Radar Ambiental: Licenciamento ambiental para produção de hidrogênio verde
StandUp2Health Journal, Abril 2026
2026 Chambers & Partners Life Sciences Guide
Revista Brasileira de Arbitragem: Ônus Probatório em Disputas Arbitrais de Construção: Superando a Carência de Critérios Explícitos no Direito Brasileiro a Partir da Aplicação de Standards e Protocolos Internacionais
Radar Ambiental: The Institute of Interim Statute of Limitations and Topic No. 1,294 of the STJ
Em dezembro de 2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) concluiu o julgamento do Tema Repetitivo nº 1.294[1], oportunidade em que fixou tese relevante acerca da impossibilidade de utilização do Decreto nº 20.910/1932 para fins de reconhecimento da prescrição intercorrente no curso de processos administrativos sancionadores de Estados e Municípios na ausência […]
Companies now have the obligation to inform their employees about preventive health
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 6 de abril de 2026, a Lei 15.377/2026, que insere na CLT o artigo 169-A e acrescenta o §3º ao seu artigo 473, impondo às empresas um dever ativo de disponibilizar aos seus empregados informações sobre campanhas oficiais de vacinação, o papilomavírus humano (HPV) e os cânceres […]
StandUp2Health Journal, Março 2026
PPPs and Concessions in Brazil: a R$ 757 billion market waiting for investors
Com uma carteira de projetos em estruturação pesquisada por entidades setoriais que soma aproximadamente R$ 757 bilhões distribuídos em 469 iniciativas nas diferentes esferas do governo e pelo menos 20 leilões agendados apenas para o primeiro trimestre de 2026, o Brasil consolida um momento de expansão no setor de concessões (disciplinadas pela Lei Federal nº […]
Energy transition in recalibration: lessons from CERAWeek 2026 and implications for Brazil
A CERAWeek 2026 ocorreu em um ambiente marcado por incerteza geopolítica elevada e transformação estrutural da demanda por energia. Diferentemente de anos anteriores, não se identificou uma narrativa única dominante, mas a convergência de múltiplas pressões que apontam para um processo de “recalibragem” do sistema energético global. Dois vetores estruturais permearam praticamente todas as discussões: […]
A Nova Licença-Paternidade

Regulamentação da licença-paternidade Após 38 anos da promulgação da Constituição Federal, a licença-paternidade finalmente ganhou regulamentação, com a sanção presidencial da Lei 15.371/2026, em 31 de março de 2026. Embora já sancionada, a nova lei, aplicável aos casos de nascimento, adoção e guarda judicial para fins de adoção, entrará em vigor apenas em 1º de […]