Com décadas de experiência em operações, estruturação de projetos, contratos, disputas, financiamentos, advocacy e questões regulatórias complexas, nosso time traz uma combinação única de conhecimento técnico e abordagem estratégica para cada demanda
Nosso time tem destacada experiência no assessoramento de múltiplos atores da indústria, entidades governamentais, associações, prestadores de serviços, instituições financeiras e fundos de investimento em todos os setores da indústria de energia Assessoramos diversos atores da indústria, incluindo empresas desenvolvedoras e não desenvolvedoras, entidades governamentais, associações e prestadores de serviços. Nossa atuação também contempla a assessoria às instituições financeiras, fundos de investimento e parceiros comerciais Nossos advogados, líderes no setor de energia no Brasil, concentram sua atuação nos segmentos de Energias Renováveis e Biocombustíveis, Petróleo e Derivados, Gás Natural e Biometano, Novas Fronteiras da Energia e soluções para redução e mitigação da intensidade de carbono na indústria, como armazenagem e captura de carbono e mercados de créditos de carbono
O Brasil ocupa uma posição estratégica na indústria do petróleo global e é o maior produtor da América Latina. O país abriga algumas das mais promissoras bacias petrolíferas em alto mar, incluindo a província do Pré-Sal, na qual as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural em águas ultra profundas representam um marco na história da indústria. Com reservas estimadas em bilhões de barris de petróleo equivalente, o Pré-Sal consolidou o Brasil como um dos principais polos de investimento em exploração e produção de hidrocarbonetos.
A indústria brasileira de hidrocarbonetos é caracterizada por um ambiente regulatório complexo e dinâmico, regulado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O setor tem passado por uma série de mudanças regulatórias e fiscais voltadas para atrair investimentos, aumentar a competitividade e garantir a exploração eficiente e descarbonizada de suas reservas. Essas mudanças incluem a flexibilização do regime de concessões, a ampliação da oferta permanente de blocos exploratórios, o incentivo à participação de empresas privadas em operações anteriormente dominadas pela Petrobras, e outros avanços regulatórios.
O mercado de petróleo no Brasil é promissor, mas também enfrenta desafios significativos. A volatilidade dos preços globais do petróleo, as questões geopolíticas e a necessidade de conformidade com padrões ambientais cada vez mais rígidos exigem atualizações do arcabouço regulatório e capacidade de adaptação das empresas do setor. Além disso, a complexidade da regulamentação ambiental e o processo de licenciamento, especialmente em operações offshore e áreas sensíveis, são fatores que demandam atenção cuidadosa e planejamento estratégico para garantir a continuidade das operações. O Brasil também vivenciou um relevante processo de reestruturação de portfólio e desinvestimentos de ativos de grandes empresas. Tal processo foi fundamental para a criação de oportunidades para novos entrantes e empresas que buscam expandir sua presença no mercado brasileiro, seja por meio de aquisições de ativos, participação em projetos de infraestrutura ou formação de parcerias diversas nos segmentos de upstream, midstream e downstream.
Com uma posição de destaque no mercado global, vastas reservas de petróleo e uma infraestrutura em expansão, o Brasil oferece um ambiente único e bastante promissor. As empresas que operam nesse mercado precisam de um entendimento profundo das especificidades regulatórias, do panorama econômico e do ecossistema de inovação para maximizar seu potencial e navegar pelas complexidades de um ambiente permeado por discussões sobre a necessidade de acelerar a descarbonização do setor.
Assessoramos os mais diversos clientes em projetos relacionados à aquisição de ativos onshore e offshore no Brasil nos últimos 25 anos, inclusive no âmbito do processo de desinvestimento da Petrobras iniciado em 2015, assessorando IOCs e NOCs em diversas das maiores transações de aquisição de ativos offshore, incluindo as duas maiores operações de aquisição de ativos onshore no Brasil, além de diversas outras transações em valores superiores a USD 20 bilhões
Assessoramos clientes na estruturação de financiamento, compra e venda, gestão de claims e em disputas envolvendo a construção e operação de infraestruturas para o setor de petróleo, com especial destaque para plataformas flutuantes de produção do tipo FPSO (floating production storage and offloading), FSO (floating storage and offloading), dutos de escoamento e infraestruturas submarinas
Assessoramos clientes em discussões bem-sucedidas com a ANP em negociações de TACs e em processos administrativos sancionadores em valor correspondente a bilhões de dólares americanos, bem como na construção de posicionamentos e revisão de normas e regulamentos
Assessoramos clientes de forma bem-sucedida em disputas administrativas, judiciais e arbitrais contra a Petrobras em valores que superam bilhões de dólares americanos, incluindo questões relacionadas à tentativa de imposição de sanções e penalidades, rescisões contratuais, reequilíbrio econômico-financeiro e restrição de contratação com a Petrobras
O Conselho Nacional de Política Energética publicou a Resolução CNPE nº 15/2026, que regulamenta a estratégia do Programa Gás para Empregar para a comercialização do gás natural da União. Publicada no DOU em 25 de agosto de 2026, a norma altera a política de comercialização estabelecida pela Resolução CNPE nº 15/2018 e fortalece o papel da PPSA.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE} publicou a versão final da Metodologia de Seleção de Áreas para Oferta para geração eólica offshore. A Metodologia estabelece o procedimento técnico que subsidiará o Poder Concedente na seleção de áreas para futuras ofertas planejadas e permanentes. O processo será estruturado em etapas e considerará critérios legais, tecnológicos, energético-econômicos e socioambientais, além da participação de órgãos públicos, instituições especializadas e atores estratégicos.
A arquitetura contratual da sua organização está à altura da complexidade regulatória e comercial do setor? No setor de Life Sciences & Healthcare, disputas empresariais transcendem a dimensão estritamente jurídica. Cada conflito carrega consigo uma sobreposição de variáveis, de contratos de alta complexidade, dados sensíveis, regulação setorial, propriedade intelectual, P&D, M&A, responsabilidade civil até relações com operadoras, que exigem uma abordagem igualmente multidisciplinar. Nesse cenário, o mecanismo de resolução de disputas deixa de ser uma cláusula acessória e passa a ser uma decisão estratégica, condicionando a proteção de ativos críticos, a preservação da confidencialidade e a gestão de riscos reputacionais ao longo de toda a controvérsia.
STJ reafirma competência definitiva da CTNBio sobre o licenciamento ambiental de OGMs No julgamento do REsp 1.840.012/PR, a 2ª Turma do STJ consolidou entendimento de impacto relevante para o setor de biotecnologia ao estabelece que o parecer técnico da CTNBio sobre risco ambiental e necessidade de licenciamento possui caráter vinculante e definitivo, nos termos do art. 16, §3º, da Lei 11.105/2005. Na prática, não cabe ao órgão ambiental reavaliar ou condicionar matéria já deliberada pela Comissão. O precedente reforça a coerência do desenho institucional da Lei de Biossegurança e amplia a previsibilidade regulatória para empresas e instituições de pesquisa que desenvolvem projetos com OGMs respaldados por manifestação favorável da CTNBio.
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