Código de Conduta

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: JUNHO DE 2026

A ética e a integridade são princípios fundamentais do Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”) desde a sua fundação. Acreditamos que a colaboração e a equidade entre todos os membros estão na raiz de nossa força institucional. Valorizamos a diversidade de origens, conhecimentos e habilidades. Um ambiente colaborativo e diverso só é possível com uma cultura uníssona, disseminada e aplicada por cada um de nossos colaboradores. É com esta finalidade que foi criado o Programa de Integridade do COSRO.

Este Código de Conduta (“Código”) é o documento fundamental do Programa de Integridade, refletindo os valores e princípios que orientam a atuação do nosso Escritório. Mais do que um conjunto de regras, ele representa a nossa cultura, o nosso compromisso com a integridade, a transparência e a ética em todas as relações com clientes, parceiros, autoridades, colaboradores e com a sociedade em geral. O respeito às leis, aos nossos princípios e cultura é a base da confiança que construímos diariamente como instituição e o que faz a diferença em cada relação que construímos.

1. A CULTURA COSRO

A reputação é o ativo mais valioso do indivíduo e das instituições. Ela se constrói com competência técnica e resultados, bem como a partir das decisões tomadas a cada dia, com o cumprimento dos nossos compromissos e na forma como conduzimos cada relacionamento. A confiança que conquistamos junto a clientes, autoridades e à sociedade depende, acima de tudo, da integridade com que agimos todos os dias.

Este Código de Conduta, bem como as políticas do Programa de Integridade, foram aprovadas pela liderança do Escritório para traduzir o compromisso com os nossos valores. Ele reafirma a convicção de que a integridade não é um valor abstrato, mas uma prática constante, presente em cada interação e decisão que tomamos todos os dias.

Acreditamos que a advocacia tem um papel transformador na sociedade. Por isso, buscamos incorporar e promover princípios de sustentabilidade, diversidade e inclusão, conscientes de que um ambiente plural e responsável fortalece nossa cultura, aprimora nossas soluções e amplia nosso impacto positivo. Cada membro do Escritório é guardião dessa reputação e corresponsável por mantê-la viva, isso faz parte da nossa cultura. Agir com ética e respeito é proteger o que temos de mais importante: a confiança que sustenta o nosso nome.

2. NOSSOS VALORES

• Abordagem multissetorial e multidisciplinar, operando de forma integrada, colaborativa e diversa.
• Geração de valor consistente, que nasce do profundo conhecimento dos negócios dos nossos clientes.
• Tecnologia e inovação, que potencializam nossas entregas.
• Olhar voltado para impacto de longo prazo, convictos de que um futuro sustentável depende do que fazemos hoje.
• Consistência
• Integridade inegociável é base de todas as nossas decisões e relações.

3. ESCOPO E APLICAÇÃO DESTE CÓDIGO

Este Código reflete os valores e cultura do COSRO e traz as diretrizes para a tomada de decisões pelos Colaboradores do Escritório. Ele serve como um guia, para ser consultado sempre e facilitar na tomada de decisões éticas, sustentáveis e que sigam rigorosamente todas as leis e regulamentos aplicáveis.

As diretrizes deste Código deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, advogados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório (“Colaboradores”).

Os Colaboradores devem ler, conhecer, seguir e promover as disposições deste Código e as demais políticas do Escritório, independentemente de sua posição e do local onde atuem. É esperado que os Colaboradores ajam de maneira ética, respeitosa e em observância às leis mesmo fora do ambiente ou horário de trabalho. A integridade é um valor linear e constante.

4. RESPONSABILIDADE SOCIAL E SUSTENTABILIDADE

Em sintonia com nosso compromisso com a sustentabilidade e o desenvolvimento social, somos signatários do Pacto Global das Nações Unidas desde a nossa fundação. Promovemos o respeito e a defesa dos direitos humanos, incluindo a diversidade e igualdade de gênero, o esforço contra mudanças climáticas e o combate a qualquer tipo de corrupção.

Atendendo às melhores práticas de governança, constituímos o nosso Comitê de Sustentabilidade para apoiar e levar à frente os nossos compromissos de integração de práticas sustentáveis nas operações do COSRO.

5. RESPEITO ÀS LEIS E POLÍTICAS DO ESCRITÓRIO

Como prestador de serviços jurídicos, observamos estritamente a regulamentação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), principalmente o Estatuto da Advocacia e o Código de Ética e Disciplina da OAB. Todos os advogados e advogadas que prestam serviços por ou estejam vinculados ao COSRO devem conhecer e seguir estas regras.

Em caso de dúvidas sobre uma questão ética da advocacia ou em caso de conflitos entre as regras da OAB, este Código ou qualquer política do COSRO, o advogado ou advogada deve consultar o Comitê de Ética do COSRO.

Além do cumprimento de todas as leis e regulamentos aplicáveis, os Colaboradores devem conhecer e seguir todos os documentos e políticas que compõem o Programa de Integridade do COSRO. É papel de todos zelar pelo cumprimento de todas as leis, qualquer suspeita de violação deve ser reportada de boa-fé através do Canal de Ética do COSRO.

5.1. Compromisso Contra a Corrupção e Lavagem de Dinheiro

O COSRO tem o compromisso de combater qualquer tipo de corrupção, seja na esfera pública ou privada, no Brasil ou no exterior. Neste sentido, é vedada qualquer forma de oferecimento, promessa, autorização ou recebimento de vantagem indevida, direta ou indiretamente, a agentes públicos ou privados, com o objetivo de obter favorecimento, interferir indevidamente em contrato, negócio, decisão, dever funcional ou fiduciário.

Todas as relações com o setor público devem ser pautadas pela legalidade, moralidade e impessoalidade. É dever de todos os Colaboradores evitar qualquer conduta que possa configurar ato de improbidade, inclusive o uso indevido de informações, influência indevida ou obtenção de vantagens indevidas.

Vantagens indevidas não se limitam a pagamentos em dinheiro e podem incluir favores, brindes, presentes, hospitalidades, entretenimento. Violações anticorrupção incluem:

• Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada;
• Frustrar, fraudar, manipular, impedir ou perturbar licitações públicas, contratos administrativos e seus aditivos;
• Dificultar atividade de investigação ou fiscalização ou intervir na atuação de agências reguladoras ou outros órgãos públicos;
• Prometer, oferecer ou dar Vantagem Indevida a um particular para obter tratamento favorável, obtenção, retenção ou direcionamento de negócios;
• Auxiliar, influir ou ajudar colaborador de empresa privada a cometer fraude ou a violar as políticas ou código de conduta das instituições às quais pertençam.

Mesmo não estando sujeito às obrigações e controles, o combate à lavagem de dinheiro também é um compromisso do COSRO. Neste sentido, combatemos todo tipo de fraude, suborno e lavagem de dinheiro, sendo expressamente proibido a todos os Colaboradores o envolvimento em atos ou omissões que configurem crime pela legislação penal brasileira.

Clientes, instituições e países têm as suas próprias regras e definições sobre corrupção e lavagem de dinheiro. A Política de Integridade do COSRO fornece exemplos e indica limites a serem respeitados para não violar nenhuma lei ou regra privada.

5.2. Observância à Legislação Trabalhista

Cumprimos rigorosamente o Estatuto da Advocacia e a legislação trabalhista brasileira, assegurando condições de trabalho justas, seguras e inclusivas. O respeito às normas de saúde e segurança, bem como o combate a qualquer forma de discriminação, assédio ou desigualdade, é parte essencial da nossa cultura.

5.3. Privacidade e Proteção de Dados

Respeitamos o direito à privacidade das pessoas com as quais temos relação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (LGPD). A LGPD considera dado pessoal qualquer informação que possibilite a identificação de uma pessoa natural, incluindo nome, número de documento, telefone, e-mail etc.

O COSRO considera sigiloso qualquer dado pessoal a que tiver acesso e os utiliza para propósitos legítimos, respeitando a finalidade para a qual foram tratadas e os direitos dos titulares, em conformidade com a Política de Privacidade do Escritório.

A Política de Privacidade do Escritório é de cumprimento obrigatório por todos os Colaboradores, inclusive por prestadores de serviço e parceiros.

Qualquer incidente de descumprimento da Política de Privacidade, como destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado a dados pessoais tratados pelo Escritório deve ser reportado imediatamente ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: dpo@cosro.com .

6. CONDUTA ADEQUADA E RESPEITO AO PRÓXIMO

A cultura do Escritório é construída sobre o respeito mútuo, a colaboração e a valorização das pessoas. Por isso, todos os Colaboradores devem agir com cortesia, empatia e profissionalismo, mantendo um ambiente de trabalho seguro, inclusivo e livre de discriminação ou qualquer forma de abuso.

A conduta adequada é um reflexo direto dos nossos valores e da reputação que cultivamos. Por isso, não toleramos comportamentos como discriminação, assédio, injustiça, ofensas e conflito de interesses.

Qualquer Colaborador que estiver na condição de representante do Escritório, em situação profissional ou social, deverá portar-se em consonância com os mais elevados padrões éticos, não adotando posturas ou atitudes que possam comprometer a imagem, a reputação ou os interesses do Escritório.

Atitudes que queremos evitar incluem:

• Xingamentos, termos e palavras ofensivas ou preconceituosas;
• Violência física ou verbal, ameaças, gritos;
• Qualquer tipo de discriminação;
• Assédio, humilhação, intimidação, coação, constrangimento, preterição, isolamento;
• Criar ou difundir boatos, apelidos ou rumores ofensivos, maliciosos, irônicos, depreciativos ou jocosos;
• Ações, sugestões ou comentários de cunho sexual indesejados;
• Se colocar ou se manter em situação de conflito de interesses.
• Assédio Moral, Sexual e Discriminação

O assédio moral é definido como a violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outra pessoa por meio de conduta abusiva, independentemente da intenção. O assédio pode ou não ser praticado por pessoa superior hierarquicamente e pode se caracterizar pela exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou situações humilhantes e constrangedoras suscetíveis de causar sofrimento, dano físico ou psicológico.

O assédio sexual é definido como a conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, de forma física, escrita, verbal ou não verbal, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, de forma a perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou criando um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

A discriminação engloba toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada na raça, etnia, cor, sexo, gênero, religião, deficiência, opinião política, ascendência nacional, origem social, idade, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, ou qualquer outra que atente contra o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, dos direitos e liberdades fundamentais em qualquer campo.

O Escritório está comprometido em promover um ambiente livre de qualquer tipo de assédio ou discriminação. Nos processos de recrutamento, seleção e promoção, os candidatos devem ser avaliados única e exclusivamente por suas condições de se adequar às expectativas do cargo e à ética do Escritório.

7. Conflito de Interesses e Relacionamentos

Na relação entre o Colaborador e o Escritório, o conflito de interesses ocorre quando colaboradores possuem interesses próprios ou de terceiros, que se contraponham aos interesses do Escritório, de forma que comprometa o seu julgamento ou influencie a sua tomada de decisão.

Os Colaboradores não devem obter vantagens pessoais indevidas para si ou para terceiros em qualquer situação de conflito de interesses. Mas não é necessário que o Colaborador receba um pagamento ou vantagem indevida para se caracterizar um conflito. Se uma situação puder ser apenas interpretada como um favorecimento pessoal em detrimento dos interesses do Escritório, pode ser caracterizado um conflito aparente, podendo causar prejuízos reputacionais ao Colaborador e ao Escritório. Conflitos aparentes também devem ser evitados.

O conflito de interesses também poderá decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo Escritório junto a seus clientes. Nesse sentido, é necessário evitar que os interesses do Escritório conflitem com os de seus clientes, atuais ou antigos, ou que os interesses de dois clientes se conflitem.

São tipos de conflitos de interesses:

• Na relação entre Colaboradores/Terceiros e o Escritório: o conflito de interesses na relação Colaboradores/Terceiros e o Escritório ocorrerá quando aqueles usarem sua influência ou atuarem com o intuito de beneficiar interesses particulares que se contraponham aos interesses do Escritório ou possam lhe causar danos ou prejuízos, como por exemplo: (a) utilizar informações privilegiadas ou confidenciais do Escritório e/ou de seus clientes para obter algum benefício pessoal ou de um terceiro; (b) estar envolvido ou influenciar na contratação de parente ou amigo próximo para trabalhar no Escritório; ou (c) utilizar o horário de trabalho ou bens do Escritório para atividades particulares, profissionais ou não.
• No patrocínio de clientes ou potenciais clientes: o conflito de interesses não se limita às regras éticas da profissão, conforme consta do Código de Ética e Disciplina da OAB e demais atos e decisões do Conselho Federal, podendo também decorrer de obrigações contratuais assumidas pelo Escritório junto a seus clientes. Portanto, o conflito de interesses pode se dar entre clientes ou potenciais clientes do Escritório, devendo o Escritório analisar o caso em concreto e solucionar eventuais situações que possam configurar a defesa de interesses opostos ou conflitantes.
• Relacionamento entre Colaboradores: os casos de relacionamento afetivo, amoroso ou familiar entre Colaboradores devem ser comunicados aos líderes de equipe e/ou sócios do Escritório. Colaboradores nessas situações não devem atuar na mesma equipe ou em linha direta de subordinação.

Assim que identificado um conflito, potencial ou real, os Colaboradores devem reportá-lo de forma transparente ao Comitê Gestor do Escritório para que este tome uma decisão e faça a devida orientação.

6.3. Sigilo Profissional e Propriedade Intelectual

Os Colaboradores não poderão revelar ou utilizar quaisquer informações sigilosas de forma distinta daquela contratada por clientes ou parceiros do Escritório, notadamente visando algum ganho ou benefício. A divulgação de informações sigilosas poderá acarretar responsabilização civil e criminal, sem prejuízo das sanções disciplinares perante a OAB, no caso dos advogados e estagiários.

Cabe aos Colaboradores zelarem pelo sigilo profissional e manter com os clientes relação de discrição e confiança, preservar e manter em sigilo as informações e revelações dos clientes, de parceiros e do próprio Escritório, bem como não dar publicidade a questões e assuntos do interesse dos clientes e/ou do próprio Escritório, a não ser quando expressamente autorizado.

O Escritório respeita a propriedade intelectual de terceiros, sendo vedado qualquer tipo de plágio ou uso não autorizado de informações ou softwares de propriedade alheios. Cabe a cada Colaborador verificar a fonte das informações que utilizam no trabalho.

Da mesma forma, pertencem exclusivamente ao Escritório todos os direitos relativos à produção intelectual decorrente de trabalhos ou peças jurídicas produzidas em decorrência das atividades desenvolvidas no ou para o Escritório e seus clientes.

Os Colaboradores que se desvincularem do Escritório devem se abster de copiar, gravar, fotografar ou reproduzir sob qualquer forma quaisquer arquivos e/ou documentos, eletrônicos ou não, sem prévia autorização dos sócios de área do Escritório.

As informações obtidas no Escritório devem servir apenas para o trabalho no COSRO, sendo proibida sua utilização para qualquer outro fim.

6.4. Uso Responsável da Inteligência Artificial

Os Colaboradores devem utilizar ferramentas de inteligência artificial (“IA”) de forma ética, legal, responsável, transparente e em observância às políticas do Escritório, à dignidade, igualdade, ao respeito às pessoas e aos interesses do Escritório e de seus clientes.

É vedado o uso de IA para criar, reproduzir ou disseminar conteúdo discriminatório, ofensivo, enganoso, abusivo, violador de direitos de terceiros ou incompatível com os padrões de cortesia, empatia, profissionalismo e respeito que orientam a cultura do COSRO.

O uso de IA deve ocorrer apenas por meio de ferramentas aprovadas pelo Escritório, com proteção do sigilo profissional, da confidencialidade, dos dados pessoais e da propriedade intelectual.

Todo conteúdo produzido ou apoiado por IA deve ser submetido à revisão humana integral pelo Colaborador responsável, incluindo a verificação de exatidão, fontes, vieses, alucinações, linguagem, estilo e adequação ética, antes de ser compartilhado com colegas, clientes, autoridades públicas ou terceiros. A IA deve ser tratada como ferramenta de apoio à atividade profissional, e não como substituta do julgamento jurídico ou da tomada de decisão do advogado.

6.5. Uso de Redes Sociais e Comunicações de Mídia

Somente sócios ou Counsels do COSRO podem usar o nome do Escritório em entrevistas, palestras, eventos ou artigos para veículos de mídia ou publicações. Exceções devem ser aprovadas pelo Comitê Gestor do Escritório. Colaboradores que participem de eventos acadêmicos devem indicar claramente que as suas opiniões expressam o seu ponto de vista pessoal.

Sob nenhuma hipótese, um Colaborador está autorizado a fazer comentários públicos, seja na internet, redes sociais ou para a imprensa, sobre casos em que o Escritório atue, ainda que o caso em questão seja público. Caso o cliente autorize a realização de comentários, apenas o sócio responsável poderá falar em nome do Escritório.

O Escritório incentiva o uso responsável das redes sociais, lembrando que a imagem de cada Colaborador pode ser associada à do Escritório. Tudo o que é compartilhado ou publicado nas redes sociais, pode gerar consequências e repercussões que vão além do âmbito pessoal, podendo afetar o Escritório, os seus clientes, autoridades e instituições públicas, entre outros. Por isso, recomenda-se cautela ao comunicar opiniões pessoais através das redes sociais.

6.6. Uso dos Bens do Escritório

Todos os equipamentos e sistemas colocados à disposição do Colaborador pelo Escritório para que este realize o seu trabalho são considerados bens do Escritório. Bens do Escritório podem incluir telefones, notebooks, dados armazenados, contas de e-mail, cadeira, mesa, software, etc.

Os bens do Escritório devem ser usados de forma ética, legal e profissional, em conformidade com este Código e políticas do Escritório. Cada Colaborador é responsável por zelar pelos bens do Escritório que lhe foram colocados à disposição.

Os Colaboradores e parceiros comerciais não devem ter expectativa de privacidade ao utilizarem os bens do Escritório, incluindo em relação a dados privados armazenados nos bens do Escritório, já que este seria um uso impróprio do bem.

Conforme a legislação aplicável, o Escritório poderá revisar, monitorar e gravar as informações trocadas a qualquer momento e sem aviso prévio ou permissão de qualquer Colaborador. Essa regra abrange a informação transmitida por telefone, e-mail, aplicativos e qualquer outro meio de comunicação ou armazenamento em sistema ou recurso do Escritório.

8. DENÚNCIAS E MEDIDAS DISCIPLINARES

Os Colaboradores deverão comunicar imediata e formalmente sobre qualquer violação ou suspeita de violação deste Código, políticas do Escritório ou de condutas ilegais por qualquer um dos Colaboradores ou dos parceiros comerciais do Escritório (que inclui clientes, fornecedores e demais parceiros de negócio).

O Escritório também incentiva que clientes e parceiros de negócio utilizem o Canal de Ética caso detenham informações sobre condutas impróprias ou indevidas.

O Canal de Ética está disponível através do link Canal de Ética ou do e-mail: hotline@cosro.com.

As denúncias podem ser anônimas e serão sempre tratadas de forma confidencial. Todas as denúncias serão apuradas internamente pela área de Integridade do COSRO. O Escritório proíbe e repudia qualquer ato de retaliação contra qualquer pessoa que, de boa-fé, reportar uma conduta ilegal ou contrária às diretrizes estabelecidas neste Código.

A violação deste Código, das políticas do Escritório, de leis ou regulamentos pode acarretar sanções, podendo variar de advertência até encerramento do contrato, a depender da gravidade. Pessoas que deixem de tomar cuidado razoável para detectar ou reportar uma violação, bem como pessoas que se recusem ou se abstenham de divulgar informações relevantes para a devida apuração dos fatos, também podem estar sujeitas a medidas disciplinares.

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