Transmission Line Auction No. 4/2026: new opportunities and international transmission connection
Os Leilões de Linha de Transmissão no Brasil
Em linha com a forte expansão do setor de transmissão de energia no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) agora se prepara para o Leilão de Transmissão nº 4/2026 (“LT04/2026”), um dos maiores certames de transmissão programados para este ano.
Escopo do LT04/2026
O LT04/2026 promete conceder concessões para serviços públicos de transmissão de eletricidade cobrindo 2.069 kms de novas linhas de transmissão e 13.564 MVA de nova capacidade de transformação.
Os empreendimentos estarão associados a novas instalações em ampla área geográfica, abrangendo sete estados do país:
Bahia (BA)
Goiás (GO),
Mato Grosso do Sul (MS)
Paraíba (PB)
Paraná (PR)
Rondônia (RO)
São Paulo (SP)
Os números anunciados representam um investimento total estimado de R$ 11,3 bilhões, representando um dos maiores pacotes de expansão da rede elétrica, com destaque para a primeira conexão de transmissão entre Brasil e Colômbia.
Além disso, as concessões terão prazo de 30 anos e, de acordo com a ANEEL, a implementação dos projetos deverá impulsionar a criação de cerca de 28.900 empregos diretos e indiretos durante a fase de construção. Os empreendimentos terão prazos de implantação que variam entre 36 e 60 meses, contados da celebração dos respectivos contratos de concessão.
A ANEEL já abriu o prazo para consulta pública ao Edital para contribuições dos interessados.
A Consulta Pública nº 006/2026 está disponível até 25 de maio de 2026, pelo e-mail cp006_2026@aneel.gov.br. A minuta de edital e maiores detalhes sobre o certame estão disponíveis no espaço da Consulta Pública nº 006/2026 e no site da ANEEL.
O portfólio é organizado em lotes de instalações e obras associadas. A configuração técnica detalhada de cada lote está detalhada no Edital e seus anexos.
Cronograma e dinâmica do Leilão
O LT04/2026 está programado para acontecer no dia 30 de outubro de 2026, com início às 10h, na sede da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo (SP).
A Sessão Pública do Leilão será realizada com a participação dos proponentes que atenderem aos requisitos de habilitação previstos no Edital, incluindo: (i) a efetivação da inscrição, (ii) a apresentação da Garantia de Proposta e (iii) a entrega do envelope de Proposta Financeira/Manifestação, nos termos dos itens 1.6.1 e 2.1 do Edital.
Os proponentes interessados em participar do Leilão deverão aportar garantia de proposta no valor de 1% (um por cento) do montante do investimento, na forma prevista no item 8.2 do Edital, para cada um dos lotes/sublotes integrantes do LT04/2026.
O critério de seleção dos vencedores é a menor Receita Anual Permitida (RAP), visando a modicidade tarifária. Nos termos do Edital, o valor ofertado na proposta financeira será, portanto, a RAP aplicável para a prestação do serviço público de transmissão, durante todo o período de disponibilidade das instalações para operação comercial. A RAP será paga em 12 parcelas mensais.
Documentos e canais de acesso
Todos os materiais oficiais do certame estão disponíveis eletronicamente no site da ANEEL, incluindo:
O Edital que rege o LT04/2026 e todos os seus anexos, incluindo especificações técnicas, projetos de contratos de concessão e requisitos de qualificação;
A Consulta Pública nº 006/2026 (para contribuições até 25 maio de 2026); e
Outros documentos relacionados ao certame.
Os participantes em potencial devem considerar as informações previstas no Edital e seus anexos como base legal e técnica para a elaboração de suas propostas. É condição sine qua non que a estruturação de seus modelos operacionais e financeiros, considerem as obrigações regulatórias previstas no Edital para a totalidade do prazo de concessão de 30 anos.
Como podemos ajudar
Os leilões de transmissão exigem dos participantes uma atuação coordenada entre as frentes regulatória, societária e financeira, em um ambiente marcado por elevada complexidade jurídica e sofisticadas estruturas de investimento. Nesse contexto, avaliações jurídicas ainda nas fases iniciais do certame podem ter reflexos relevantes na competitividade da proposta e na viabilidade do projeto no longo prazo.
Neste contexto, assessoria jurídica especializada é um diferencial para os participantes em questões como:
interpretação estratégia do Edital e seus anexos, incluindo critérios de qualificação e habilitação de projetos, requisitos regulatórios e obrigações de compliance;
definição da estrutura de participação mais adequada, incluindo consórcios, parcerias e acordos de governança;
análise de riscos regulatórios relacionados à construção, operação e regime regulatório da concessão, bem como a identificação de meios de mitigação; e
estruturação de financiamento compatível com o perfil do projeto e as exigências aplicáveis a investidores e credores.
Nossos times de energia e infraestrutura reúnem profissionais com ampla experiência em regulação setorial, M&A e project finance, estando aptos a assessorar desenvolvedores, investidores e instituições financeiras ao longo de todo o ciclo do leilão, desde a avaliação inicial de oportunidade à implementação do projeto e ao fechamento financeiro da operação, no contexto do LT04/2026 e de futuros certames do setor elétrico brasileiro.
Entre em contato conosco para mais informações sobre o assunto.
Autores: Alexandre Calmon, Henrique Rojas, Jessica Filka, Marcelo Frazão, Marcia Lencastre
