ou outsourcing: planejar, auditar e implementar transações comerciais ou transferência de serviços envolvendo o Escritório e/ou que tenham impacto no seu relacionamento com o Escritório, de acordo com as leis aplicáveis;
  • Comunicações, cursos e eventos: enviar Newsletters e informativos, como comunicações que contenham novidades, informação e atualizações sobre o Escritório, fornecer cursos, serviços, eventos especiais, pesquisas de satisfação e outras comunicações que possam ser do interesse do Titular, observada a base legal aplicável;
  • Outras Finalidades:  atender às solicitações do Titular e dar suporte aos nossos serviços; realizar operações gerais de negócios, conforme aplicável; para fins de análise, melhorias e personalização do Site do Escritório; para criação de cadastro e mailing list através da Newsletter, dentre outras finalidades.
  • Publicações jurídicas: indicar clientes e parceiros como contatos a serem consultados por empresas que realizam publicações jurídicas, incluindo rankings e pesquisas de feedback, a fim de que possam avaliar e/ou recomendar os serviços do Escritório;
  • Análise de base de dados de clientes: tratar informações pessoais para análise de nosso banco de dados de clientes, incluindo, por exemplo, a avaliação dos principais setores que atendemos, do mapa geográfico dos nossos clientes, dentre outras opções.
  1. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais quando necessário para o cumprimento das finalidades indicadas nesta Política, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança, mediante o uso da base legal aplicável.

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

  • Escritórios do COSRO localizados no Brasil e eventuais parceiros comerciais internacionais no escopo da prestação dos nossos serviços;
  • Autoridades públicas, órgãos reguladores e órgãos da OAB, quando solicitado ou exigido por lei ou regulamento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre que aplicável;
  • Prestadores de serviços, parceiros ou terceiros com quem trabalhamos, para o desenvolvimento de nossas atividades e negócios, incluindo atividades administrativas como pagamentos e benefícios, armazenamento e segurança da informação, contabilidade, recrutamento, tradutores, partes contrárias e organizações não governamentais para fins de trabalhos pro bono, sem prejuízo de outras finalidades aplicáveis;
  • Publicações jurídicas nacionais ou internacionais.

O Escritório e os terceiros relacionados deverão assegurar que todos os procedimentos e medidas de segurança necessários serão observados no compartilhamento dos dados, conforme os requisitos legais aplicáveis.

Transferências internacionais

O Escritório poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais quando necessário para a execução de serviços jurídicos que envolvam por exemplo jurisdições estrangeiras, serviços em nuvem, utilização de provedores de tecnologia localizados no exterior ou comunicação com clientes e parceiros internacionais. O Escritório também poderá compartilhar os Dados Pessoais com sócios e colaboradores do Escritório localizados no exterior.

Em tais casos, o Escritório tomará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a celebração de contratos apropriados com terceiros, para a transferência dos Dados Pessoais, quando necessário.

  1. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais serão armazenados de forma segura pelo Escritório apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias ou contratuais. A forma e o período de retenção serão definidos de acordo com a natureza e a finalidade do tratamento dos dados. 

Após o término do tratamento ou mediante solicitação do Titular, os dados serão eliminados, devolvidos ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a manutenção seja autorizada pela LGPD. 

  1. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS 

Nos termos da LGPD, o Titular dos Dados Pessoais tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os seus Dados Pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados a outro prestador de serviço;
  • Revogar o consentimento concedido, quando aplicável;
  • Se opor ao tratamento e obter informações sobre as consequências caso não forneça o consentimento para o tratamento;
  • Obter informações sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas ou privadas.

 

As solicitações dos Titulares deverão ser encaminhadas ao Encarregado do Escritório através dos contatos indicados nesta Política.

  1. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Essas medidas incluem, entre outras:

  • Governança, controle de acesso e autenticação de usuários;
  • Políticas de confidencialidade limitando o acesso ao menor número de pessoas possíveis;
  • Treinamento de colaboradores;
  • Monitoramento de sistemas e dispositivos tecnológicos;
  • Prevenção e detecção de intrusão;
  • Firewalls;
  • Antivírus;
  • Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

 

Apesar de todas as medidas tomadas, o Escritório não pode garantir que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o Escritório adotará todas as medidas para remediar as consequências do incidente e comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, conforme previsto em lei.

A segurança dos dados também depende da adoção de medidas razoáveis pelo Titular no uso de dispositivos e softwares. Caso o Titular identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade no site ou sistemas do Escritório, deverá entrar em contato com o Escritório através do nosso Encarregado.

  1. COOKIES E WEBSITE DE TERCEIROS 

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de diversas finalidades. 

O site institucional do Escritório poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, medir estatísticas de acesso e oferecer conteúdo personalizado. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

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  • Cookies preferenciais. Armazenam informações sobre as preferências, como, por exemplo, o idioma e a região de acesso, permitindo uma melhor experiência de navegação no site.
  • Cookies analíticos. Coletam informações sobre o comportamento durante a navegação no site, como as páginas que são acessadas, o tempo de visita, as páginas pouco acessadas, permitindo melhorar a qualidade do site.

 

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Links externos

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Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade dos sites acessados, antes de fornecer qualquer informação pessoal.

  1. CONTROLADOR DOS DADOS E ENCARREGADO

O Escritório será controlador de Dados Pessoais quando estiver em posição de tomar decisões em relação aos Dados Pessoais tratados, conforme a relação com o Titular.

O Escritório será operador de Dados Pessoais recebidos enquanto cumprir com obrigações e finalidades determinadas por Titulares ou por outros controladores dos Dados Pessoais tratados.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de Dados Pessoais, recomendamos entrar em contato com o Encarregado do Escritório:

Nome: Fabio Rawet Heilberg
Encarregada substituta: Bruna Rocha Costa Rodrigues
E-mail: dpo@cosro.com
Endereço: Rua Humaitá, 275, 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22261-005

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  1. Natureza das Informações

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  1. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

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  1. Alerta sobre Falsos Advogados e Fraudes

O Escritório alerta que não se responsabiliza por mensagens, comunicações ou representações que não tenham sido formalmente assinadas ou transmitidas por seus canais oficiais de contato. Existem fraudadores que utilizam nomes de escritórios de advocacia ou de advogados para cometer crimes e fraudes. Recomendamos sempre a revisão de remetentes de mensagens, seja por e-mail ou aplicativo, antes de continuar com a interação. 

O COSRO não autoriza e não reconhece qualquer pessoa ou entidade que se apresente como advogado, consultor ou representante do escritório sem vínculo formal comprovado. Caso haja qualquer dúvida sobre a autenticidade de comunicações, recomenda-se que entre em contato diretamente com nossos canais oficiais.

O COSRO possui um robusto Programa de Integridade e tem tolerância zero para qualquer tipo de fraude ou corrupção.

  1. Acessibilidade

O Escritório se empenha para que este Site seja acessível de forma ampla, incluindo pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, adotando boas práticas de acessibilidade e melhorias contínuas. Caso você identifique qualquer barreira de acesso ou dificuldade de navegação, entre em contato conosco para que possamos providenciar as adequações e melhorias necessárias.

  1. Informações Sobre Atuação Internacional

O Escritório é regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presta serviços jurídicos observando a legislação e os regulamentos profissionais aplicáveis ao Brasil. Este Site pode conter informações sobre temas jurídicos de interesse global ou internacional, mas não constitui oferta de serviços jurídicos ou atuação em outras jurisdições. A atuação profissional fora do Brasil depende de habilitação específica em cada país ou jurisdição, conforme legislação local.

  1. Alterações nos Termos de Uso

O Escritório poderá alterar estes Termos de Uso, a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada neste Site. As alterações passam a vigorar no momento de sua publicação, sendo sua continuidade na utilização do Site considerada aceitação tácita dos novos termos.

  1. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir quaisquer controvérsias relacionados a estes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE INTEGRIDADE

  1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA 

Esta Política de Integridade (“Política”) estabelece diretrizes de condutas que devem ser observadas por todos os Colaboradores do Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”) no desempenho das suas funções e durante as suas interações com Agentes Públicos, privados e Concorrentes, de forma a mitigar riscos de integridade e violações legais.

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Código de Conduta do Escritório (“Código”) e tem a intenção de suplementá-lo. Em caso de divergências entre o Código e a Política, o Código deverá prevalecer.

Esta Política de Integridade vigorará por prazo indeterminado, podendo ser alterada no todo ou em parte pelo Escritório. 

  1. DIRETRIZES ANTICORRUPÇÃO

Todas as interações de Colaboradores com Agentes Públicos ou privados, em nome, interesse ou representação do Escritório e seus clientes, devem sempre se pautar pelo respeito, transparência, comprometimento e irrestrito cumprimento das diretrizes do Código, desta Política, das Leis Anticorrupção e da legislação em geral.

O COSRO não tolera qualquer forma de Corrupção ou Vantagem Indevida nas interações com Agentes Públicos, privados ou quaisquer terceiros com os quais o Escritório se relacione.

No relacionamento com Agentes Públicos ou privados, os Colaboradores estão proibidos de:

  • Prometer, oferecer, dar ou autorizar Vantagem Indevida ou Pagamento de Facilitação, a um Agente Público, direta ou indiretamente (para terceiros a eles relacionados), independentemente de haver uma contrapartida relacionada a esta Vantagem Indevida;
  • Os Pagamentos de Facilitação são feitos à Agentes Públicos para acelerar ou garantir um ato governamental de rotina, não discricionário, como pagamentos para acelerar a emissão de licenças, inspeções ou autorizações. Pagamentos de Facilitação são violações das Leis Anticorrupção e são proibidos sob esta política;
  • Prometer, oferecer ou dar Vantagem Indevida a um particular para obter tratamento favorável, obtenção, retenção ou direcionamento de negócios;
  • Financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática de Corrupção;
  • Frustrar, fraudar, manipular, impedir ou perturbar licitações públicas, contratos administrativos e seus aditivos, ou ainda, procedimentos licitatórios ou competitivos em entidades privadas; 
  • Dificultar atividade de investigação ou fiscalização ou intervir na atuação de agências reguladoras ou outros órgãos públicos;
  • Auxiliar, influir ou ajudar colaborador de empresa privada a cometer fraude ou a violar as políticas ou código de conduta das instituições às quais pertençam.

 

Todas as relações com o Agentes Públicos devem ser pautadas pela legalidade, moralidade e impessoalidade. É dever de todos os Colaboradores evitar qualquer conduta que possa configurar ou transparecer ato de improbidade, inclusive o uso indevido de informações, influência indevida ou obtenção ou oferecimento de Vantagens Indevidas.

Colaboradores devem agir com cautela nas interações com Agentes Públicos, pois, dependendo das circunstâncias, os itens indicados abaixo de maneira não exaustiva, podem ser interpretados como Vantagem Indevida ou violações das Leis Anticorrupção:

  • Hospitalidades;
  • Oferta de emprego;
  • Favores;
  • Doações ou patrocínios para entidades vinculadas com Agentes Públicos;
  • Presentes (incluindo entretenimento, refeições, shows, eventos etc.).

 

Caso um Agente Público ou privado solicite ou insinue solicitar uma Vantagem Indevida ou Pagamento de Facilitação, o Colaborador deve pronta e claramente recusar a solicitação ou insinuação. Termos como “vamos analisar”, “precisamos decidir internamente” ou “preciso da aprovação do meu chefe”, podem ser entendidos como promessa de Vantagem Indevida e, portanto, configuram violações das Leis Anticorrupção.

Nestes casos, a conversa deve ser interrompida diretamente e o fato deve ser reportado para a área de integridade e o Comitê de Ética do Escritório.

  1. BRINDES, PRESENTES E HOSPITALIDADES

Brindes

Colaboradores podem dar Brindes para Agentes Públicos ou privados, desde que respeitem os limites estabelecidos nesta Política, não sejam habituais e não tenham o intuito de influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão em benefício do Escritório, de seus Colaboradores ou de clientes.

Da mesma forma, Colaboradores estão autorizados a receber Brindes de clientes ou terceiros, desde que respeitem os limites estabelecidos nesta Política, não sejam habituais e não tenham o intuito ou tragam a impressão de influenciar ou compensar impropriamente um ato ou decisão do Escritório, de seus Colaboradores ou de clientes.

Presentes

Colaboradores ou qualquer terceiro agindo em nome ou interesse do Escritório estão proibidos de dar, prometer, autorizar ou oferecer Presentes para Agentes Públicos ou para qualquer terceiro a eles relacionado, ainda que a posição ou cargo do Agente Público não esteja relacionada com a atividade do Escritório, independentemente de haver uma contrapartida relacionada a este Presente.

Apenas os Sócios e Counsels do Escritório poderão oferecer Presentes a clientes e terceiros, conforme a definição estabelecida nesta Política, desde que os recipientes não sejam Agentes Públicos, não haja habitualidade no oferecimento, que o Presente não viole política interna do cliente ou terceiro e que o Presente não esteja relacionado à obtenção de tratamento favorável, retenção ou direcionamento de negócios. 

O oferecimento de Presentes deverá seguir a Política de Despesa e Reembolso vigente no Escritório. Quando necessário, caberá ao Sócio ou Counsel que deseja oferecer o Presente solicitar aprovação interna com tempo prévio suficiente para a análise e aprovação.

Colaboradores poderão aceitar Presentes de clientes, fornecedores e terceiros, mas o aceite deverá ser comunicado para a área de Integridade e o Comitê de Ética que irão avaliar como proceder em relação ao Presente.

Hospitalidades

Apenas o Escritório está autorizado a oferecer Hospitalidades para Agentes Públicos ou privados. O Colaborador que quiser oferecer Hospitalidades, como viagens e acomodação para uma palestra ou evento, deverá obter aprovação prévia da área de Integridade e do Comitê de Ética do Escritório, que irão avaliar a melhor forma de fazê-lo.

Caberá ao Colaborador que deseje oferecer a Hospitalidade, solicitar aprovação com tempo prévio suficiente para a análise e aprovação do Comitê de Ética.

Em caso de dúvidas sobre como agir em relação a Brindes, Presentes ou Hospitalidades, entre em contato com a área de Integridade do Escritório. 

  1. DOAÇÕES E PATROCÍNIOS

Qualquer Doação ou Patrocínio feito pelo Escritório será realizado de forma transparente e em respeito às leis aplicáveis. O Escritório pode realizar Patrocínios de forma a auxiliar na divulgação da imagem, marca, produtos e serviços. Doações, por sua vez, estão autorizadas apenas para instituições filantrópicas, beneficentes ou sem fins lucrativos, seja para projetos sociais, ambientais, culturais ou na hipótese de calamidade pública.

Os procedimentos para seleção, execução e acompanhamento de Doações e Patrocínios devem ser seguidos rigorosamente, para evitar atos de fraude, lavagem de dinheiro ou Vantagem Indevida.

Em hipótese alguma será feita Doação em nome do Escritório, com o intuito de fornecer Vantagem Indevida a um Agente Público, membro de sua família ou pessoa a ele ligada direta ou indiretamente, seja por iniciativa dos Colaboradores ou a pedido de Agente Público. 

Qualquer Doação ou Patrocínio em nome do Escritório deverá ser previamente aprovado pelo Comitê Gestor do Escritório. 

Todas as Doações e Patrocínios realizados pelo Escritório precisam estar formalizados em contratos com a instituição beneficiada, seguido da emissão do comprovante de recebimento da doação emitido pela instituição beneficiada. A instituição beneficiada deve comprovar a devida utilização do valor ou material doado/patrocinado. Além disso, as Doações e Patrocínios devem ser devidamente contabilizados, registrados e monitorados para acompanhamento da destinação dos recursos.

Cabe ao Colaborador que deseja realizar a Doação ou Patrocínio solicitar aprovação com tempo prévio suficiente para a análise e aprovação do Comitê Gestor, realizar o acompanhamento da assinatura do contrato e entrega dos recibos e o acompanhamento dos recursos doados ou patrocinados.

Doações e Atividades Políticas

O Escritório não realiza doações para fins políticos, ainda que indiretamente, ou para qualquer político, campanha, partido político, ou organização relacionada, funcionário de um partido político ou candidato a cargo público, em qualquer circunstância, seja diretamente ou através de terceiros. 

É vedado aos Colaboradores utilizarem o Escritório, seu nome ou recursos, para fazer contribuições e/ou doações políticas, ou campanhas políticas. Esta diretriz não tem como objetivo proibir a participação dos Colaboradores no cenário político, que, se desejarem, devem participar utilizando seu tempo e recursos pessoais, sem jamais vincular tal participação/contribuição ao Escritório.

  1. CONFLITO DE INTERESSES

Na relação entre o Colaborador e o Escritório, o conflito de interesses ocorre quando um Colaborador tenha interesses próprios ou de terceiros, que se contraponham aos interesses do Escritório, de forma que comprometa o seu julgamento ou influencie a sua tomada de decisão.

Conforme indicado no Código, diante destas situações, as ações dos Colaboradores devem ser regidas pelos princípios de lealdade, abstenção e confidencialidade, bem como à obrigatoriedade de denunciar internamente qualquer situação de possível conflito de interesse ou violação que seja de seu conhecimento.

Conflitos de Interesses surgem de diversas formas e a percepção de um conflito pode causar tanto dano quanto a existência de um conflito real, conforme indicado no Código. Listamos abaixo alguns exemplos:

  • Interesse financeiro em um terceiro, Concorrente, fornecedor ou cliente do Escritório;
  • Cargo de diretor ou conselheiro em entidade externa em organizações cívicas, órgãos governamentais, empresas e conselhos consultivos;
  • Atividade externa que não esteja relacionada com a função do Colaborador no Escritório;
  • Familiares, amigos e outras relações pessoais próximas: empregar familiar no Escritório; direcionar negócios para entidade que seja de propriedade ou gerenciada por familiar ou pessoa próxima; ocupar cargo com autoridade direta ou influência sobre a contratação, promoção ou decisões salariais de familiar ou pessoa próxima.
  • Uso de informações confidenciais e recursos do Escritório para beneficiar terceiro, empresa externa, consultoria, Concorrente, atividade acadêmica ou outros interesses pessoais. 

 

Investimentos Pessoais

Pela natureza das atividades do Escritório e de seus clientes, os Colaboradores podem ter acesso a informações de companhias que negociam valores mobiliários publicamente e que ainda não tenham vindo a público. 

Tomar decisões de investimento com base em informações não públicas que tenha obtido de forma confidencial em suas tarefas no Escritório pode ser considerado crime. Além disso, possuir interesses financeiros pessoais sobre casos ou clientes atendidos pelo Escritório, configura conflito de interesses.

A potencial configuração de crime ou conflito de interesses independe de o Colaborador estar diretamente envolvido no caso ou atendendo o cliente que negocia valores mobiliários publicamente.

Os Colaboradores não podem utilizar informações obtidas no desempenho das suas funções para benefício próprio ou de terceiros ao realizar investimentos enquanto estas informações não tiverem sido divulgadas ao público de acordo com as regras do mercado de capitais.

Por disso, o Escritório recomenda fortemente que os Colaboradores evitem investimentos e negociações pessoais diretas em ações, dívidas, papeis ou quaisquer outros tipos de valores mobiliários de clientes ou de outras empresas envolvidas em negócios com clientes. Para investimentos no mercado de capitais, dê preferência para estruturas através das quais não haja gerência sobre a escolha dos ativos mobiliários, como fundos multimercado por exemplo.

Os Colaboradores não devem obter Vantagens Indevidas pessoais para si ou para terceiros, como parceiros e clientes, em qualquer situação de conflito de interesses. Espera-se que cada Colaborador atue de forma íntegra, evitando situações de conflito real ou aparente.

Assim que identificado um conflito, potencial ou real, os Colaboradores devem reportá-lo de forma transparente ao Comitê Gestor do Escritório para que este tome uma decisão e faça a devida orientação.

  1. LIVRE CONCORRÊNCIA

O Escritório está comprometido com a livre concorrência e iniciativa, sendo vedado qualquer ato de Colaboradores ou terceiros agindo em nome ou interesse do Escritório que possam restringi-las. 

Alguns exemplos de atos anticoncorrenciais que estão incluídos nesta proibição são:

  • Discutir, repassar ou receber informações confidenciais do Escritório ou comercialmente sensíveis com Concorrentes;
  • Combinar ou estabelecer divisões de mercado;
  • Trocar informações sensíveis com Concorrentes como valor de propostas enviadas, salários de Colaboradores ou de serviços contratados;
  • Fazer comentários ou espalhar boatos depreciativos em relação a Concorrentes.
  1. TERCEIROS QUE ATUEM EM NOME DO ESCRITÓRIO

Os contratos do Escritório com terceiros que atuem em seu nome, principalmente com os terceiros que tem por natureza da prestação contratual a interação com Agentes Públicos, devem obrigatoriamente constar cláusula anticorrupção. É dever do Colaborador responsável pela contratação incluir a cláusula no contrato e acompanhar as atividades do terceiro, sempre atento a eventuais sinais de alerta ou de descumprimento às Leis Anticorrupção.

Caso um Colaborador tenha motivo legítimo para crer que uma violação das Leis Anticorrupção, do Código ou desta Política Anticorrupção tenha sido, esteja sendo ou possa ser adotada ou prometida por um terceiro em nome do Escritório, o Colaborador deve suspender imediatamente atuação do terceiro em nome do Escritório e contatar a área de Integridade do Escritório através do Canal de Ética, indicado nesta Política.

Apesar da suspensão, os sinais de alerta não são necessariamente provas de Corrupção, nem encerram automaticamente o contrato de quem deles participar. 

Os Colaboradores e terceiros que eventualmente atuem em nome do Escritório devem dedicar especial atenção aos sinais de alerta abaixo exemplificados, sendo que os indícios podem variar em função da natureza da operação, da localização geográfica ou da solicitação de pagamento e/ou despesa:

  • Contraparte que tenha sido punida administrativamente, condenada judicialmente ou investigada por envolvimento, ainda que indireto, em atos relativos à Corrupção, antiéticos ou potencialmente ilegais;
  • Contraparte que pede comissões excessivas, que estejam atreladas à entrega de um resultado (success fee) ou pagamentos em espécie;
  • Contraparte pedindo que o pagamento seja feito em conta diversa à do terceiro que prestou o serviço ou de forma diversa àquela estabelecida em contrato; 
  • Contraparte cujos sócios ou controladores são Agentes Público, seus familiares ou que têm relacionamento próximo a órgãos governamentais;
  • Contraparte recomendada por Agente Público;
  • Contraparte que fornece ou requisita fatura ou qualquer outro documento duvidoso;
  • Contraparte que se recusa ou tenta dificultar a inclusão de cláusulas anticorrupção em instrumento escrito;
  • Contraparte que propõe uma operação financeira diversa das práticas usualmente adotadas para o tipo de operação ou negócio a ser realizado, como por exemplo a antecipação de pagamento antes da prestação do serviço;
  • Contraparte que não possui escritório ou funcionários; e 
  • Agente Público que cria dificuldades desproporcionais para o desenvolvimento de suas atividades.
  1. REGISTROS CONTÁBEIS

É obrigação dos Colaboradores que porventura estejam encarregados de livros, registros e contas refletir, de forma detalhada, precisa e correta, todas as transações financeiras realizadas pelo Escritório.

Da mesma forma, cada Colaborador deve informar de forma correta e tempestiva as despesas que incorrer, apresentando para a área administrativa responsável os documentos necessários para a sua comprovação, conforme Política de Despesa e Reembolso vigente.

Para combater a Corrupção e fraudes, é importante que as transações do Escritório sejam transparentes, totalmente documentadas e classificadas para as contas contábeis que reflitam, de maneira precisa, a sua natureza.

Qualquer tentativa de camuflar pagamentos, entradas ou saídas de valores ou qualquer outra forma de recebimento ou saída de quantias ilegais pelo Escritório são expressamente vedadas, passíveis de sanções, sem prejuízo de responsabilização nas esferas administrativa, cível e criminal.

Todas as operações devem ser registradas em consonância com as regras contábeis de regência, permitindo a elaboração de demonstrações financeiras precisas, fidedignas e padronizadas.

  1. DEFINIÇÕES 

As seguintes definições são estabelecidas para a interpretação desta Política:

  • Agente Público é qualquer pessoa que exerça, ainda que transitoriamente, com ou sem remuneração, por eleição, convocação, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função pública no Brasil ou no exterior;
    • Estão incluídos na definição de Agente Público os membros, no Brasil ou no exterior, dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, nacional ou estrangeiro, árbitros; dirigentes de partidos políticos e candidatos a cargos públicos; funcionários de entes ou órgãos públicos, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista, empresas públicas, nacionais ou estrangeiras; pessoas que mesmo trabalhando em entidades privadas, atuem na prestação de serviços públicos, como concessionárias; ou membros de organizações públicas internacionais, famílias reais, pessoas jurídicas controladas direta ou indiretamente pelo poder público de país estrangeiro ou entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro;
  • Brindes são de baixo valor econômico e distribuídos de forma generalizada, como cortesia, propaganda ou divulgação habitual. São objetos de uso corporativo, sem valor comercial, como cadernos, calendários, canetas e outros tipos de acessórios, de uso comum e simples, que tenham indicação da marca, com valor de até R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais). Itens acima deste valor, são considerados Presentes;
  • Colaborador(es) significa qualquer sócio, advogado associado, empregado, trainee, paralegal, estagiário, parceiro, e/ou qualquer outra pessoa e entidade que atue em nome do Escritório;

Corrupção, nos termos desta Política, é usado em sentido amplo, incluindo o crime de corrupção propriamente dito – tipificado na legislação brasileira –, bem como o ato ou efeito que viole qualquer uma das Leis Anticorrupção ou o Código de Conduta do Escritório;

  • Concorrente é qualquer escritório ou consultoria que atue no mesmo ramo de atividade do COSRO;
  • Conflito de Interesses é toda situação em que os interesses particulares próprios ou de seus relacionamentos mais próximos, de alguma maneira real ou aparente, interfiram ou pareçam interferir nos interesses do Escritório. É o evento ou a circunstância em que um Colaborador que possua qualquer tipo de negócio ou potencial transação com o Escritório, encontra-se envolvido em processo decisório e tenha o poder de influenciar ou direcionar o resultado deste processo, assegurando ganho e/ou benefício para si ou para alguma pessoa próxima, em detrimento do Escritório;
  • Doações são transferências de bens ou valores realizadas com o único propósito de apoiar causas, não havendo nenhuma contraprestação, ou seja, nada é dado em troca pelo destinatário que recebeu a Doação;
  • Hospitalidades são serviços ou despesas com transporte, com alimentação, com hospedagem, com cursos, com seminários, com congressos, com eventos, com feiras ou com atividades de entretenimento;
  • Leis Anticorrupção são o conjunto de leis e regulamentos aplicáveis ao combate e repreensão à corrupção e crimes correlatos no Brasil ou no exterior, tais como o Código Penal (Lei Federal nº 2.848/40), a Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/92), Lei de Conflitos de Interesses (Lei 12.813/13), a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção Transnacional, a Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/13), a Lei Americana de Corrupção Estrangeira (FCPA), a Lei Anticorrupção do Reino Unido (UK Bribery Act) bem como os seus respectivos decretos regulamentadores e atualizações, que dispõem sobre a responsabilização administrativa, civil e penal de pessoas naturais e jurídicas pela prática de crimes e atos lesivos contra a administração pública nacional;
  • Pagamento de Facilitação são aqueles realizados para Agentes Públicos com a finalidade de acelerar ou garantir um ato governamental de rotina, não discricionário, como, por exemplo, pagamentos para acelerar a emissão de licenças;
  • Patrocínios são qualquer transferência de valores pelo Escritório a um beneficiário, que, em contrapartida, expõe a nossa marca ou produtos;
  • Presentes são bens, serviços ou vantagens de qualquer espécie recebidos por quem tenha interesse em decisão de negócio e que não configure um Brinde ou Hospitalidade. São exemplos de Presentes ingressos de shows ou eventos esportivos, bebidas, jantares, experiências pessoais e favores;
    • Itens ou despesas de transporte, alimentação, hospedagem, cursos, seminários, congressos, eventos, feiras ou atividades de entretenimento, eventualmente concedidos a Agente Público em decorrência de suas atribuições, porém não relacionado ao exercício de Representação Institucional, são considerados presentes;
  • Vantagem Indevida é qualquer proveito, em benefício próprio ou de terceiro indicado, com valor pecuniário ou não, que não é devido em razão de uma obrigação legal, contratual ou em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função (pode ser materializar através de dinheiro, moeda, favor, emprego etc.).
  •  
  1. CANAL DE ÉTICA

Caso você tenha alguma dúvida, precise de ajuda ou deseje relatar uma preocupação, entre em contato com a área de Integridade ou o Comitê de Ética por meio do Canal de Ética do Escritório: hotline@cosro.com.

É dever de todos os Colaboradores comunicar imediata e formalmente sobre qualquer violação ou suspeita de violação desta Política. As mensagens ao Canal de Ética podem ser feitas de forma anônima e serão sempre tratadas de forma confidencial. 

Todas as denúncias serão apuradas internamente pela área de Integridade do COSRO. O Escritório proíbe e repudia qualquer ato de retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, reportar uma conduta ilegal ou contrária às diretrizes estabelecidas nesta Política.

  1. DESCUMPRIMENTO E SANÇÕES

Qualquer violação desta Política, das Leis Anticorrupção ou quaisquer outras leis ou regulamentos por Colaboradores está sujeita a medidas disciplinares pelo Escritório, podendo variar de advertência até encerramento do contrato, a depender da gravidade.

As violações podem resultar, ainda, em responsabilidade administrativa, criminal e/ou civil para os Colaboradores ou terceiros envolvidos. Os infratores, portanto, estarão sujeitos a ações disciplinares, inclusive demissão por justa causa e possível encaminhamento de denúncias aos órgãos governamentais apropriados. As penalidades serão graduadas de acordo com a gravidade da infração, de eventual reincidência e dos efeitos causados ao Escritório. 

Pessoas que deixem de tomar cuidado razoável para detectar ou reportar uma violação, bem como pessoas que se recusem ou se abstenham de divulgar informações relevantes para a devida apuração dos fatos, também podem estar sujeitas a medidas disciplinares.

Trabalhista

Nossa prática trabalhista oferece suporte jurídico completo em questões relacionadas a direitos e obrigações no ambiente de trabalho. Assessoria em negociações, elaboração de contratos de trabalho e estratégias de conformidade garantem que nossos clientes atinjam seus objetivos enquanto se mantêm em conformidade com a legislação trabalhista, prevenindo passivos e litígios. Também possuímos destacada experiência na integração e gestão de práticas ESG no planejamento da gestão dos trabalhadores do setor, especificamente no que pertence à implementação de práticas de capacitação, preservação da saúde, segurança e do bem-estar dos trabalhadores rurais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Relações Governamentais

Auxiliamos empresas do agronegócio a estabelecer um diálogo eficaz com autoridades governamentais. Nossa equipe tem experiência em advocacy e desenvolvimento de estratégias que garantem a representação dos interesses da clientela em processos decisórios. Trabalhamos para que as demandas e propostas do setor sejam ouvidas em contextos políticos relevantes.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte jurídico especializado no setor em todas as etapas das operações de Emerging Growth & Venture Capital. Assessoramos investidores na identificação de oportunidades promissoras e de mecanismos para a maximização de retornos, assegurando que as iniciativas estejam alinhadas com suas metas estratégicas e assessoramos empresas emergentes e startups por meio de uma consultoria completa que abrange desde a captação de recursos até o apoio na expansão e desenvolvimento dos negócios. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação das operações, como memorandos de entendimento, acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, e contratos de parceria comercial.

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Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração e negociação de contratos comerciais, típicos e atípicos, fundamentais para as operações do agronegócio. Nossa consultoria especializada abrange acordos e alianças estratégicas que conectam nossos clientes a uma rede diversificada de fornecedores, clientes, licenciadores e demais stakeholders dos setores em referência. Representando os interesses de nossos clientes sob múltiplas perspectivas, aplicamos uma visão holística e abrangente, abarcando os aspectos legais, operacionais e comerciais do tema com precisão. Nossa equipe dedica atenção especial à definição clara de direitos e obrigações sob a perspectiva do negócio. Buscamos minimizar riscos de litígios e garantir relações comerciais seguras e produtivas.

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Contratos Comerciais

Em um ambiente altamente regulado e caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos relacionados a diversos segmentos do setor de gás natural, incluindo GSAs (gas sale agreements), GTAs (gas transportation agreements), contratos de compra e venda de combustíveis, contratos de EPC, contratos de O&M, contratos para acesso a infraestruturas essenciais, entre outros.

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Pontos de Contato:

Contratos Administrativos e Licitações

Fornecemos orientação na elaboração de propostas, análise de documentos e no gerenciamento da execução de contratos administrativos, assegurando a conformidade com a legislação e a otimização de oportunidades em contratações com entidades públicas. Temos vasta experiência na formação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como veículos estratégicos para o acesso à terra em projetos agroindustriais. Nossa equipe assessora na criação, estruturação e gestão desses instrumentos. Trabalhamos para fomentar relações de colaboração entre o setor privado e o poder público, criando condições que promovam investimentos sustentáveis e o desenvolvimento regional.

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Integridade Corporativa e Transformação Digital

Prestamos assessoria na condução de análises de risco abrangentes em projetos de mineração e na implementação de programas de integridade e governança, elaborando políticas e controles internos, relatórios de proteção de dados, investigando denúncias, oferecendo treinamentos e conduzindo due diligences de fornecedores, distribuidores e parceiros comerciais.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos para a adoção de tecnologias digitais de monitoramento ambiental, rastreabilidade de processos e gestão de dados, o uso ético de inteligência artificial, cibersegurança e conformidade regulatória. Também conduzimos investigações independentes e gestão de crises (como incidentes ambientais, trabalhistas ou de segurança), assegurando respostas rápidas e a preservação da reputação corporativa.

Experiências em Destaque:
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Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

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Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

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Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

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Integridade Corporativa e Transformação Digital

O setor de energia opera em ambiente altamente regulado e sujeito a riscos de integridade, socioambientais, fundiários e de cibersegurança. Além dos riscos gerais, diferentes projetos trazem riscos diferentes riscos específicos a depender do projeto e do fator geográfico.

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de energia a analisar e mitigar riscos de integridade em 360º, do impacto e relação com comunidades locais e meio ambiente, a gestão de terceiros e questões regulatórias. Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Também possuímos experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da adoção segura de tecnologias digitais, como inteligência artificial, blockchain e sistemas IoT aplicados à gestão de redes e transações de energia, com foco em proteção de dados, segurança da informação e aderência a normas nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Empresas de tecnologia operam em ritmo acelerado de inovação, o que exige estruturas sólidas de governança, integridade e segurança jurídica em um ambiente muitas vezes com pouca ou nenhuma regulamentação.

Acompanhamos de perto as tendências regulatórias e atuamos na análise de riscos específicos do setor como regulatórios, AML/CFT, sanções, privacidade e uso ético de dado, IA, blockchain, IoT, 5G, cloud e tokenização de ativo real s. Atuamos na estruturação e implementação de programas de integridade e na condução de due diligences de parceiros em transações estratégicas — especialmente em contextos de investimento, fusão e expansão internacional.

Apoiamos empresas na adequação à LGPD e normas de cibersegurança, para a transferência internacional de dados, bem como na implementação responsável de tecnologias emergentes, incluindo inteligência artificial, organizações autônomas descentralizadas/blockchain e computação em nuvem. Estruturamos políticas, governance frameworks e compliance-by-design, com DPIA/LIA e certificações. Fornecemos diagnósticos e roadmaps, implementamos políticas e códigos, revisamos contratos e trilhas de auditoria, fornecemos treinamento executivo e monitoramento contínuo com analytics.

Possuímos vasta experiência liderando investigações e gerindo crises das mais diversas magnitudes, sejam internas, perante órgãos públicos ou com reporte a auditores externos (shadow investigation) sobre temas como para fraude, assédio, ataque cibernético e incidentes de segurança. Também assessoramos empresas com reporte, cooperação e acordos de leniência, bem como em processos sancionadores perante autoridades públicas (CGU/AGU/MPF, ANPD, CADE, CVM, Bacen, agências).

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Atuamos na análise de riscos abrangentes de integridade, como regulatórios, envolvendo a cadeia de valor, segurança cibernética, ESG e de sanções internacionais.

Possuímos vasta experiência liderando investigações e gerindo crises das mais diversas magnitudes, sejam internas, perante órgãos públicos ou com reporte a auditores externos (shadow investigation) em temas como desastres ambientais, ciberataques, corrupção, fraude e sanções.

Apoiamos clientes na implementação e revisão de programas de integridade de integridade e governança, elaborando políticas e controles internos eficazes, relatórios e políticas de proteção de dados, oferecendo treinamentos e conduzindo due diligences em toda a cadeia de valor. Também apoiamos os nossos clientes ao estabelecer, monitorar, atingir e reportar as suas metas de sustentabilidade e socioambientais, em linha com a expectativa do mercado.

Apoiamos ainda nos desafios jurídicos da digitalização de operações logísticas e portuárias, assessorando a adoção segura de tecnologias como sistemas de rastreamento, IoT embarcado e plataformas digitais de gestão. Nossos serviços incluem a proteção de dados, segurança da informação, adequação regulatória e resposta a incidentes, promovendo governança eficiente e mitigação de riscos transnacionais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Assessoramos empresas na realização de análises de risco regulatório e ético. Apoiamos na implementação e no desenvolvimento de programas de integridade e governança, elaborando políticas e controles internos, elaborando relatórios de impacto à proteção de dados, investigando denúncias, oferecendo treinamentos e conduzindo due diligences de fornecedores, distribuidores e parceiros comerciais.

Quando necessário, também atuamos interagindo com autoridades regulatórias e realizando defesas administrativas, assegurando a continuidade dos serviços e a preservação da confiança de pacientes, profissionais e entidades.

Apoiamos iniciativas de saúde digital que incluem interoperabilidade de dados de pacientes e processamento de RWD, cibersegurança, privacidade, medtechs e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa, tecnologia vestível, gadgets de saúde computação quântica, IoMT, blockchain bigdata analytics etc. Também realizamos um monitoramento constante das mudanças políticas e seu impacto no setor, incluindo questões regulatórias financeiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Temos experiência assessorando clientes em diversos projetos de infraestrutura a analisar e mitigar riscos de integridade por 360º (do impacto e relação com comunidades locais, proteção de dados e meio ambiente, a gestão de riscos de terceiros e questões regulatórias). Apoiamos na construção de programas de governança e integridade eficazes, trazendo segurança e transparência em toda a cadeia de valor.

Possuímos vasta experiência na condução de investigações independentes e gestão de crises de diversas magnitudes, assegurando continuidade operacional e preservação da reputação, muitas vezes em coordenação, negociação e contato com autoridades competentes, seja a nível municipal, estadual, federal ou internacional (ex. bancos multilaterais de desenvolvimento).

Apoiamos também nos desafios jurídicos da adoção de soluções digitais para gestão e monitoramento de obras, inteligência artificial, contratos e indicadores ESG, garantindo cumprimento às normas de proteção de dados, cibersegurança e aderência regulatória.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Assessoramos os nossos clientes na adequação e implementação de programas de dados e integridade de maneira a se adequarem às exigências regulatórias e implementarem novas tecnologias, como blockchain e IA, de forma segura e eficiente. Os nossos serviços incluem a adequação de programas de dados, políticas de cibersegurança, governança de inteligência artificial, programas de prevenção a lavagem de dinheiro e apoio na implementação de entidades autônomas descentralizadas/blockchains.

Assessoramos clientes em análises de risco regulatório, reputacional e socioambiental, bem como em due diligences de aquisições e empreendimentos, assegurando conformidade e integridade em toda a cadeia de negócios. Apoiamos na mitigação destes riscos através da implementação de programas de integridade robustos e, se necessário, na condução de investigações internas e gerenciamento de crises.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Apoiamos na implementação e revisão de programas de integridade completos para empresas, federações ou SAFs, endereçando desde os riscos específicos do setor como os desafios jurídicos da implementação de soluções digitais para gestão de dados de atletas, torcedores e parceiros, proteção de dados e cibersegurança, lavagem de dinheiro, corrupção, assédio ou fraudes no meio esportivo e conformidade com legislações nacionais e internacionais.

Temos experiência atuando em investigações internas e gerenciamento de crises do setor de esporte, tanto em relação a negociação de direitos de transmissão, quanto fraudes e assédios moral e sexual.

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Tributário

Assessoramos na análise e estruturação de operações para empresas do setor de tecnologia, incluindo tanto nas fases de constituição e recebimento de investimentos, quanto nas fases de desenvolvimento de negócios e, se aplicável, preparação para uma futura venda. As empresas de tecnologia frequentemente enfrentam desafios na definição da tributação correta aplicável às suas operações, uma vez que a inovação e a singularidade de seus produtos e serviços nem sempre são acompanhadas pela atualização apropriada da legislação tributária. Estamos à frente desses desafios, monitorando de perto as mudanças da legislação e do posicionamento dos Tribunais e autoridades fiscais, de forma a identificar proativamente potenciais eficiências tributárias e riscos para nossos clientes. Esse acompanhamento também considera as tendências internacionais de tributação da economia digital, que frequentemente antecipam regras que podem ser implementadas no Brasil através da execução de tratados internacionais ou adaptações na legislação interna.

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Trabalhista

Oferecemos soluções para mitigar os possíveis riscos trabalhistas envolvidos nas operações de fusões e aquisições, EGVC e reorganizações societárias de empresas e investimento em startups do setor de tecnologia, bem como assessoramos clientes na contratação de trabalhadores remotos. 

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Sustentabilidade

Oferecemos suporte jurídico nos processos de otimização de práticas sustentáveis, com a conservação de recursos naturais, e responsabilidade social, promovendo o desenvolvimento social e econômico para o futuro. Nossa atuação inclui as frentes de inovação tecnológica e os processos de substituição de recursos não renováveis por recursos renováveis, e materiais não biodegradáveis por materiais biodegradáveis, considerando as exigências regulatórias aplicáveis.

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Societário/M&A

Oferecemos suporte especializado nas operações de fusões e aquisições (M&A) e assistência em demandas societárias para empresas e startups do setor de tecnologia. Nossa atuação abarca desde o início das negociações – com a elaboração e negociação de cartas de intenções, acordos de confidencialidade e memorandos de entendimento, e análise da estrutura societária e fiscal pretendida – até a condução da legal due diligence das target e o fechamento da operação, garantindo proteção ao cliente em cada etapa do processo.

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Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para a análise de projetos de lei em andamento e regulamentações do setor. Identificamos riscos e oportunidades regulatórias, além de oferecer orientação estratégica para o engajamento com investidores e autoridades governamentais para o desenvolvimento de novas tecnologias.

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Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos soluções eficazes de política e compliance e identificação de estratégias regulatórias para a mitigação de riscos regulatórios visando a manutenção da competitividade e alinhamentos dos negócios do cliente com as mudanças no setor de tecnologia. Nossa atuação inclui suporte jurídico especializado com foco no impacto de tecnologias disruptivas, como a inteligência artificial (IA), inteligência artificial generativa (Gen AI), dispositivos vestíveis (wearable devices), internet das coisas (IoT), internet das coisas médicas (IoMT), quantum computing, gadgets, realidade aumentada (AR) e realidade virtual (VR). Nosso objetivo é garantir que o desenvolvimento e a implementação dessas inovações estejam em conformidade com a regulamentação aplicável, no âmbito nacional e/ou internacional, combinando expertise legal e conhecimento técnico para auxiliar o cliente na navegação do cenário regulatório e na identificação de soluções tecnológicas estratégicas para o negócio, com segurança e eficiência.

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Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte nos processos de financiamento de projetos de inovação tecnológica, incluindo a elaboração, revisão e negociação de contratos e acordos e instrumentos de dívida necessários para os aportes de capital e a implementação dos projetos.

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Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando investidores, empresas e startups no setor de tecnologia. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento da operação, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

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Contratos Administrativos e Licitações

Oferecemos suporte na revisão de contratos administrativo e em processos de licitação perante entidades da administração pública relativos à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), incluindo o desenvolvimento de soluções tecnológicas e contratação de serviços correlatos. 

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Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais usuais no setor de tecnologia, como contratos de licenciamento, desenvolvimento de software, prestação de serviços, entre outros. Nosso suporte inclui uma análise multidisciplinar das relações contratuais, garantindo que o cliente esteja respaldado diante das novas regulamentações e exigências legais, inclusive do ponto de vista societário, regulatório, trabalhista e tributário.

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Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Oferecemos serviços de representação em disputas judiciais e arbitragem para empresas e startups do setor de tecnologia, inclusive em relação a incidentes cibernéticos e pleitos de reparação de danos e descumprimento de obrigações no desenvolvimento de novas tecnologias.

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Pontos de Contato:

Tributário

Oferecemos consultoria jurídica especializada em questões tributárias relacionadas a importação definitiva e temporária de embarcações, importação e exportação de mercadorias, com destaque para petróleo bruto, gás natural e bunkers, benefícios fiscais (incluindo Repetro-Sped e Reporto), estruturação de operações comerciais e otimização de tributos, sempre visando a eficiência financeira dos projetos de nossos clientes. Também atuamos na defesa de nossos clientes em questões de contencioso tributários perante autoridades fiscais brasileiras.

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Trabalhista

Nosso conhecimento das complexas legislações trabalhistas e imigratórias pertinentes à indústria de navegação e portos nos coloca em uma posição de destaque para oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para os diversos players do setor de navegação. Possuímos vasta experiencia na assessoria em questões relacionadas a contratos de trabalho, imigração, segurança no trabalho, disputas trabalhistas envolvendo reclamações de funcionários e interface com sindicatos.Estruturamos modelos de contratação típicos do setor (temporários, intermitentes, terceirizações, dentre outros) com foco em compliance, alocação de responsabilidades e vínculo. Auxiliamos na formação de escalas, banco de horas e jornadas em domingos/feriados, comissionamento e metas. Apoiamos a elaboração de políticas de diversidade e inclusão (PCD, jovem aprendiz) e programas de gestão de riscos psicossociais. Tratamos remuneração variável, prêmios, PLR, stock options e benefícios, alinhando CCTs e políticas internas. Auxiliamos em temas de governança de dados trabalhistas e monitoramento digital, incluindo teletrabalho/call centers e equipes de last mile. Prestamos assistência jurídica para mitigação de riscos de saúde e segurança no varejo e logística (ergonomia, câmaras frias, EPI) e em campanhas sazonais. Conduzimos auditorias/eSocial, due diligences de M&A e contencioso estratégico com teses pautadas no TST.

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Regulatório e Políticas Públicas

Possuímos expertise em toda a gama de questões regulatórias relacionadas à indústria marítima, incluindo importação, operação, construção, afretamento, bandeira e reciclagem de embarcações, construção submarina, seguros marítimos, operações ship-to-ship e ship-to-barge, bem como interface com agências reguladoras e autoridades competentes, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Autoridade Marítima Brasileira (Marinha do Brasil). Nossa experiência inclui, ainda, assessoria na obtenção de autorizações para operação no Brasil, operação de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), regulação para navegação de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e longo curso, na estruturação de projetos em conformidade com regulações pertinentes, e no desenvolvimento, construção, licenciamento e operação de instalações portuárias como terminais de uso privados (TUPs) e portos públicos, instalações de apoio ao transporte aquaviário e demais instalações portuárias.

Experiências em Destaque:
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Financiamento de Projetos

Assessoramos instituições financeiras, investidores e empresas do setor portuário e de navegação na elaboração e negociação de contratos de financiamento, incluindo empréstimos, arrendamentos e acordos de joint venture, de recursos provenientes de bancos nacionais (especialmente, via Fundo de Marinha Mercante) e internacionais em operações de ship finance. Assessoramos clientes na constituição e execução de garantias, assim como em operações de reestruturação de dívida e negociação com financiadores e credores.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Possuímos ampla experiência na redação e negociação de contratos comerciais do setor de navegação, como afretamentos a casco nu, por tempo e por viagem, contratos de engenharia, compra e venda de embarcações, construção e instalação submarina (EPCIs), contratos de gerenciamento de embarcação, ship-to-ship e ship-to-barge, fornecimento de bens e serviços. Nossa expertise inclui amplo conhecimento dos contratos padrão utilizados na indústria marítima, como NYPE, Shelltime, Supplytime, Baltime, Gentime, Towhire, Barecon, Gencon, Towcon, Asbatankavoy, Shellvoy, Saleform, Shipman, IMCA Marine Construction Contract, bem como a respeito das especificidades contratuais do mercado navegação brasileiro, com especial destaque para licitações e negociações diretas com a Petrobras, e toda a cadeia contratual decorrente de tais projetos, frequentemente em formato back-to-back.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Possuímos vasta expertise em disputas de compra e venda de embarcações e afretamentos, créditos privilegiados marítimos, bem como em renegociações com empresas nacionais e internacionais, reivindicação de indenizações por danos a embarcações e cargas, acidentes marítimos e inadimplementos contratuais. Com nossa experiência especializada em contencioso, nos destacamos na resolução de disputas complexas, tanto em tribunais arbitrais, tribunais judiciais e processos administrativos.

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Ambiental

Possuímos vasto conhecimento especializado sobre questões ambientais atinentes ao setor de navegação, seja na operação de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras ou em longo curso, ou no desenvolvimento e operação de projetos portuários. Auxiliamos nossos clientes na realização de due diligence jurídica para aquisição de embarcações, instalações aquaviárias e terminais portuários com relação vistas ao cumprimento das leis e regulações ambientais pertinentes. Também assessoramos no processo de licenciamento ambiental para as variadas atividades marítimas, acidentes envolvendo potenciais danos ambientais, interface com os órgãos ambientais competentes e processos administrativos e judiciais, oferecendo soluções eficazes aos nossos clientes que conciliam a sustentabilidade das operações marítimas e portuárias e as atividades econômicas do setor.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Apoiamos a modelagem tributária de verbas (co-op, bonificações, descontos, brindes, cashback e fidelidade), pricing promocional e meios de pagamento (PIX, carteiras, private label). Endereçamos ICMS-ST, DIFAL, regimes monofásicos, créditos de PIS/Cofins e glosas, classificação/NCM e incentivos estaduais, com governança de SPED, NF-e/NFC-e e Bloco K. Desenhamos políticas para marketplaces e intermediadores, mitigando responsabilidade solidária e riscos de capilaridade fiscal. Estruturamos cadeias de importação/exportação, drawback, centros de distribuição e logística reversa, com gestão de créditos e custos tributários. Alinhamos royalties, licenças de marca e cost sharing às novas regras de preços de transferência (OCDE), evitando ajustes e double taxation. Auxiliamos em due diligences, carve-outs e reorganizações, preservando créditos e regimes especiais, inclusive em e-commerce D2C. Prestamos assessoria em temas associados à Reforma (CBS/IBS, crédito financeiro, imposto seletivo), simulando impactos por canal, SKU e UF. Representamos o contribuinte em auditorias e contencioso estratégico (ICMS-ST, créditos, incentivos), seja na esfera administrativa, seja na esfera judicial.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Estruturamos modelos de contratação típicos do setor (temporários, intermitentes, terceirizações, dentre outros) com foco em compliance, alocação de responsabilidades e vínculo. Auxiliamos na formação de escalas, banco de horas e jornadas em domingos/feriados, comissionamento e metas. Apoiamos a elaboração de políticas de diversidade e inclusão (PCD, jovem aprendiz) e programas de gestão de riscos psicossociais. Tratamos remuneração variável, prêmios, PLR, stock options e benefícios, alinhando CCTs e políticas internas. Auxiliamos em temas de governança de dados trabalhistas e monitoramento digital, incluindo teletrabalho/call centers e equipes de last mile. Prestamos assistência jurídica para mitigação de riscos de saúde e segurança no varejo e logística (ergonomia, câmaras frias, EPI) e em campanhas sazonais. Conduzimos auditorias/eSocial, due diligences de M&A e contencioso estratégico com teses pautadas no TST.

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Sustentabilidade

Estruturamos ESG na cadeia ponta a ponta, com due diligence socioambiental de fornecedores e cláusulas contratuais adaptadas à legislação brasileira (códigos de conduta, KPIs, auditorias, SLAs, remediação e alocação de riscos). Modelamos contratos de copacking, private label e franquia com rastreabilidade (livre de desmatamento conforme o Código Florestal), bem-estar animal, GR&C, seguros/indenizações. Garantimos conformidade com a PNRS e logística reversa (embalagens/eletrodomésticos), créditos de reciclagem/EPR, ANVISA/MAPA para alimentos e HPC, rotulagem e claims verdes (SENACON/CONAR), prevenindo greenwashing. Estruturamos iniciativas de circularidade (refil, take-back, reuso/recondicionamento), PPAs e energia renovável, contratos de transporte/armazenagem de baixo carbono e metas SBTi (escopos 1-3), considerando as especificidades do mercado brasileiro. Fortalecemos governança e transparência com GRI/ISSB, contratos de dados para rastreabilidade, verificação independente e métricas exigidas por varejistas e investidores nacionais e internacionais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Assessoramos o ciclo completo de M&A e a rotina societária no varejo e bens de consumo, estruturando SPAs/SHAs, earn-outs atrelados a SSS/GMV, ajustes de capital de giro e inventário/obsolescência, e carve-outs. Conduzimos due diligence setorial, com expertise em CDC e responsabilidade por produto/recall, franquias, cadeia de suprimentos, propriedade intelectual/branding, LGPD/dados de clientes, rotulagem/ANVISA/INMETRO e passivos trabalhistas de loja e CD. Apoiamos a estruturação, revisão e negociação de contratos típicos do setor. notadamente fornecimento/manufatura (CMO), distribuição e exclusividades, franquia, licenciamento/celebridades, trade marketing, marketplace/fulfillment, 3PL/warehousing/SLAs, e locações em shopping centers. Apoiamos governança de portfólios multimarcas, JVs e canais omnichannel, prevenindo conflitos verticais, pricing/MAP e avaliando riscos concorrenciais. Coordenamos closing e pós-fechamento (TSAs, migração ERP/loyalty, integração omnichannel) para capturar sinergias com segurança e velocidade, usualmente em conjunto com os times de regulatório e tributário do setor.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Relações Governamentais

Apoiamos empresas do setor com monitoramento legislativo e regulatório multiescalar (federal, estadual e municipal), com análise de impacto em portfólio, precificação e time-to-shelf. Mapeamos riscos e oportunidades em rotulagem, publicidade (incluindo CONAR e publicidade infantil), defesa do consumidor, LGPD em CRM/fidelidade e economia circular/logística reversa. Atuamos em temas sanitários (Anvisa/Mapa/Visa), metrológicos (Inmetro) e concorrenciais (Cade), do registro ao pós-mercado. Lideramos estratégias de advocacy em consultas públicas, audiências e frentes parlamentares, com posicionamentos técnicos e análises de impacto regulatório. Entregamos orientação executável, mitigando passivos e acelerando go-to-market de novas operações

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Atuamos em regulatório para bens de consumo e varejo com visão ponta a ponta, integrando compliance setorial (ANVISA/MAPA/INMETRO), rotulagem, claims e publicidade (CONAR), defesa do consumidor e governança ESG. Estruturamos e auditamos portfólios, dossiês de registro/notificação, PATE/Boas Práticas, rastreabilidade e logística reversa, gerindo riscos de greenwashing e recalls. Colaboramos na construção de contratos típicos do setor, a exemplo de fabricação por terceiros/CMO, private label, co-packing, distribuição, consignação, trade marketing/merchandising, acordos JBP, dentre outros. Modelamos SLAs, políticas comerciais, promoções e preços, com guarda de evidências e controles antitruste/antissuborno. No digital, assessoramos e-commerce e marketplaces sobre termos, devolução/chargeback, meios de pagamento, antifraude, dropshipping e last mile. Tratamos LGPD para CRM e personalização, gestão de consentimento e uso de dados em campanhas e SAC/ouvidorias. Conduzimos defesas perante PROCONs/Senacon, vigilâncias e Inmetro. Gerimos recalls em conjunto com a equipe de contencioso e arbitragem e comunicações obrigatórias. Apoiamos importação/exportação, due diligence regulatória e M&As de portfólio. Implementamos tecnologias de compliance e serialização para reforçar transparência e rastreabilidade na cadeia.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Atuamos na estruturação e implementação de financiamentos para projetos de bens de consumo e varejo, alinhados à lógica omnicanal, expansão de lojas, dark stores e CDs automatizados. Auxiliamos em estruturas de supply chain finance, vendor finance e inventário em garantia. Elaboramos e negociamos CCBs, notas comerciais, debêntures, FIDCs e securitizações de recebíveis, além de sale-leaseback e leases operacionais de lojas e centros logísticos. Implementamos pacotes de garantias, contas escrow, waterfalls de recebíveis e covenants operacionais (níveis de estoque, SLAs com 3PLs, turn-over), com métricas ESG. Estruturamos B2B partnerships com marketplaces, franqueadores e players logísticos, acordos de acionistas e de sócios, e governance fit-for-purpose. Assessoramos captações cross-border. Implementamos estruturas de contingência operacional. Apoiamos a negociação ponta a ponta, do term sheet ao closing, com gestão de condições precedentes e testes de estresse de fluxo de caixa.

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Pontos de Contato:

EGVC

Atuamos da captação seed à Série C e M&A. Estruturamos e negociamos SAFEs, mútuos conversíveis, acordos de investimento, antidiluição, earn-outs atrelados a GMV/sell-out, tag/drag e governance rights. Desenhamos ESOP/phantom, vesting/cliff e acordos de founders, inclusive non-compete e IP assignment. Realizamos due diligence orientada a varejo: cadeia de suprimentos, contratos com redes, chargebacks, políticas de devolução/CDC, fulfillment/3PL e SLAs logísticos. Atuamos de forma multidisciplinar, na estruturação, revisão e negociação de contratos de interesse à pratica, o que inclui distribuição, fornecimento, co-manufacturing, OEM/white label, exclusividade, pricing, franquia e marketplace (1P/3P). Estruturamos parcerias D2C e omnichannel, termos de cashback/loyalty, gift cards e meios de pagamento (split/PSP). Assessoramos investidores na tese e mecanismos de retorno, e startups na preparação para investimentos e governança pós-aporte.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Administrativos e Licitações

Apoiamos empresas do setor em toda a jornada de contratações públicas, do planejamento ao pós-contrato, sob a Lei 14.133/2021. Estruturamos estratégias para pregões eletrônicos, atas de registro de preços e acordos-quadro, com foco em escala, sazonalidade e SLAs logísticos. Preparamos habilitação técnica e econômico-financeira, catálogos CATMAT/CATSER, amostras e laudos (INMETRO/ANVISA), rotulagem e rastreabilidade. Atuamos em PD&I (encomenda tecnológica, parcerias e testes-piloto). Negociamos cláusulas de garantia, penalidades, logística reversa/recall, propriedade intelectual e subcontratação com KPIs e matriz de riscos. Modelamos reajuste, repactuação e reequilíbrio. Conduzimos impugnações, pedidos de esclarecimento, recursos e diligências, além de mitigação de glosas e retenções. Assessoramos na gestão contratual contínua, incluindo governança, auditoria de desempenho, aditivos e encerramento sem passivos. Entregamos segurança jurídica com velocidade comercial, preservando margem e disponibilidade de estoque em larga escala.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Oferecemos assessoria especializada na elaboração, revisão e negociação de contratos estratégicos para o setor de bens de consumo e varejo, abrangendo todas as etapas da cadeia, o que inclui, sem limitação, fornecimento e manufatura (compra recorrente, private label, co-manufacturing, qualidade e compliance, gestão de recalls e rastreabilidade), distribuição e canais (distribuição exclusiva/seleletiva, franquias, agência comercial, trade marketing, políticas de descontos, bônus e rebates), operações de varejo físico e digital (marketplace, e-commerce, omnichannel, logística reversa, arranjos de pagamento, antifraude), marketing e dados (licenciamento de marca, co-branding, parcerias com influenciadores, programas de fidelidade, LGPD), além de contratos de serviços, armazenagem, transporte, tecnologia  (SaaS/DPA, APIs, integração), obras e fit-out. Nossa atuação é multidisciplinar, integrando aspectos societários, regulatórios, concorrenciais, trabalhistas e tributários, e parametrizando soluções conforme a dinâmica de cada canal e categoria de produto.

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Contencioso e Arbitragem

Atuamos em todas as frentes de resolução de conflitos, incluindo disputas com órgãos reguladores (Senacon, Procons, Inmetro, Anvisa, MAPA, dentre outros), ações coletivas de consumo, segurança e responsabilidade de produtos, rotulagem, publicidade, marketing (inclusive digital e com influenciadores), gestão de crises decorrentes de incidentes de mercado, mecanismos escalonados, mediação/arbitragem, ODR, playbooks de negociação, matriz de riscos, KPIs e modelagem de penalidades. Oferecemos gestão de crises (recall, safety alerts, Procons), com protocolos, comunicação e negociação com autoridades. Desenvolvemos estratégias jurídicas para minimizar riscos, custos e impactos à marca. Utilizamos ferramentas de analytics para monitorar tendências de litigância de massa, demandas predatórias e rupturas na cadeia de suprimentos. Nossa atuação abrange desde a prevenção e consultoria até early case assessments e a representação propriamente dita em processos judiciais, arbitrais e administrativos, com foco em soluções eficientes, escaláveis e alinhadas à dinâmica do varejo e do consumo.

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Ambiental

Atuamos lado a lado com empresas de bens de consumo e varejo em toda a cadeia de valor, do design de produtos à operação de lojas e centros de distribuição. Conduzimos avaliações de risco e auditorias, assessoramos nos procedimentos de licenciamento ambiental e na análise jurídica de estudos de impacto, assegurando navegação eficiente e estratégica pelas exigências regulatórias.

Nossa prática abrange gestão de passivos ambientais de qualquer origem, due diligence em M&A e contratos de fornecimento, e estruturação de programas de compliance ambiental orientados a resultados. Consideramos normas da PNRS para implementar e auditar logística reversa e responsabilidade pós-consumo (embalagens, eletroeletrônicos, têxteis), bem como em políticas de economia circular, rastreabilidade e descarbonização. Orientamos sobre rotulagem e alegações ambientais (green claims), controle de substâncias químicas em produtos de consumo, qualidade da água e do ar, emissões atmosféricas, ruído e ocupação do solo em operações de varejo e CD’s. Assessoramos na exploração responsável do patrimônio genético e no cadastro no SisGen, e conduzimos todo o ciclo de projetos de investigação e remediação de áreas contaminadas. No contencioso ambiental, atuamos nas esferas administrativa e judicial perante IBAMA, órgãos estaduais e Ministérios Públicos. Em crises ambientais, mobilizamos respostas rápidas, gestão de stakeholders e estratégia de comunicação com reguladores. Oferecemos ainda monitoramento regulatório contínuo, treinamentos e suporte ESG para fortalecer reputação, reduzir riscos e alinhar operações aos mais altos padrões de responsabilidade ambiental e inovação.

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Tributário

Nossa prática tributária assessora empresas mineradoras na busca por otimização fiscal, combinando análise regulatória com alternativas para redução de custos tributários. O sistema tributário brasileiro, com sua complexidade e divisão de competências, exige uma análise cuidadosa para garantir o cumprimento das obrigações fiscais e a utilização de benefícios, como regimes especiais e incentivos fiscais. Nossos serviços também incluem assessoria em questões envolvendo tributos específicos para o setor de mineração como Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e planejamento para mitigação dos impactos da reforma tributária do consumo.

Experiências em Destaque:
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Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, e práticas de gestão de recursos humanos, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. 

Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor mineral. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

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Societário/M&A

Oferecemos assessoria jurídica nas operações de fusões e aquisições (M&A), investimentos e constituição de joint-ventures e parcerias comerciais, com especial atenção para a aquisição de participação em empresas detentoras de ativos minerários ou de ativos minerários, que variam desde minério de ferro a minerais críticos para a transição energética e sustentável. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação da operação, bem como a legal due diligence das empresas e/ou ativos target, e assessoria no fechamento e pós-fechamento da operação.

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Regulatório e Políticas Públicas

A Agência Nacional de Mineração (ANM) regula amplamente as atividades do setor mineral, desde a concessão de direitos de lavra até a regulamentação de operações de extração e processamento. Além disso, as empresas mineradoras estão sujeitas à regulação de outras autoridades brasileiras, como o IBAMA e órgãos estaduais. A conformidade com as normas regulatórias vigentes é fundamental para a continuidade das operações, e o descumprimento pode resultar em sanções severas, incluindo multas e suspensão de atividades.

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Imobiliário

Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos em projetos de mineração. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor como as restrições para atuação em faixa de fronteira e outras restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

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Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamentos para projetos de mineração envolvendo diferentes etapas da cadeia de mineração e assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de investimento nacional ou estrangeiro. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.

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Contratos Comerciais

Considerando a complexidade operacional e o volume de investimentos, a estruturação de contratos robustos é essencial para viabilizar projetos de mineração, mitigar riscos e alinhar os interesses das partes. Nossa prática abrange desde contratos de fornecimento e prestação de serviços até constituição de joint-ventures, parcerias comerciais estratégicas e contratos de compra e venda de ativos. Oferecemos suporte na elaboração e negociação de contratos de grande porte, como EPCs para grandes projetos de infraestrutura, acordos de concessão, licenciamento e joint-ventures para exploração mineral, sempre focados em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.

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Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de equipamentos, disputas em projetos de construção e desenvolvimento de minas, plantas de processamento e infraestrutura de escoamento de minério e discussões relacionadas à licenciamento ambiental. Também temos extensa atuação na fase pré-contenciosa, auxiliando na apresentação e gestão de pleitos contratuais em projetos de construção e fornecimento de equipamentos.

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Ambiental

O licenciamento ambiental para operações de mineração, especialmente em áreas sensíveis como florestas tropicais e zonas costeiras, é complexo e envolve interlocução direta e contínua com diversas autoridades ambientais federais, estaduais e locais. As empresas mineradoras precisam cumprir rigorosos padrões ambientais, levando em consideração a variável climática e os impactos no uso de recursos hídricos e na biodiversidade. Além de prevenir acidentes, como rompimentos de barragens ou contaminação do solo e água, a segurança operacional é uma prioridade crítica. Incidentes podem resultar em consequências jurídicas e financeiras significativas, além de impactos irreversíveis para o meio ambiente e comunidades locais. As mineradoras devem desenvolver planos robustos de contingência e realizar treinamentos contínuos de resposta a emergências. As responsabilidades administrativas em casos de acidentes ambientais incluem multas, suspensão de licenças e embargo de atividades, e as empresas podem enfrentar disputas judiciais (nacionais ou internacionais) ou arbitragens sobre responsabilidade civil e indenizações por danos. O licenciamento ambiental também inclui exigências de monitoramento contínuo e mitigação de impactos, o que pode afetar significativamente os cronogramas e custos dos projetos.

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Tributário

Assessoramos na estruturação tributária de grandes projetos de infraestrutura, otimizando a eficiência fiscal e garantindo o acesso a incentivos tributários voltados para o desenvolvimento de obras como rodovias, portos, aeroportos e saneamento básico. Atuamos na identificação de oportunidades fiscais, como o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e outros regimes especiais, auxiliando nossos clientes a reduzir custos e maximizar os benefícios tributários. Além disso, prestamos assessoria em questões tributárias relacionadas a concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e privatizações, garantindo que as operações estejam alinhadas com as exigências fiscais locais e internacionais. 

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Pontos de Contato:

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

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Societário/M&A

Nossa atuação abrange desde a due diligence imobiliária até a estruturação de negócios e contratos complexos para grandes obras e empreendimentos. Com vasta experiência em transações imobiliárias voltadas à infraestrutura, auxiliamos nossos clientes a garantir a regularização de áreas, a mitigação de riscos legais e a conformidade com todas as exigências regulatórias e ambientais. Prestamos assessoria em todas as etapas, desde a aquisição de terrenos para a execução de projetos de infraestrutura até a negociação de contratos de longo prazo. Nossa equipe também oferece suporte especializado na avaliação de propriedades em áreas estratégicas, assegurando que os empreendimentos sejam viáveis do ponto de vista legal e regulatório.

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Financiamento de Projetos

Auxiliamos na estruturação e implementação de financiamentos para projetos, assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de capital doméstico e/ou internacional. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos e instrumentos de dívida e garantia no âmbito do financiamento, incluindo garantias full recourse, non-recourse e limited recourse, bem como a elaboração dos documentos necessários para a constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e joint-ventures, e regulando os interesses das partes. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.

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Contratos Comerciais

Em um ambiente caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados de construção é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. A prática de contratos comerciais abrange desde acordos de fornecimento e prestação de serviços até joint ventures e parcerias estratégicas, garantindo que todas as operações sejam conduzidas de forma eficiente, segura e em conformidade com as exigências legais e regulatórias. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos de EPC/EPCM para grandes projetos de infraestrutura, joint ventures, acordos de fornecimento, concessão, contratos de construção e manutenção, transporte e logística, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.

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Contratos Administrativos e Licitações

Nossa atuação em direito público para projetos de infraestrutura envolve a assessoria jurídica em questões relacionadas à administração pública, contratos com entes governamentais e regulação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs). Oferecemos suporte completo na negociação e execução de contratos administrativos para grandes obras de infraestrutura, como rodovias, portos, aeroportos e projetos de saneamento básico, garantindo a conformidade com a legislação aplicável e a segurança jurídica necessária para o sucesso dos empreendimentos. Auxiliamos nossos clientes em processos de modelagem de PMIs, concessões e PPPs, licitação pública, desde a análise de editais até a elaboração de propostas e a condução de defesas administrativas. Também atuamos no monitoramento de contratos com entes públicos, análise de reequilíbrio econômico-financeiro, assegurando o cumprimento de cláusulas contratuais e mitigando riscos de descumprimento ou questionamentos legais.

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Profissional Relacionado:

Contencioso e Arbitragem

Nossa equipe de contencioso e arbitragem possui ampla experiência na resolução de disputas relacionadas a grandes projetos de infraestrutura, como concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e contratos de construção. Atuamos de forma estratégica na defesa de nossos clientes em litígios complexos, tanto no âmbito judicial quanto em procedimentos arbitrais, garantindo a proteção dos interesses comerciais e a resolução eficiente de conflitos. Oferecemos suporte especializado em disputas contratuais, como revisões de contratos de concessão, impasses relacionados ao cumprimento de cláusulas de desempenho e questões sobre execução de obras. Além disso, nossa atuação em arbitragem envolve a defesa de grandes projetos de infraestrutura em procedimentos arbitrais nacionais e internacionais, utilizando nossa expertise para alcançar resoluções rápidas e eficazes.

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Ambiental

Oferecemos assessoria completa em questões ambientais para grandes projetos de infraestrutura, garantindo a conformidade com normas ambientais rigorosas e o licenciamento de obras complexas. Nossa equipe tem experiência em lidar com os desafios do licenciamento ambiental, incluindo projetos em áreas de proteção e zonas urbanas sensíveis. Também prestamos suporte na avaliação de impactos ambientais e na mitigação de riscos, assegurando que os projetos de infraestrutura sejam desenvolvidos de forma sustentável e em conformidade com a legislação. Nossa atuação inclui o acompanhamento de todo o processo de licenciamento, desde a fase inicial de estudos de impacto ambiental até a aprovação final pelos órgãos competentes. Além disso, oferecemos suporte na negociação de contrapartidas ambientais e na gestão de passivos ambientais, ajudando nossos clientes a minimizar riscos e cumprir com as exigências legais de maneira eficiente.

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Tributário

Nosso objetivo é otimizar a carga tributária de nossos clientes, identificando oportunidades que promovam economia e eficiência financeira. Nossa equipe de especialistas oferece suporte na estruturação de transações imobiliárias, análise de incentivos fiscais e gestão de obrigações tributárias, garantindo que cada projeto seja desenvolvido de forma a maximizar benefícios e minimizar riscos. Além disso, fornecemos assistência em contenciosos tributários, defendendo os interesses de nossos clientes em disputas com as autoridades fiscais. Com uma abordagem estratégica e focada, asseguramos que nossos clientes estejam sempre alinhados com as melhores práticas fiscais, promovendo a sustentabilidade e o crescimento de seus negócios.

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Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Auxiliamos os nossos clientes a incorporar práticas responsáveis em seus projetos imobiliários. Com um foco na conformidade legal e regulatória, garantimos que nossos clientes atendam às normas de governança corporativa e responsabilidade social. Além disso, desenvolvemos soluções que posicionam a preocupação ambiental como um diferencial competitivo no setor. Também oferecemos consultoria em certificações ambientais, iniciativas para o uso eficiente de recursos e projetos que promovem um impacto social positivo, permitindo que nossos clientes cumpram as regulamentações exigidas e destaquem no mercado por suas práticas sustentáveis.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Nossa atuação em operações de M&A e questões societárias no setor imobiliário é focada em facilitar transações seguras e vantajosas para nossos clientes, maximizando o valor da transação e protegendo os interesses dos acionistas. Compreendemos profundamente as nuances do setor imobiliário, o que nos permite apresentar soluções personalizadas que atendam às necessidades específicas de nossos clientes em todas as etapas do processo de M&A. Assumimos a responsabilidade por todas as etapas do processo, desde a análise minuciosa de documentos e informações necessárias (due diligence) até a estruturação, negociação e implementação do negócio. Nosso compromisso é oferecer uma experiência integrada que assegure compliance e promova a identificação de oportunidades e a mitigação de riscos do negócio. Garantimos que cada transação seja conduzida com eficiência e excelência.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos consultoria especializada em questões regulatórias, garantindo que os empreendimentos imobiliários estejam em conformidade com as legislações locais, estaduais e federais. Nossa equipe mantém uma comunicação ativa com os Registros de Imóveis e os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos, facilitando o processo de regularização e documentação. Além disso, auxiliamos nossos clientes no desenvolvimento de políticas de compliance eficazes, que visam mitigar riscos legais e garantir a integridade das operações imobiliárias.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Oferecemos assessoria especializada em financiamento de projetos imobiliários, assegurando que nossos clientes tenham acesso às melhores condições de captação e gestão de recursos. Nossa equipe atua na estruturação financeira de empreendimentos, realizando análises detalhadas das diversas opções de financiamento disponíveis, incluindo operações com fundos de investimento e fundos imobiliários. Exploramos também potenciais parcerias estratégicas que podem agregar valor aos projetos. Adicionalmente, garantimos que todos os projetos estejam em conformidade com as regulamentações pertinentes do Banco Central e CVM, proporcionando um suporte completo que maximiza as chances de sucesso na implementação de cada iniciativa. Compreendemos a importância da conformidade legal e regulatória, e nossa abordagem proativa permite que nossos clientes naveguem pelo complexo ambiente financeiro de forma segura e eficiente, potencializando suas oportunidades de investimento no setor imobiliário.

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Pontos de Contato:

Contratos Administrativos e Licitações

Nossa equipe fornece consultoria prática e eficaz na elaboração e negociação de contratos comerciais no setor imobiliário, sempre com o objetivo de proteger os interesses dos nossos clientes. Trabalhamos em acordos de compra e venda, contratos de locação, parcerias e joint ventures, personalizando cada documento para atender às necessidades específicas de cada transação e cada setor transversal da indústria. Significa dizer que, por meio da nossa abordagem multisetorial e multidisciplinar, adaptamos nossa abordagem conforme o setor econômico envolvido – contratos comerciais imobiliários destinados ao setor de saúde são elaborados com atenção às particularidades e regulamentações desse segmento, enquanto os contratos voltados para o setor de energia consideram as especificidades legais e operacionais inerentes a este. Com um profundo entendimento das particularidades do mercado local e das exigências regulatórias, conseguimos redigir contratos claros e eficazes que minimizam riscos e garantem a segurança jurídica das operações comerciais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Oferecemos uma abordagem estratégica em contencioso e arbitragem voltada para o setor imobiliário. Nossa equipe atua na defesa dos interesses de nossos clientes em disputas complexas, desde litígios relacionados a contratos comerciais e financiamento de projetos até questões de propriedade e direitos reais de uso. Com profundo conhecimento nas dinâmicas do setor, garantimos que os conflitos sejam resolvidos de forma eficaz, protegendo a integridade dos negócios imobiliários sob disputa.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Ambiental

Oferecemos assessoria em questões ambientais que afetam o desenvolvimento e a operação de empreendimentos imobiliários. Nossa equipe se compromete a garantir que nossos clientes estejam em total conformidade com a legislação ambiental brasileira, orientando-os em todas as etapas do processo, desde a obtenção de licenças até a avaliação de impactos ambientais e gestão de riscos regulatórios. Também auxiliamos nossos clientes na adequação às normas do Código Florestal e na implementação de medidas que promovam a preservação ambiental dos empreendimentos imobiliários. Nosso objetivo é assegurar que suas iniciativas imobiliárias respeitem rigorosamente as normas ambientais, promovendo práticas sustentáveis que minimizam riscos e contribuem para um futuro mais responsável. Além disso, trabalhamos proativamente para antecipar e resolver questões ambientais, incluindo, sem limitação, gestão de crise e contaminação de área, garantindo que os projetos dos nossos clientes cumpram os requisitos legais e se destaquem no mercado pela sua responsabilidade socioambiental.

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Tributário

Medidas rigorosas de combate à evasão fiscal, aliadas a questões críticas relacionadas à digitalização e à tributação das cadeias de suprimentos, tornaram-se profundamente relevantes no setor de Life Sciences e Healthcare. Isso exige uma abordagem estratégica e proativa para garantir a conformidade tributária, especialmente em face de auditorias e disputas. Nesse contexto, as reformas tributárias acrescentam ainda mais complexidade, tornando a adaptabilidade e a experiência elementos indispensáveis para um setor que já enfrenta desafios significativos. Nossa sólida expertise técnica, combinada com uma análise detalhada do mercado, capacita nossos clientes a navegar com sucesso pelas complexas nuances da legislação tributária e suas especificidades no Brasil. Oferecemos uma gama abrangente de serviços, incluindo consultoria tributária especializada, focando na eficiência e na estruturação de transações societárias e comerciais, além da revisão dos aspectos tributários em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Adicionalmente, atuamos na criação de alianças estratégicas e na implementação de mecanismos de EGVC, promovendo soluções tributariamente eficientes para o desenvolvimento e exploração da propriedade intelectual. Também projetamos soluções tributárias tanto nacionais quanto transfronteiriças, assegurando conformidade com as normas de preços de transferência e gerenciando auditorias fiscais, com atenção especial para a resolução de conflitos tributários.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Nossa equipe especializada realiza uma análise abrangente de cada situação, levando em conta variáveis previdenciárias, fiscais e colaborando com diversas áreas do direito que são relevantes para o setor de Life Sciences e Healthcare. Prestamos apoio na implementação de medidas de reestruturação organizacional, na condução de negociações sindicais e na revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para enfrentar ações judiciais e administrativas. Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com um enfoque diligente na mitigação de riscos que nossos clientes enfrentam. Nossa atuação também é relevante na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. Nossos serviços ainda incluem a assessoria em procedimentos junto ao Ministério Público do Trabalho, gerência de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos associados a operações societárias e comerciais.

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Pontos de Contato:

Sustentabilidade

A sustentabilidade e a resiliência são questões fundamentais para o setor de Life Sciences e Healthcare, dada a sua importância na resolução de desafios globais sistêmicos, como pandemias, acesso a medicamentos e a promoção dos direitos humanos. Embora os aspectos relacionados à sustentabilidade nesse setor sejam únicos e distintos dos de outras indústrias, a criação de valor está intrinsicamente ligada à capacidade das empresas de enfrentarem efetivamente os riscos envolvidos. A gestão de riscos ambientais, sociais e de governança (ESG) deve ser uma prioridade para todos os membros de organizações de saúde, que precisam identificar esses riscos ativamente, implementá-los de forma eficaz e assegurar a conformidade com a variedade de regulamentações que regem o setor. Esse compromisso é essencial para evitar armadilhas, manter a rentabilidade e garantir a competitividade no mercado. Com base em nossa experiência no setor, identificamos que os seguintes macrotemas relacionados à sustentabilidade continuarão a impactar os negócios de maneira significativa: acesso e acessibilidade aos serviços de saúde, conformidade da cadeia de suprimentos, ética empresarial, transparência na condução de ensaios clínicos e acesso equitativo a eles, descarbonização e otimização de processos produtivos. Nossa abordagem é destinada a ajudar as empresas a atender essas exigências, capacitando-as a se tornarem líderes em práticas sustentáveis. Trabalhamos a partir da matriz de materialidade de nossos clientes, garantindo que as soluções propostas sejam adequadas às particularidades de suas operações. Para viabilizar uma entrega abrangente e sustentável, contamos com uma equipe de profissionais especializados em direito ambiental, trabalhista, regulatório, bancário e societário.

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Societário/M&A

As transações no setor de Life Sciences e Healthcare apresentam uma variedade de oportunidades e desafios únicos, que vão desde a volatilidade econômica até a rigidez regulatória. Fusões, aquisições e desinvestimentos não são apenas movimentos estratégicos, mas sim catalisadores essenciais para a transformação empresarial. Nossa equipe de advogados se dedica a maximizar essas oportunidades, com foco especial em transações de pequeno e médio porte e reconhecendo a importância dos desinvestimentos de ativos que não fazem parte do core business, a fim de otimizar margens e direcionar estratégias.

Promovemos alianças estratégicas entre os principais players do setor, potencializando sinergias e incentivando a inovação. Aplicamos essa abordagem em reorganizações societárias que incluem desinvestimentos, cisões, integrações pré e pós-aquisição, além de projetos de racionalização de entidades legais. Nosso objetivo é integrar a eficiência tributária com a otimização da estrutura de governança das empresas. Com uma abordagem proativa e uma visão voltada para o futuro, orientamos nossos clientes na navegação pelos riscos, abrindo caminho para oportunidades que vão além do fechamento do negócio. Representamos uma variedade de compradores, vendedores e consultores financeiros – abrangendo empresas públicas e privadas, além de fundos de private equity e investidores de risco. Sempre adaptamos nossas estratégias às nuances de um mercado em constante evolução, garantindo que nossos clientes estejam preparados para alcançar seus objetivos estratégicos.

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Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro e Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Somos uma equipe especializada, com vasta experiência em auxiliar nossos clientes a enfrentar uma ampla gama de questões regulatórias, que vão desde desafios domésticos até problemas transfronteiriços. Em um setor que frequentemente lida com cargas regulatórias significativas, nossa missão é apoiar as empresas neste panorama intrincado. Atuamos em todas as operações societárias e comerciais do setor. Participamos da estruturação de todos os projetos de interesse à saúde. A nossa atividade regulatória também permeia políticas de integridade e procedimentos investigativos, notadamente em investigações internas e ações de campo, bem como interação entre setor regulado e profissionais de saúde. Oferecemos consultoria completa em questões administrativas relacionadas a órgãos reguladores como ANVISA, MAPA, INMETRO, IPEMs, CFM, CFF, CREFITO e CONAR, atuando em estreita colaboração com nossa equipe de Contencioso e Arbitragem para resolver eventuais disputas, a exemplo daquelas associadas aos PBMs, NPPs, segurança, qualidade, eficácia e publicidade e propaganda de produto regulado no país. Nossa assessoria também abrange aspectos como CBPF, CBPD, AFE, AE, LS, AVCB, RADAR, LI, regularização e registro de produtos e soluções de saúde, SaMD, farmacovigilância, tecnovigilância, cultivares, dentre outros. Para exploração do patrimônio genético brasileiro ou OGMs, trabalhamos em estreita colaboração com os especialistas em direito ambiental. Também estamos bem-posicionados para abordar os desafios regulatórios que impactam a fabricação e distribuição de produtos biológicos, biotecnológicos e biossimilares, tanto na saúde humana quanto animal. Nossa expertise se estende aos testes não-clínicos e à pesquisa clínica, garantindo a conformidade com as obrigações perante os Comitês de Ética em Pesquisa. Atuamos na elaboração de estratégias de precificação de medicamentos (DIP), para interação com a CMED. Apoiamos iniciativas de saúde digital que incluem interoperabilidade de dados de pacientes e processamento de RWD, cibersegurança, privacidade, medtechs, e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa, tecnologia vestível, gadgets de saúde computação quântica, IoMT, blockchain bigdata analytics etc. Também realizamos um monitoramento constante das mudanças políticas e seu impacto no setor, incluindo questões regulatórias financeiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/KYC).

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EGVC e Financiamento de Projetos

O capital de risco é fundamental para o financiamento do setor de Life Sciences e Healthcare. Colaborar com empresas em crescimento acelerado e seus investidores exige uma abordagem estratégica e diferenciada, especialmente diante da dinâmica constante da indústria. Reconhecemos as complexidades e os desafios únicos que essas organizações enfrentam e, alinhados à realidade de nossos clientes, oferecemos orientações personalizadas, pragmáticas e acessíveis que promovem tanto o crescimento quanto a inovação, assegurando simultaneamente a conformidade regulatória e a proteção integral de seus interesses. Para os investidores, nossa expertise se concentra na identificação de oportunidades promissoras e na maximização dos retornos, gerenciando inovações que se alinham às suas metas estratégicas em horizontes tanto de curto quanto de longo prazo. Para as empresas emergentes, disponibilizamos uma consultoria abrangente que abrange desde a captação de recursos até a preparação para a internacionalização e ofertas públicas iniciais (IPOs), orientando-as na navegação por esse panorama complexo, mas repleto de oportunidades. Buscamos criar valor duradouro por meio de uma colaboração próxima e um entendimento profundo das necessidades de cada cliente.

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Contratos Comerciais

Nossa atuação abrange contratos comerciais essenciais no setor, tanto a nível nacional quanto internacional. Atuamos na definição de arranjos de sourcing e procurement para garantir a qualidade e a conformidade na aquisição de insumos, além de desenvolver planos de vendas e distribuição que abrangem canais tradicionais e e-commerce. Facilitamos joint ventures e colaborações estratégicas para impulsionar inovação e expansão, enquanto também olhamos para otimização das cadeias de fabricação e logística. Oferecemos apoio na contratação de parceiros de manufatura e pesquisa. Atuamos na estruturação de arranjos de licenciamento que protegem a propriedade intelectual de nossos clientes e suportamos iniciativas de pesquisa e desenvolvimento, para o patrocinador, perante CMOs e CROs. Além disso, atuamos na transformação digital, implementando tecnologias que melhoram a eficiência operacional. Também desenvolvemos arranjos e soluções Everything-as-a-Service, permitindo modelos de negócios flexíveis e adaptáveis às necessidades do mercado.

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Contratos Administrativos e Licitações

Oferecemos um portfólio abrangente e especializados de serviços jurídicos nesta seara, cuidadosamente projetado para garantir eficácia e conformidade em processos licitatórios, Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDPs), Parcerias para Desenvolvimento de Projetos (PDDs) e arranjos para transferência de tecnologia. Nossa equipe especializada também presta assessoria integral às empresas durante todos os aspectos dos procedimentos licitatórios, desde a elaboração de propostas e a análise de documentos de habilitação até a criação de pedidos de esclarecimento, impugnações e recursos. Oferecemos suporte ativo em sessões públicas conduzidas pelos órgãos licitantes, assegurando que nossos clientes se sintam preparados e confiantes em cada etapa do processo. Auxiliamos nas negociações com o Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde em relação à compra direta de medicamentos. Trabalhamos na estruturação de modelos contratuais inovadores, como contratos de compartilhamento de risco, licenciamento e remuneração por performance, facilitando a incorporação e aquisição de medicamentos e tecnologias de alto custo pelo governo brasileiro, e assim promovendo acessibilidade e inovação no setor. Nossa expertise também se estende à formação de alianças estratégicas e à busca de financiamentos de projetos junto a instituições de fomento a inovação e pesquisa, garantindo que nossos clientes obtenham os recursos necessários para maximizar o impacto de suas iniciativas.

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Contencioso e Arbitragem

Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente especializada em Life Sciences e Healthcare, preparada para enfrentar de forma capilar todas as questões relacionadas à resolução de conflitos. Compreendemos as prioridades do setor e os riscos legais associados às mais variadas disputas, permitindo uma abordagem estratégica que protege os interesses de nossos clientes. Nosso compromisso é maximizar o valor, enquanto minimizamos o tempo e os custos envolvidos em disputas. Oferecemos orientação sobre mecanismos de resolução de conflitos adequados a cada situação. Atuamos em disputadas com órgãos reguladores, no judiciário e em câmaras arbitrais. Também valorizamos a mediação como uma forma eficaz de alcançar acordos rápidos, personalizando soluções para cada caso. Além disso, atuamos em todas as questões relacionadas à segurança e responsabilidade de produtos, serviços e soluções de saúde, garantindo conformidade e mitigando riscos até mesmo reputacionais. Com vasta experiência na implementação de recalls, somos capazes de agir com agilidade e eficácia em situações críticas. Mantemos nossos clientes atualizados sobre a crescente incidência de litígios coletivos, predatórios e de grande escala, que podem surgir em decorrência de tensões geopolíticas, interrupções na cadeia de suprimentos ou da judicialização da saúde.

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Ambiental

Acompanhamos nossos clientes do setor em todas as etapas do desenvolvimento de projetos, desde avaliações de risco e auditorias até os complexos procedimentos de licenciamento ambiental. Trabalhamos em estreita colaboração na análise jurídica relacionada à avaliação de impactos ambientais, garantindo que nossos clientes naveguem de forma eficiente pelas exigências regulatórias. Nossa especialização abrange assessoramento na gestão de passivos, independentemente de sua origem, sejam aqueles associados às operações próprias potencialmente poluidoras, sejam aqueles provenientes de operações societárias ou comerciais. Nosso compromisso vai além da simples conformidade: focamos na minimização de riscos jurídico-ambientais e no fortalecimento da reputação de nossos clientes, alinhando as operações licenciáveis aos mais altos padrões de responsabilidade ambiental e inovação. Fornecemos suporte jurídico abrangente na gestão de resíduos sólidos, com especialização em resíduos gerados em serviços de saúde (RSS). Atuamos também com assessoria jurídica em atividades de exploração florestal (ex. floresta de manejo) e no uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em produtos e soluções de saúde. Nossa atuação também inclui suporte em temas relacionados à biodiversidade, assegurando que os projetos de nossos clientes estejam em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais. Auxiliamos na exploração responsável do patrimônio genético brasileiro e oferecemos assessoria em todo o ciclo de vida de projetos de descontaminação de áreas. Apresentamos vasta experiência em contencioso ambiental, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No que se relaciona ao gerenciamento de crise associada a temas ambientais, atuamos rapidamente para estabelecer uma comunicação eficaz com stakeholders afetados e órgãos reguladores. Nossa prática possui vasta experiência em matéria relacionada à qualidade da água para uso e consumo humano e do ar. Também monitoramos os aspectos jurídicos em temas como exposição de terceiros a contaminantes químicos e implementação de ações efetivas para combate a endemias.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Ambiental

Prestamos assessoria ampla aos nossos clientes (nacionais e internacionais) em questões ambientais diversas, com foco na adequação às normas ambientais, prevenção e mitigação de riscos, sustentabilidade e assessoramento em novos negócios e oportunidades. Diante da complexidade regulatória e da sensibilidade das questões ambientais, nossa atuação parte da avaliação dos desafios de forma ampla, propondo soluções individualizadas, capazes de endereçar especificamente os interesses de cada cliente, sem perder o foco em práticas sustentáveis e no aprimoramento da gestão interna dos nossos clientes. Nossa atuação se desdobra para as mais variadas frentes, tais como gestão de crise, compliance ambiental, sustentabilidade, consultoria em questões ambientais, licenciamento ambiental, revisão de políticas internas e programas de sustentabilidade, auditorias jurídico-ambiental (Due Diligences), negociação com stakeholders, resolução de disputas, revisão de contratos. Além disso, temos vasto conhecimento em diversas matérias relevantes: gerenciamento de áreas contaminadas, recuperação de áreas degradadas, responsabilidades, gestão de resíduos, áreas especialmente protegidas, biodiversidade, comunidades tradicionais, organismos geneticamente modificados (OGM), unidades de conservação, mudanças climáticas, litigância climática, fontes renováveis de energia, sustentabilidade, cadeia de fornecedores, dentre outros. Também temos profunda experiência na representação de clientes em processos judiciais e procedimentos administrativos estratégicos em matéria ambiental (incluindo procedimentos administrativos relacionados a penalidades ambientais, recursos em licenciamento ambiental, inquéritos civis e policiais), bem como em mediação e negociação com autoridades públicas e terceiros.

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Pontos de Contato:

Trabalhista

Auxiliamos atletas brasileiros e estrangeiros, agremiações esportivas por todo o Brasil, além de sociedades e profissionais nacionais e estrangeiras do setor em contratação temporária para cobertura de eventos esportivos.  Oferecemos a revisão de contratos, consultoria e representamos clientes no contencioso desportivo trabalhista. Levamos em conta todas as especificidades do setor, como, por exemplo, a Lei Pelé e a legislação trabalhista aplicável.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Oferecemos assessoria tributária especializada na maximização da eficiência fiscal de clubes e entidades esportivas. Muitas dessas organizações são constituídas como associações sem fins lucrativos, beneficiando-se de isenções tributárias específicas, desde que cumpram certos requisitos e tomem os devidos cuidados para garantir esse direito. Por outro lado, os clubes de futebol que transitam para o modelo de Sociedade Anônima do Futebol e se utilizam do Regime de Tributação Específico do Futebol (TEF) enfrentam desafios significativos, especialmente relacionados à apuração da base de cálculo do TEF e às receitas que podem ser excluídas desse regime. Com uma vasta experiência na assessoria a clubes e entidades de diversas estruturas societárias, nossa equipe é capacitada para analisar questões tributárias específicas e desenvolver estratégias direcionadas à redução da carga fiscal, bem como à mitigação de riscos associados.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Compreendemos a complexidade das normas que regem o setor esportivo no Brasil. Oferecemos orientação sobre compliance e regulamentação, ajudando clubes, federações e atletas a estarem em conformidade com a legislação vigente, como a Lei Pelé, a Lei das SAFs, e as normas da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Auxiliamos na obtenção de licenças necessárias para a organização de eventos e assessoria em regulamentos relacionados a apostas esportivas, especialmente em um contexto de recente liberalização do setor.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Nossa atuação em contencioso e arbitragem abrange diversas frentes do setor esportivo brasileiro. Atuamos nos Tribunais de Justiça Desportiva (TJD) estaduais, nos Superiores Tribunais de Justiça Desportiva (STJD) e tribunais arbitrais revisores (como, por exemplo, o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem – CBMA). Temos experiência significativa em litígios no judiciário brasileiro, especialmente nas discussões relacionadas às Sociedades Anônimas do Futebol. Também representamos clientes em disputas envolvendo investimentos, contratos de patrocínios e de licenciamento, contratos de trabalho e direitos de imagem, manipulação de resultados, fraude no esporte e questões de governança em federações. Nossa experiência nos permite resolver conflitos de forma eficiente e rápida, protegendo os interesses de nossos clientes em disputas complexas.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Atuamos em conjunto com nossos clientes na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de energia contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Além disso, nossa assessoria abrange a aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais para o setor.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Atuação em compra venda de participações societárias, aquisições de ativos e joint ventures, assessorando compradores e vendedores em transações nacionais ou cross-border, com especial atenção para a aquisição de ativos e projetos de novas energias. Assessoramos nossos clientes também em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro e Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos suporte jurídico para navegar pelas regulamentações que regem projetos relacionados às novas fronteiras de energia, assegurando que nossos clientes estejam sempre em conformidade com as exigências de órgãos reguladores e políticas de transição energética.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Imobiliário

Assessoramos na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos nas operações de projetos de Novas Fronteiras de Energia. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor e eventuais restrições legais, como o acesso a imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Auxiliamos na estruturação de financiamentos para projetos de hidrogênio, assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de capital internacional.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de energia, disputas em projetos de infraestrutura, gestão de claims e discussões relacionadas à licenciamento ambiental.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Assessoramos na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de gás natural e biometano contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, como os tributos sobre a renda, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Além disso, nossa assessoria abrange a aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais para o setor. 

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

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Pontos de Contato:

Societário/M&A

Com a abertura de mercado de gás natural Brasil e a crescente demanda por energia mais limpa e eficiente, o gás natural tem se destacado como um combustível estratégico. O desenvolvimento do setor requer sinergia entre os agentes, expansão da infraestrutura e integração com o setor elétrico. Nosso escritório está estrategicamente posicionado para prestar assessoria jurídica de excelência na estruturação de projetos e operações de fusões e aquisições no setor de gás natural, incluindo a compra e venda de empresas e ativos de gás natural, projetos gas-to-power e projetos relacionados à liquefação e regaseificação de gás natural. Nossa assessoria abrange todas as fases do projeto, desde a estruturação da operação até a elaboração e negociação de contratos complexos, incluindo contratos de compra e venda, acordos de acionistas, contratos de joint venture e outros instrumentos jurídicos relevantes para as operações de M&A. Assessoramos nossos clientes também em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Em setores dinâmicos como o do gás natural, o arcabouço regulatório e as normas aplicáveis estão em constante transformação. Nos últimos anos, o setor de gás natural no Brasil tem passado por diversos avanços, que incluem não só alterações da regulação de competência federal, por meio da ANP, como também da regulação de competência estadual, que por meio das agências reguladoras estaduais. O dinamismo do setor, combinado com a ausência de harmonização entre a regulação aplicável, demanda monitoramento constante, alinhamento com as autoridades e grande capacidade de adaptação dos agentes regulados. Nossa assessoria abrange os mais diversos temas de natureza regulatória, incluindo acesso à rede, tarifas, conformidade e segurança operacional, bem como obtenção de autorizações e acompanhamento de trâmites diversos junto às autoridades.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Imobiliário

Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos nas operações de projetos de gás natural e biometano. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor e eventuais restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

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Profissional Relacionado:

Financiamento de Projetos

Estruturação de financiamentos de longo prazo para aquisições, desenvolvimento de infraestrutura e expansão de operações.

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Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

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Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Em um ambiente altamente regulado e caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos relacionados a diversos segmentos do setor de gás natural, incluindo GSAs (gas sale agreements), GTAs (gas transportation agreements), contratos de compra e venda de combustíveis, contratos de EPC, contratos de O&M, contratos para acesso a infraestruturas essenciais, entre outros.

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Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos comerciais (em especial de take or pay), processos administrativos sancionadores e disputas em projetos de infraestrutura e questões de licenciamento ambiental.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Ambiental

Prestamos consultoria especializada para garantir a conformidade ambiental em projetos de geração de energia renovável e produção de combustíveis sustentáveis, desde a obtenção de licenças e autorizações aplicáveis até o assessoramento e acompanhamento do cumprimento das obrigações relacionadas aos impactos ambientais associados às fases de implantação e operação.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Assessoramos na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de energia contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, como no caso dos tributos sobre a renda, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços, além da aplicação de benefícios fiscais e regimes especiais, como o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura). 

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor, incluindo análise de condições de trabalho em atividades rurais, para projetos envolvendo produção agrícola. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Atuação em compra venda de participações societárias, aquisições de ativos e joint ventures, assessorando compradores e vendedores em transações nacionais ou cross-border, com especial atenção para a integração de tecnologias limpas e a expansão do portfólio de energia renovável e biocombustíveis. Assessoramos nossos clientes ainda em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para análise de projetos de lei em andamento, identificando riscos e oportunidades, além de oferecer suporte na criação de estratégias de engajamento com stakeholders. Prestamos consultoria para empresas de diversos setores no acompanhamento e suporte à elaboração e aprovação de legislações fundamentais, como a Lei dos Combustíveis do Futuro, auxiliando na identificação de oportunidades regulatórias e no posicionamento estratégico em relação aos projetos de energia e descarbonização.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Oferecemos suporte jurídico para navegar pelas regulamentações que regem projetos relacionados às novas fronteiras de energia, assegurando que nossos clientes estejam sempre em conformidade com as exigências de órgãos reguladores e políticas de transição energética.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Imobiliário

Oferecemos suporte jurídico na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos nas operações de biocombustíveis e energias renováveis. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação de projetos, levando em consideração regulamentações específicas do setor e eventuais restrições legais, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Auxiliamos na estruturação de financiamentos para projetos, assegurando condições favoráveis para a viabilidade financeira e a captação de capital internacional. Para projetos com potencial de geração de créditos de carbono, auxiliamos clientes na colateralização de créditos com o objetivo de acessar fundos, investidores privados e linhas de crédito bancárias que valorizam tal tipo de ativo.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Representamos nossos clientes em litígios judiciais e arbitrais relacionados a contratos de fornecimento de energia, disputas em projetos de infraestrutura e discussões relacionadas à licenciamento ambiental. Também temos extensa atuação na fase pré-contenciosa, auxiliando na apresentação e gestão de pleitos contratuais em projetos de construção.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Ambiental

Prestamos consultoria especializada para garantir a conformidade ambiental em projetos de geração de energia renovável e produção de combustíveis sustentáveis, desde a obtenção de licenças e autorizações aplicáveis até o assessoramento e acompanhamento do cumprimento das obrigações relacionadas aos impactos ambientais associados às fases de implantação e operação.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Assessoramos na estruturação dos projetos para buscar eficiência tributária, combinando a análise regulatória das oportunidades e desafios do setor com a identificação de alternativas para redução do impacto tributário e mitigação de riscos. O complexo sistema tributário brasileiro, com competências divididas entre os entes governamentais nas esferas federal, estadual e municipal demandam uma análise cuidadosa da legislação aplicável à atividade operacional e demais transações realizadas pelas empresas. Nossa assessoria ao setor de petróleo e derivados contempla tanto a aplicação da legislação relativa aos tributos diretos, quanto dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Além disso, nossa assessoria abrange a aplicação de benefícios fiscais e regimes aduaneiros especiais, como o REPETRO (Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de Bens Destinados às Atividades de Pesquisa e Lavra de Jazidas de Petróleo e Gás Natural).

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com foco na mitigação de riscos enfrentados pelos nossos clientes. Atuamos de forma bastante próxima na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho. Nossa equipe especializada analisa cada situação de forma abrangente, considerando variáveis previdenciárias e fiscais e colaborando com diversas áreas de prática do direito relevantes para o setor. Temos profunda experiência em demandas associada às condições de trabalho em alto mar, incluído na aplicação da Lei Federal 5.811/72, normas de utilização de tripulação brasileira em embarcações e concessão de vistos de trabalho – como a Resolução Normativa 6/2017 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), assim como normas e convenções aplicáveis aos trabalhadores marítimos. Prestamos apoio à implementação de medidas de reestruturação, condução de negociações sindicais e revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para ações judiciais e administrativas. Nossos serviços também incluem assessoria em procedimentos do Ministério Público do Trabalho, gerenciamento de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos em operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Atendemos empresas com destacada atuação em fontes renováveis, combustíveis sustentáveis e hidrogênio baixo carbono, bem como seus investidores e financiadores. Nossa atuação em sustentabilidade reflete o envolvimento que temos com o tema institucionalmente. Nossa equipe multidisciplinar, que conta com especialistas de diversas áreas do escritório, é dedicada na otimização e ampliação dos resultados da atividade econômica ao integrar temas ambientais, sociais e de governança (do inglês, Environmental, Social and Governance – ESG). 

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Nosso escritório está estrategicamente posicionado para prestar assessoria jurídica de excelência na estruturação de projetos e operações de compra e venda de participações e aquisições de ativos onshore e offshore no setor de petróleo e derivados. Nossa assessoria abrange todas as fases do projeto, desde a estruturação da operação até a elaboração e negociação de contratos complexos, incluindo contratos de compra e venda, acordos de acionistas, contratos de joint venture e outros instrumentos jurídicos relevantes para as operações de M&A nacionais ou cross-border. Assessoramos nossos clientes também em demandas societárias diversas, incluindo questões de governança corporativa, expansão de negócios e abertura de filiais, e obtenção e manutenção de licenças e alvarás necessários para o desenvolvimento de suas atividades.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) regula de forma abrangente todas as atividades do setor de petróleo, desde as concessões para exploração e produção até a regulamentação de operações de upstream, midstream e downstream. Ativos de petróleo e estruturas de apoio estão ainda sujeitos à regulação de outras autoridades brasileiras, como a Marinha do Brasil, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As empresas precisam garantir a conformidade com as normas vigentes e lidar com a complexidade dos processos de licenciamento e autorizações para operar. A inobservância de regulamentos pode resultar em sanções, multas e suspensão de operações, impactando significativamente os negócios.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Imobiliário

Oferecemos suporte estratégico em projetos de petróleo e derivados, com foco na verificação da regularidade jurídica de imóveis envolvidos em operações onshore. Atuamos na regularização fundiária dessas áreas e na estruturação dos projetos, considerando as regulamentações setoriais e as restrições legais aplicáveis, como o acesso à titularidade de imóveis rurais por empresas estrangeiras.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Estruturação de financiamentos de longo prazo para aquisições, desenvolvimento de infraestrutura e expansão de operações.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de Emerging Growth & Venture Capital, assessorando empresas, venture funds, investidores, startups e pessoas físicas em aquisições e investimentos no setor de energia, incluindo em operações envolvendo financiamento de capital de risco, aquisições e alienações de empresas do portfólio, recapitalizações, reestruturações e eventos de liquidez. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento (como acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, entre outros) e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Os contratos comerciais são a base das operações na indústria do petróleo, garantindo a segurança e a previsibilidade das relações entre empresas, fornecedores, parceiros e clientes. Em um ambiente altamente regulado e caracterizado por grandes investimentos e complexidade operacional, a estruturação de contratos robustos e bem elaborados é essencial para viabilizar projetos, assegurar o fornecimento de recursos, gerenciar riscos e alinhar os interesses das partes envolvidas. A prática de contratos comerciais abrange desde acordos de fornecimento e prestação de serviços até joint ventures e parcerias estratégicas, garantindo que todas as operações sejam conduzidas de forma eficiente, segura e em conformidade com as exigências legais e regulatórias. Nossa prática de contratos oferece suporte estratégico e especializado na elaboração, negociação e execução de contratos da indústria do petróleo, incluindo EPC/EPCM para grandes projetos de infraestrutura, joint ventures e JOAs para exploração e produção, acordos de fornecimento e offtake, licenciamento e concessão, contratos de construção e manutenção, transporte e logística, contratos de afretamento, EPC e BOP para FPSOs, farm-in e farm-out para aquisição de participações, e compra e venda de ativos, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência comercial e conformidade regulatória.

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Contencioso e Arbitragem

A indústria do petróleo é permeada de contratos complexos de longa duração, que envolvem grandes investimentos e riscos significativos. Disputas contratuais e regulatórias são comuns, especialmente em joint ventures, joint operating agreements (JOAs), acordos de fornecimento, construção (EPC e empreitada), compra e venda de equipamentos, afretamento e contratos de operação e manutenção (O&M). Contratos dessa natureza frequentemente preveem a arbitragem como meio de resolução de disputas, dada a sua natureza internacional, o desejo das partes de evitar a morosidade do sistema judicial brasileiro e a necessária expertise técnica do julgador para atuar em discussões específicas desse segmento. Além de oferecer apoio na estruturação adequada de cláusulas de resolução de disputas e em consultas sobre potenciais disputas, representamos nossos clientes em litígios perante instâncias administrativas, o Poder Judiciário e tribunais arbitrais.

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Pontos de Contato:

Ambiental

O licenciamento ambiental para operações de exploração e produção de petróleo, especialmente em áreas offshore como o Pré-Sal, é complexo e pode envolver múltiplas autoridades ambientais federais, estaduais e locais. Além de cumprir os rigorosos padrões ambientais, incluindo a variável climática como um elemento central neste setor, as empresas precisam gerenciar os riscos operacionais para prevenir acidentes, como derramamentos de óleo e explosões, que podem causar danos significativos ao meio ambiente e às comunidades locais. A segurança operacional é um foco crítico para a indústria, pois falhas podem resultar em consequências jurídicas e financeiras substanciais. As empresas precisam adotar medidas preventivas rigorosas e estar preparadas para responder rapidamente a incidentes, desenvolvendo planos de contingência e realizando treinamentos de resposta a emergências. Além das responsabilidades administrativas em casos de acidentes ambientais, como multas, suspensão de licenças ou embargo de atividades, as empresas podem enfrentar disputas judiciais e arbitragens sobre responsabilidade civil e indenizações por danos ambientais e materiais. O processo de licenciamento ambiental inclui exigências de monitoramento contínuo e cumprimento de obrigações de mitigação de impactos, que podem afetar significativamente os cronogramas de projetos e aumentar os custos operacionais.

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Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Auxiliamos clientes a antecipar e mitigar riscos inerentes ao setor de descarbonização de forma prática, adicionando diligências reputacionais e verificação de riscos de corrupção às diligências fundiárias. A diligência é crucial para garantir a integridade dos créditos de carbono desde o início de sua cadeia.

Apoiamos clientes a preservar a sua integridade, reputação e evitar alegações de greenwashing ao implementar e revisar princípios fundamentais do setor. Assessoramos na implementação de governança eficaz, na verificação da transparência e rastreabilidade do processo e assegurando os benefícios e salvaguardas para um desenvolvimento sustentável, seja em relação a comunidades locais ou evitando dupla contagem.

Também prestamos suporte no acompanhamento de consultas públicas e processos legislativos, incluindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a regulação do Artigo 6 do Acordo de Paris, garantindo que nossos clientes estejam preparados para navegar por regulamentações emergentes. Prestamos serviços de capacitação, letrando equipes internas e preparando-os para atuar em mercados regulados de carbono, garantindo alinhamento estratégico com as regulamentações vigentes e maximizando oportunidades de mercado.

A constante necessidade de transparência e rastreabilidade no setor o transforma em ambiente fértil para o desenvolvimento e utilização e novas tecnologias. Apoiamos nossos clientes a navegar os desafios jurídicos de sua rápida transformação digital, seja através da tokenização e uso de blockchain, apoiando na governança de inteligência artificial ou no tratamento de dados.

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Tributário

Auxiliamos na estruturação de projetos de carbono, visando maximizar a eficiência tributária e garantir o acesso a incentivos fiscais específicos, como o REIDI e regimes especiais voltados ao desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono.

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Societário/M&A

Oferecemos suporte jurídico na análise dos aspectos societários, comerciais e fiscais envolvendo a estruturação de projetos, operações e parcerias para a comercialização de créditos de carbono. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos comerciais e financeiros necessários para a implementação dos referidos projetos, operações e parcerias, como, por exemplo, contratos de joint-venture, prestação de serviços, parceria comercial e acordos de acionistas.

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Relações Governamentais

Atuamos diretamente no suporte a empresas para a análise de projetos de lei em andamento, incluindo o projeto de lei que discute a implementação de um mercado regulado de carbono no Brasil. Identificamos riscos e oportunidades regulatórias e oferecemos orientação estratégica para o engajamento com stakeholders em temas como o mercado de carbono e combustíveis sustentáveis. Nosso objetivo é garantir que as empresas estejam preparadas para as mudanças legislativas e que suas operações estejam em conformidade com as novas regulamentações.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Prestamos suporte no acompanhamento de consultas públicas e processos legislativos, incluindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e a regulação do Artigo 6 do Acordo de Paris, garantindo que nossos clientes estejam preparados para navegar por regulamentações emergentes. Também prestamos serviços de capacitação e letramento para equipes internas de nossos clientes, preparando-os para atuar em mercados regulados de carbono, garantindo alinhamento estratégico com as regulamentações vigentes e maximizando oportunidades de mercado.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Imobiliário

Oferecemos suporte especializado em Due Diligence fundiária, focado em áreas destinadas a projetos de créditos de carbono. Essa Due Diligence (DD) especializada assegura o cumprimento de todos os requisitos legais necessários para a certificação de créditos de carbono no mercado voluntário, garantindo que as propriedades envolvidas estejam devidamente regularizadas e em conformidade com os padrões ambientais e regulatórios. A regularização adequada das áreas é crucial para a certificação bem-sucedida, especialmente em programas com alta credibilidade

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração e negociação de contratos e memorandos de entendimento voltados para a geração e comercialização de créditos de carbono, assegurando que os aspectos jurídicos, regulatórios e comerciais estejam devidamente integrados para maximizar o valor gerado.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Ambiental

Prestamos assessoria ampla aos nossos clientes (nacionais e internacionais) em questões ambientais diversas, com foco na adequação às normas ambientais, prevenção e mitigação de riscos, sustentabilidade e assessoramento em novos negócios e oportunidades. Diante da complexidade regulatória e da sensibilidade das questões ambientais, nossa atuação parte da avaliação dos desafios de forma ampla, propondo soluções individualizadas, capazes de endereçar especificamente os interesses de cada cliente, sem perder o foco em práticas sustentáveis e no aprimoramento da gestão interna dos nossos clientes. Oferecemos suporte especializado na estruturação ou aplicação de termos de referência para o licenciamento ambiental de projetos voltados para a geração de créditos de carbono e captura de carbono (CCS). Temos ampla experiência na análise de riscos jurídicos associados a projetos de crédito e captura de carbono, incluindo avaliação dos critérios de certificação e limitações administrativas fundamentadas na proximidade ou sobreposição com unidades de conservação ou áreas especialmente protegidas, bem como de potencial ou efetivo impacto sobre áreas pleiteadas ou demarcadas em favor de comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Mapeamos riscos de integridade, AML/CFT e sanções, ESG/socioambientais, privacidade e uso ético de dados, com matrizes por cadeia de valor, KRI/KPI e testes de estresse reputacional. Atuamos em auditorias de integridade, segurança e privacidade. Estruturamos cláusulas anticorrupção/ESG, DPAs e cláusulas-padrão contratuais para transferências internacionais de dados, SLAs/SOCs e obrigações de subcontratação. Estruturamos e implementamos programas de integridade, privacidade e IA responsável, aderentes às normas e melhores práticas de autoridades e agências reguladoras como LGPD/ANPD, CGU/TCU, CADE, Bacen/CVM, ANS, ANVISA, ANEEL, ANP, ANATEL, SUSEP, e a ISO 37001/27001/SOC 2. Colaboramos com as equipes relevantes em M&A/JV/consórcios, EPC/O&M, fornecimento/MSA-SOW, distribuição/franquia, SaaS/PaaS/IaaS e cloud soberana, na construção de cláusulas de continuidade, segurança, IP, dados e saída. Possuímos vasta experiência liderando investigações e gerindo crises das mais diversas magnitudes, sejam internas, perante órgãos públicos ou com reporte a auditores externos (shadow investigation) sobre temas como para fraude, assédio, ataque cibernético, greenwashing e incidentes de segurança. Assessoramos empresas com reporte, cooperação e acordos de leniência, bem como em processos sancionadores perante autoridades públicas (CGU/AGU/MPF, ANPD, CADE, CVM, Bacen, agências). Avaliamos e mitigamos riscos de IA, blockchain, IoT, 5G, cloud e tokenização de ativo real. Estruturamos políticas, governance frameworks e compliance-by-design, com DPIA/LIA e certificações. Fornecemos diagnósticos e roadmaps, implementamos políticas e códigos, revisamos contratos e trilhas de auditoria, fornecemos treinamento executivo e monitoramento contínuo com analytics.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Ajudamos clientes a antecipar e mitigar riscos específicos do setor, acompanhando tendências regulatórias, sanitárias, a revisão e monitoramento de grande quantidade de atores na cadeia de valor (de fornecedores a distribuidores), mitigando riscos de corrupção e concorrenciais relacionados a vendas ao governo ou riscos socioambientais. Também apoiamos clientes a estabelecer, monitorar, atingir e reportar as suas metas de sustentabilidade e socioambientais, em linha com a expectativa do mercado.

Assessoramos os clientes na implementação e revisão dos seus programas de integridade, da elaboração de políticas a treinamentos e possuímos ampla experiência liderando investigações internas e governamentais das mais diversas magnitudes, perante diferentes órgãos públicos.

Apoiamos iniciativas de digitalização do mercado consumidor de alimentos e bebidas no país, com expressiva atuação em cibersegurança, proteção de dados e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa e blockchain para rastreabilidade.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Integridade Corporativa e Transformação Digital

Ajudamos clientes a antecipar riscos, mitigar impactos e adequar às melhores práticas ou regulamentações, transformando riscos em oportunidades de negócio. Realizamos análises de risco aprofundadas, com olhar específico para temas sensíveis ao agronegócio, como riscos socioambientais, interações com órgãos públicos e monitoramento da cadeia de valor. Identificados os riscos, apoiamos na construção e revisão de sistemas de integridade efetivos, com a abrangência e linguagem necessária para atingir a todos os stakeholders da operação (do trabalhador rural ao financiador corporativo).

Também conduzimos investigações independentes e gestão de crises, garantindo respostas rápidas e eficazes a incidentes que possam afetar a cadeia produtiva e a reputação corporativa.

Com a digitalização do setor, apoiamos empresas a navegar de forma segura pelos desafios jurídicos de sua rápida transformação digital, na adoção de tecnologias como inteligência artificial, blockchain e IoT, assessorando na proteção de dados, cibersegurança, adequação regulatória e obtenção de certificações.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Tributário

Medidas rigorosas de combate à evasão fiscal, aliadas a questões críticas relacionadas à digitalização e à tributação das cadeias de suprimentos, tornaram-se profundamente relevantes no setor. Isso exige uma abordagem estratégica e proativa para garantir a conformidade tributária, especialmente em face de auditorias e disputas. Nesse contexto, as reformas tributárias acrescentam ainda mais complexidade, tornando a adaptabilidade e a experiência elementos indispensáveis para um setor que já enfrenta desafios significativos.

Nossa sólida expertise técnica, combinada com uma análise detalhada do mercado, capacita nossos clientes a navegar com sucesso pelas complexas nuances da legislação tributária e suas especificidades no Brasil. Oferecemos uma gama abrangente de serviços, incluindo consultoria tributária especializada, focando na eficiência e na estruturação de transações societárias e comerciais, além da revisão dos aspectos tributários em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Adicionalmente, atuamos na criação de alianças estratégicas e na implementação de mecanismos de EGVC, promovendo soluções tributariamente eficientes para o desenvolvimento e exploração de novas formulações. Também projetamos soluções tributárias tanto nacionais quanto transfronteiriças, assegurando conformidade com as normas de preços de transferência e gerenciando auditorias fiscais, com atenção especial para a resolução de conflitos tributários.

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Pontos de Contato:

Trabalhista

Prestamos apoio na implementação de medidas de reestruturação organizacional, na condução de negociações sindicais e na revisão de acordos, além de desenvolver estratégias robustas para enfrentar ações judiciais e administrativas. Oferecemos assessoria estratégica na estruturação de políticas de remuneração, retenção e destituição de empregados, com um enfoque diligente na mitigação de riscos que nossos clientes enfrentam. Nossa atuação também é relevante na elaboração e implementação de políticas de segurança do trabalho, garantindo um ambiente laboral seguro e em conformidade com as regulamentações vigentes. Nossos serviços ainda incluem a assessoria em procedimentos junto ao Ministério Público do Trabalho, gerência de infrações trabalhistas, defesa em reclamações e avaliações de riscos e passivos associados a operações societárias e comerciais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Trabalhamos a partir da matriz de materialidade de nossos clientes, garantindo que as soluções propostas sejam adequadas às particularidades de suas operações. Para viabilizar uma entrega abrangente e sustentável, contamos com uma equipe de profissionais especializados em direito ambiental, trabalhista, regulatório, bancário e societário.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Assessoramos em todas as etapas das operações de fusões e aquisições (M&A) e oferecemos suporte na rotina societária de empresas do setor, incluindo questões relacionadas à governança corporativa. Nossa atuação abarca desde o início das negociações, com a elaboração de memorandos de entendimento e acordos de confidencialidade, até a condução da legal due diligence da target e a elaboração e negociação dos contratos da operação e implementação do fechamento. Nossa atuação visa a eficiência nas operações e garante proteção ao cliente em cada etapa do processo.

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Relações Governamentais

Auxiliamos empresas do agronegócio a estabelecer um diálogo eficaz com autoridades governamentais. Nossa equipe tem experiência em advocacy e desenvolvimento de estratégias que garantem a representação dos interesses da clientela em processos decisórios. Trabalhamos para que as demandas e propostas do setor sejam ouvidas em contextos políticos relevantes.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Somos uma equipe especializada, com vasta experiência em auxiliar nossos clientes a enfrentar uma ampla gama de questões regulatórias, que vão desde desafios domésticos até problemas transfronteiriços. Em um setor que frequentemente lida com cargas regulatórias significativas, nossa missão é apoiar as empresas neste panorama intrincado. Atuamos em todas as operações societárias e comerciais do setor. Participamos da estruturação de todos os projetos de interesse a esta indústria. A nossa atividade regulatória também permeia políticas de integridade e procedimentos investigativos, notadamente em investigações internas e ações de campo, bem como interação entre setor regulado e profissionais de saúde. Oferecemos consultoria completa em questões administrativas relacionadas a órgãos reguladores como ANVISA, MAPA, INMETRO, Conselhos de Classe e CONAR. Atuamos em estreita colaboração com nossa equipe de Contencioso e Arbitragem para resolver eventuais disputas, a exemplo daquelas associadas à segurança alimentar, responsabilidade civil, publicidade e propaganda de produto regulado, além de disputas contratuais. Nossa assessoria também abrange aspectos como CBPF, CBPD, AFE, LS, AVCB, RADAR, LI, regularização e registro de produtos, validações e acreditações de plantas fabris, tecnovigilância, cultivares, Codex Alimentarius, dentre outros. Também estamos bem-posicionados para abordar os desafios regulatórios que impactam a fabricação e distribuição de produtos nutricionais com aplicação e uso medicinal. Apoiamos iniciativas de digitalização do mercado consumidor de alimentos e bebidas no país, com expressiva atuação em cibersegurança, privacidade, e tecnologias emergentes, como inteligência artificial generativa e tecnologia vestível. Também realizamos um monitoramento constante das mudanças políticas e seu impacto no setor, incluindo questões regulatórias financeiras, como as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML/KYC).

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamento de projetos, incluindo a elaboração e negociação dos contratos e instrumentos de dívida e garantia no âmbito do financiamento. Nossa atuação também engloba a elaboração dos documentos necessários para a constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e joint-ventures, e dos acordos de acionistas ou sócios regulando os interesses das partes no âmbito dos projetos.

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Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte especializado nas operações de EGVC, assessorando empresas, fundos, investidores, startups e pessoas físicas no setor de alimentos e bebidas. Nossa atuação abarca todo o processo das operações, desde o início das negociações até o fechamento, incluindo a elaboração de acordos de confidencialidade, memorandos de entendimento, instrumentos de dívidas e investimento e contratos de parceria comercial.

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Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Nossa atuação abrange contratos comerciais essenciais no setor, tanto a nível nacional quanto internacional. Atuamos na definição de arranjos de sourcing e procurement para garantir a qualidade e a conformidade na aquisição de matérias-prima além de desenvolver planos de vendas e distribuição que abrangem canais tradicionais e e-commerce. Facilitamos joint ventures e colaborações estratégicas para impulsionar inovação e expansão, enquanto também olhamos para otimização das cadeias de fabricação e logística. Oferecemos apoio na contratação de parceiros de manufatura e pesquisa. Além disso, atuamos na transformação digital, implementando tecnologias que melhoram a eficiência operacional. Também desenvolvemos arranjos e soluções Everything-as-a-Service, permitindo modelos de negócios flexíveis e adaptáveis às necessidades do mercado.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Contamos com uma equipe multidisciplinar altamente especializada no setor, preparada para enfrentar de forma capilar todas as questões relacionadas à resolução de conflitos. Compreendemos as nuances da indústria e os riscos legais associados às mais variadas disputas, permitindo uma abordagem estratégica que protege os interesses de nossos clientes. Nosso compromisso é maximizar o valor, enquanto minimizamos o tempo e os custos envolvidos em disputas. Oferecemos orientação sobre mecanismos de resolução de conflitos adequados a cada situação. Atuamos em disputadas com órgãos reguladores, no judiciário e em câmaras arbitrais. Também valorizamos a mediação como uma forma eficaz de alcançar acordos rápidos, personalizando soluções para cada caso. Além disso, atuamos em todas as questões relacionadas à segurança e responsabilidade de produtos, pós-marketing, além de aspectos de P&D, formulação e design, rotulagem, gestão de resíduos, segurança alimentar, recalls e litígios – além, evidentemente, da promoção, publicidade e marketing, incluindo mídias sociais. Com vasta experiência na implementação de recalls, somos capazes de agir com agilidade e eficácia em situações críticas. Mantemos nossos clientes atualizados sobre a crescente incidência de litígios coletivos, predatórios e de grande escala, que podem surgir em decorrência de tensões geopolíticas, interrupções na cadeia de suprimentos.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Ambiental

Acompanhamos nossos clientes do setor em todas as etapas do desenvolvimento de projetos, desde avaliações de risco e auditorias até os complexos procedimentos de licenciamento ambiental. Trabalhamos em estreita colaboração na análise jurídica relacionada à avaliação de impactos ambientais, garantindo que nossos clientes naveguem de forma eficiente pelas exigências regulatórias. Nossa especialização abrange assessoramento na gestão de passivos, independentemente de sua origem, sejam aqueles associados às operações próprias potencialmente poluidoras, sejam aqueles provenientes de operações societárias ou comerciais. Nosso compromisso vai além da simples conformidade: focamos na minimização de riscos jurídico-ambientais e no fortalecimento da reputação de nossos clientes, alinhando as operações licenciáveis aos mais altos padrões de responsabilidade ambiental e inovação. Auxiliamos na exploração responsável do patrimônio genético brasileiro e oferecemos assessoria em todo o ciclo de vida de projetos de descontaminação de áreas. Apresentamos vasta experiência em contencioso ambiental, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No que se relaciona ao gerenciamento de crise associada a temas ambientais, atuamos rapidamente para estabelecer uma comunicação eficaz com stakeholders afetados e órgãos reguladores. Nossa prática possui vasta experiência em matéria relacionada à qualidade da água para uso e consumo humano e do ar. Também monitoramos os aspectos jurídicos em temas como exposição de terceiros a contaminantes químicos e implementação de ações efetivas para combate a endemias.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Novas Fronteiras de Energia

Nosso olhar sobre a indústria

As Novas Fronteiras da Energia representam o resultado de um movimento transnacional em direção a uma matriz energética com menor intensidade de carbono. Este setor compreende a integração de fontes renováveis, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e o avanço do hidrogênio como um vetor energético essencial para a descarbonização global. A equipe do Costa Rodrigues está na vanguarda dessa transformação, oferecendo suporte jurídico especializado para estruturar projetos e aproveitar as oportunidades decorrentes deste novo cenário energético. Nossa expertise abrange desde o planejamento, financiamento e construção de infraestrutura até a produção de energia renovável, transporte e armazenamento de energéticos. 

A crescente demanda por combustíveis sustentáveis reflete a busca por alternativas ao uso de combustíveis fósseis, com menor impacto ambiental. O hidrogênio de baixa emissão surge como um complemento estratégico, permitindo a descarbonização de setores de difícil abatimento, como a indústria pesada, o transporte de longa distância e a produção de aço e cimento.

Novas Fronteiras de Energia

Nosso olhar sobre a indústria

As Novas Fronteiras da Energia representam o resultado de um movimento transnacional em direção a uma matriz energética com menor intensidade de carbono. Este setor compreende a integração de fontes renováveis, o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e o avanço do hidrogênio como um vetor energético essencial para a descarbonização global. A equipe do Costa Rodrigues está na vanguarda dessa transformação, oferecendo suporte jurídico especializado para estruturar projetos e aproveitar as oportunidades decorrentes deste novo cenário energético. Nossa expertise abrange desde o planejamento, financiamento e construção de infraestrutura até a produção de energia renovável, transporte e armazenamento de energéticos. 

A crescente demanda por combustíveis sustentáveis reflete a busca por alternativas ao uso de combustíveis fósseis, com menor impacto ambiental. O hidrogênio de baixa emissão surge como um complemento estratégico, permitindo a descarbonização de setores de difícil abatimento, como a indústria pesada, o transporte de longa distância e a produção de aço e cimento.

Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Necessidade de construção e desenvolvimento do arcabouço regulatório
  • Desafios para o licenciamento ambiental
  • Incerteza quanto aos offtakers
  • Competição global por investimentos
  • Expectativa de crescimento significativo do número de projetos de produção de Hidrogênio, CCS e combustíveis de baixa emissão

  • Incorporação de novas rotas tecnológicas e ampliação da competitividade no setor

  • Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos, para exportação de combustíveis de baixo e carbono para países desenvolvidos.
Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Necessidade de construção e desenvolvimento do arcabouço regulatório
  • Desafios para o licenciamento ambiental
  • Incerteza quanto aos offtakers
  • Competição global por investimentos
  • Expectativa de crescimento significativo do número de projetos de produção de Hidrogênio, CCS e combustíveis de baixa emissão

  • Incorporação de novas rotas tecnológicas e ampliação da competitividade no setor

  • Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos, para exportação de combustíveis de baixo e carbono para países desenvolvidos.
Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Necessidade de construção e desenvolvimento do arcabouço regulatório
  • Desafios para o licenciamento ambiental
  • Incerteza quanto aos offtakers
  • Competição global por investimentos
  • Expectativa de crescimento significativo do número de projetos de produção de Hidrogênio, CCS e combustíveis de baixa emissão

  • Incorporação de novas rotas tecnológicas e ampliação da competitividade no setor

  • Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos, para exportação de combustíveis de baixo e carbono para países desenvolvidos.
Experiências em Destaque

Atuação de destaque na Lei do Combustível do Futuro

Prestamos acompanhamento contínuo e suporte estratégico no processo de elaboração e aprovação da Lei do Combustível do Futuro, assessorando empresas de diversos setores impactados. Nossa atuação incluiu a análise detalhada de como o projeto de lei pode influenciar diferentes indústrias, além de identificar oportunidades de inserção no mercado de combustíveis sustentáveis e novas tecnologias. A equipe também ofereceu suporte na formulação de estratégias para interlocução com os stakeholders relevantes, ajudando as empresas a se posicionarem de forma competitiva diante do novo arcabouço legal

Estruturação e desenvolvimento de projetos inovadores de combustível sustentável e créditos de carbono

Atuamos no suporte jurídico e estratégico para a estruturação e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis sustentáveis, com previsão de emissão de créditos de carbono. Nossa atuação inclui um suporte especializado em Due Diligence das áreas a serem utilizadas, garantindo o cumprimento dos requisitos necessários para a certificação de créditos de carbono. Também assessoramos na avaliação de minutas de contratos, assegurando que estejam alinhados aos padrões regulatórios e ambientais. Além disso, realizamos uma análise aprofundada dos requisitos jurídicos presentes nas metodologias do mercado voluntário de carbono, garantindo que essas exigências estejam adequadamente refletidas na estrutura dos projetos, promovendo a conformidade e maximização de oportunidades no mercado de créditos de carbono

Na vanguarda dos projetos de captura e armazenamento geológico de carbono

Nossa equipe atuou em um projeto inovador de captura e armazenamento geológico de carbono, focado em fontes de captura biogênica, abordando os desafios técnicos e regulatórios deste tipo de operação. Oferecemos suporte completo na construção da matriz de risco do projeto, contemplando aspectos como incertezas técnicas, regulatórias e financeiras, além da elaboração de estratégias de mitigação de riscos. Também assessoramos na elaboração e negociação de diversos instrumentos legais necessários para viabilizar o projeto, incluindo acordos de investimento entre diferentes stakeholders e o desenvolvimento do primeiro Joint Operating Agreement (JOA) do Brasil para a injeção de CO₂ em reservatórios geológicos

Atuação destacada no desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão

Apoiamos clientes em todas as etapas de projetos de hidrogênio de baixa emissão, desde a viabilidade e financiamento até a implementação e negociação de contratos de fornecimento. Atualmente estamos auxiliando no desenvolvimento de um hub de hidrogênio verde e de baixo carbono localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com o apoio do Porto de Roterdã, do Banco Mundial, do Governo do Ceará e de outros atores. Este projeto pretende estabelecer a maior cadeia de hidrogênio entre o Brasil e a Europa

Elaboração e negociação de contratos inéditos de serviços para armazenamento geológico

Com base em nossa ampla expertise na cadeia de óleo e gás, assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos de prestação de serviços voltados ao armazenamento geológico de CO₂. Oferecemos suporte jurídico completo para a contratação de serviços essenciais, como a construção de poço exploratório voltado à avaliação da viabilidade de injeção de CO₂ em reservatórios geológicos. Nossa equipe garante que os contratos cubram aspectos críticos da operação, incluindo prazos, responsabilidades técnicas, gestão de riscos e conformidade regulatória, facilitando o desenvolvimento seguro e eficiente de projetos de captura e armazenamento de carbono

Experiências em Destaque

Atuação de destaque na Lei do Combustível do Futuro

Prestamos acompanhamento contínuo e suporte estratégico no processo de elaboração e aprovação da Lei do Combustível do Futuro, assessorando empresas de diversos setores impactados. Nossa atuação incluiu a análise detalhada de como o projeto de lei pode influenciar diferentes indústrias, além de identificar oportunidades de inserção no mercado de combustíveis sustentáveis e novas tecnologias. A equipe também ofereceu suporte na formulação de estratégias para interlocução com os stakeholders relevantes, ajudando as empresas a se posicionarem de forma competitiva diante do novo arcabouço legal

Estruturação e desenvolvimento de projetos inovadores de combustível sustentável e créditos de carbono

Atuamos no suporte jurídico e estratégico para a estruturação e desenvolvimento de projetos de produção de combustíveis sustentáveis, com previsão de emissão de créditos de carbono. Nossa atuação inclui um suporte especializado em Due Diligence das áreas a serem utilizadas, garantindo o cumprimento dos requisitos necessários para a certificação de créditos de carbono. Também assessoramos na avaliação de minutas de contratos, assegurando que estejam alinhados aos padrões regulatórios e ambientais. Além disso, realizamos uma análise aprofundada dos requisitos jurídicos presentes nas metodologias do mercado voluntário de carbono, garantindo que essas exigências estejam adequadamente refletidas na estrutura dos projetos, promovendo a conformidade e maximização de oportunidades no mercado de créditos de carbono

Na vanguarda dos projetos de captura e armazenamento geológico de carbono

Nossa equipe atuou em um projeto inovador de captura e armazenamento geológico de carbono, focado em fontes de captura biogênica, abordando os desafios técnicos e regulatórios deste tipo de operação. Oferecemos suporte completo na construção da matriz de risco do projeto, contemplando aspectos como incertezas técnicas, regulatórias e financeiras, além da elaboração de estratégias de mitigação de riscos. Também assessoramos na elaboração e negociação de diversos instrumentos legais necessários para viabilizar o projeto, incluindo acordos de investimento entre diferentes stakeholders e o desenvolvimento do primeiro Joint Operating Agreement (JOA) do Brasil para a injeção de CO₂ em reservatórios geológicos

Atuação destacada no desenvolvimento de hidrogênio de baixa emissão

Apoiamos clientes em todas as etapas de projetos de hidrogênio de baixa emissão, desde a viabilidade e financiamento até a implementação e negociação de contratos de fornecimento. Atualmente estamos auxiliando no desenvolvimento de um hub de hidrogênio verde e de baixo carbono localizado no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com o apoio do Porto de Roterdã, do Banco Mundial, do Governo do Ceará e de outros atores. Este projeto pretende estabelecer a maior cadeia de hidrogênio entre o Brasil e a Europa

Elaboração e negociação de contratos inéditos de serviços para armazenamento geológico

Com base em nossa ampla expertise na cadeia de óleo e gás, assessoramos clientes na elaboração e negociação de contratos de prestação de serviços voltados ao armazenamento geológico de CO₂. Oferecemos suporte jurídico completo para a contratação de serviços essenciais, como a construção de poço exploratório voltado à avaliação da viabilidade de injeção de CO₂ em reservatórios geológicos. Nossa equipe garante que os contratos cubram aspectos críticos da operação, incluindo prazos, responsabilidades técnicas, gestão de riscos e conformidade regulatória, facilitando o desenvolvimento seguro e eficiente de projetos de captura e armazenamento de carbono

Áreas de prática

Áreas de prática

Conheça nossos Líderes
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Gás Natural e Biometano

Nosso olhar sobre a indústria

Nos últimos anos, a indústria global de gás natural passou por uma série de desafios, incluindo a recuperação da demanda após a pandemia de Covid, restrições da oferta, o conflito entre Rússia e Ucrânia, a flutuação nos preços do gás e altos custos de energia na Europa e na Ásia. Esses eventos levaram a uma adaptação nos mercados internacionais de gás. No Brasil, o gás natural tem ganhado destaque, devido à abundância de reservas no país e ao seu papel fundamental no contexto da transição energética como alternativa a outros combustíveis fósseis com maior intensidade de carbono. A expansão da infraestrutura de gás natural, incluindo terminais de GNL, gasodutos e plantas de processamento, é uma prioridade para o desenvolvimento do setor e tem sido objeto de diversas iniciativas do governo na direção do aumento da oferta de gás natural no Brasil.

A evolução da indústria de gás natural tem sido impulsionada, em grande parte, pela implementação de marcos legais e regulatórios que visam à abertura do mercado nacional, além das dinâmicas nos mercados internacionais, cujas complexidades impõem novos requisitos às análises que sustentam o desenvolvimento do setor no Brasil. A entrada de novos fornecedores no mercado de gás natural, após a promulgação da Lei nº 14.134/2021, possibilitou uma diversificação nas modalidades de contratação, oferecendo uma maior variedade de condições de entrega e precificação, além do surgimento de contratos com quantidade flexível e opções de preço, complementando as tradicionais modalidades “firme” e “interruptível”.

Ainda que as projeções indiquem o aumento da oferta e da demanda de gás natural nos médio e longo prazos, vislumbram-se avanços em ações para a descarbonização das refinarias nacionais e da infraestrutura logística de petróleo e derivados. São esperados investimentos com vistas à descarbonização das indústrias, assim como a adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e dentre as principais alternativas de substituição por fontes energéticas de baixo carbono está o avanço do biogás/biometano. Somando-se a isso, a Lei n.° 14.993/2024 (“Lei do Combustível do Futuro”) instituiu um amplo programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade e instituiu, dentre outros, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao biometano, que tende a acelerar o desenvolvimento do segmento de biometano e sua interrelação com a indústria de gás natural. Adicionalmente, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) também tende a impulsionar o desenvolvimento do segmento de biometano associado à produção de combustíveis sustentáveis de aviação.

Gás Natural e Biometano

Nosso olhar sobre a indústria

Nos últimos anos, a indústria global de gás natural passou por uma série de desafios, incluindo a recuperação da demanda após a pandemia de Covid, restrições da oferta, o conflito entre Rússia e Ucrânia, a flutuação nos preços do gás e altos custos de energia na Europa e na Ásia. Esses eventos levaram a uma adaptação nos mercados internacionais de gás. No Brasil, o gás natural tem ganhado destaque, devido à abundância de reservas no país e ao seu papel fundamental no contexto da transição energética como alternativa a outros combustíveis fósseis com maior intensidade de carbono. A expansão da infraestrutura de gás natural, incluindo terminais de GNL, gasodutos e plantas de processamento, é uma prioridade para o desenvolvimento do setor e tem sido objeto de diversas iniciativas do governo na direção do aumento da oferta de gás natural no Brasil.

A evolução da indústria de gás natural tem sido impulsionada, em grande parte, pela implementação de marcos legais e regulatórios que visam à abertura do mercado nacional, além das dinâmicas nos mercados internacionais, cujas complexidades impõem novos requisitos às análises que sustentam o desenvolvimento do setor no Brasil. A entrada de novos fornecedores no mercado de gás natural, após a promulgação da Lei nº 14.134/2021, possibilitou uma diversificação nas modalidades de contratação, oferecendo uma maior variedade de condições de entrega e precificação, além do surgimento de contratos com quantidade flexível e opções de preço, complementando as tradicionais modalidades “firme” e “interruptível”.

Ainda que as projeções indiquem o aumento da oferta e da demanda de gás natural nos médio e longo prazos, vislumbram-se avanços em ações para a descarbonização das refinarias nacionais e da infraestrutura logística de petróleo e derivados. São esperados investimentos com vistas à descarbonização das indústrias, assim como a adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa e dentre as principais alternativas de substituição por fontes energéticas de baixo carbono está o avanço do biogás/biometano. Somando-se a isso, a Lei n.° 14.993/2024 (“Lei do Combustível do Futuro”) instituiu um amplo programa de descarbonização da matriz de transportes e mobilidade e instituiu, dentre outros, o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao biometano, que tende a acelerar o desenvolvimento do segmento de biometano e sua interrelação com a indústria de gás natural. Adicionalmente, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) também tende a impulsionar o desenvolvimento do segmento de biometano associado à produção de combustíveis sustentáveis de aviação.

Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Ambiente regulatório em construção
  • Necessidade de expansão de infraestrutura e da oferta de gás natural
  • Questões fundiárias, especialmente em projetos com grande extensão
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Elevado custo de implementação e desafios para a escalabilidade de projetos de biogás
  • Expectativa de crescimento significativo da produção de gás natural na próxima década
  • Processo de modernização e ampliação da competitividade no setor
  • Diversos avanços no Mercado Livre de gás natural com possível redução de preços para consumidores industriais e comerciais
  •  Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos
Oportunidades
  • Rápida expansão do mercado, impulsionada por incentivos governamentais
  • Incentivos ao desenvolvimento de infraestrutura
  • Integração com energias renováveis
  • Aproveitamento de resíduos e valorização de soluções sustentáveis
  • Integração com o agronegócio
  • Ambiente regulatório em construção
  • Necessidade de expansão de infraestrutura e da oferta de gás natural
  • Questões fundiárias, especialmente em projetos com grande extensão
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Elevado custo de implementação e desafios para a escalabilidade de projetos de biogás
  • Expectativa de crescimento significativo da produção de gás natural na próxima década
  • Processo de modernização e ampliação da competitividade no setor
  • Diversos avanços no Mercado Livre de gás natural com possível redução de preços para consumidores industriais e comerciais
  •  Integração regional, incluindo interconexão com países vizinhos
Experiências em Destaque

Negociação de contratos relevantes

Assessoria à empresa de exploração e produção de petróleo e gás natural na negociação de contratos para acesso aos sistemas integrados de escoamento (SIE) e processamento (SIP) de gás natural. A implantação do SIE e SIP é um marco para a abertura do mercado e busca promover maior competição por meio do acesso negociado de terceiros às infraestruturas essenciais de escoamento e processamento de gás natural

Assessoria jurídica para projeto pioneiro de estocagem de gás natural

Assessoria à empresa de energia em projeto pioneiro de estocagem de gás natural no Brasil com investimento total estimado de até USD 200 milhões, cujo modelo tem o potencial de trazer novas soluções para a abertura do mercado no país

Suporte jurídico na modelagem e implementação de projetos de gas-to-power

Assessoria à divisão financeira de grande multinacional na modelagem e implementação de um projeto de gas-to-power no Nordeste do Brasil, com investimentos superiores a BRL 5 bilhões

Assessoria para a aquisição de campo produtor de gás natural

Assessoria à grande empresa de energia brasileira na aquisição de 100% de participação da Petrobras em campo no Amazonas, visando a implantação de um projeto reservoir to wire

Experiências em Destaque

Negociação de contratos relevantes

Assessoria à empresa de exploração e produção de petróleo e gás natural na negociação de contratos para acesso aos sistemas integrados de escoamento (SIE) e processamento (SIP) de gás natural. A implantação do SIE e SIP é um marco para a abertura do mercado e busca promover maior competição por meio do acesso negociado de terceiros às infraestruturas essenciais de escoamento e processamento de gás natural

Assessoria jurídica para projeto pioneiro de estocagem de gás natural

Assessoria à empresa de energia em projeto pioneiro de estocagem de gás natural no Brasil com investimento total estimado de até USD 200 milhões, cujo modelo tem o potencial de trazer novas soluções para a abertura do mercado no país

Suporte jurídico na modelagem e implementação de projetos de gas-to-power

Assessoria à divisão financeira de grande multinacional na modelagem e implementação de um projeto de gas-to-power no Nordeste do Brasil, com investimentos superiores a BRL 5 bilhões

Assessoria para a aquisição de campo produtor de gás natural

Assessoria à grande empresa de energia brasileira na aquisição de 100% de participação da Petrobras em campo no Amazonas, visando a implantação de um projeto reservoir to wire

Áreas de prática

Áreas de prática

Conheça nossos Líderes
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Energias Renováveis e Biocombustíveis

Nosso olhar sobre a indústria

O Brasil, detentor de uma matriz energética com um dos maiores percentuais de renovabilidade do mundo, vem passando por uma expansão rápida das energias renováveis, impulsionada por um ambiente regulatório que tem buscado incentivar a transição energética e reduzir as emissões de carbono associadas à produção e ao uso da energia. A abundância de recursos naturais, como sol, vento e biomassa, oferece ao país uma posição privilegiada para se destacar na produção de energia solar, eólica e bioenergia, o que coloca o país em uma posição de destaque mundial por suas iniciativas em sustentabilidade e inovação.

A indústria de energia elétrica desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do país, sendo responsável por atender a uma demanda crescente por eletricidade em suas diversas regiões e setores. Desafios como a necessidade de modernização da infraestrutura, a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a busca por um equilíbrio entre oferta e demanda, destacam uma oportunidade cada vez maior para investimentos em uma indústria com grande importância estratégica em um cenário de mudanças climáticas e transição energética.

A indústria de biocombustíveis, da mesma forma, tem se consolidado no Brasil como um pilar estratégico para a matriz energética do país, refletindo não apenas a busca por fontes de energia renováveis, mas também a necessidade de diversificação econômica e redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil se destaca mundialmente pela produção de biocombustíveis tradicionais, impulsionada por condições climáticas favoráveis e uma infraestrutura agrícola robusta, e tem potencial para liderar a produção também dos novos biocombustíveis.

Com isso, o Brasil tem se destacado como um mercado atraente para investimentos em energias renováveis e biocombustíveis, apoiado por políticas públicas que visam a diversificação da matriz energética e a atração de capital privado. A expansão dessas fronteiras, entretanto, enfrenta desafios complexos em termos de regulamentação, financiamento de projetos, inovação tecnológica e expansão da infraestrutura energética existente.

Energias Renováveis e Biocombustíveis

Nosso olhar sobre a indústria

O Brasil, detentor de uma matriz energética com um dos maiores percentuais de renovabilidade do mundo, vem passando por uma expansão rápida das energias renováveis, impulsionada por um ambiente regulatório que tem buscado incentivar a transição energética e reduzir as emissões de carbono associadas à produção e ao uso da energia. A abundância de recursos naturais, como sol, vento e biomassa, oferece ao país uma posição privilegiada para se destacar na produção de energia solar, eólica e bioenergia, o que coloca o país em uma posição de destaque mundial por suas iniciativas em sustentabilidade e inovação.

A indústria de energia elétrica desempenha um papel crucial no desenvolvimento econômico e social do país, sendo responsável por atender a uma demanda crescente por eletricidade em suas diversas regiões e setores. Desafios como a necessidade de modernização da infraestrutura, a redução das emissões de gases de efeito estufa, e a busca por um equilíbrio entre oferta e demanda, destacam uma oportunidade cada vez maior para investimentos em uma indústria com grande importância estratégica em um cenário de mudanças climáticas e transição energética.

A indústria de biocombustíveis, da mesma forma, tem se consolidado no Brasil como um pilar estratégico para a matriz energética do país, refletindo não apenas a busca por fontes de energia renováveis, mas também a necessidade de diversificação econômica e redução das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil se destaca mundialmente pela produção de biocombustíveis tradicionais, impulsionada por condições climáticas favoráveis e uma infraestrutura agrícola robusta, e tem potencial para liderar a produção também dos novos biocombustíveis.

Com isso, o Brasil tem se destacado como um mercado atraente para investimentos em energias renováveis e biocombustíveis, apoiado por políticas públicas que visam a diversificação da matriz energética e a atração de capital privado. A expansão dessas fronteiras, entretanto, enfrenta desafios complexos em termos de regulamentação, financiamento de projetos, inovação tecnológica e expansão da infraestrutura energética existente.

Oportunidades
  • Desenvolvimento e M&A de projetos de energia solar, eólica e hidrelétrica
  • Início do mercado nacional para projetos de energia eólica offshore
  • Ampliação dos investimentos para a expansão de infraestrutura de transmissão e distribuição de energia
  • Crescimento e diversificação tecnológica para a produção de combustíveis sustentáveis
  • Integração de projetos de produção de combustíveis sustentáveis com o agronegócio
  • Entrada em vigor da Lei 14.993/2024 (“Lei do Combustível do Futuro”)
  • Competição global por investimentos em energias renováveis
  • Exigências ambientais cada vez mais rigorosas
  • Disputas contratuais frequentes em projetos de longo prazo
  • Ambiente regulatório em constante transformação
  • Regime tributário complexo
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Liderança brasileira na transição energética, com grande alinhamento político nacional pelo desenvolvimento de fontes renováveis e biocombustíveis
  • Integração com projetos de novas fronteiras da energia, incluindo no desenvolvimento de soluções para exportação de energia limpa do Brasil
  • Aumento significativo dos projetos de biocombustíveis envolvendo biomassa, em razão da elevada oferta de terras rurais e baixo custo de produção agrícola no Brasil
  • Digitalização e smart grids
  • Aumento da geração distribuída
  • Integração de sistemas energéticos
Oportunidades
  • Desenvolvimento e M&A de projetos de energia solar, eólica e hidrelétrica
  • Início do mercado nacional para projetos de energia eólica offshore
  • Ampliação dos investimentos para a expansão de infraestrutura de transmissão e distribuição de energia
  • Crescimento e diversificação tecnológica para a produção de combustíveis sustentáveis
  • Integração de projetos de produção de combustíveis sustentáveis com o agronegócio
  • Entrada em vigor da Lei 14.993/2024 (“Lei do Combustível do Futuro”)
  • Competição global por investimentos em energias renováveis
  • Exigências ambientais cada vez mais rigorosas
  • Disputas contratuais frequentes em projetos de longo prazo
  • Ambiente regulatório em constante transformação
  • Regime tributário complexo
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Liderança brasileira na transição energética, com grande alinhamento político nacional pelo desenvolvimento de fontes renováveis e biocombustíveis
  • Integração com projetos de novas fronteiras da energia, incluindo no desenvolvimento de soluções para exportação de energia limpa do Brasil
  • Aumento significativo dos projetos de biocombustíveis envolvendo biomassa, em razão da elevada oferta de terras rurais e baixo custo de produção agrícola no Brasil
  • Digitalização e smart grids
  • Aumento da geração distribuída
  • Integração de sistemas energéticos
Experiências em Destaque

Liderança no desenvolvimento de projetos de biocombustíveis

Auxiliamos em iniciativas para a produção e comercialização de biocombustíveis, assessorando empresas a desenvolver, adquirir ou vender projetos, obter licenças e a acessar mercados internacionais. Atualmente, assessoramos um dos maiores projetos do país de produção de combustível de aviação sustentável (SAF) e diesel renovável, envolvendo um investimento inicial superior a USD 2,5 bilhões e prevendo a criação de 90.000 empregos diretos e indiretos

Energia eólica e solar como foco central da nossa atuação

Assessoramos clientes na estruturação e financiamento de projetos de grande escala, garantindo a conformidade com normas ambientais e de eficiência energética. Atuamos na gestão de claims e em disputas específicas desses projetos, notadamente em questões relacionadas a atrasos, multas e defeitos de aerogeradores e placas fotovoltaicas. Recentemente, representamos um cliente na estruturação e negociação de contratos relacionados a um projeto eólico onshore de 24 parques eólicos com potência total estimada de 630 MW, fornecida por 150 geradores de turbinas eólicas. No mercado de geração solar, representamos recentemente um cliente na estruturação e negociação de contratos relacionados a um projeto de geração fotovoltaica com potência total estimada de 260 MW

Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) chave em energias renováveis

Auxiliamos na estruturação de parcerias para a expansão de infraestrutura de transmissão e distribuição, com foco na integração de novas fontes de energia e melhoria da resiliência da rede

Larga experiência em projetos de M&A

Assessoramos clientes em fusões, aquisições e joint ventures envolvendo ativos de energias renováveis, incluindo legal due diligence, questões regulatórias e aprovações necessárias, bem como negociação de contratos de compra e venda. Nossa experiência inclui assessoria na aquisição de participação em projetos greenfield de usinas de energias renováveis

Experiências em Destaque

Liderança no desenvolvimento de projetos de biocombustíveis

Auxiliamos em iniciativas para a produção e comercialização de biocombustíveis, assessorando empresas a desenvolver, adquirir ou vender projetos, obter licenças e a acessar mercados internacionais. Atualmente, assessoramos um dos maiores projetos do país de produção de combustível de aviação sustentável (SAF) e diesel renovável, envolvendo um investimento inicial superior a USD 2,5 bilhões e prevendo a criação de 90.000 empregos diretos e indiretos

Energia eólica e solar como foco central da nossa atuação

Assessoramos clientes na estruturação e financiamento de projetos de grande escala, garantindo a conformidade com normas ambientais e de eficiência energética. Atuamos na gestão de claims e em disputas específicas desses projetos, notadamente em questões relacionadas a atrasos, multas e defeitos de aerogeradores e placas fotovoltaicas. Recentemente, representamos um cliente na estruturação e negociação de contratos relacionados a um projeto eólico onshore de 24 parques eólicos com potência total estimada de 630 MW, fornecida por 150 geradores de turbinas eólicas. No mercado de geração solar, representamos recentemente um cliente na estruturação e negociação de contratos relacionados a um projeto de geração fotovoltaica com potência total estimada de 260 MW

Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas (PPPs) chave em energias renováveis

Auxiliamos na estruturação de parcerias para a expansão de infraestrutura de transmissão e distribuição, com foco na integração de novas fontes de energia e melhoria da resiliência da rede

Larga experiência em projetos de M&A

Assessoramos clientes em fusões, aquisições e joint ventures envolvendo ativos de energias renováveis, incluindo legal due diligence, questões regulatórias e aprovações necessárias, bem como negociação de contratos de compra e venda. Nossa experiência inclui assessoria na aquisição de participação em projetos greenfield de usinas de energias renováveis

Áreas de prática

Áreas de prática

Conheça nossos Líderes
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Petróleo e Derivados

Nosso olhar sobre a indústria

O Brasil ocupa uma posição estratégica na indústria do petróleo global e é o maior produtor da América Latina. O país abriga algumas das mais promissoras bacias petrolíferas em alto mar, incluindo a província do Pré-Sal, na qual as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas ultra profundas representam um marco na história da indústria. Com reservas estimadas em bilhões de barris de petróleo equivalente, o Pré-Sal consolidou o Brasil como um dos principais pólos de investimento em exploração e produção de hidrocarbonetos.

A indústria brasileira de hidrocarbonetos é caracterizada por um ambiente regulatório complexo e dinâmico, regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor tem passado por uma série de mudanças regulatórias e fiscais voltadas para atrair investimentos, aumentar a competitividade e garantir a exploração eficiente e descarbonizada de suas reservas. Essas mudanças incluem a flexibilização do regime de concessões, a ampliação da oferta permanente de blocos exploratórios, o incentivo à participação de empresas privadas em operações anteriormente dominadas pela Petrobras, e outros avanços regulatórios.

O mercado de petróleo no Brasil é promissor, mas também enfrenta desafios significativos. A volatilidade dos preços globais do petróleo, as questões geopolíticas e a necessidade de conformidade com padrões ambientais cada vez mais rígidos exigem atualizações do arcabouço regulatório e capacidade de adaptação das empresas do setor. Além disso, a complexidade da regulamentação ambiental e o processo de licenciamento, especialmente em operações offshore e áreas sensíveis, são fatores que demandam atenção cuidadosa e planejamento estratégico para garantir a continuidade das operações. O Brasil também vivenciou um relevante processo de reestruturação de portfólio e desinvestimentos de ativos de grandes empresas. Tal processo foi fundamental para a criação de oportunidades para novos entrantes e empresas que buscam expandir sua presença no mercado brasileiro, seja por meio de aquisições de ativos, participação em projetos de infraestrutura ou formação de parcerias diversas nos segmentos de upstream, midstream e downstream. 

Com uma posição de destaque no mercado global, vastas reservas de petróleo e uma infraestrutura em expansão, o Brasil oferece um ambiente único e bastante promissor. As empresas que operam nesse mercado precisam de um entendimento profundo das especificidades regulatórias, do panorama econômico e do ecossistema de inovação para maximizar seu potencial e navegar pelas complexidades de um ambiente permeado por discussões sobre a necessidade de acelerar a descarbonização do setor.

Petróleo e Derivados

Nosso olhar sobre a indústria

O Brasil ocupa uma posição estratégica na indústria do petróleo global e é o maior produtor da América Latina. O país abriga algumas das mais promissoras bacias petrolíferas em alto mar, incluindo a província do Pré-Sal, na qual as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas ultra profundas representam um marco na história da indústria. Com reservas estimadas em bilhões de barris de petróleo equivalente, o Pré-Sal consolidou o Brasil como um dos principais pólos de investimento em exploração e produção de hidrocarbonetos.

A indústria brasileira de hidrocarbonetos é caracterizada por um ambiente regulatório complexo e dinâmico, regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor tem passado por uma série de mudanças regulatórias e fiscais voltadas para atrair investimentos, aumentar a competitividade e garantir a exploração eficiente e descarbonizada de suas reservas. Essas mudanças incluem a flexibilização do regime de concessões, a ampliação da oferta permanente de blocos exploratórios, o incentivo à participação de empresas privadas em operações anteriormente dominadas pela Petrobras, e outros avanços regulatórios.

O mercado de petróleo no Brasil é promissor, mas também enfrenta desafios significativos. A volatilidade dos preços globais do petróleo, as questões geopolíticas e a necessidade de conformidade com padrões ambientais cada vez mais rígidos exigem atualizações do arcabouço regulatório e capacidade de adaptação das empresas do setor. Além disso, a complexidade da regulamentação ambiental e o processo de licenciamento, especialmente em operações offshore e áreas sensíveis, são fatores que demandam atenção cuidadosa e planejamento estratégico para garantir a continuidade das operações. O Brasil também vivenciou um relevante processo de reestruturação de portfólio e desinvestimentos de ativos de grandes empresas. Tal processo foi fundamental para a criação de oportunidades para novos entrantes e empresas que buscam expandir sua presença no mercado brasileiro, seja por meio de aquisições de ativos, participação em projetos de infraestrutura ou formação de parcerias diversas nos segmentos de upstream, midstream e downstream. 

Com uma posição de destaque no mercado global, vastas reservas de petróleo e uma infraestrutura em expansão, o Brasil oferece um ambiente único e bastante promissor. As empresas que operam nesse mercado precisam de um entendimento profundo das especificidades regulatórias, do panorama econômico e do ecossistema de inovação para maximizar seu potencial e navegar pelas complexidades de um ambiente permeado por discussões sobre a necessidade de acelerar a descarbonização do setor.

Oportunidades
  • Oportunidades crescentes em exploração e produção de ativos onshore e offshore
  • Maior mercado mundial para fornecedores de infraestrutura para operação em águas ultra profundas
  • Novas fronteiras exploratórias, incluindo a exploração da Margem Equatorial.
  • Alinhamento com a estratégia de descarbonização nacional        
  • Expansão do refino e petroquímica
  • Migração de expertise para novas fronteiras da energia
  • Exigências ambientais cada vez mais rigorosas
  • Disputas contratuais frequentes
  • Ambiente regulatório em constante transformação
  • Exigências regulatórias e contratuais por investimentos locais
  • Regime tributário complexo
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Estabilidade e alinhamento político nacional pela continuidade e expansão da capacidade de produção de petróleo
  • Liderança brasileira na transição energética e redução da intensidade de carbono dos hidrocarbonetos produzidos
  • Migração de expertises e diversificação da atuação das empresas em outras áreas da energia
  • Avanço tecnológico, incluindo a digitalização, automação e uso de inteligência artificial
  • Pressão por práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis
  • Continuidade da política de conteúdo local, exigindo que operadores e fornecedores contratem parcela relevante de bens, serviços e mão-de-obra no Brasil
  • Petrobras seguindo com elevada fatia de mercado nos segmentos de upstream e midstream
Oportunidades
  • Oportunidades crescentes em exploração e produção de ativos onshore e offshore
  • Maior mercado mundial para fornecedores de infraestrutura para operação em águas ultra profundas
  • Novas fronteiras exploratórias, incluindo a exploração da Margem Equatorial.
  • Alinhamento com a estratégia de descarbonização nacional        
  • Expansão do refino e petroquímica
  • Migração de expertise para novas fronteiras da energia
  • Exigências ambientais cada vez mais rigorosas
  • Disputas contratuais frequentes
  • Ambiente regulatório em constante transformação
  • Exigências regulatórias e contratuais por investimentos locais
  • Regime tributário complexo
  • Restrições legais aplicáveis para acesso a áreas rurais
  • Estabilidade e alinhamento político nacional pela continuidade e expansão da capacidade de produção de petróleo
  • Liderança brasileira na transição energética e redução da intensidade de carbono dos hidrocarbonetos produzidos
  • Migração de expertises e diversificação da atuação das empresas em outras áreas da energia
  • Avanço tecnológico, incluindo a digitalização, automação e uso de inteligência artificial
  • Pressão por práticas mais sustentáveis e socialmente responsáveis
  • Continuidade da política de conteúdo local, exigindo que operadores e fornecedores contratem parcela relevante de bens, serviços e mão-de-obra no Brasil
  • Petrobras seguindo com elevada fatia de mercado nos segmentos de upstream e midstream
Experiências em Destaque

Atuação ímpar na aquisição de ativos de E&P de petróleo e gás natural onshore e offshore no Brasil desde a abertura do mercado

Assessoramos os mais diversos clientes em projetos relacionados à aquisição de ativos onshore e offshore no Brasil nos últimos 25 anos, inclusive no âmbito do processo de desinvestimento da Petrobras iniciado em 2015, assessorando IOCs e NOCs em diversas das maiores transações de aquisição de ativos offshore, incluindo as duas maiores operações de aquisição de ativos onshore no Brasil, além de diversas outras transações em valores superiores a USD 20 bilhões

Conhecimento único sobre desenvolvimento de Infraestruturas offshore

Assessoramos clientes na estruturação de financiamento, compra e venda, gestão de claims e em disputas envolvendo a construção e operação de infraestruturas para o setor de petróleo, com especial destaque para plataformas flutuantes de produção do tipo FPSO (floating production storage and offloading), FSO (floating storage and offloading), dutos de escoamento e infraestruturas submarinas

Ativa atuação administrativa e consultoria regulatória junto ao regulador

Assessoramos clientes em discussões bem-sucedidas com a ANP em negociações de TACs e em processos administrativos sancionadores em valor correspondente a bilhões de dólares americanos, bem como na construção de posicionamentos e revisão de normas e regulamentos

Ampla representação da indústria em disputas bilionárias com a Petrobras

Assessoramos clientes de forma bem-sucedida em disputas administrativas, judiciais e arbitrais contra a Petrobras em valores que superam bilhões de dólares americanos, incluindo questões relacionadas à tentativa de imposição de sanções e penalidades, rescisões contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e restrição de contratação com a Petrobras

Experiências em Destaque

Atuação ímpar na aquisição de ativos de E&P de petróleo e gás natural onshore e offshore no Brasil desde a abertura do mercado

Assessoramos os mais diversos clientes em projetos relacionados à aquisição de ativos onshore e offshore no Brasil nos últimos 25 anos, inclusive no âmbito do processo de desinvestimento da Petrobras iniciado em 2015, assessorando IOCs e NOCs em diversas das maiores transações de aquisição de ativos offshore, incluindo as duas maiores operações de aquisição de ativos onshore no Brasil, além de diversas outras transações em valores superiores a USD 20 bilhões

Conhecimento único sobre desenvolvimento de Infraestruturas offshore

Assessoramos clientes na estruturação de financiamento, compra e venda, gestão de claims e em disputas envolvendo a construção e operação de infraestruturas para o setor de petróleo, com especial destaque para plataformas flutuantes de produção do tipo FPSO (floating production storage and offloading), FSO (floating storage and offloading), dutos de escoamento e infraestruturas submarinas

Ativa atuação administrativa e consultoria regulatória junto ao regulador

Assessoramos clientes em discussões bem-sucedidas com a ANP em negociações de TACs e em processos administrativos sancionadores em valor correspondente a bilhões de dólares americanos, bem como na construção de posicionamentos e revisão de normas e regulamentos

Ampla representação da indústria em disputas bilionárias com a Petrobras

Assessoramos clientes de forma bem-sucedida em disputas administrativas, judiciais e arbitrais contra a Petrobras em valores que superam bilhões de dólares americanos, incluindo questões relacionadas à tentativa de imposição de sanções e penalidades, rescisões contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e restrição de contratação com a Petrobras

Áreas de prática

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Conheça nossos Líderes
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Tributário

Auxiliamos empresas na elaboração de estratégias de estruturação do investimento e operação, abrangendo benefícios de ICMS até questões relacionadas ao ITR e FUNRURAL. Nesse contexto, realizamos um planejamento tributário de longo prazo, analisando os impactos fiscais na aquisição da propriedade rural, propondo soluções que assegurem a conformidade e a sustentabilidade financeira dos projetos, bem como permitam opções eficientes de desinvestimento, especialmente no que se refere ao IR sobre ganho de capital, ITCD e ITBI.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Trabalhista

Nossa prática trabalhista oferece suporte jurídico completo em questões relacionadas a direitos e obrigações no ambiente de trabalho. Assessoria em negociações, elaboração de contratos de trabalho e estratégias de conformidade garantem que nossos clientes atinjam seus objetivos enquanto se mantêm em conformidade com a legislação trabalhista, prevenindo passivos e litígios. Também possuímos destacada experiência na integração e gestão de práticas ESG no planejamento da gestão dos trabalhadores do setor, especificamente no que pertence à implementação de práticas de capacitação, preservação da saúde, segurança e do bem-estar dos trabalhadores rurais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Sustentabilidade

Assessoramos nossos clientes em práticas que promovem a responsabilidade social, avaliando conformidade com normas e na implementação de políticas que favorecem a preservação dos recursos humanos e naturais. Trabalhamos para que os projetos atendam às exigências legais, bem como para que os resultados econômicos estejam alinhados com os valores de responsabilidade e ética.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Societário/M&A

Oferecemos suporte especializado nas operações de fusões e aquisições (M&A) e assessoria em rotina societária e governança corporativa de empresas do setor. Em relação às operações de investimento, compra e venda de sociedades e ativos, nossa atuação abarca desde o início das negociações, com a estruturação da operação, até a condução da legal due diligence da target e a elaboração e negociação dos contratos no âmbito do fechamento da operação. Nossa atuação visa a eficiência nas operações e garante proteção ao cliente em cada etapa do processo.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Relações Governamentais

Auxiliamos empresas do agronegócio a estabelecer um diálogo eficaz com autoridades governamentais. Nossa equipe tem experiência em advocacy e desenvolvimento de estratégias que garantem a representação dos interesses da clientela em processos decisórios. Trabalhamos para que as demandas e propostas do setor sejam ouvidas em contextos políticos relevantes.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Regulatório e Políticas Públicas

Fornecemos suporte às empresas do agronegócio em relação a normas e políticas que afetam a operação do setor. Assessoramos na elaboração de estratégias de compliance e no acompanhamento de legislações pertinentes, assegurando que os clientes operem dentro da legalidade e maximizem suas oportunidades de negócio, com uma visão proativa sobre questões regulatórias.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Financiamento de Projetos

Oferecemos suporte jurídico na estruturação e implementação de financiamento de projetos agrícolas e agroindustriais. Trabalhamos em colaboração com instituições financeiras e investidores para garantir que os contratos e acordos respeitem as normas do setor, além de oferecer suporte na análise de viabilidade econômica e na negociação de termos fundamentais. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos e instrumentos de dívida e garantia no âmbito do financiamento, incluindo garantias full recourse, non-recourse e limited recourse, bem como a elaboração dos documentos necessários para a constituição de sociedades de propósito específico (SPE) e joint-ventures, e regulação dos interesses das partes.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

EGVC

Oferecemos suporte jurídico especializado no setor em todas as etapas das operações de Emerging Growth & Venture Capital. Assessoramos investidores na identificação de oportunidades promissoras e de mecanismos para a maximização de retornos, assegurando que as iniciativas estejam alinhadas com suas metas estratégicas e assessoramos empresas emergentes e startups por meio de uma consultoria completa que abrange desde a captação de recursos até o apoio na expansão e desenvolvimento dos negócios. Nossa atuação inclui a elaboração e negociação dos contratos necessários para a implementação das operações, como memorandos de entendimento, acordos de investimento, instrumentos de mútuo conversível em participação societária, e contratos de parceria comercial.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contencioso e Arbitragem

Nossa equipe é composta por profissionais especializados em contencioso e arbitragem no setor de agronegócio, preparados para lidar com disputas que vão desde conflitos contratuais até questões de uso da terra e regulamentação ambiental. Com uma abordagem estratégica, priorizamos os interesses de nossos clientes, buscando maximizar o valor das soluções enquanto minimizamos tempo e custos. Atuamos em disputas perante órgãos reguladores, no judiciário e em câmaras arbitrais, além de valorizar a mediação como uma alternativa para acordos rápidos. Com conhecimento profundo das nuances do agronegócio, também abordamos a conformidade ambiental e responsabilidades legais, protegendo nossos clientes de riscos reputacionais.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Administrativos e Licitações

Fornecemos orientação na elaboração de propostas, análise de documentos e no gerenciamento da execução de contratos administrativos, assegurando a conformidade com a legislação e a otimização de oportunidades em contratações com entidades públicas. Temos vasta experiência na formação de concessões e parcerias público-privadas (PPPs) como veículos estratégicos para o acesso à terra em projetos agroindustriais. Nossa equipe assessora na criação, estruturação e gestão desses instrumentos. Trabalhamos para fomentar relações de colaboração entre o setor privado e o poder público, criando condições que promovam investimentos sustentáveis e o desenvolvimento regional.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

POLÍTICA DE ACESSIBILIDADE

Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados, submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB (Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal, bem como das respectivas Seccionais da OAB e demais normas jurídicas pertinentes, institui esta Política de Acessibilidade, visando garantir que todos os usuários, incluindo pessoas com deficiências, possam acessar e usufruir de nosso site de forma plena e equitativa.

O nosso compromisso com a acessibilidade se traduz na implementação de diversas funcionalidades que promovem uma navegação inclusiva e informativa. A seguir, detalhamos as principais características que adotamos:

Atalhos de navegação: Cada página do nosso site é dotada de um menu inicial claro e intuitivo, permitindo ao usuário acessar diretamente o conteúdo principal. Para aqueles que optam por navegar via teclado, implementamos links de acesso rápido que se tornam visíveis ao utilizar a tecla Tab. Disponibilizamos também links para a Página Inicial, uma caixa de busca, uma navegação uniforme e acessos diretos ao mapa do site em todas as seções.


Marcação estruturada e semântica: Aplicamos de maneira criteriosa tags HTML que respeitam as boas práticas de estruturação de conteúdo, utilizando H1 para títulos principais e H2 para subtítulos, o que favorece a organização e a clareza na leitura.


Textos alternativos para imagens: Garantimos que todas as imagens relevantes em nosso site estejam acompanhadas de descrições alternativas, proporcionando assim uma compreensão adequada do conteúdo visual para usuários com deficiência visual. Gráficos que servem apenas como elementos decorativos são dotados de descrições alternativas vazias, assegurando que a navegação se mantenha clara. Realizamos auditorias regulares para identificar e reformular imagens que não atendem a essa exigência.


Ajuste de tamanho de fonte: O texto em nosso site pode ser facilmente ajustado para atender às preferências do usuário por meio das configurações do navegador, funcionalidade compatível com a maioria dos navegadores por meio das combinações Ctrl + + ou Ctrl + -.


Acessibilidade com Scripting: Embora utilizemos JavaScript para potencializar a funcionalidade e a interatividade do site, garantimos que o conteúdo essencial permaneça acessível mesmo na ausência de scripts.


Compatibilidade com diferentes dispositivos: Nosso site foi desenvolvido com um design responsivo, assegurando uma experiência de navegação otimizada em uma ampla variedade de dispositivos e resoluções de tela, desde desktops a dispositivos móveis.

 


Comprometemo-nos a monitorar continuamente a acessibilidade de nosso site, realizando avaliações regulares para identificar problemas e explorar novas oportunidades de aperfeiçoamento. 

Regulatório e Políticas Públicas

Fornecemos suporte às empresas do agronegócio em relação a normas e políticas que afetam a operação do setor. Assessoramos na elaboração de estratégias de compliance e no acompanhamento de legislações pertinentes, assegurando que os clientes operem dentro da legalidade e maximizem suas oportunidades de negócio, com uma visão proativa sobre questões regulatórias.

Experiências em Destaque:
Pontos de Contato:

Contratos Comerciais

Atuamos na elaboração e negociação de contratos comerciais, típicos e atípicos, fundamentais para as operações do agronegócio. Nossa consultoria especializada abrange acordos e alianças estratégicas que conectam nossos clientes a uma rede diversificada de fornecedores, clientes, licenciadores e demais stakeholders dos setores em referência. Representando os interesses de nossos clientes sob múltiplas perspectivas, aplicamos uma visão holística e abrangente, abarcando os aspectos legais, operacionais e comerciais do tema com precisão. Nossa equipe dedica atenção especial à definição clara de direitos e obrigações sob a perspectiva do negócio. Buscamos minimizar riscos de litígios e garantir relações comerciais seguras e produtivas.

Experiências em Destaque:
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Ambiental

Oferecemos consultoria especializada em direito ambiental, auxiliando empresas do agronegócio a cumprir a legislação vigente e a implementar melhores práticas. Nossos serviços incluem o gerenciamento de licenças ambientais, a avaliação de impactos e a mitigação de riscos associados a atividades agropecuárias. Atuamos também com assessoria jurídica em atividades de exploração florestal (ex. floresta de manejo) e no uso de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) em produtos e soluções de saúde. Nossa atuação também inclui suporte em temas relacionados à biodiversidade, assegurando que os projetos de nossos clientes estejam em conformidade com as diretrizes nacionais e internacionais. Auxiliamos, ainda, na exploração responsável do patrimônio genético brasileiro e oferecemos assessoria em todo o ciclo de vida de projetos de recuperação de áreas degradadas. Apresentamos vasta experiência em contencioso ambiental, tanto na esfera administrativa quanto na judicial. No que se relaciona ao gerenciamento de crise associada a temas ambientais, atuamos rapidamente para estabelecer uma comunicação eficaz com stakeholders afetados e órgãos reguladores. Também atuamos na análise de direitos territoriais relacionados a comunidades quilombolas e povos originários, assegurando que os direitos dessas comunidades sejam respeitados e que as interações com projetos agroindustriais ocorram de forma ética e legal. Nossos serviços incluem a mediação de conflitos fundiários, a facilitação de diálogos entre empresas e comunidades e a elaboração de soluções que promovam a coexistência pacífica e a valorização da biodiversidade local.

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