Costa Rodrigues Advogados (“Costa Rodrigues”, “COSRO” ou “Escritório”), sociedade civil de advogados submetida às regras próprias da advocacia, ao Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (“OAB” - Anexo único da Resolução nº 02/2015 do CFOAB), nos termos da Lei Federal nº 8.906/94 e demais atos e resoluções do Conselho Federal bem como das respectivas Seccionais da OAB, por meio da presente Política de Privacidade, estabelece o compromisso de respeitar e proteger a privacidade dos usuários de seu site, clientes pessoas físicas e representantes, parceiros de negócio, sócios ou quaisquer outros indivíduos relacionados aos clientes pessoas jurídicas (“Titular dos Dados” ou “Titular”), em observância às leis aplicáveis, especialmente a Lei Federal nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).
Como medida de transparência, esta Política de Privacidade tem por objetivo estabelecer as diretrizes técnicas e administrativas que orientarão qualquer tipo de tratamento de Dados Pessoais pelo Escritório em conformidade com a LGPD.
As diretrizes desta Política de Privacidade deverão ser observadas indistintamente por todos os sócios, advogados, empregados, trainees, paralegais, estagiários, prestadores de serviço, parceiros, correspondentes e/ou quaisquer outras pessoas e entidades que atuem em nome ou em parceria com o Escritório (“colaboradores”), que se obrigam a conhecer e observar integralmente todos os seus termos, buscando a preservação da reputação do Escritório junto a seus clientes, ao poder judiciário e ao mercado em geral.
I - FONTES DOS DADOS PESSOAIS
1. Os dados que coletamos são geralmente fornecidos diretamente pelo Titular. Porém, a depender do Titular e dos seus Dados Pessoais, também poderão ser coletadas informações de outras formas, tais como com sócios, gestores, outros departamentos e, ocasionalmente, outros integrantes do Escritório (conforme aplicável). Em determinados casos, algumas informações poderão ser fornecidas pela empresa em que o Titular possui relação profissional ou que estamos contratando, ou mesmo através de terceiros (como, por exemplo, empregadores anteriores, autoridades regulatórias, prestadores de serviço ou outros fornecedores). Os dados do Titular também serão coletados por meio do seu acesso e uso de certas áreas de trabalho, plataformas e sistemas, além de fontes acessíveis publicamente.
II - DADOS PESSOAIS TRATADOS
2. Os Dados Pessoais tratados a partir das fontes indicadas acima podem ser:
(I) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A CLIENTES:
Informações de identificação, qualificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, naturalidade, estado civil, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), gênero, idioma, assinatura, imagens de câmeras de segurança, dentre outras informações, conforme aplicável;
Informações profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial;
Informações financeiras: Dados bancários e remunerações, conforme aplicável;
Informações relativas à prestação de serviços jurídicos: Além dos dados citados acima, para que possamos prestar serviços jurídicos aos nossos clientes em variadas áreas, determinados Dados Pessoais serão tratados, a depender das instruções fornecidas pelos clientes, dos titulares de dados envolvidos (como a outra parte em processos) e dos serviços a serem prestados. Por exemplo: dados de documentos (passaporte, título de eleitor, PIS/PASEP, CTPS, NIS, NIT), informações sobre relacionamentos pessoais e/ou profissionais, bem como outras informações relevantes para a prestação de nossos serviços;
Dados Pessoais sensíveis: Eventualmente, dados sensíveis também poderão ser processados para a prestação de serviços jurídicos, tais como filiação a sindicato, origem racial ou étnica, deficiência física, atestado ou laudo médico e atestado de saúde ocupacional (ASO).
(II) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A SÓCIOS, ASSOCIADOS, ESTAGIÁRIOS E OUTROS INTEGRANTES:
Informações pessoais: O Escritório poderá coletar informações e documentos variados sobre o Titular e seus dependentes, conforme aplicável, tais como nome completo, nacionalidade, naturalidade, estado civil, data de nascimento, e-mail, endereço, filiação, telefone ou outras informações de contato; cópia da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), RG e CPF, CNH, certificado de reservista, título de eleitor, cartão do PIS/PASEP ou documentos relacionados, Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), cópia do cartão bilhete único, comprovante de residência, certidão de nascimento, certidões de casamento ou união estável realizada em cartório (conforme aplicável); nome, data de nascimento, parentesco, certidão de nascimento e CPF dos dependentes, comprovante de escolaridade dos filhos atualizado (obrigatório para filhos menores de 7 anos, em caso de salário família ou outro benefício concedido pelo Escritório), bem como quaisquer outros Dados Pessoais que o Titular decida revelar ao Escritório, ao longo do seu relacionamento, seja verbalmente ou por escrito (por exemplo, em e-mails de trabalho);
Outras informações de identificação: Placa e modelo de veículo, conforme aplicável;
Informações de identificação e verificação para estrangeiros: Informações sobre o ano de chegada, dados e documentos como passaporte, Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), tipo de visto e emissão.
Informações para contato de emergência: Detalhes dos seus contatos de emergência, como nome, telefone, e-mail e grau de parentesco, mediante a sua indicação;
Remuneração e Dados Relacionados: Informações de pagamento, remuneração, bolsa ou salário, com detalhes do seu pacote de remuneração/contratação e eventuais benefícios (se aplicável), dados de conta bancária, informações fiscais e informações de terceiros beneficiários e valores referentes a bonificações, conforme aplicável;
Informações sobre Histórico Acadêmico e Profissional: Nome completo, idade, nacionalidade, profissão, formação, experiência profissional, cursos e treinamentos realizados, bem como outras informações que possam ser incluídas no seu currículo ou questionadas durante as entrevistas, além de documentos relacionados às informações fornecidas, como diploma e/ou certidão de escolaridade ou declaração da faculdade;
Informações Relacionadas ao Trabalho: Detalhes do contato comercial (endereço de e-mail corporativo, telefone e endereço), duração e tipo de contrato (conforme aplicável), data de admissão, fotografia, detalhes sobre a sua função e cargo, área de alocação no Escritório, possíveis locais de home office, jornada mensal, transferências, turno, horário de trabalho, horas trabalhadas, e seus termos e condições de trabalho; cópia da carteira de identidade profissional ou de inscrição em conselhos (como OAB, se aplicável); folha de ponto, período aquisitivo e concessivo de férias, registros para descontos em folha de pegamento; dados relacionados a material, ferramentas e móveis concedidos por nós (e.g., notebook, celular, cadeira), direitos de acesso aos sistemas e ferramentas de TI; tamanho de camisa e/ou uniforme (se aplicável);
Informações relacionadas a benefícios (se aplicável): Quais benefícios são utilizados pelo Titular (e.g., vale transporte, vale refeição, seguro de vida, assistência médica), sem prejuízo de outros que venham a ser implementados ou alterados, forma de deslocamento, plano escolhido, valor do benefício e dependentes indicados pelo Titular;
Informações para treinamento e desenvolvimento: Cargo, área/departamento, dados relativos à necessidade de treinamento e desenvolvimentos, capacitações e treinamentos realizados, custos dos treinamentos (se aplicável), avaliações e assinatura indicando presença (se aplicável);
Informações de acesso a sistemas e navegação: Senhas, logins, endereço eletrônico, dados de navegação online, Internet Protocol (IP); identificadores de dispositivos, atividades de rede, registros de TI, sites visitados e conteúdo de e-mail, dentre outros;
Agendamento e reembolso de viagens e outras despesas: Nome completo, CPF, RG, e-mail, local e período da viagem, nome e e-mail do sócio ou gestor, comprovantes de gastos (alimentação, transporte, pedágio, dentre outros), bem como outras informações sobre viagens e despesas relacionadas a quaisquer solicitações de reembolso que o Titular venha a solicitar (conforme aplicável);
Imagens de fotografia, vídeo vigilância e biometria: Gravações de áudio, filmagens, capturas de tela, imagens, biometria, reconhecimento facial, sem prejuízo de demais dados que venham a ser coletados;
Dados Médicos e de Incapacidade: Quaisquer Dados Pessoais relativos a registros de faltas, formulários e prontuários médicos, relatórios ou atestados e registros de incapacidade;
Outros Dados Pessoais Sensíveis: Na medida permitida pela legislação aplicável, a fim de cumprir com obrigações legais ou com as políticas internas relacionadas à diversidade e antidiscriminação, podem ser coletadas informações sobre diversidade (tais como nome social, gênero, orientação sexual, raça ou etnia), dados relacionados à sua saúde física ou mental, tais como doenças preexistentes, necessidades especiais (i.e., PCD), afastamentos por doença ou acidente de trabalho, além de informações fornecidas por profissionais da saúde como laudos e atestados médicos e dados relacionados aos seus dependentes (tais como caderneta de vacinação dos filhos menores de 7 anos, em caso de salário família ou outro benefício concedido pelo Escritório);
Dados Disciplinares e de Reclamações: Quaisquer Dados Pessoais contidos em registros de alegações, investigações e registros de processos e suas consequências;
Dados de Avaliação e Gerenciamento de Desempenho: Cargo/função, área/departamento, e-mail, Dados Pessoais para acompanhamento das metas de trabalho, tanto para o pagamento do bônus dos integrantes quanto para a verificação de desempenho, feedback de sócios, gestores e outros integrantes, autoavaliações e avaliações de terceiros, e outros dados aplicáveis para gerenciamento de desempenho;
Dados relacionados a obrigações legais e regulatórias: Conforme aplicável, podemos tratar dados como nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, gênero, estado civil, nome do cônjuge, quantidade de filhos, endereço, telefone, e-mail, cópia da carteira de trabalho, CPF, RG, dentre outros dados, para cumprimento de exigências legais e regulatórias perante os órgãos aplicáveis;
Informações Relacionadas ao Término de sua Relação Trabalhista/Contratual: Data, motivo da saída, último salário, nome do integrante substituído, eventual acordo, dados sobre verbas rescisórias;
Arquivo e Banco de Dados relacionado a Ex-Integrantes: O Escritório poderá manter informações de ex-integrantes na forma e duração necessária para atender os requisitos da legislação aplicável e para o exercício regular de direitos em eventual negociação extrajudicial, processo administrativo ou processo judicial.
(III) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A PARCEIROS, PRESTADORES DE SERVIÇOS, FORNECEDORES E TRABALHADORES EVENTUAIS:
Informações de identificação, qualificação e contato: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, estado civil, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, CNH ou documento similar), gênero, assinatura, foto, imagens de câmeras de segurança, biometria, reconhecimento facial, dentre outras informações, conforme aplicável;
Informações profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial;
Remuneração e dados relacionados: dados de conta bancária, nota fiscal, informações fiscais e informações de terceiros, conforme necessário para realizações de pagamento e transações bancárias.
(IV) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AOS USUÁRIOS DO SITE:
Informações de Navegação: Coletamos informações sobre a sua visita ao Site, tais como o navegador que o Titular está usando, o nome de domínio de seu provedor de acesso à Internet e o tipo de sistema operacional utilizado pelo Titular;
Informações de Contato e Cadastro: Quando o Titular preenche nossos formulários de contato online (Fale Conosco / Ouvidoria / Newsletter), solicitamos informações pessoais (tais como seu nome, telefone, sua empresa e seu endereço de e-mail), para que possamos enviar uma resposta aos seus eventuais questionamentos e realizar o seu cadastro em nossos sistemas para atender às finalidades descritas na presente Política.
Comunicações do usuário: Quando o Titular entra em contato com o Escritório, nos envia e-mails ou mensagens através dos nossos canais de comunicação (Fale Conosco / Ouvidoria / Newsletter), podemos reter suas informações a fim de processar suas perguntas, responder suas solicitações e/ou melhorar nossos serviços.
(V) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS AOS CANDIDATOS A VAGAS NO ESCRITÓRIO, COLETADOS EM VIRTUDE DE PROCESSO SELETIVO:
Informações de recrutamento e seleção: Durante o processo seletivo para vagas no Escritório, podemos coletar diversas informações para avaliar a candidatura do Titular, tais como seus Dados Pessoais contidos em currículos e formulários de inscrição, inclusive em perfis do candidato disponibilizado por ele em sites e plataformas de empregos (tal como o site Vagas.com, LinkedIn, Gupy e Catho) e/ou no Site do Escritório, a saber: nome completo, endereço, e-mail, telefone ou outras informações de contato, nacionalidade, idade, data de nascimento, estado civil, RG, CPF ou outro documento de identificação, gênero; anotações de entrevistas, registros de seleção e verificação, tais como escolaridade, informações acadêmicas (como curso, faculdade, ano de graduação), reconhecimentos, diplomas, experiências profissionais anteriores (como nome da empresa e cargo) e referências, qualificações profissionais, cursos, idiomas e respectivos níveis de habilidade, fotografia.
(VI) DADOS PESSOAIS RELACIONADOS A CONVIDADOS E PARTICIPANTES DE NOSSOS EVENTOS:
Dados de identificação, contato e cadastro: Nome completo, e-mail, telefone, endereço, nacionalidade, naturalidade, profissão, dados de documentos de identificação (RG, CPF, OAB, CNH ou documento similar), áreas de interesse, idioma, dentre outras informações, conforme aplicável;
Dados profissionais: nome da empresa em que trabalha, cargo, endereço e telefone comercial.
III – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
3. De modo geral, tratamos os seus dados pessoais para atendimento ao cliente e prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo ou contencioso. Para maior transparência, destacamos abaixo as principais finalidades para a utilização dos Dados Pessoais do Titular, sem prejuízo de outras que o Escritório entenda pertinentes e que estejam de acordo com as leis aplicáveis:
Gerenciamento de trabalho, relacionamento ou cumprimento contratual: Nós realizamos o tratamento dos Dados Pessoais do Titular com a finalidade de administrar sua relação com o Escritório, incluindo relação de trabalho ou relação contratual. Por exemplo: para poder contratá-lo, administrar o acesso aos sistemas de TI do Escritório, alimentar nossos sistemas internos, entrar em contato com dependentes ou contatos de emergência de integrantes, conforme aplicável, bem como qualquer outra atividade cotidiana dentro do escopo de seu trabalho ou relação contratual, conforme aplicável;
Pagamentos, cobranças, gestão de salário ou remuneração, benefícios e reembolso de despesas (conforme aplicável): Trataremos os Dados Pessoais com a finalidade de realizar ou processar pagamentos e cumprir com obrigações fiscais, além de outras obrigações legais e regulatórias, quando aplicável. Isso inclui a realização de transações bancárias, administração e pagamento de salário, bolsa ou remuneração e demais benefícios a integrantes do Escritório, tais como vale refeição, vale transporte, além de outros extensíveis aos dependentes do integrante (como plano de saúde e seguro de vida), sem prejuízo de outros que venham a ser implementados ou extintos, conforme aplicável; faturamento e cobrança de clientes; pagamento de fornecedores e prestadores de serviços, dentre outras finalidades;
Controle de acesso: O Escritório trata Dados Pessoais para fins de controle de acesso, os quais são usados para o ingresso nos locais de trabalho e áreas restritas do Escritório, seja através de crachás, biometria, reconhecimento facial, dentre outros meios de controle;
Implementação de políticas: O Escritório trata seus Dados Pessoais para fins de implementação de políticas e procedimentos que visem melhorar nosso relacionamento e a gestão dos nossos processos;
Atendimento a obrigações legais e regulatórias: Processaremos as informações necessárias para atender os requisitos legais e regulatórios advindos da nossa atividade ou relacionados a nossa relação profissional, incluindo solicitações recebidas de autoridade públicas; solicitações de investigação; ou, quando exigido ou permitido pelas leis aplicáveis, ordens judiciais, regulamentações governamentais ou autoridades reguladoras (incluindo, mas não se limitando, à proteção de dados, impostos e relações de trabalho). Além disso, envolve o tratamento de outros Dados Pessoais necessários para atender a outras exigências legais e regulatórias, tais como operar uma linha direta de denúncia e manter registros de incidentes de saúde e segurança, conforme aplicável;
Monitoramento de TI: O Escritório trata os Dados Pessoais para o monitoramento de e-mail operacional, equipamentos de TI, internet, redes sociais, conforme cabível. Na medida permitida pelas leis aplicáveis, o Escritório poderá realizar o monitoramento dos sistemas e das ferramentas de TI da empresa para proteger e manter a integridade dos sistemas e infraestrutura de TI, para garantir a conformidade com as políticas do Escritório, para localizar informações através de pesquisas, para garantir a segurança da informação de nossos processos e sistemas internos, para garantir a segurança da utilização do Site, apoio informático, com vistas a minimizar possíveis incidentes, de acordo com as leis aplicáveis;
Auditoria Interna e Externa: Realizar auditorias de processos empresariais para administrar nossos empreendimentos e processos internos, a governança corporativa e cumprir com exigências legais. Também podemos processar informações com a finalidade de avaliar o desemprenho e metas traçadas e a gestão de nossa relação contratual;
Estabelecer, exercer e defender reivindicações legais: Podemos tratar Dados Pessoais para fins de ajuizamento, exercício e defesa de possíveis reivindicações legais;
Segurança, Proteção e Investigações: Podemos processar informações para o cumprimento de obrigações regulamentares ou outras obrigações; supervisionamento de integrantes e demais funcionários; prevenção, detecção e investigação de uma ampla gama de atividades e comportamentos, seja relacionada a negócios específicos ou ao local de trabalho em geral, e estabelecer contato com autoridades reguladoras; gerenciamento de reclamações, queixas e incidentes; controle de acesso a locais, incluindo o uso de registros de controle de acesso; equipamento de emissão e monitoramento.
Transações comerciais ou outsourcing: O Escritório poderá tratar os Dados Pessoais do Titular para o planejamento, auditoria e implementações relacionadas a uma transação comercial ou transferência de serviço envolvendo o Escritório e/ou que tenha impacto no seu relacionamento com o Escritório como, por exemplo, fusões e aquisições ou uma transferência de emprego, de acordo com as leis aplicáveis;
Comunicações: Trataremos os seus Dados Pessoais para finalidades de comunicação direta, envio de Newsletters e informativos, tal como para enviar-lhe comunicações que contenham novidades, informação e atualizações sobre o nosso escritório, serviços, eventos especiais, pesquisas de satisfação e outras comunicações que possam ser do seu interesse, observada a base legal aplicável;
Outras Finalidades: O Escritório trata os seus Dados Pessoais para atender às suas solicitações e dar suporte aos nossos serviços; para realizar operações gerais de negócios, conforme aplicável; para fins de análise, melhorias e personalização do Site do Escritório; para criação de cadastro e mailing list através da Newsletter, dentre outras finalidades.
4. Em relação aos Dados Pessoais de candidatos a vagas e integrantes do Escritório, há as seguintes finalidades específicas também aplicáveis:
Recrutamento e seleção: O Escritório trata Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção, incluindo documentos relativos à candidatura, currículo, foto, avaliações de entrevistas, bem como outros dados fornecidos pelos candidatos em currículos, formulários de inscrição e durante as entrevistas de seleção; há também a finalidade de criação e manutenção de banco de reservas para candidaturas a futuras vagas no Escritório, através do Site e outras plataformas;
Admissão de candidatos: O Escritório utiliza Dados Pessoais fornecidos durante a fase de recrutamento e seleção, bem como outros dados solicitados (tais como exame admissional, foto, Ficha Cadastral preenchida, documento de identidade, carteira de registro profissional, título de eleitor, CTPS, dentre outros) para fins de admissão do candidato no Escritório, atribuição de e-mail, assinatura de contrato, abertura de conta salário, cadastro em sistema de ponto, dentre outras finalidades relacionadas ao processo admissional, conforme aplicável;
Gerenciamento de tempo e presença: O Escritório trata os Dados Pessoais de seus integrantes para o registro de horários de chegada e saída, horas extras, férias anuais, doenças e outras ausências para fins de administração, conforme aplicável; registro de RH e gerenciamento de sistemas;
Gestão de licenças e afastamentos por doença, licença maternidade, dentre outros: O Escritório pode ter certas obrigações e necessidades legais relacionadas à ausência de seus integrantes em razão de doença, sendo que, nestes casos, o Escritório deverá tratar Dados Pessoais com o objetivo de gerenciar e administrar a ausência do integrante, por exemplo, para fins de pagamento de benefícios relacionados à doença e, se aplicável, à execução de medidas de readaptação, bem como para planejar a distribuição do trabalho durante a ausência, conforme aplicável;
Gestão de desempenho: O Escritório trata Dados Pessoais dos seus integrantes para gestão e a operação de avaliações e análises de desempenho;
Gestão e administração de participação em cursos, treinamentos e eventos: O Escritório trata Dados Pessoais para avaliar o desempenho profissional de seus integrantes, bem como para gerir a participação deles em cursos, treinamentos e eventos, internos ou externos, com o objetivo de planejar a distribuição do trabalho em geral, avaliar promoções e bonificações, gerir o planejamento dos integrantes e cumprir requisitos legais relacionados à obtenção de qualificações formais (por exemplo, treinamentos de segurança);
Programas de diversidade e bem-estar: O Escritório trata Dados Pessoais para fins de condução de programas e ações que visem à igualdade, diversidade, inclusão e bem-estar dos nossos integrantes, e que objetivem melhorar o nosso ambiente de trabalho;
Saúde ocupacional e serviços médicos: O Escritório trata os Dados Pessoais de seus integrantes para avaliações médicas e monitoramento contínuo da saúde e bem-estar, incluindo exames ocupacionais periódicos, conforme exigido pelas leis aplicáveis.
5. No que diz respeito aos Dados Pessoais de nossos clientes e parceiros, determinadas finalidades também são aplicáveis, conforme a seguir:
Prestação de nossos Serviços: Trataremos os Dados Pessoais para prestar os serviços solicitados/contratados por nossos clientes no âmbito consultivo e/ou contencioso judicial e/ou extrajudicial, incluindo, mas não se limitando a: análise, elaboração, revisão e negociação de contratos, instrumentos ou outros documentos jurídicos; defesa dos interesses dos nossos clientes em processos administrativos, judiciais e/ou arbitrais; realização ou participação em auditorias jurídicas para verificação da conformidade legal de empresas e análise de riscos; avaliação de casos fornecidos pelos clientes para elaboração de respostas, memorandos, pareceres ou opiniões legais, dentre outras opções;
Publicações jurídicas: Também utilizamos Dados Pessoais de clientes e parceiros para indicá-los como contatos a serem consultados por empresas que realizam publicações jurídicas, incluindo rankings e pesquisas de feedback, a fim de que possam avaliar e/ou recomendar os serviços do Escritório;
Análise de base de dados de clientes: Poderemos tratar informações pessoais para análise de nosso banco de dados de clientes, incluindo, por exemplo, a avaliação dos principais setores que atendemos, do mapa geográfico dos nossos clientes, dentre outras opções.
IV - BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
6. Os Dados Pessoais dos Titulares serão tratados mediante consentimento ou de acordo com uma das bases legais a seguir:
Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
Obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
Atender ao nosso legítimo interesse ou de terceiros; ou
Consentimento do Titular de Dados.
7. Na maior parte dos casos, o tratamento dos seus Dados Pessoais sensíveis será justificado pelas seguintes bases legais:
Quando o Titular dos Dados Pessoais consentir de maneira específica e destacada, para finalidades específicas;
Quando for indispensável para o Escritório cumprir com obrigações legais e regulatórias;
Para o exercício regular de direitos, incluindo direitos contratuais, e processos judiciais, administrativos e de arbitragem; e
Para a proteção da vida ou segurança física do titular dos dados ou mesmo de terceiros.
8. O Escritório se certificará de que o Titular seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade de nossos tratamentos de dados.
V - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
9. O Escritório não divulgará, venderá ou disponibilizará os Dados Pessoais ou suas informações de acesso fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, para fins de suporte de processamento e armazenamento, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:
Escritórios do COSRO localizados no Brasil e eventuais parceiros comerciais internacionais;
Internamente com nossos integrantes e funcionários autorizados, conforme necessário, para o gerenciamento de nossos negócios e nossa relação com o Titular. Nesse sentido, membros da nossa administração, TI ou determinados integrantes de outros setores, quando for necessário, poderão ter acesso a determinados Dados Pessoais para o desempenho da nossa relação ou parceria;
Autoridades ou órgãos nacionais que solicitem os Dados Pessoais para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, sempre que aplicável. Além disso, quando necessário, compartilharemos seus Dados Pessoais com autoridades administrativas, policiais e judiciais para questões judiciais ou administrativas, investigações e outros procedimentos aplicáveis envolvendo o Titular e/ou o Escritório;
Prestadores de serviços, parceiros ou terceiros com quem trabalhamos, para atender a nossas obrigações legais e regulatórias, para prestação de serviços ao Escritório, para desenvolvimento de nossas atividades e negócios, armazenamento e segurança da informação, sem prejuízo de outras finalidades aplicáveis. Nesse sentido, podemos compartilhar determinados dados com empresas que nos auxiliam no processo de recrutamento e seleção, e contratação dos nossos integrantes (tais como LinkedIn, Catho, Gupy, Vagas.com e instituições de ensino); instituições financeiras e empresas responsáveis pelo pagamento de salário e remuneração; empresas que realizam a gestão de benefícios, como plano de saúde e seguro de vida, plano odontológico, exames médicos, vale refeição e alimentação, vale transporte, contratação de terceirizados; fornecedores de software, de serviços de suporte de TI e de hospedagem em nuvem; correspondentes, peritos, pareceristas, escritórios parceiros (nacionais e internacionais), auditores, contadores, tradutores, testemunhas, parte contrária e seus advogados, tradutores; prestadores de serviços postais ou de courier; publicações jurídicas nacionais ou internacionais; organizações não governamentais em caso de trabalhos pro bono; entre outros terceiros.
10. O Escritório e os terceiros relacionados asseguram que todos os procedimentos e medidas de segurança necessários serão observados no tratamento dos dados compartilhados, conforme os requisitos da lei aplicável.
11. O Escritório poderá utilizar aplicativos de terceiros em suas atividades diárias de trabalho, como WhatsApp, Teams, Zoom, Google Meet, ou outros aplicativos de reunião online. Nestes casos, não podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação ao tratamento destes terceiros, sendo importante informar que o Titular está sujeito às respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.
VI - ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DE DADOS
12. Os Dados Pessoais dos Titulares são retidos de forma segura apenas pelo período necessário em que houver finalidade ou base legal para mantê-los, bem como para cumprimento de obrigação legal ou regulatória. A forma e o período de retenção serão definidos de acordo com a natureza dos Dados Pessoais coletados ou fornecidos ao Escritório e com a finalidade do tratamento.
13. O término do tratamento e, consequentemente, a devolução ou eliminação dos Dados Pessoais poderão ocorrer quando a finalidade for alcançada, por força de obrigação legal e/ou regulatória ou quando o Titular exercer o seu direito de solicitar a exclusão ou devolução de seus respectivos Dados Pessoais.
14. Para concretizar o compromisso com a privacidade e proteção de Dados Pessoais dos Titulares, o Escritório utilizará meios técnicos e organizacionais adequados para garantir a segurança dos dados tratados em suas atividades.
VII - DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS
15. O Escritório assegura ao Titular o cumprimento dos direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive os direitos previstos no artigo 18, LGPD, na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável:
Direito de Confirmação e Acesso: O Titular pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, incluindo informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos o uso compartilhado de seus dados;
Direito de Retificação: Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, de forma que o Titular poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais a qualquer momento, entrando em contato com o Escritório;
Direito de Eliminação: O Titular pode requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de informações desnecessárias, excessivas ou tratadas em desconformidade com a lei;
Direito de Portabilidade de Dados: O Titular pode requerer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional de proteção de dados e da lei aplicável;
Direitos Ligados ao Consentimento: Caso o tratamento seja baseado no seu consentimento, o Titular possui o direito de não o fornecer ou revogá-lo a qualquer momento. O Titular também tem o direito de obter informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Há, ainda, o direito de o Titular solicitar a eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento, na medida permitida pela lei aplicável;
Direito de Revisão: Caso aplicável, o Titular tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo ou os aspectos de sua personalidade.
Outros Direitos: Na medida em que o Escritório se baseia em outras hipóteses de tratamento que não o consentimento do Titular para usar seus Dados Pessoais, o Titular tem o direito de se opor a tal uso em caso de descumprimento da lei aplicável. O Titular possui, ainda, o direito de receber informações sobre os terceiros com os quais o Escritório realizou o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante a autoridade nacional ou perante os organismos de defesa do consumidor, se aplicável.
VIII - ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA
16. O Escritório se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar ou atualizar qualquer parte destes termos, desde que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas, observando a legislação aplicável. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui integralmente qualquer versão anterior no momento da publicação, de modo que a versão anterior não estará mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. O Escritório indicará a data da última atualização ao final desta Política de Privacidade.
17. Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado.
IX - INFORMAÇÕES DE CONTATO
18. Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas ou caso deseje entrar em contato com o Escritório para corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, estaremos disponíveis através do Comitê Gestor.
Sócios & Counsel
Atuação
