Newsletters

Blockchain.RIO, a Davos da Web3 no Brasil

Em agosto, o COSRO participou da Blockchain.Rio, o maior evento de blockchain e Web3 da América Latina. O que vimos foi um setor maduro e em rápida expansão no mercado brasileiro. O Brasil está entre os países mais avançados na aplicação de blockchain. A tecnologia já vai além do setor financeiro e de pagamentos e resolve problemas concretos em energia, agronegócio, mobilidade urbana, propriedade intelectual e infraestrutura corporativa. Neste artigo, analisamos as tendências e oportunidades que mais se destacaram nos debates, da convergência com a inteligência artificial ao agronegócio, à energia e ao setor financeiro.

 

Blockchain e IA

 

A convergência entre blockchain e inteligência artificial foi provavelmente o tema dominante dos painéis. Apesar do enorme potencial de sinergia, as duas tecnologias mais disruptivas da atualidade ainda dão os primeiros passos em operação conjunta.

 

Um dos campos mais promissores é o comércio agêntico, em que agentes de IA executam transações de forma autônoma. Nele, a auditabilidade do blockchain torna-se uma ferramenta poderosa para rastrear a cadeia decisória e atribuir responsabilidades. Para os próximos anos, já se desenham aplicações concretas. Entre elas estão a verificação automatizada de documentação veicular por IA com registro em blockchain, a garantia de pagamentos entre partes que não se conhecem e a proteção on-chain da propriedade intelectual sobre dados e códigos gerados por IA.

 

O principal obstáculo a essa convergência está no choque entre a natureza probabilística e falível da IA e o princípio de imutabilidade que rege os smart contracts. A IA está sujeita a erros e alucinações. O blockchain, ao contrário, tem como uma de suas maiores virtudes a dificuldade de alteração, que garante transparência e segurança às transações. Por isso, um erro cometido por um agente de IA em uma transação registrada em blockchain pode ter consequências de difícil reparação. Há ainda o risco de a IA ser usada para atacar protocolos blockchain e outras infraestruturas de cibersegurança. Investir em privacidade e segurança desde a concepção é, portanto, indispensável, assim como adotar guardrails ainda mais robustos quando as duas tecnologias se encontram. Esses desafios se intensificam com as IAs agênticas.

 

A responsabilidade jurídica por atos de agentes de IA em smart contracts é um ponto especialmente sensível. Com o PL 2.338/2023 (Marco Legal da IA) paralisado na Câmara dos Deputados, o Brasil precisa recorrer às demais normas de responsabilidade civil. Muitos defendem que a IA, ou quem a programa e opera, pode ser enquadrada nos regimes de responsabilidade já existentes. Se essa visão prevalecer, a tendência é incorporar ao Código Civil e ao Código de Defesa do Consumidor presunções de causalidade e critérios de solidariedade para toda a cadeia de agentes tecnológicos.

 

Nesse ambiente de incerteza normativa, as empresas que construírem soluções on-chain com segurança by design largarão na frente, com menor exposição a riscos e menor custo de adaptação no médio prazo.

 

Blockchain no Agro

 

No painel dedicado ao agronegócio, representantes da Adecoagro e da Agrotoken apresentaram números expressivos sobre a tokenização de ativos agrícolas. A Agrotoken é uma startup investida pela Adecoagro, que por sua vez foi adquirida pela Tether, gigante das stablecoins. A empresa já transacionou mais de US$ 70 milhões em acordos de tokenização, envolvendo mais de mil agricultores e 230 mil toneladas de grãos, por meio de stablecoins lastreadas em commodities (SOYA, CORA e WHEA). Em um país onde 77% dos estabelecimentos rurais são de agricultura familiar, a tokenização pode democratizar o acesso a financiamento e reduzir a burocracia do crédito rural. Soluções como essa geram valor para toda a cadeia produtiva, hoje um dos pontos mais sensíveis do setor.

 

A ambição do projeto é rastrear e garantir a origem dos produtos agrícolas, com mais autenticidade e confiança. Alcançar um contingente tão grande de produtores esbarra, contudo, na conectividade limitada no campo. Se superar esse obstáculo, o projeto abrirá aos agricultores novas fontes de capital, certificações para due diligence ambiental, como as exigidas pela EUDR, e financiamento via RWA (Real World Assets), com ativos mensuráveis e transacionáveis.

 

Transição Energética e o Blockchain como Infraestrutura de Confiança

 

O painel sobre o setor energético reuniu representantes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), da ANEEL e da Itaipu Binacional.

 

O debate mostrou um setor avançado, no qual o blockchain já deixou a fase de testes e opera como infraestrutura. A questão central deixou de ser se a tecnologia será adotada e passou a ser onde e como. A CCEE, por exemplo, opera há cerca de dois anos uma plataforma de certificação de energia renovável em blockchain, que garante que cada certificado I-REC seja único e rastreável até a fonte geradora. A Itaipu Binacional anunciou na COP30 sua entrada no mercado de I-RECs, com projeção de 90 milhões de certificados em 2026. Esse volume pode tornar o Brasil o maior emissor mundial de certificados de energia renovável.

 

A tokenização de contratos de energia (PPAs) e de contratos futuros é outra frente estratégica para o financiamento de projetos de infraestrutura, pois cria garantias líquidas e verificáveis. A tendência é global, e já circulam mais de US$ 5 bilhões em tokens de energia no mundo. Com o volume crescente de transações e a integração de múltiplas fontes (hidrelétrica, eólica, solar e biomassa), espera-se que, nos próximos cinco anos, os modelos de negócio do setor operem obrigatoriamente com contratos inteligentes, agentes algorítmicos e quilowatts tokenizados.

 

Nesse contexto, a governança de dados será decisiva para organizar um fluxo cada vez mais complexo de informações estruturadas e não estruturadas. Em um mercado marcado pelo alto tráfego de dados pessoais, o cumprimento rigoroso da LGPD no tratamento de dados de consumidores evita multas e danos reputacionais. Isso pesa ainda mais diante do aumento substancial da autonomia e dos recursos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

No plano setorial, a ANEEL também já atua na regulamentação de novas tecnologias. No início do ano, entrou em vigor a Resolução Normativa nº 1.150/2026, que reconhece o uso de blockchain e de outras tecnologias emergentes no setor elétrico nacional.

 

Setor Financeiro, Mercado de Capitais, Stablecoins e Integridade do Sistema

 

O setor financeiro e regulatório atravessou toda a agenda da Blockchain.Rio 2026. O volume e a profundidade das discussões mostram que a regulação de ativos digitais no Brasil entrou em fase de implementação acelerada, com impacto direto sobre instituições financeiras, exchanges, fintechs e investidores.

 

Em um dos painéis principais, a ANBIMA apresentou seu projeto-piloto de tokenização em rede DLT privada. São 20 casos de uso que testam o ciclo completo de debêntures e fundos de investimento nativamente digitais. Em paralelo, a entidade avança na autorregulação da custódia de ativos virtuais, complementando o arcabouço normativo do Banco Central. O marco regulatório brasileiro também evoluiu de forma significativa. A Lei 14.478/2022, complementada pelas Resoluções BCB 519, 520 e 521 (em vigor desde fevereiro de 2026), estabelece requisitos de governança, PLD/FT, segregação patrimonial e travel rule para prestadores de serviços de ativos virtuais.

 

O avanço regulatório convive com riscos crescentes à integridade do sistema. No painel sobre crimes financeiros, a rastreabilidade inerente ao blockchain apareceu como um paradoxo. Ela representa um desafio à privacidade e, ao mesmo tempo, um instrumento poderoso de combate ao crime financeiro. Os painelistas destacaram que o crime organizado tem avançado no ecossistema de ativos digitais mais rápido do que a capacidade de resposta do Estado, embora o trabalho de prevenção à lavagem de dinheiro já esteja em curso. Quando os dados são anonimizados em blockchain, a due diligence para identificar contrapartes fica comprometida. Plataformas de monitoramento on-chain, como Chainalysis e Elliptic, já conseguem identificar indícios de atividades ilícitas e rastrear fluxos de ativos com precisão crescente.

 

Para enfrentar esses riscos, o COAF desenvolve com o setor privado um novo sistema de inteligência financeira baseado em IA, com previsão de entrar em operação em cerca de um ano. Trata-se de uma modernização urgente para um órgão que hoje conta com poucos analistas para processar 7,5 milhões de comunicações por ano. O COAF não está sozinho nesse movimento de endurecimento. Diante da crescente preocupação com o financiamento de grupos terroristas e do crime organizado, a recuperação de ativos tornou-se requisito para a conclusão de investigações na Polícia Federal, e comprovar materialidade e autoria já não basta.

 

A mesma lógica de maior controle marcou os painéis sobre stablecoins, o futuro do câmbio e a regulação, cujo foco foi o equilíbrio entre controle regulatório e inovação. O Banco Central vem endurecendo as regras para stablecoins e operações cambiais. A Resolução BCB nº 521/2025 classifica como operações de câmbio aquelas realizadas com stablecoins referenciadas em moeda estrangeira. A Resolução nº 561/2026, que entra em vigor em outubro de 2026, proíbe seu uso como trilho de liquidação no regime eFX. Em abril de 2026, o Banco Central enviou ao Congresso uma nota técnica que propõe reclassificar as stablecoins como ativos do mundo real tokenizados (RWA), sujeitos ao regime regulatório do ativo subjacente. A chamada “operação sanduíche”, em que se converte o valor em stablecoin, transfere-o via blockchain e reconverte-o no destino, expõe a tensão entre inclusão financeira e controle cambial.

 

O endurecimento regulatório é compreensível diante das fraudes que motivaram as novas normas. O mercado alerta, porém, que o remédio pode ser amargo demais. A exigência de capital mínimo para as SPSAVs, estimada pelo mercado entre R$ 10,8 milhões e R$ 37 milhões, pode criar barreiras de entrada desproporcionais. Por isso, a participação ativa do setor privado na construção conjunta da regulação, como demonstra o sandbox da ANBIMA, é indispensável.

 

Considerações Finais

 

No Brasil, o blockchain deixou de ser promessa e tornou-se infraestrutura. Da certificação de energia renovável à tokenização de grãos e debêntures, a tecnologia já sustenta operações reais, movimenta bilhões e mobiliza reguladores como o Banco Central, a ANEEL, a ANBIMA e o COAF. Ainda assim, este é apenas o começo. A convergência com a IA, a transição energética, a tokenização de ativos reais e o amadurecimento regulatório abrem um ciclo de oportunidades para empresas, investidores e empreendedores. Esse ciclo traz também riscos novos, como a responsabilidade por atos de agentes autônomos, a proteção de dados, a prevenção à lavagem de dinheiro e regras cambiais e prudenciais cada vez mais rigorosas. Nesse cenário, a vantagem competitiva estará com quem incorporar a conformidade jurídica desde a concepção de seus projetos e participar ativamente da construção regulatória. Capturar o valor desse mercado com segurança exige leitura estratégica, análise criteriosa e assessoria especializada.

 

Nossa equipe de Tecnologia acompanha de perto a evolução desse ecossistema e está preparada para apoiar na estruturação de projetos com blockchain e IA, na tokenização de ativos, na adequação regulatória e na gestão dos riscos jurídicos que acompanham cada etapa dessa transformação. Conecte-se conosco e saiba mais.

Compartilhar
← Voltar para Mídia
Conteúdos relacionados
Lei que institui regime tributário especial para datacenters é sancionada pelo Presidente da República
Newsletters
Tecnologia

Em 15 de setembro de 2026, o Presidente da República sancionou a Lei nº 15.504/2026, originada do Projeto de Lei nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, Redata. O novo regime estabelece incentivos tributários para projetos de instalação, modernização e ampliação de datacenters no Brasil, condicionados ao cumprimento de contrapartidas relacionadas, entre outros aspectos, à sustentabilidade, à energia elétrica e à inovação.

Cadastre-se

e receba nossos conteúdos em primeira mão