Política de Privacidade

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: JANEIRO DE 2026

1. OBJETIVO

Por esta Política de Privacidade (“Política”), Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”) estabelece o seu compromisso com a privacidade no tratamento de Dados Pessoais e as diretrizes para que o Escritório trate Dados Pessoais de forma ética e em cumprimento com a Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

Esta Política deve ser lida em conjunto com o Código de Conduta do Escritório (“Código”) e tem a intenção de suplementá-lo. Em caso de divergências entre o Código e a Política, o Código deverá prevalecer.

Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado, podendo ser alterada no todo ou em parte pelo Escritório a qualquer momento.

2. ABRANGÊNCIA

Esta Política se aplica a todos os indivíduos que tenham seus Dados Pessoais tratados pelo Escritório (“Titulares”), incluindo, mas não se limitando a:

• Indivíduos que sejam ou trabalhem em clientes e potenciais clientes;
• Indivíduos que trabalhem em fornecedores;
• Colaboradores do Escritório;
• Candidatos a vagas de emprego ou estágio;
• Indivíduos que visitem fisicamente os nossos escritórios;
• Usuários do site e demais canais de comunicação do Escritório.

Os dados que tratamos são geralmente fornecidos diretamente pelo Titular. No entanto, em determinados casos, algumas informações poderão ser fornecidas pela entidade com a qual o Titular possui relação profissional, contratada por nós ou que nos contrate.

3. TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS

O Escritório poderá tratar diferentes tipos de Dados Pessoais, sempre nos limites permitidos pela LGPD e conforme a necessidade para a prestação de serviços jurídicos, gestão interna e demais atividades institucionais. As categorias de dados abaixo são exemplificativas:

Dados pessoais de clientes ou indivíduos relacionados a clientes

Na prestação dos serviços jurídicos, o Escritório poderá ter acesso a Dados Pessoais tanto de clientes, como de colaboradores de clientes ou até de terceiros relacionados a clientes, como contrapartes ou familiares de clientes:

• Identificação e contato: nome, documentos (RG, CPF, CNH, RNE, passaporte, etc.), endereço, telefone, e-mail, estado civil, nacionalidade, profissão, assinatura, registros de imagem ou vídeo;
• Informações profissionais: cargo, empresa, relações profissionais e comerciais;
• Informações financeiras: dados bancários, remunerações, e outros dados necessários à execução dos serviços;
• Eventuais Dados Pessoais sensíveis: informações sobre saúde, deficiência, origem racial ou étnica, filiação sindical ou outras informações necessárias ao serviço jurídico.

Dados pessoais relacionados a sócios e Colaboradores do Escritório

Inclui dados utilizados para fins de contratação, gestão de pessoas, administração de benefícios e cumprimento de obrigações legais:

• Identificação e documentos pessoais: nome, dados de documentos de identificação (RG, CPF, RNE, CTPS, OAB, CNH certificado de reservista, título de eleitor, cartão do PIS/PASEP, ou similar), comprovante de residência, informações de dependentes, dados imigratórios (quando aplicável).
• Dados funcionais, acadêmicos e profissionais: cargo, área, endereço comercial, registros de ponto e férias, folha de pagamento, benefícios, dados bancários, avaliações e histórico profissional, formação, experiência profissional.
• Dados tecnológicos: logins, senhas, registros de acesso a sistemas, IP, dados de navegação e dispositivos.
• Imagens e gravações: foto, filmagens internas, videoconferências, biometria (quando autorizada).
• Dados sensíveis (se necessários): informações de saúde (como ASO), nome social, dados de diversidade, informações sobre dependentes menores.
• Ex-integrantes: dados mantidos pelo período legal e para exercício regular de direitos e programa de alumni.

Dados pessoais de terceiros, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores

Inclui pessoas físicas que mantenham relacionamento comercial, institucional ou eventual com o Escritório, tais como fornecedores, correspondentes, prestadores de serviço, visitantes, convidados e participantes de eventos:

• Identificação e contato: nome, qualificação completa, documentos pessoais, telefone, assinatura, e-mail, endereço, foto.
• Informações profissionais: cargo, empresa, dados e relações profissionais e comerciais
• Dados financeiros e fiscais: dados bancários, notas fiscais e informações necessárias para pagamentos ou transações.
• Remuneração e dados relacionados: dados de conta bancária e de pagamento e informações fiscais, conforme necessário para realizações de pagamento e transações.
• Imagens em áreas monitoradas ou registradas em eventos institucionais, quando aplicável.

Dados pessoais relacionados aos usuários do site

Coletados automática ou diretamente pelo usuário ao utilizar o site ou formular os canais de comunicação do Escritório:

• Dados de navegação: IP, navegador, sistema operacional, cookies e identificadores eletrônicos.
• Dados fornecidos em formulários online: nome, e-mail, telefone, empresa, conteúdo da mensagem e preferências de comunicação.
• Comunicações do usuário: mensagens através dos nossos canais de comunicação e informações enviadas no nosso Canal de Ética.

Dados pessoais relacionados aos candidatos a vagas no Escritório

Utilizados exclusivamente para avaliação e condução de processos seletivos:

• Identificação e contato;
• Informações acadêmicas, profissionais e curriculares;
• Dados de plataformas de recrutamento ou perfis profissionais fornecidos pelo candidato;
• Registros de entrevistas, avaliações e documentos entregues voluntariamente.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Escritório trata Dados Pessoais sempre com base em uma finalidade legítima, específica e compatível com suas atividades jurídicas, administrativas e institucionais.

Para maior transparência, destacamos abaixo as principais finalidades para a utilização dos Dados Pessoais do Titular, sem prejuízo de outras que o Escritório entenda pertinentes e que estejam de acordo com as leis aplicáveis:

• Gerenciamento de trabalho, relacionamento ou cumprimento contratual: administrar a relação do Titular com o Escritório, incluindo relação de trabalho ou relação contratual. Por exemplo: recrutar, selecionar, contratar, administrar acessos a sistemas de TI, alimentar sistemas internos, monitorar tempo de presença, contatar dependentes ou contatos de emergência de integrantes e qualquer outra atividade cotidiana dentro do escopo de seu trabalho ou relação contratual, conforme aplicável;
• Pagamentos, cobranças, gestão de salário ou remuneração, benefícios e reembolso de despesas: realizar ou processar pagamentos e cumprir com obrigações fiscais, além de outras obrigações legais e regulatórias, quando aplicável. Incluindo realizar transações bancárias, administrar pagamento de salário, bolsa ou remuneração e demais benefícios a integrantes do Escritório, além de outros extensíveis aos dependentes do integrante; faturar cobranças de clientes; pagar fornecedores e prestadores de serviços, dentre outras finalidades;
• Controle de acesso: controlar acesso para ingresso nos locais de trabalho, equipamentos e áreas restritas do Escritório, seja através de crachás, biometria, reconhecimento facial, dentre outros meios de controle;
• Implementação de políticas e procedimentos: implementar e monitorar políticas e procedimentos que visem melhorar nosso relacionamento e a gestão dos nossos processos. Além disso, tratamos Dados Pessoais necessários para operar canal de ética e manter registros de incidentes de saúde e segurança, conforme aplicável;
• Atendimento a obrigações legais e regulatórias: atender requisitos legais e regulatórios advindos da nossa atividade ou relacionados a nossa relação profissional, incluindo solicitações recebidas de autoridades públicas; inspeções; investigações; ou, quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis, ordens judiciais, regulamentações governamentais ou autoridades reguladoras (incluindo, mas não se limitando, à proteção de dados, impostos e relações de trabalho);
• Monitoramento de TI: monitorar e-mail operacional, equipamentos de TI, internet, redes sociais, conforme cabível. Na medida permitida em lei, podemos monitorar sistemas e ferramentas de TI para proteger e manter a integridade dos sistemas e infraestrutura de TI, garantir conformidade com as políticas do Escritório, para localizar informações através de pesquisas, para garantir a segurança da informação de nossos processos e sistemas internos, para garantir a segurança da utilização do Site, apoio informático, para minimizar possíveis incidentes, de acordo com as leis aplicáveis;
• Estabelecer, exercer e defender reivindicações legais: ajuizar, exercer defesa e possíveis reivindicações legais;
• Segurança, Proteção e Investigações: processar informações para o cumprimento de obrigações regulamentares ou outras obrigações; supervisionamento de integrantes e demais funcionários; prevenção, detecção e investigação de atividades e comportamentos, seja relacionada a negócios específicos ou ao local de trabalho em geral, e estabelecer contato com autoridades reguladoras; gerenciamento de reclamações, queixas e incidentes; controle de acesso a locais, incluindo o uso de registros de controle de acesso; equipamento de emissão e monitoramento.
• Transações comerciais ou outsourcing: planejar, auditar e implementar transações comerciais ou transferência de serviços envolvendo o Escritório e/ou que tenham impacto no seu relacionamento com o Escritório, de acordo com as leis aplicáveis;
• Comunicações, cursos e eventos: enviar Newsletters e informativos, como comunicações que contenham novidades, informação e atualizações sobre o Escritório, fornecer cursos, serviços, eventos especiais, pesquisas de satisfação e outras comunicações que possam ser do interesse do Titular, observada a base legal aplicável;
• Outras Finalidades: atender às solicitações do Titular e dar suporte aos nossos serviços; realizar operações gerais de negócios, conforme aplicável; para fins de análise, melhorias e personalização do Site do Escritório; para criação de cadastro e mailing list através da Newsletter, dentre outras finalidades.
• Publicações jurídicas: indicar clientes e parceiros como contatos a serem consultados por empresas que realizam publicações jurídicas, incluindo rankings e pesquisas de feedback, a fim de que possam avaliar e/ou recomendar os serviços do Escritório;
• Análise de base de dados de clientes: tratar informações pessoais para análise de nosso banco de dados de clientes, incluindo, por exemplo, a avaliação dos principais setores que atendemos, do mapa geográfico dos nossos clientes, dentre outras opções.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Escritório poderá compartilhar Dados Pessoais quando necessário para o cumprimento das finalidades indicadas nesta Política, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança, mediante o uso da base legal aplicável.

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados com:

• Escritórios do COSRO localizados no Brasil e eventuais parceiros comerciais internacionais no escopo da prestação dos nossos serviços;
• Autoridades públicas, órgãos reguladores e órgãos da OAB, quando solicitado ou exigido por lei ou regulamento, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre que aplicável;
• Prestadores de serviços, parceiros ou terceiros com quem trabalhamos, para o desenvolvimento de nossas atividades e negócios, incluindo atividades administrativas como pagamentos e benefícios, armazenamento e segurança da informação, contabilidade, recrutamento, tradutores, partes contrárias e organizações não governamentais para fins de trabalhos pro bono , sem prejuízo de outras finalidades aplicáveis;
• Publicações jurídicas nacionais ou internacionais.

O Escritório e os terceiros relacionados deverão assegurar que todos os procedimentos e medidas de segurança necessários serão observados no compartilhamento dos dados, conforme os requisitos legais aplicáveis.

Transferências internacionais

O Escritório poderá realizar transferências internacionais de Dados Pessoais quando necessário para a execução de serviços jurídicos que envolvam por exemplo jurisdições estrangeiras, serviços em nuvem, utilização de provedores de tecnologia localizados no exterior ou comunicação com clientes e parceiros internacionais. O Escritório também poderá compartilhar os Dados Pessoais com sócios e colaboradores do Escritório localizados no exterior.

Em tais casos, o Escritório tomará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos Dados Pessoais em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a celebração de contratos apropriados com terceiros, para a transferência dos Dados Pessoais, quando necessário.

6. ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS

Os Dados Pessoais serão armazenados de forma segura pelo Escritório apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, regulatórias ou contratuais. A forma e o período de retenção serão definidos de acordo com a natureza e a finalidade do tratamento dos dados.

Após o término do tratamento ou mediante solicitação do Titular, os dados serão eliminados, devolvidos ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a manutenção seja autorizada pela LGPD.

7. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Nos termos da LGPD, o Titular dos Dados Pessoais tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os seus Dados Pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade de seus dados a outro prestador de serviço;
• Revogar o consentimento concedido, quando aplicável;
• Se opor ao tratamento e obter informações sobre as consequências caso não forneça o consentimento para o tratamento;
• Obter informações sobre o compartilhamento dos dados com entidades públicas ou privadas.

As solicitações dos Titulares deverão ser encaminhadas ao Encarregado do Escritório através dos contatos indicados nesta Política.

8. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

O Escritório adota medidas técnicas e administrativas de segurança da informação adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação ou difusão indevida.

Essas medidas incluem, entre outras:

• Governança, controle de acesso e autenticação de usuários;
• Políticas de confidencialidade limitando o acesso ao menor número de pessoas possíveis;
• Treinamento de colaboradores;
• Monitoramento de sistemas e dispositivos tecnológicos;
• Prevenção e detecção de intrusão;
• Firewalls;
• Antivírus;
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança.

Apesar de todas as medidas tomadas, o Escritório não pode garantir que todas as informações que recebe ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados e realizados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como vírus ou invasões do banco de dados.

Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular, o Escritório adotará todas as medidas para remediar as consequências do incidente e comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Titulares afetados, conforme previsto em lei.

A segurança dos dados também depende da adoção de medidas razoáveis pelo Titular no uso de dispositivos e softwares. Caso o Titular identifique ou tome conhecimento de algo que possa comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais, ou de alguma possível vulnerabilidade no site ou sistemas do Escritório, deverá entrar em contato com o Escritório através do nosso Encarregado.

9. COOKIES E WEBSITE DE TERCEIROS

Cookies são arquivos instalados no dispositivo de um usuário que permitem a coleta de determinadas informações, inclusive de Dados Pessoais em algumas situações, visando ao atendimento de diversas finalidades.

O site institucional do Escritório poderá utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, medir estatísticas de acesso e oferecer conteúdo personalizado. O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser prejudicadas.

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Links externos

O site institucional do Escritório poderá conter links para websites de terceiros. O COSRO não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de tais websites.

Recomenda-se que o usuário leia atentamente as políticas de privacidade dos sites acessados, antes de fornecer qualquer informação pessoal.

10. CONTROLADOR DOS DADOS E ENCARREGADO

O Escritório será controlador de Dados Pessoais quando estiver em posição de tomar decisões em relação aos Dados Pessoais tratados, conforme a relação com o Titular.

O Escritório será operador de Dados Pessoais recebidos enquanto cumprir com obrigações e finalidades determinadas por Titulares ou por outros controladores dos Dados Pessoais tratados.

Em caso de dúvidas sobre o tratamento de Dados Pessoais, recomendamos entrar em contato com o Encarregado do Escritório:

Nome: Fabio Rawet Heilberg

Encarregada substituta: Bruna Rocha Costa RodriguesE-mail: dpo@cosro.comEndereço: Rua Humaitá, 275, 9º andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22261-005

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