Transmission Line Auction No. 1/2026: structure, scope and key dates

Para 2026, o regulador federal de energia do Brasil alinhou duas licitações competitivas em formato de leilão para conceder concessões de longo prazo para serviços públicos de transmissão de eletricidade. Esses "Leilões de Transmissão" são projetados para alocar capital privado e expertise operacional para a construção, operação e manutenção de novas linhas e subestações de transmissão, com o objetivo explícito de expandir e reforçar a Rede Básica do Sistema Nacional Interconectado (SIN).

O Leilão nº 1/2026 ("LT01/2026") é o primeiro desses concursos.

Escopo do LT01/2026

O LT01/2026 concederá concessões para serviços públicos de transmissão de eletricidade associados a novas instalações localizadas em uma ampla área geográfica. De acordo com o Aviso de Licitação (Edital), os lotes incluem projetos em até 12 estados brasileiros, incluindo, entre outros:

• Bahia
• Ceará
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Minas Gerais
• Pará
• Paraná
• Rio de Janeiro
• Rio Grande do Norte
• Santa Catarina
• Sergipe
• São Paulo

No total, o leilão cobre:

• 859 km de novas linhas de transmissão; e
• 4.350 MVA de nova capacidade de transformação,

com gastos de capital estimados na ordem de BRL 5,11 bilhões. As concessões serão concedidas por um período de 30 anos.

O portfólio é organizado em nove lotes de instalações e obras associadas. Embora a configuração técnica detalhada de cada lote esteja detalhada no Edital e seus anexos, o pacote inclui, por exemplo, as LTs 345 kV Norte–São Miguel (C1 e C2, 8,2 km cada, subterrâneas) e São Miguel–Ramon Reberte Filho (C1 e C2, 9,2 km cada, subterrâneas), além da SE 345/88 kV São Miguel, com prazo de 60 meses e função de reforçar o atendimento à Região Metropolitana de São Paulo.

Estrutura processual e cronograma

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) programou o Leilão LT01/2026 para 27 de março de 2026. O leilão será realizado na sede da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão, em São Paulo (SP), e se desenrolará em duas sessões públicas:

• Primeira sessão pública:
  Data e horário: 27 de março de 2026, começando às 10h00 (horário local)
  Escopo: lotes 1, 2, 3, 4 e 5
• Segunda sessão pública:
  Escopo: lotes 7, 8, 9 e 10
  Data e hora: a serem posteriormente anunciados em um "Aviso Relevante" a ser emitido pela Comissão Permanente de Leilões da ANEEL (CPL)

Um dos lotes originalmente previstos (6) foi retirado do processo antes da publicação do Aviso final de Licitação, pois não foi incluído no instrumento de rescisão consensual subjacente que rege esse ativo. Como resultado, a edição publicada consolida a oferta em nove lotes.

Documentação de concursos e acesso à informação

Licitantes e outros interessados podem acessar o conjunto completo de materiais oficiais diretamente pelo site da ANEEL. Os seguintes documentos estão disponíveis eletronicamente:

• o Aviso de Licitação (Edital) que rege o Leilão LT01/2026;
• todos os anexos do Edital, incluindo especificações técnicas, projetos de contratos de concessão e requisitos de qualificação; e
• os documentos de referência associados que apoiam o projeto do leilão.

Esses podem ser obtidos no seguinte endereço: https://www2.aneel.gov.br/aplicacoes_liferay/editais_transmissao/edital_transmissao.cfm

Espera-se que os participantes em potencial confiem no Edital e seus anexos como estrutura legal e técnica vinculativa para preparar suas propostas, estruturar seus modelos de projeto e financiamento, e avaliar as obrigações regulatórias ao longo do prazo de concessão de 30 anos.

Oportunidades para os participantes do mercado

O LT01/2026 oferece um pipeline significativo de ativos regulados de longa duração no setor brasileiro de transmissão, com exposição geográfica diversificada e requisitos de investimento em materiais. Para patrocinadores, investidores e credores, o leilão apresenta uma oportunidade para:

• expandir ou entrar no segmento de transmissão regulada do Brasil;
• estruturar investimentos em transmissão greenfield respaldados por concessões de longo prazo; e
• Implemente soluções de financiamento de projetos e mercados de capitais adaptadas ao modelo de alocação de risco do leilão.

Como podemos ajudar

A complexidade regulatória, contratual e financeira inerente a projetos desta magnitude exige assessoria jurídica especializada e integrada em todas as etapas do ciclo de vida do projeto, desde a estratégia de pré-licitação e a due diligence até a captação dos recursos necessários ao projeto. Com um histórico consolidado no setor, a COSRO está em posição privilegiada para assessorar licitantes, concessionárias e financiadores em todo o espectro de questões jurídicas decorrentes deste leilão e de futuros leilões de transmissão. Nossa equipe reúne profissionais especializados em infraestrutura, financiamento de projetos e regulatório de energia, o que nos permite oferecer assessoria integrada, coesa e orientada para resultados ao longo do processo.

Ficamos à disposição para discutir como podemos apoiar seus objetivos. Não hesite em entrar em contato com nossa equipe para obter mais informações.

Pontos de contato:

Alexandre Calmon

Henrique Rojas

Marcelo Frazão

Jessica Filka