Atuação
Navegação
Atendemos os principais agentes do mercado navegação, como proprietários de embarcações, empresas de navegação, operadores portuários, fornecedores de tecnologia e investidores. Nossa assessoria é voltada para contratos, regulatório, contencioso estratégico e arbitragem, estruturação de projetos, M&As e financiamentos
O posicionamento privilegiado do setor de navegação brasileiro na economia global se deve não apenas à localização estratégica e à vasta área costeira do país, mas também aos altos investimentos públicos e privados em modernização, ampliação da capacidade de carga e redução de custos operacionais, além da capacidade de produção e fornecimento de commodities e da relevância internacional da indústria de energia brasileira
Nosso olhar sobre a indústria
Com mais de sete mil quilometro de litoral, uma localização estratégica entre os continentes americano, europeu e africano, e uma das maiores redes hidrográficas do mundo, o Brasil se destaca como um importante agente do cenário global e relevante ponto de passagem para rotas comerciais marítimas. Somase a isto a alta relevância internacional da indústria de óleo e gás brasileira e a capacidade de produção e fornecimento de commodities, como soja, milho, minério de ferro e petróleo.
Nesse contexto, o setor de navegação brasileiro é essencial para o comércio exterior e o crescimento econômico do país, com cerca de 90% das exportações e importações realizadas por via marítima.
Nos últimos anos, quanto a isso, o setor tem recebido ainda mais investimentos públicos e privados, focados na modernização da infraestrutura, aumento da capacidade de carga e redução de custos operacionais. Novas tecnologias estão sendo implementadas, como a automação de terminais portuários e o uso de sistemas digitais para melhorar a eficiência das operações. O país também conta com uma vasta rede de portos públicos e terminais de uso privados (TUPs) que desempenham papéis essenciais na logística de exportação e importação. Nos últimos anos, houve o início de um movimento de privatização de portos públicos, com o objetivo de modernizar e aumentar a eficiência das operações. Contudo, tal processo foi encerrado e portos públicos seguem enfrentando desafios de eficiência e disponibilidade de recursos para atenderem à demanda crescente. Com isto, o Brasil segue oferendo excelentes oportunidades de investimento em terminais de uso privados (TUPs). A continua demanda global por commodities mantém os portos brasileiros movimentados. Nesse contexto, o segmento de óleo e gás offshore no Brasil se destaca como um dos mais importantes do mundo, impulsionado pela exploração de óleo proveniente do pré-sal. As empresas de navegação que atuam no apoio offshore, com embarcações de apoio marítimo, FPSOs e sondas de perfuração, são essenciais para esse cenário, com a demanda por embarcações especializadas continuando alta, especialmente nas atividades relacionadas à exploração e produção de petróleo em águas profundas e ultra profundas. A navegação de cabotagem tem ganhado relevância, com incentivos governamentais para fomentar o setor como alternativa ao transporte rodoviário. Em 2022, foi sancionada a 14.301/2022 que estabelece o programa “BR do Mar”, o qual pretende reduzir os custos da cabotagem, aumentar a frota nacional e atrair investimentos. A cabotagem surge como uma solução eficaz de logística interna para o país, dadas as suas dimensões continentais. Por fim, o setor de navegação global está cada vez mais pressionado a adotar práticas sustentáveis, e o Brasil não é exceção. Questões como a descarbonização da frota, a redução de emissões e a gestão ambiental de portos e terminais são temas centrais no debate nacional. Empresas têm investido em novas tecnologias, como o uso de combustíveis alternativos e embarcações mais eficientes. Ao mesmo tempo, há uma maior fiscalização e regulação ambiental para assegurar a proteção ao ecossistema marinho.
Experiencias em destaque
Compra e venda de embarcações
Auxiliamos na compra e venda de embarcações, oferecendo assessoria jurídica completa durante todas as etapas do processo.
Nosso trabalho inclui a negociação e elaboração de contratos, procedimentos para a efetiva transferência de propriedade perante
as autoridades competentes no exterior e no Brasil, como o Cartório Marítimo, o Tribunal Marítimo e Capitania dos Portos,
bem como suspensão, reativação e alteração do registro marítimo das embarcações. Nossa experiencia inclui, por exemplo,
assessoria a importante armador grego na aquisição de embarcação brasileira de apoio marítimo; e a empresa independente
de E&P australiana na venda do FPSO Northern Endeavour e cessão de acordos de retirada de petróleo em conjunto com sua
participação nos campos de Laminaria e Corallina, localizados na bacia de Timor, na região offshore entre Austrália e Indonésia.
Financiamento de embarcações
Assessoramos um fundo de financiamento de navios em um financiamento de US$ 812 milhões para a construção e operação
de um FPSO localizado na Bacia de Santos, em São Paulo, Brasil; um fundo de financiamento de navios em questões de
conformidade decorrentes de um Projeto FPSO no Brasil; e um banco de financiamento de navios em um caso de reestruturação
de dívida envolvendo o FPSO OSX-1, que incluiu negociações com a ANP e consultoria a credores sobre as etapas para retomar
e reexportar o navio das águas brasileiras.
Questões regulatórias
Nossa expertise inclui assessoria jurídica a fornecedor global de soluções de engenharia e construção para a indústria de energia
em questões regulatórias com a ANTAQ e a Marinha do Brasil em conexão com atividades de construção offshore para o Campo
de Atlanta localizado na Bacia de Santos, offshore do Brasil; a multinacional holandesa prestadora de soluções para a indústria de
petróleo e gás em relação a regulamentações marítimas e procedimentos com o Tribunal Marítimo Brasileiro; entre outras.
Projetos portuários
Auxiliamos operadores portuários e investidores na estruturação de projetos, em negociações contratuais e questões regulatórias,
tributárias e securitárias relevantes para a condução de seus negócios. Nossa experiencia inclui apoio jurídico a um complexo
portuário industrial com profundidade de até 25 metros e capacidade para receber grandes petroleiros como Valemax e VLCCs,
localizado no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, na elaboração de contratos e em questões regulatórias
relacionadas à prestação de serviços ship-to-ship e operações portuárias a petroleiros que operam no Brasil.
Projetos de GNL com FSRU.
Assessoramos operadores, proprietários de embarcações e financiadores com interesses em projetos de gás natural liquefeito
em todos os aspectos de seus negócios, incluindo transações, questões regulatórias e financiamentos. Nossa equipe tem atuado
ativamente nos principais projetos de GNL no Brasil com emprego de Unidades Flutuantes de Armazenamento e Regaseificação
(FSRUs), incluindo assessoria jurídica na aquisição de uma usina termoelétrica de ciclo combinado a gás natural no Estado do
Ceará, Brasil, com capacidade instalada de 1,5 GW, abastecida por gás a partir de uma FSRU, com valor da venda de USD 2,16
bilhões, e envolvendo partes no Brasil, EUA e Reino Unido; na licitação para o arrendamento do terminal de regaseificação da
Petrobras na Bahia, Brasil (TRBA); entre outras.
Projeto de GNL flutuante transfronteiriço
Prestamos aconselhamento jurídico a importante comercializador de energia internacional em um projeto de GNL flutuante
transfronteiriço que envolve a exportação de gás natural de origem americana para o México, para fins de liquefação por
instalações flutuantes a serem localizadas em Topolobampo, a ser posteriormente transportado para regiões do México
atualmente não atendidas por gasoduto de gás natural, e com uso secundário do GNL para exportação a mercados asiáticos.
Contratação e operação de FPSOs
Oferecemos assessoria jurídica em todos os assuntos relacionados à contratação e operação de FPSOs, como negociações
contratuais e licitações, estruturação de projetos, apoio em questões regulatórias e tributárias, financiamentos, obtenção
de licenças ambientais e autorizações de autoridades competentes como a Marinha do Brasil. Nossa experiência inclui
aconselhamento jurídico a proprietário de embarcações líder no mercado global em licitações da Petrobras para o afretamento e
operação de FPSOs; a prestadora de serviços e soluções de energia em licitação da Petrobras para afretamento de FPSO para
operar nos campos de Libra e Tartaruga Verde e Mestiça; entre outras.
Contencioso e Arbitragem
Auxiliamos nossos clientes na resolução de disputas complexas, tanto em tribunais arbitrais, judiciais e em processos
administrativos. Nossa experiencia inclui assessoria jurídica a construtoras e operadoras de FPSOs em disputas que excedem
USD 700 milhões, em sede de arbitragens e litígios perante o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro contra a Petrobras para
reequilíbrio econômico-financeiro contratual e multas contratuais.
Áreas de Prática
+15 profissionais do direito
especializados no setor
Ambiental
Possuímos vasto conhecimento especializado sobre questões ambientais atinentes ao setor de navegação, seja na operação de embarcações em águas jurisdicionais brasileiras ou em longo curso, ou no desenvolvimento e operação de projetos portuários. Auxiliamos nossos clientes na realização de due diligence jurídica para aquisição de embarcações, instalações aquaviárias e terminais portuários com relação vistas ao cumprimento das leis e regulações ambientais pertinentes. Também assessoramos no processo de licenciamento ambiental para as variadas atividades marítimas, acidentes envolvendo potenciais danos ambientais, interface com os órgãos ambientais competentes e processos administrativos e judiciais, oferecendo soluções eficazes aos nossos clientes que conciliam a sustentabilidade das operações marítimas e portuárias e as atividades econômicas do setor.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos uma das líderes globais de projetos de construção submarina em incidente de, incluindo análise de requisitos ambientais e tratativas para remoção ou não do equipamento com as autoridades ambientais competentes e a Marinha do Brasil.
2) Representamos um dos principais terminais portuários do Brasil para transbordo de derivados de petróleo em processo de licenciamento ambiental da atividade e assessoria em geral ao projeto.
3) Assessoramos cliente contratante de plataforma flutuante de produção de petróleo e gás em incidente envolvendo remoção e tratamento de coral-sol, espécie exótica invasora na costa Brasileira
Profissional relacionado:
Vilmar Luiz
Graça Gonçalves
Contencioso e Arbitragem
Possuímos vasta expertise em disputas de compra e venda de embarcações e afretamentos, créditos privilegiados marítimos, bem como em renegociações com empresas nacionais e internacionais, reivindicação de indenizações por danos a embarcações e cargas, acidentes marítimos e inadimplementos contratuais. Com nossa experiência especializada em contencioso, nos destacamos na resolução de disputas complexas, tanto em tribunais arbitrais, tribunais judiciais e processos administrativos.
Experiências em Destaque:
1) Representamos clientes globais do mercado de prestação de serviços offshore em alguns dos maiores litígios da indústria nacional contra a Petrobras, em demandas envolvendo construção e operação de embarcações e plataformas, em sede de arbitragem e em litígio perante o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.
2) Representamos armador internacional em disputa complexa referente à rescisão antecipada de contrato de afretamento a casco nu, em sede de arbitragem e em litígio perante o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro.
3) Representamos um dos maiores registros nacionais de navios do mundo em disputa envolvendo o reconhecimento e validade de hipoteca naval da embarcação FPSO OSX-3. O caso representa a principal jurisprudência sobre validade de hipotecas de navios estrangeiros no Brasil
Profissional relacionado:
João Marçal
Martins
Contratos Comerciais
Possuímos ampla experiência na redação e negociação de contratos comerciais do setor de navegação, como afretamentos a casco nu, por tempo e por viagem, contratos de engenharia, compra e venda de embarcações, construção e instalação submarina (EPCIs), contratos de gerenciamento de embarcação, ship-to-ship e ship- to-barge, fornecimento de bens e serviços. Nossa expertise inclui amplo conhecimento dos contratos padrão utilizados na indústria marítima, como NYPE, Shelltime, Supplytime, Baltime, Gentime, Towhire, Barecon, Gencon, Towcon, Asbatankavoy, Shellvoy, Saleform, Shipman, IMCA Marine Construction Contract, bem como a respeito das especificidades contratuais do mercado navegação brasileiro, com especial destaque para licitações e negociações diretas com a Petrobras, e toda a cadeia contratual decorrente de tais projetos, frequentemente em formato back-to-back.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos terminal portuário privado brasileiro de exportação de minério de ferro e outros produtos a granel sólidos, localizado na Ilha da Madeira, no Rio de Janeiro, nas negociações contratuais, questões regulatórias e de seguros marítimos para sua operação como prestador de serviços de ship-to-ship a grandes agentes do setor de óleo e gás.
2) Auxiliamos empresa de engenharia offshore nas negociações para obter a cessão de Contratos EPC referentes a FPSOs, à época em construção para operar no campo de Tupi, no pré-sal brasileiro, cuja construção teve que ser atribuída ao cliente devido a dificuldades financeiras enfrentadas pelas empresas envolvidas em tal projeto.
3) Auxiliamos importante armador global nas negociais e em questões contratuais e regulatórias na operação de FSRU para fornecer gás natural para as Usinas Térmicas de Gás Natural Açu (GNA) no Porto do Açu, Brasil, que à época era a maior usina térmica a gás natural da América Latina, com capacidade energética prevista de 6,4 GW.
Financiamento de Projetos
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos um dos maiores fundos noruegueses de investimento em ativos offshore em disputa envolvendo captação de financiamento para aquisição de frota de seis embarcações de apoio marítimo, operando em águas brasileiras.
2) Representamos a maior operadora de sondas de perfuração do Brasil no financiamento intencional para aquisição de dois navios-sonda construídos na Coreia do Sul, em operação que excedeu USD 500 milhões.
3) Assessoramos porto privado no Brasil em financiamento voltado para o seu terminal de regaseificação para GNL. O gás é utilizado para abastecer um conjunto de termoelétricas cuja capacidade de produção excede MW 6.000.
Regulatório, Política e Compliance
Possuímos expertise em toda a gama de questões regulatórias relacionadas à indústria marítima, incluindo importação, operação, construção, afretamento, bandeira e reciclagem de embarcações, construção submarina, seguros marítimos, operações ship-to-ship e ship-to-barge, bem como interface com agências reguladoras e autoridades competentes, como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a Autoridade Marítima Brasileira (Marinha do Brasil). Nossa experiência inclui, ainda, assessoria na obtenção de autorizações para operação no Brasil, operação de Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), regulação para navegação de cabotagem, apoio marítimo, apoio portuário e longo curso, na estruturação de projetos em conformidade com regulações pertinentes, e no desenvolvimento, construção, licenciamento e operação de instalações portuárias como terminais de uso privados (TUPs) e portos públicos, instalações de apoio ao transporte aquaviário e demais instalações portuárias.
Experiências em Destaque:
1) Aconselhamos um armador turco com relação à estrutura regulatória marítima e portuária para o emprego de uma embarcação geradora de energia (powership) no Brasil em licitação pública emergencial, para oferta de energia em meio a uma crise energética no país.
2) Assessoramos empresa australiana de exploração e produção nas negociações e em questões regulatórias e tributárias relacionadas à cessão e alteração de contratos do FPSO, seguindo uma operação de M&A onde o escritório assessorou o cliente na aquisição dos direitos de exploração do campo da Petrobras.
3) Assessoramos diversos armadores internacionais no processo de criação de suas companhias de navegação no Brasil, incluindo na aquisição e/ou afretamento de suas primeiras embarcações brasileiras e obtenção de outorga da ANTAQ para operar como EBN. Recentemente, assessoramos um dos maiores grupos de construção offshore em processo similar, permitindo a expansão de suas operações no Brasil com o uso de embarcações do tipo HLV, PLSV e outros navios com elevada especificação.
Profissional relacionado:
Alexandre
Calmon
Marcelo
Frazão
Trabalhista
Nosso conhecimento das complexas legislações trabalhistas e imigratórias pertinentes à indústria de navegação e portos nos coloca em uma posição de destaque para oferecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para os diversos players do setor de navegação. Possuímos vasta experiencia na assessoria em questões relacionadas a contratos de trabalho, imigração, segurança no trabalho, disputas trabalhistas envolvendo reclamações de funcionários e interface com sindicatos.
Experiências em Destaque:
1) Assessoramos importante armador global em questões trabalhistas relacionadas à operação de FSRU em águas brasileiras, incluindo requisitos imigratórios de proporcionalidade entre funcionários brasileiros e estrangeiras, incidentes de trabalho, autos de infração e processos administrativos.
2) Assessoramos operadora de navios de apoio marítimo no Brasil em diversos assuntos trabalhistas relacionados à operação da companhia no Brasil, como negociação de acordos coletivos, reclamações trabalhistas, elaboração e rescisão de contratos de trabalho, entre outros.
Profissional relacionado:
Renata
Salluh
Tributário
Oferecemos consultoria jurídica especializada em questões tributárias relacionadas a importação definitiva e temporária de embarcações, importação e exportação de mercadorias, com destaque para petróleo bruto, gás natural e bunkers, benefícios fiscais (incluindo Repetro-Sped e Reporto), estruturação de operações comerciais e otimização de tributos, sempre visando a eficiência financeira dos projetos de nossos clientes. Também atuamos na defesa de nossos clientes em questões de contencioso tributários perante autoridades fiscais brasileiras.
Experiências em Destaque:
1) Apoiamos prestadora de soluções de engenharia submarina líder no mercado na estruturação tributária e regulatória para importação, afretamento e operação de embarcações de construção submarina a serem operadas em águas brasileiras.
2) Assessoramos empresa australiana de exploração e produção nas negociações e em questões tributárias e regulatórias relacionadas à cessão e alteração de contratos do FPSO operando em campo maduro, adquirido da Petrobras por meio do Programa de Desinvestimento.
3) Auxiliamos prestadora de serviços marítimos e soluções de energia belga em questões tributárias em licitação da Petrobras para a construção e afretamento de FPSO com capacidade de produção de 180.000 bopd.
Conheça nossos Líderes
Beni
Flint
Henrique
Rojas
João Marçal
Martins
Marcelo
Frazão